A Associação Filantrópica Nova Esperança — AFNE — acumulou R$ 219.699.463,86 em contratos de gestão com a Secretaria de Saúde do Piauí entre fevereiro de 2025 e maio de 2026. São 95 empenhos, um único CNPJ, um único órgão contratante. 91 dos 95 empenhos foram classificados como Licitação Inexigível. Quatro empenhos constam como “Não aplicável” — sem modalidade licitatória identificável. Em 31 de dezembro de 2025 — último dia do exercício fiscal —, quatro empenhos foram emitidos e integralmente liquidados no mesmo dia, totalizando R$ 15.553.937,45.
Por Rádio Calçada | Redação de Investigação | 16 de maio de 2026
Quem é a AFNE
A Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE) é uma entidade filantrópica com título de utilidade pública e CEBAS, focada em promover e desenvolver gestão de saúde, com princípio de humanização na assistência e comprometimento com o atendimento de alto padrão. A entidade tem sede em Campos dos Goytacazes (RJ) e obteve renovação do CEBAS — Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social — pelo Ministério da Saúde em 2021, com reconhecimento de 100% de sua atuação filantrópica.
Fundada em 2003, a AFNE é responsável pelo gerenciamento de unidades de saúde a partir de contratos com secretarias municipais e estaduais de saúde, com atuação confirmada em São Paulo — onde desde janeiro de 2022 realizou cerca de 2 milhões de atendimentos, com aproximadamente 3.500 colaboradores, atuando desde Atenção Básica a especialidades e urgência e emergência.
O portal de transparência da entidade (afne.org.br) disponibiliza contratos de gestão, relatórios de auditoria, balanços e dados assistenciais de suas operações em São Paulo e outros estados. O contrato de gestão com o governo do Piauí — que movimentou R$ 219 milhões em 16 meses — não está disponível nesse portal, nem vinculado aos empenhos identificados no Portal da Transparência do Estado do Piauí.
Os números
| Exercício | Empenhos | Total empenhado | Liquidado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2025 | 56 | R$ 141.072.519,58 | R$ 140.258.032,78 | R$ 140.258.032,78 |
| 2026 (até 16/05) | 39 | R$ 78.626.944,28 | R$ 72.025.421,73 | R$ 65.015.551,54 |
| TOTAL | 95 | R$ 219.699.463,86 | R$ 212.283.454,51 | R$ 205.273.584,32 |
Todos os 95 empenhos são da Secretaria de Saúde do Piauí (SESAPI), classificados na subfunção “Assistência Hospitalar e Ambulatorial” e no elemento 335085 — Contrato de Gestão. O primeiro empenho data de 4 de fevereiro de 2025. A AFNE não aparece nos registros públicos piauienses antes dessa data. Em 16 meses, tornou-se o quinto maior credor da SESAPI no período analisado.
91 empenhos via Inexigibilidade — e 4 sem fundamento registrado
| Modalidade | Empenhos | Total empenhado | % |
|---|---|---|---|
| Licitação Inexigível | 91 | R$ 215.491.464,81 | 98,1% |
| Não aplicável (sem fundamento) | 4 | R$ 4.207.999,05 | 1,9% |
98,1% do total foi contratado via Licitação Inexigível — modalidade que dispensa competição pública e exige demonstração formal de inviabilidade de competição. No caso de Contratos de Gestão com Organizações Sociais, a inexigibilidade tem amparo na lei desde que a entidade seja formalmente qualificada como OS pelo estado contratante. A questão central que os dados levantam: a AFNE possui decreto de qualificação como Organização Social publicado no DOE-PI? Se sim, houve chamamento público prévio?
Os 4 empenhos registrados como “Não aplicável” — totalizando R$ 4.207.999,05 — não têm qualquer fundamento legal identificável nos sistemas públicos do estado, descumprindo o dever de transparência previsto no art. 8º da Lei nº 12.527/2011.
31 de dezembro de 2025: R$ 15,5 milhões no último dia do ano
Em 31 de dezembro de 2025 — último dia útil do exercício fiscal —, a SESAPI emitiu quatro empenhos para a AFNE, todos integralmente liquidados e pagos no mesmo dia:
| Nº Empenho | Valor | Liquidado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2025NE38299 | R$ 13.216.524,36 | R$ 13.216.524,36 | R$ 13.216.524,36 |
| 2025NE38296 | R$ 1.443.129,69 | R$ 1.443.129,69 | R$ 1.443.129,69 |
| 2025NE38297 | R$ 550.497,78 | R$ 550.497,78 | R$ 550.497,78 |
| 2025NE38298 | R$ 343.785,62 | R$ 343.785,62 | R$ 343.785,62 |
| TOTAL | R$ 15.553.937,45 | R$ 15.553.937,45 | R$ 15.553.937,45 |
Os quatro empenhos foram emitidos, liquidados e pagos integralmente no mesmo dia — 31 de dezembro. Isso significa que o serviço foi formalmente atestado como prestado no último dia do ano, em uma operação de R$ 15,5 milhões processada em um único dia útil. A prática de concentrar empenhos expressivos no último dia do exercício é reconhecida pelos tribunais de contas como fator de risco de controle, por reduzir o tempo disponível para fiscalização prévia e comprometer o saldo orçamentário de forma acelerada.
Adicionalmente, em 30 de dezembro de 2025 — véspera — dois empenhos foram emitidos (2025NE37706, R$ 343.785,62 e 2025NE37664, R$ 234.494,24) mas não foram liquidados nem pagos, permanecendo como passivo a ser regularizado em 2026.
O padrão dos valores mensais
A análise da série histórica de empenhos revela um padrão de valores recorrentes que se repete com precisão centesimal ao longo de todos os meses de operação:
| Valor | Ocorrências | Total acumulado | Padrão |
|---|---|---|---|
| R$ 1.443.129,69 | 12 vezes | R$ 17.317.556,28 | Recorrente mensal |
| R$ 550.497,78 | 10 vezes | R$ 5.504.977,80 | Recorrente mensal |
| R$ 343.785,62 | 7 vezes | R$ 2.406.499,34 | Recorrente mensal |
A repetição centesimal exata de três valores distintos, em múltiplos meses, é padrão compatível com componentes fixos mensais do contrato de gestão — provavelmente referentes a diferentes serviços ou unidades com valores mensais pactuados. Isso não é irregularidade em si, mas é informação que deveria estar disponível nos documentos públicos do contrato e não está.
Início abrupto: zero reais antes de fevereiro de 2025
A AFNE não aparece em nenhum empenho da SESAPI antes de 4 de fevereiro de 2025. O primeiro empenho — 2025NE01664, de R$ 1.486.000,00 — foi emitido nessa data via Licitação Inexigível. No mesmo mês de fevereiro de 2025, a entidade já havia passado a ser credora regular da SESAPI com empenhos mensais. Em abril de 2025, dois meses após o início, a SESAPI emitiu dois empenhos de grande porte para a AFNE: 2025NE10546 (R$ 12.835.775,40) e 2025NE10552 (R$ 1.443.129,69), totalizando R$ 14,3 milhões em um único dia.
A velocidade de incorporação — de zero a R$ 14 milhões por mês em dois meses — levanta questão objetiva: qual foi o processo administrativo que antecedeu a qualificação da AFNE como OS no Piauí e a formalização do contrato de gestão? O DOE-PI registra esse ato? A SESAPI realizou chamamento público?
Onde a AFNE presta serviços no Piauí
A busca realizada pela Rádio Calçada identificou que a AFNE é responsável pela administração do Hospital Regional Dr. João Pacheco Cavalcante, em Corrente — município do extremo sul do Piauí, a mais de 800 km de Teresina. A informação é confirmada pelo Portal Parlamento Piauí em reportagem de 12 de abril de 2026, em que Marcio Paulo Duarte, superintendente regional da AFNE, é citado como responsável pela unidade.
Desde dezembro de 2025, a Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Estadual de Corrente passou a oferecer dez leitos de UTI no Hospital Regional Dr. João Pacheco Cavalcante, beneficiando diretamente os municípios de Corrente, Cristalândia do Piauí, Parnaguá, Sebastião Barros, Riacho Frio, Júlio Borges, Avelino Lopes, Morro Cabeça no Tempo, Curimatá, Redenção do Gurguéia, Gilbués, Monte Alegre do Piauí, São Gonçalo do Gurguéia e Santa Filomena, além de receber pacientes do Bahia, Maranhão e Tocantins.
O hospital é uma unidade pública estadual — não da AFNE — gerenciada pela entidade via Contrato de Gestão com a SESAPI. Trata-se de hospital de referência regional para pelo menos 14 municípios do extremo sul piauiense, em região que o próprio superintendente da AFNE descreve como distante mais de 800 km da capital, com dificuldade de acesso a centros de maior complexidade.
Essa identificação é relevante para a análise dos dados orçamentários: os R$ 219 milhões empenhados correspondem à gestão de ao menos uma unidade hospitalar pública em funcionamento, com UTI ativa desde dezembro de 2025. Isso não afasta as questões sobre transparência e prestação de contas — mas contextualiza que há contrapartida de serviço público prestado.
A lacuna que permanece: o site da AFNE lista apenas unidades em São Paulo como “Unidades Gerenciadas”. O Hospital Regional Dr. João Pacheco Cavalcante, em Corrente, não aparece no portal de transparência da entidade. O contrato de gestão com o Piauí também não está publicado lá — diferentemente dos contratos com São Paulo, Vila Velha e Araçatuba, que estão disponíveis publicamente. E os dados do Portal da Transparência do Piauí indicam volume de repasses compatível com mais de uma unidade gerenciada — o que levanta a questão sobre se há outros hospitais ou serviços sob gestão da AFNE no Piauí além do hospital de Corrente.
O sinal de uma segunda unidade: fevereiro de 2026
A análise mês a mês dos empenhos revela uma mudança estrutural abrupta em fevereiro de 2026 que os dados do Portal da Transparência não explicam.
De maio a novembro de 2025, o padrão é consistente: um empenho principal mensal de aproximadamente R$ 13 milhões — compatível com a mensalidade de gestão de uma unidade hospitalar de médio porte — somado a três componentes fixos recorrentes (R$ 1.443.129,69 + R$ 550.497,78 + R$ 343.785,62) e pequenos ajustes variáveis. Total mensal estável: entre R$ 15,3 mi e R$ 15,9 mi.
Em fevereiro de 2026, o volume mensal salta para R$ 30,7 milhões — quase o dobro. A estrutura interna do mês revela o motivo: surgem dois empenhos principais de ~R$ 13 mi no mesmo mês (2026NE01743, de R$ 12.580.366,34 e 2026NE02026, de R$ 13.217.621,69), mais dois empenhos de R$ 1.443.129,69. O padrão de “uma mensalidade principal + componentes fixos” se duplicou — como se uma segunda unidade tivesse sido incorporada ao contrato.
Em março de 2026, o padrão segue alterado, com dois componentes principais de grande porte (R$ 13,2 mi + R$ 2,6 mi), empenhos adicionais de R$ 1,7 mi e R$ 909 mil, e múltiplos componentes fixos em duplicata.
Esse padrão é compatível com a entrada em operação de uma segunda unidade de saúde sob gestão da AFNE no Piauí a partir de fevereiro de 2026 — com seu próprio ciclo mensal de repasses. Mas qual unidade? Em qual município? Com que capacidade? Nenhuma fonte pública — nem o DOE-PI, nem o site da AFNE, nem a SESAPI — responde a essa pergunta.
A Rádio Calçada perguntou à SESAPI e à AFNE: além do Hospital Regional Dr. João Pacheco Cavalcante, em Corrente, há outras unidades de saúde no Piauí sob gestão da entidade? Se sim, quais, em quais municípios e desde quando?
O que a lei exige
A Lei Estadual PI nº 5.519/2005 e a Lei Federal nº 9.637/1998 exigem que contratos de gestão com Organizações Sociais contenham especificação do programa de trabalho, metas a atingir com prazos, critérios objetivos de avaliação de desempenho e limites para despesa com pessoal. A fiscalização deve ser exercida por comissão de avaliação com relatório periódico publicado.
A Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC) exige chamamento público prévio para parcerias com entidades privadas, com exceções restritas.
Nenhuma dessas informações está disponível nos sistemas públicos do Estado do Piauí vinculada aos 95 empenhos identificados.
Rádio Calçada solicita posicionamento
Os dados são extraídos exclusivamente do Portal da Transparência do Estado do Piauí e não permitem, por si sós, concluir pela ilicitude das contratações. A AFNE e a SESAPI foram contatadas com os seguintes questionamentos:
- A AFNE possui qualificação formal como Organização Social no Estado do Piauí? Qual é o ato de qualificação e quando foi publicado no DOE-PI?
- Além do Hospital Regional Dr. João Pacheco Cavalcante, em Corrente, há outras unidades de saúde no Piauí sob gestão da AFNE? Se sim, quais, em quais municípios e desde quando?
- O que explica o salto de R$ 15,3 mi/mês para R$ 30,7 mi em fevereiro de 2026 nos empenhos para a AFNE — há uma segunda unidade que passou a ser gerenciada nessa data?
- Houve chamamento público prévio à contratação da AFNE pela SESAPI?
- Por que o contrato de gestão com o Piauí não está disponível no portal de transparência da própria AFNE (afne.org.br), onde contratos de outros estados são publicados?
- Por que quatro empenhos totalizando R$ 15.553.937,45 foram emitidos, liquidados e pagos em 31 de dezembro de 2025 — último dia do exercício?
- Por que quatro empenhos constam no SIAFE com modalidade “Não aplicável”, sem fundamento legal identificável?
- Quais são as metas e os indicadores de desempenho do contrato de gestão, e os relatórios de avaliação estão disponíveis para acesso público?
As manifestações recebidas serão publicadas integralmente.
Respostas devem ser encaminhadas para: redacao@radiocalcada.com.br
Nota metodológica: todos os dados são extraídos do Portal da Transparência do Estado do Piauí (exportação de 16/05/2026), filtrados pelo CNPJ 06.058.863/0001-04. Os 95 empenhos estão disponíveis para consulta pública. O valor de R$ 219.699.463,86 foi verificado empenho a empenho. O valor de R$ 218,5 mi citado inicialmente corresponde à soma aproximada dos exercícios 2025 (R$ 140,7 mi) e 2026 parcial (R$ 77,7 mi) — o valor exato é R$ 219,7 mi.
Fontes: Portal da Transparência do Estado do Piauí — exportação 16/05/2026. Site da AFNE (afne.org.br). Portaria MS nº 362/2021 (renovação CEBAS). Portal Hospitais Brasil (ago/2022). Portal Parlamento Piauí — “UTI do Hospital de Corrente se consolida como referência regional” (12/04/2026). Portal R10 (portalr10.com.br, 12/04/2026). CNPJ 06.058.863/0001-04 — Receita Federal do Brasil.
Referências legais: Lei Estadual PI nº 5.519/2005; Lei Federal nº 9.637/1998, arts. 7º e 8º; Lei nº 13.019/2014, art. 23; Lei nº 12.527/2011, art. 8º.
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