A companhia estadual contratou, sem licitação, a criação da identidade institucional de uma nova empresa ligada ao porto, mas o contrato publicado não diz o que será entregue, nem para que serve a nova empresa.
Por Trabulo Neto
A Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí, a Porto Piauí, vai pagar R$ 49.860,00 para que uma empresa privada crie a “identidade institucional” de uma nova subsidiária. O contrato foi assinado em 5 de outubro de 2026, e o extrato saiu no Diário Oficial do Estado nº 192/2026, de 7 de outubro.
A contratada é a Éllis Studio & Co (CNPJ 57.591.517/0001-10). O pagamento sai dos recursos próprios da companhia.
O que diz o contrato
Segundo o extrato do Contrato nº 20/2026, o serviço é a “estruturação da identidade institucional de uma nova subsidiária/Sociedade de Propósito Específico (SPE) vinculada à Companhia”. O objetivo declarado é “atender às demandas operacionais e de comunicação visual deste órgão, especialmente para a padronização da identidade institucional”.
Identidade institucional é o conjunto que dá cara a uma empresa. Serviços desse tipo costumam incluir nome visual, logomarca, cores, tipos de letra e um manual que ensina a usar a marca em documentos, placas, uniformes e redes sociais.
O extrato publicado não traz essa lista. Ele não diz quantas peças serão produzidas, em quanto tempo, nem quanto custa cada parte do serviço. Esse detalhamento costuma constar do termo de referência, o documento que descreve o que o governo está comprando, anexado ao processo SEI nº 00346.000409/2026-62. O termo de referência não foi publicado no diário.
Uma marca para uma empresa que ninguém apresentou
O contrato revela que a Porto Piauí está criando uma subsidiária, ou seja, uma nova empresa controlada por ela. A sigla SPE, de Sociedade de Propósito Específico, indica uma empresa montada para cuidar de um único negócio ou projeto.
O extrato não diz qual é esse negócio, quando a empresa será criada, quem vai dirigi-la ou quanto dinheiro público ela vai receber. O Estado está pagando para dar nome e marca a uma empresa cuja finalidade ainda não foi explicada ao público.
R$ 140 abaixo do limite para contratar sem licitação
A contratação foi feita sem licitação. O extrato cita como base o artigo 29, inciso II, da Lei Federal nº 13.303/2016, a Lei das Estatais, que permite a empresas públicas contratar diretamente serviços de até R$ 50 mil. O contrato ficou R$ 140 abaixo desse teto.
O extrato cita ainda o artigo 142, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da Investe Piauí, a agência estadual de atração de investimentos, e não um regulamento próprio da Porto Piauí.
O contrato foi assinado pelo diretor-presidente da companhia, Raimundo Nonato Palmeira Dias Júnior, e por Maria Cristina de Araújo.
Quem vai conferir a entrega
A Portaria nº 143, de 5 de outubro de 2026, publicada na mesma edição, nomeia o gerente Edisaac Souza Saraiva como fiscal do contrato, encarregado de verificar se o serviço foi entregue antes do pagamento, e o assessor André Nascimento Gonçalves como suplente. O extrato do contrato, nas mesmas páginas do diário, traz os nomes invertidos: André como titular e Edisaac como suplente.
É avaliação desta redação que, sem a lista do que será entregue, o contribuinte não tem como saber se R$ 49.860 é um preço justo. Também é avaliação desta redação que o governo deveria explicar primeiro para que serve a nova empresa, antes de pagar pela marca dela.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas:
- Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí (Porto Piauí)
- Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí (Investe Piauí)
- Éllis Studio & Co
Entre as perguntas: quais produtos e peças estão incluídos no serviço de R$ 49.860; se a companhia disponibiliza o termo de referência e as cotações de preço do processo; qual é a finalidade da nova subsidiária e qual lei autoriza sua criação; por que o contrato usa o regulamento de licitações da Investe Piauí; e qual servidor é, de fato, o fiscal titular do contrato.
As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: consultor@xconexoes.com.br
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