Dados do sistema orçamentário estadual mostram concentração de recursos em cinco credores privados, que juntos respondem por R$ 18,5 milhões do total empenhado no período; apenas 6% do total foi destinado à folha de pagamento da secretaria
Registros extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Piauí (SIAFE) mostram que a Secretaria de Estado da Comunicação (SECOM-PI) empenhou R$ 56.941.460,68 entre 22 de janeiro e 5 de maio de 2026. Desse total, R$ 27.091.162,22 — equivalente a 47,6% do volume — foram classificados na natureza orçamentária “Despesas de Exercícios Anteriores” (DEA), categoria que indica o reconhecimento formal de obrigações geradas em anos anteriores sem cobertura orçamentária contemporânea. Do total empenhado, R$ 52.814.941,44 já foram pagos, segundo os mesmos registros do SIAFE, valor que inclui liquidações referentes a exercícios anteriores.
CONTEXTO
A Secretaria de Estado da Comunicação do Piauí é o órgão responsável pela gestão da comunicação institucional do governo estadual, incluindo publicidade, contratos com veículos de imprensa e contratação de serviços de produção e eventos. Os dados analisados correspondem ao exercício de 2026 e foram extraídos diretamente do SIAFE, sistema oficial de gestão orçamentária e financeira do Estado do Piauí. A exportação contém 1.406 empenhos emitidos ao longo de 57 dias úteis, todos vinculados ao código orçamentário 60 (SECOM-PI), unidade gestora 600101.
O QUE DIZEM OS REGISTROS
Proporção entre pessoal e terceiros
Os registros mostram que a folha de pagamento de servidores ativos e inativos da SECOM-PI totalizou R$ 3.463.658,57 no período analisado — o equivalente a menos de 6% do total empenhado pela secretaria em quatro meses. O restante, superior a R$ 53 milhões, foi destinado a contratações de pessoas jurídicas e ao reconhecimento de dívidas de exercícios anteriores.
Despesas de Exercícios Anteriores
O dado mais expressivo da base analisada é o volume classificado como Despesas de Exercícios Anteriores: R$ 27.091.162,22, distribuídos em 848 empenhos — 60,3% do total de registros do período. Esse mecanismo é utilizado para reconhecer formalmente obrigações geradas em exercícios anteriores que não foram empenhadas no momento oportuno. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e normas do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), o reconhecimento de DEA pressupõe instrução processual específica, incluindo, em regra, Termo de Reconhecimento de Dívida.
Os credores com maior volume recebido por essa rubrica no período são:
— SA PROPAGANDA LTDA (CNPJ 02.967.456/0001-50): R$ 4.492.662,01 em 276 empenhos
— EMPRESA ADV/06 LTDA-ME (CNPJ 07.817.426/0001-81): R$ 3.336.130,79 em 122 empenhos
— METADATA LTDA (CNPJ 10.588.833/0001-79): R$ 2.343.520,00 em 22 empenhos
— NOVA COMUNICACAO LTDA. (CNPJ 05.701.640/0001-42): R$ 1.919.155,73 em 159 empenhos
— B.R.O. AUDIVISUAL E DIGITAL LTDA (CNPJ 45.601.321/0001-80): R$ 1.155.939,95 em 8 empenhos
Um caso chama atenção pela combinação de fatores: a METADATA LTDA recebeu R$ 1.879.720,00 em 20 empenhos emitidos em uma única data — 19 de fevereiro de 2026 —, todos classificados como Despesas de Exercícios Anteriores. O valor total da empresa no período chega a R$ 2.343.520,00. Os registros do SIAFE não especificam a natureza dos serviços prestados.
Os cinco maiores credores privados do período
Cinco empresas concentram R$ 18.512.426,57 do total empenhado pela SECOM-PI no período — o equivalente a 32,5% de tudo que a secretaria movimentou em quatro meses:
- EMPRESA ADV/06 LTDA-ME (CNPJ 07.817.426/0001-81): R$ 6.071.424,15 em 273 empenhos
- SA PROPAGANDA LTDA (CNPJ 02.967.456/0001-50): R$ 4.743.166,17 em 277 empenhos
- ARTURIA PRODUÇAO LTDA (CNPJ 47.415.010/0001-51): R$ 3.244.000,00 em 10 empenhos
- METADATA LTDA (CNPJ 10.588.833/0001-79): R$ 2.343.520,00 em 22 empenhos
- NOVA COMUNICACAO LTDA. (CNPJ 05.701.640/0001-42): R$ 2.110.316,25 em 162 empenhos
Empresas de produção e eventos
Os registros do SIAFE mostram que empresas classificadas como produtoras ou organizadoras de eventos responderam por volume expressivo de recursos no período. Entre as contratações de maior valor:
— ARTURIA PRODUÇAO LTDA (CNPJ 47.415.010/0001-51): R$ 3.244.000,00 em 10 empenhos
— ITRACKER PRODUÇOES LTDA (CNPJ 45.495.258/0001-44): R$ 2.016.000,00 em 14 empenhos
— CAJU PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (CNPJ 39.144.799/0001-25): R$ 1.665.000,00 em 6 empenhos
— RAIZ PRODUÇOES LTDA (CNPJ 58.444.590/0001-21): R$ 1.680.000,00 em 10 empenhos
— VIVA TERESINA PRODUÇOES LTDA (CNPJ 40.444.690/0001-92): R$ 1.644.000,00 em 10 empenhos
— J CLEMENTE NETO PORDUÇÕES LTDA (CNPJ 44.371.729/0001-40): R$ 1.296.000,00 em 9 empenhos
— RAFFA PRODUÇÕES E ESTRUTURAS LTDA (CNPJ 54.705.289/0001-73): R$ 950.000,00 em 2 empenhos
— BRAZIL86 PRODUCAO E EVENTOS LTDA (CNPJ 32.179.726/0001-20): R$ 800.000,00 em 2 empenhos
Juntas, essas oito empresas somam R$ 13.295.000,00 empenhados pela SECOM-PI no período de quatro meses analisado.
Concentração de empenhos por data
Os registros do SIAFE mostram que, em determinadas datas, dezenas de empenhos foram emitidos para um mesmo credor em um único dia:
— Em 20 de abril de 2026, a EMPRESA ADV/06 LTDA-ME recebeu 90 empenhos em um único dia, totalizando R$ 695.283,24. — Em 17 de março de 2026, a NOVA COMUNICACAO LTDA. recebeu 89 empenhos, somando R$ 675.125,00, e a SA PROPAGANDA LTDA recebeu 73 empenhos, totalizando R$ 832.075,00. — Em 19 de fevereiro de 2026, a METADATA LTDA recebeu 20 empenhos em uma única data, totalizando R$ 1.879.720,00, todos registrados como Despesas de Exercícios Anteriores.
A emissão de múltiplos empenhos para um mesmo credor em uma única data pode ter motivações operacionais legítimas — como o processamento de pagamentos acumulados referentes a contratos distintos. O padrão identificado, no entanto, é passível de verificação pelos órgãos de controle competentes, a depender da análise dos processos administrativos vinculados a cada empenho.
SITUAÇÃO ATUAL
Não há registro público, até o fechamento desta reportagem, de processo administrativo aberto pelo TCE-PI ou pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) especificamente sobre os empenhos analisados. Os dados utilizados são de acesso público e foram extraídos diretamente do SIAFE em 6 de maio de 2026.
POSSÍVEIS DESDOBRAMENTOS
O volume de Despesas de Exercícios Anteriores — R$ 27 milhões reconhecidos em quatro meses — pode ser objeto de fiscalização pelo TCE-PI, que tem competência para verificar a regularidade dos Termos de Reconhecimento de Dívida e a tempestividade dos empenhos. A concentração de recursos em reduzido número de credores e os padrões de emissão identificados nos registros também podem atrair atenção do controle interno estadual (CGE-PI) e do MPPI, a depender de representações ou denúncias formalizadas.
DIREITO DE RESPOSTA
A reportagem enviou questionamentos à Secretaria de Estado da Comunicação do Piauí (SECOM-PI) e aguarda retorno. As perguntas encaminhadas são:
- Qual o fundamento jurídico e administrativo para o reconhecimento de R$ 27 milhões em Despesas de Exercícios Anteriores no período de janeiro a maio de 2026? Há Termos de Reconhecimento de Dívida formalizados para cada credor?
- A emissão de dezenas de empenhos para um mesmo credor em uma única data — como os 90 empenhos emitidos à EMPRESA ADV/06 LTDA-ME em 20 de abril de 2026 — decorre de quantos contratos distintos?
- Qual a natureza dos serviços prestados pela METADATA LTDA no valor de R$ 2.343.520,00, todos registrados como Despesas de Exercícios Anteriores e concentrados em uma única data de emissão?
- Com base em quais critérios as produtoras e organizadoras de eventos foram contratadas pela SECOM-PI no período, e quais os objetos específicos de cada contratação?
A reportagem permanece à disposição para atualizar a matéria diante de eventuais esclarecimentos. As informações podem ser encaminhadas para o e-mail: redacao@radiocalcada.com.br.
Rádio Calçada — Jornalismo de interesse público
