Empresa alcançada por acórdão do TCE-PI por serviços não executados na PI-112 é declarada vencedora de concorrência da SEINFRA cujo objeto descreve nominalmente a mineradora privada de Piripiri como ponto de partida da pavimentação

Investigação e denúncias: Jornalistas Trabulo Neto 0002880/PI e Trabulo Júnior 0014965/DF

É fato que a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINFRA), por termo assinado pelo secretário Danísio Guimarães e Marabuco em 7 de julho de 2026 e publicado no diário oficial nº 130/2026, de 9 de julho de 2026, página 215, homologou a Concorrência Eletrônica nº 051/2026 (Processo SEI nº 00114.000318/2026-51) e adjudicou à CONSTRUTORA SOLUÇÃO LTDA, CNPJ nº 24.667.970/0001-03, pelo valor de R$ 8.556.228,97, a execução dos serviços de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD) de um trecho de 8,96 km no município de Piripiri.

É fato que o objeto da licitação, tal como publicado no diário oficial, descreve a obra como situada “no trecho entre o entroncamento da Lion Mining Mineradora e o Povoado Formosa”. A empresa privada é, portanto, o marco geográfico inicial declarado da obra pública.

É fato que a Lion Mining é a mineradora de Piripiri cuja produção de minério de ferro sustenta a operação de exportação do Porto Piauí, em Luís Correia, operação que esta redação vem documentando em série, incluindo os contratos públicos que viabilizam a logística portuária e o fato de a companhia estatal de portos ter encerrado 2024 e 2025 sem receita operacional.

É fato que a Construtora Solução foi alcançada pelo Acórdão nº 315/2026-Pleno do TCE-PI, que apontou serviços não executados na obra de duplicação da PI-112, com determinação de ressarcimento da ordem de R$ 833 mil e multa aplicada a ex-gestor da pasta responsável.

É fato que a Construtora Solução pertence ao empresário Felipe de Santana Machado, conhecido como Felipinho, e que esta redação já documentou, em levantamento próprio sobre empenhos estaduais, a expressiva concentração de recursos públicos na empresa sob a atual gestão, da ordem de R$ 403 milhões em contratos distribuídos por diversas secretarias, entre elas DER-PI, SEINFRA e SETRANS. É fato, ainda, que veículos de imprensa do estado, entre eles El Piauí e Portal de União, descreveram o empresário como próximo ao governador Rafael Fonteles.

É avaliação desta redação que a homologação publicada nesta edição reúne, num único ato, dois sinais que exigem apuração. O primeiro é a continuidade do fluxo de contratos milionários para uma empresa com irregularidade grave já reconhecida pelo controle externo em decisão de 2026. O segundo é o desenho do objeto: quando uma obra pública de R$ 8,5 milhões nasce descrita a partir da porteira de uma mineradora privada, a pergunta central deixa de ser o preço e passa a ser o traçado. Quem definiu o trecho, com base em qual estudo de demanda, e quem é o principal beneficiário econômico do asfalto: a população do Povoado Formosa ou a logística de escoamento do minério?

É avaliação desta redação que pavimentar acessos rodoviários pode ser política pública legítima, inclusive quando beneficia atividade econômica privada. O que não pode faltar, e o extrato publicado não traz, é a justificativa técnica do traçado, o estudo que fundamentou a priorização desse trecho e a demonstração de que o interesse público, e não o interesse de um particular específico, orientou a escolha.

Contraditório

A Rádio Calçada encaminha à SEINFRA as seguintes perguntas e solicita resposta:

1. Qual estudo técnico ou de demanda fundamentou a escolha e a priorização do trecho entre o entroncamento da Lion Mining e o Povoado Formosa? O órgão disponibiliza o documento?
2. Quantas empresas participaram da Concorrência Eletrônica nº 051/2026 e quais foram as propostas apresentadas?
3. A situação da Construtora Solução perante o Acórdão nº 315/2026-Pleno do TCE-PI foi considerada na fase de habilitação? Há sanção vigente que impeça a contratação?
4. Houve solicitação, ofício ou tratativa da Lion Mining, do Porto Piauí ou de qualquer ente ligado à operação de exportação de minério pedindo a pavimentação desse trecho?
5. Qual a população beneficiada no Povoado Formosa e qual o tráfego estimado de veículos pesados da mineradora no trecho?

A Rádio Calçada encaminha à Construtora Solução LTDA e ao seu sócio, Felipe de Santana Machado, as seguintes perguntas e solicita resposta:

1. Qual a situação atual do cumprimento da determinação de ressarcimento constante do Acórdão nº 315/2026-Pleno do TCE-PI?
2. A empresa mantém alguma relação contratual ou societária, direta ou indireta, com a Lion Mining ou com empresas ligadas à operação do Porto Piauí?
3. Como o empresário responde à descrição, feita por veículos de imprensa do estado, de proximidade com o governador Rafael Fonteles, e qual a relação dessa descrição, se alguma, com o volume de contratos firmados com o governo estadual?

A Rádio Calçada encaminha à Lion Mining as seguintes perguntas e solicita resposta:

1. A empresa solicitou ao governo do estado, formal ou informalmente, a pavimentação do trecho que parte de seu entroncamento?
2. A empresa participará de algum custeio ou contrapartida pela obra?

O espaço segue aberto e as respostas serão publicadas na íntegra.

Órgãos de controle

A Rádio Calçada solicita ao TCE-PI, ao MPC-PI e ao MP-PI manifestação sobre a adjudicação da Concorrência Eletrônica nº 051/2026 à Construtora Solução LTDA, considerando o histórico do Acórdão nº 315/2026-Pleno, e sobre a compatibilidade do objeto da obra com o interesse público, dado o beneficiamento logístico direto de empresa privada nominada no próprio extrato. As respostas serão publicadas na íntegra.

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