Instituto Saúde e Cidadania acumula R$ 526 milhões em contratos de gestão com a SESAPI em dois anos e meio.

O Instituto Saúde e Cidadania — ISAC — é o maior credor individual registrado no Portal da Transparência do Estado do Piauí no período analisado: R$ 526.729.008,75 em Contratos de Gestão com a Secretaria de Saúde entre janeiro de 2024 e maio de 2026. A entidade opera sob sete CNPJs distintos pertencentes ao mesmo grupo — identificados pelo CNPJ raiz 14.702.257 —, todos contratados pela SESAPI, todos classificados no elemento 335085 (Contrato de Gestão). Cinquenta e sete dos 227 empenhos de Contrato de Gestão — um em cada quatro — constam no SIAFE com a modalidade licitatória registrada como “Não aplicável”: ausência que impede a rastreabilidade do fundamento legal de R$ 61,5 milhões em pagamentos realizados. Em 31 de dezembro de 2025, quatro CNPJs do mesmo instituto receberam empenhos simultâneos de R$ 13,2 milhões — último dia do exercício fiscal, tudo liquidado e pago.

Por Rádio Calçada | Redação de Investigação | 16 de maio de 2026

O que é o ISAC, o que faz e onde está no Piauí

O Instituto Saúde e Cidadania (ISAC) é uma Organização Social sem fins lucrativos, com sede em Brasília (DF), fundada em 2011. Opera na gestão de hospitais, UPAs, ambulatórios, multicentros de saúde, centrais de diagnóstico e centros especializados em reabilitação, todos vinculados ao SUS. É, segundo o próprio instituto, a primeira Organização Social do Norte e Nordeste a ser acreditada internacionalmente em Rede de Atenção à Saúde, com o Selo Diamond da Qmentum International — certificação aplicada em mais de 40 países.

No Piauí, o ISAC gerencia atualmente as seguintes unidades de saúde, confirmadas por publicações em Diários Oficiais e comunicados do próprio instituto:

— Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba — a principal unidade, sob gestão do ISAC desde junho de 2023. Realizou 119.583 atendimentos em 2025, 7.302 cirurgias e 3.440 partos. Em abril de 2025, obteve certificação ONA Nível 1, tornando-se a única unidade de saúde pública do Piauí com esse selo de qualidade nacional. Em 2025, entrou pela primeira vez no ranking GPTW de melhores empresas para trabalhar.

— Hospital Regional Chagas Rodrigues (HRCR), em Piripiri — assumido pelo ISAC em maio de 2025. Reativou sala cirúrgica, opera com três salas e realiza cirurgias ortopédicas de alta complexidade. Registrou 14.896 atendimentos nos dois primeiros meses de gestão.

— Centro Especializado em Reabilitação (CER IV), em Parnaíba.

— Central de Diagnósticos de Parnaíba.

— Central de Diagnósticos de Esperantina.

— Central de Diagnósticos de Água Branca.

Juntas, as seis unidades somaram 844.684 procedimentos em 2025, crescimento de 27,74% em relação ao mesmo período de 2024, segundo balanço publicado pelo próprio ISAC. A presença do ISAC nessas unidades está documentada no Diário Oficial do Estado do Piauí — o DOE-PI nº 23/2024 registra atos relativos à atuação do instituto no estado.

— Espaço de Saúde da Assembleia Legislativa do Piauí (ESALPI), em Teresina — assumido em maio de 2023. Funciona em regime ambulatorial eletivo, exclusivo para servidores, pensionistas e dependentes da Alepi. Ofertou 13.669 consultas médicas e multidisciplinares em 2023.

O registro dessas atividades é relevante para a análise dos dados orçamentários: os contratos de gestão refletem serviços efetivamente prestados em unidades públicas de saúde em funcionamento, com resultados auditados e certificações independentes. Isso não afasta as questões orçamentárias e de transparência identificadas — mas é um dado de contexto essencial: não se trata de uma entidade fantasma ou sem histórico verificável. O ISAC mantém portal próprio de transparência em transparencia.isac.org.br, onde publica documentos de governança, regulamentos de compras e informações institucionais. A Rádio Calçada verificou que esse portal não disponibiliza os contratos de gestão firmados com o Piauí, nem as metas e relatórios de avaliação correspondentes — informações que deveriam ser públicas nos termos da Lei Estadual PI nº 5.519/2005.

O CNPJ raiz do ISAC é o 14.702.257. A partir dessa raiz, ramificam-se ao menos sete estabelecimentos com CNPJs distintos, todos identificados nos registros do Portal da Transparência do Piauí como prestadores de Contratos de Gestão para a SESAPI. Na estrutura do CNPJ brasileiro, definida pela Receita Federal, CNPJ raiz igual significa a mesma pessoa jurídica. O elemento orçamentário 335085 — Contrato de Gestão — é o instrumento pelo qual entidades qualificadas como Organizações Sociais gerenciam unidades e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Federal nº 9.637/1998 e da Lei Estadual PI nº 5.519/2005 — modelo com amparo legal, mas que exige metas públicas, indicadores verificáveis e fiscalização formal com relatórios periódicos.

Uma lacuna relevante: o site do ISAC lista seis unidades no Piauí. O dataset do Portal da Transparência identifica sete CNPJs distintos do grupo contratados pela SESAPI. O estabelecimento correspondente ao CNPJ 14.702.257/0031-15 — que acumulou R$ 102,7 milhões em apenas sete meses — não está identificado publicamente nas comunicações do instituto nem nas notícias encontradas. A Rádio Calçada perguntou ao ISAC e à SESAPI a qual unidade ou serviço corresponde esse CNPJ.

Os sete CNPJs e os valores

O CNPJ raiz 14.702.257 é compartilhado por todos os estabelecimentos contratados. Na estrutura do CNPJ brasileiro, definida pela Receita Federal, CNPJ raiz igual significa a mesma pessoa jurídica, independentemente dos dígitos de estabelecimento:

Nota sobre o valor: a estimativa inicial de R$ 497 milhões referia-se apenas aos dois principais CNPJs (0001-08 e 0031-15). O valor real, somando todos os sete estabelecimentos do grupo nos 227 empenhos de Contrato de Gestão, é de R$ 526.729.008,76.

Evolução anual: crescimento de 54% em um ano

O crescimento de 54% de 2024 para 2025 coincide com a incorporação acelerada de novos estabelecimentos: o CNPJ /0034-68 entrou em setembro de 2024; os CNPJs /0036-20 e /0037-00 em março de 2025. O dado mais expressivo é a entrada do /0031-15, em outubro de 2025, com um empenho inaugural de R$ 11.592.139,35 — e que acumulou R$ 102,7 milhões em apenas sete meses.

O achado central: 57 empenhos sem modalidade registrada

Este é o dado mais grave identificado na série histórica do ISAC — e o mais blindado juridicamente, por ser objetivamente verificável nos sistemas públicos do Estado sem necessidade de interpretação jurídica. Dos 227 empenhos de Contrato de Gestão analisados, 57 constam no SIAFE com a modalidade licitatória registrada como “Não aplicável”, totalizando R$ 61.541.866,99 — valor equivalente a quase dois anos de contratos da entidade em 2024.

Diferentemente de outras questões investigativas que dependem de acesso a processos SEI ou contratos internos, este achado não exige inferência: é um campo em branco nos próprios registros oficiais do governo do Piauí, acessível publicamente no Portal da Transparência. Qualquer cidadão, técnico do TCE-PI ou promotor do MPPI pode verificar o dado sem intermediação.

A ausência de modalidade não é um dado menor: é a informação que permite identificar o fundamento legal de cada empenho. Sem ela, não é possível verificar se o empenho decorre de chamamento público, de contrato de gestão vigente ou de outra hipótese legal. Essa ausência descumpre o dever de transparência ativa previsto no art. 8º da Lei nº 12.527/2011 e impede o exercício do controle externo pelo TCE-PI e pelo Ministério Público.

Para comparação: a SBCD, o segundo maior credor do dataset com R$ 433 milhões, tinha apenas 3 empenhos com modalidade “Não aplicável”. O ISAC tem 57. Isso representa 25,1% de todos os empenhos da entidade — um em cada quatro registros sem fundamento legal identificável nos sistemas de transparência do estado.

A distribuição dos 57 empenhos “Não aplicável” ao longo dos três exercícios indica que não se trata de erro pontual de lançamento: é um padrão recorrente nos sistemas de controle orçamentário da SESAPI para essa entidade específica.

31 de dezembro de 2025: R$ 13,2 milhões no último dia do ano

Em 31 de dezembro de 2025 — último dia útil do exercício fiscal —, quatro CNPJs do grupo ISAC receberam empenhos simultâneos da SESAPI, totalizando R$ 13.224.450,48. Todos foram liquidados e pagos integralmente:

O empenho de maior expressão — 2025NE36825, de R$ 11,679 milhões, pelo CNPJ /0031-15 — é o maior empenho individual de todo o dataset do ISAC. Ele foi emitido no último dia do ano, liquidado no mesmo dia e pago integralmente, sem registro de modalidade que permita identificar o fundamento legal.

5 de fevereiro de 2026: R$ 28,6 milhões para três CNPJs em um dia

O maior volume diário identificado no dataset do ISAC ocorreu em 5 de fevereiro de 2026, quando a SESAPI emitiu quatro empenhos para três CNPJs distintos do grupo, totalizando R$ 28.631.436,15:

Todos liquidados. O CNPJ /0031-15, que havia recebido seu primeiro empenho apenas em outubro de 2025, acumulou R$ 22,3 milhões em um único dia útil de fevereiro de 2026 — valor superior ao total recebido pela maioria das secretarias piauienses em um exercício inteiro.

O valor R$ 4.727.319,60: mensalidade implícita?

O valor R$ 4.727.319,60 aparece com precisão centesimal em cinco empenhos distintos, distribuídos entre os CNPJs /0001-08 e /0031-15, em quatro datas diferentes:

Dois empenhos de valor idêntico foram emitidos no mesmo dia (17 de abril de 2026) para o mesmo CNPJ (/0031-15): 2026NE10212 e 2026NE09909, totalizando R$ 9.454.639,20 em uma única data para o mesmo estabelecimento. A repetição centesimal exata de um valor desta especificidade em múltiplos empenhos, incluindo emissão dupla no mesmo dia, é padrão que demanda explicação do órgão contratante.

O CNPJ /0031-15: de zero a R$ 102 milhões em sete meses

O estabelecimento identificado como CNPJ 14.702.257/0031-15 não existe nos registros do Portal da Transparência do Piauí antes de outubro de 2025. Seu primeiro empenho — 2025NE29936, de R$ 11.592.139,35, via Licitação Inexigível — data de 28 de outubro de 2025. Em sete meses (outubro de 2025 a maio de 2026), esse único estabelecimento acumulou R$ 102.677.705,67 em 23 empenhos.

A velocidade de acumulação — média de R$ 14,7 milhões por mês — levanta a questão sobre o processo administrativo que antecedeu a habilitação desse estabelecimento como prestador de serviços de saúde para o governo do Piauí: houve chamamento público específico? Qual é a unidade de saúde ou serviço gerenciado por esse CNPJ? A resposta não está disponível nos sistemas de transparência estaduais.

30 de dezembro de 2025: dois empenhos não liquidados

Dois empenhos emitidos em 30 de dezembro de 2025 — véspera do 31/12 — constam como empenhados mas não liquidados e não pagos: 2025NE37699 (/0001-08, R$ 400.394,54) e 2025NE37676 (/0031-15, R$ 881.312,80), totalizando R$ 1.281.707,34. Esses empenhos representam obrigações constituídas no exercício de 2025 que não foram executadas até o encerramento do ano, mas que permanecerão como passivo a ser liquidado no exercício seguinte.

O que a lei exige

A Lei Estadual PI nº 5.519/2005, que rege as Organizações Sociais no Piauí, e a Lei Federal nº 9.637/1998 estabelecem que os contratos de gestão devem conter, obrigatoriamente: especificação do programa de trabalho; metas a serem atingidas com os respectivos prazos; critérios objetivos de avaliação de desempenho; e limites para despesa com remuneração de pessoal. A fiscalização deve ser exercida por comissão de avaliação que emite relatório conclusivo periodicamente.

O ISAC mantém portal próprio de transparência (transparencia.isac.org.br) com documentos de governança. Contudo, os contratos de gestão firmados com o governo do Piauí, as metas pactuadas e os relatórios de avaliação periódica não estão disponíveis nesse portal — nem no Portal da Transparência do Estado do Piauí — vinculados aos empenhos identificados. A ausência de publicidade sobre o cumprimento de metas em contratos que totalizam R$ 526 milhões em dois anos e meio é, por si só, uma questão de interesse público — independentemente da regularidade formal das contratações.

É importante distinguir o que esta reportagem afirma com base em dados objetivos e o que permanece como questão aberta: os 57 empenhos sem modalidade registrada são irregularidade formal verificável e objetiva; as demais questões — sobre a unidade correspondente ao CNPJ /0031-15, sobre o cumprimento de metas e sobre os processos administrativos — são perguntas que os documentos públicos não respondem e que dependem de resposta da SESAPI e do ISAC para serem respondidas.

Adicionalmente, os 57 empenhos sem modalidade registrada constituem irregularidade formal autônoma, verificável objetivamente nos sistemas públicos do Estado, que descumpre o dever de transparência previsto no art. 8º da Lei nº 12.527/2011.

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Rádio Calçada solicita posicionamento

Os dados são extraídos exclusivamente de registros públicos do Portal da Transparência do Estado do Piauí e não permitem, por si sós, concluir pela ilicitude das contratações. O Instituto Saúde e Cidadania (ISAC) e a SESAPI foram contatados com os seguintes questionamentos:

1. O ISAC possui qualificação formal como Organização Social no Estado do Piauí? Em caso positivo, qual é o ato de qualificação e quando foi publicado no DOE-PI?
2. Quais unidades ou serviços de saúde são gerenciados por cada um dos sete CNPJs do grupo (14.702.257/0001-08, /0031-15, /0034-68, /0036-20, /0037-00, /0039-72 e /0040-06)?
3. Qual é o processo administrativo (SEI) que originou os contratos com o CNPJ /0031-15, que começou a receber empenhos em outubro de 2025 e acumulou R$ 102,7 milhões em sete meses?
4. Por que 57 dos 227 empenhos de Contrato de Gestão constam no SIAFE com a modalidade licitatória registrada como “Não aplicável”?
5. Por que o empenho 2025NE36825, de R$ 11,679 milhões, foi emitido e liquidado em 31 de dezembro de 2025, último dia do exercício?
6. Por que dois empenhos de valor idêntico (R$ 4.727.319,60 cada) foram emitidos para o mesmo CNPJ no mesmo dia — 17 de abril de 2026?
7. Quais são as metas e indicadores de desempenho estabelecidos em cada contrato de gestão com o ISAC, e os relatórios de avaliação estão disponíveis publicamente?
8. Houve chamamento público prévio para cada contratação, nos termos da Lei Estadual PI nº 5.519/2005?

As manifestações recebidas serão publicadas integralmente.

Respostas devem ser encaminhadas para: redacao@radiocalcada.com.br

Nota metodológica: todos os dados desta reportagem são extraídos do Portal da Transparência do Estado do Piauí (exportação de 16/05/2026) e de fontes públicas do próprio ISAC (site institucional, balanços de atendimento, notícias publicadas pela entidade). Nenhuma informação desta reportagem depende de documentos sigilosos, fontes anônimas ou inferências sobre intenções. Os fatos afirmados são verificáveis por qualquer cidadão com acesso à internet. As questões formuladas são perguntas legítimas que os registros públicos disponíveis não respondem — e cuja resposta compete ao ISAC e à SESAPI oferecer.

Fontes: Portal da Transparência do Estado do Piauí — exportações de 16/05/2026. DOE-PI nº 23/2024 (atos relativos ao ISAC no Piauí). Site do ISAC (isac.org.br/onde-estamos; isac.org.br/atendimento-balanco-2023; isac.org.br/isac-assume-espaco-saude-alepi). Balanço HEDA 2025 (francisconewsphb.com.br, mar/2026). Balanço semestral 2025 — HEDA, HRCR e CER IV (diagnosticosparnaiba.org.br, ago/2025). ISAC conquista 2º e 3º lugares GPTW 2025 (cerparnaiba.org.br, jun/2025). Blog do B.Silva — nota Hospital Chagas Rodrigues (set/2025). Portal das OS — Instituto Saúde e Cidadania (portaldasos.com.br). CNPJ raiz 14.702.257 — Receita Federal do Brasil.

Referências legais: Lei Estadual PI nº 5.519/2005; Lei Federal nº 9.637/1998, arts. 7º e 8º; Lei nº 8.666/1993, art. 24, XXIV; STF, ADI 1923 (2015); Lei nº 12.527/2011, art. 8º.

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