LJ Serviços & Eventos Ltda figura em contratos de pavimentação da SADA e de abastecimento de água da SEFIR no DOE-PI nº 106/2026; denominação social registra atividade de eventos
Teresina, 8 de junho de 2026.
A empresa LJ SERVIÇOS & EVENTOS LTDA (CNPJ 15.053.830/0001-54) aparece como contratada em três atos de engenharia publicados na mesma edição do Diário Oficial do Estado do Piauí (DOE-PI nº 106/2026, de 5 de junho de 2026), firmados por duas secretarias distintas e decorrentes de três concorrências eletrônicas diferentes. Os atos tratam de obras de pavimentação e de sistemas de abastecimento de água. Todos os procedimentos foram conduzidos na modalidade de concorrência.
Os contratos
O primeiro é o Extrato do Contrato nº 44/2026 (Processo SEI nº 00240.000757/2026-18), à página 125, firmado pela Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (SADA-PI), decorrente da Concorrência Eletrônica nº 027/2026. O objeto é a “execução da obra de 2.276,00 m² de Pavimentação em Paralelepípedo, referente à zona rural do município de Anísio de Abreu – PI”. O valor é de R$ 325.953,14 (trezentos e vinte e cinco mil, novecentos e cinquenta e três reais e quatorze centavos), com assinatura em 5 de junho de 2026. O contrato é assinado por João Rodrigues Filho, pela contratante, e por Lindonjonhnsons Alves de Oliveira, pela contratada.
O segundo é o Extrato do Contrato nº 138/2026 (Processo SEI nº 00224.000292/2026-01), à página 153, firmado pela Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica (SEFIR), decorrente da Concorrência Eletrônica nº 083/2026. O objeto é a execução de obras de implantação de 13 sistemas de abastecimento de água com chafariz em localidades da zona rural de Dom Inocêncio. O valor é de R$ 2.970.676,50 (dois milhões, novecentos e setenta mil, seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos), com assinatura em 5 de junho de 2026. O contrato é assinado por Gustavo Sousa e Sousa, Secretário da SEFIR, e por Lindonjonhnsons Alves de Oliveira, pela contratada.
O terceiro é o Extrato da Ordem de Serviço nº 128/2026, vinculada ao Contrato nº 128/2026 (Processo SEI nº 00224.001122/2023-93), à página 117, também da SEFIR, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 090/2026. O objeto são sistemas de abastecimento de água no município de Redenção do Gurguéia. A contratada é a mesma LJ Serviços & Eventos Ltda (CNPJ 15.053.830/0001-54), com o mesmo signatário.
Concentração e padrão
Os dados objetivos da edição registram a mesma pessoa jurídica — identificada pelo mesmo CNPJ (15.053.830/0001-54) e pelo mesmo signatário — figurando em três atos de engenharia, em duas secretarias (SADA e SEFIR), decorrentes de três concorrências eletrônicas distintas (nº 027/2026, nº 083/2026 e nº 090/2026), todos publicados na mesma edição do Diário Oficial. Os valores informados nos atos somam mais de R$ 3,29 milhões.
Trata-se de procedimentos competitivos (concorrência), o que distingue esse padrão das contratações diretas. O registro tem caráter de monitoramento: a concentração de adjudicações a uma mesma empresa, em órgãos diferentes e em curto intervalo, é dado que recomenda acompanhamento, sem que, dos atos publicados, decorra qualquer conclusão sobre a regularidade dos certames.
Há, ainda, um elemento documental específico: a denominação social da contratada registra a atividade de “Eventos”, enquanto os objetos contratados são obras de engenharia hídrica e de pavimentação. A verificação da compatibilidade entre o objeto social da empresa e os objetos contratados, bem como da qualificação técnica exigida nos editais, é informação que consta dos respectivos processos administrativos e não dos extratos publicados.
O que dizem os documentos
O Extrato do Contrato nº 44/2026 registra, à página 125 do DOE-PI nº 106/2026:
“O objeto do presente contrato é a Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de 2.276,00 m² de Pavimentação em Paralelepípedo, referente à zona rural do município de Anísio de Abreu – PI.”
O Extrato do Contrato nº 138/2026 registra, à página 153:
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO 13 (TREZE) SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM CHAFARIZ (…) NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE DOM INOCÊNCIO –PI.”
Ambos os extratos identificam a contratada como:
“LJ SERVICOS & EVENTOS LTDA (…) CNPJ do Contratado: 15.053.830/0001-54.”
Fiscalização
O DOE-PI nº 106/2026 publica, à página 127, a Portaria nº 067, de 5 de junho de 2026, da SADA, que designa o servidor Vitor Orsano Viana (matrícula 433890-1) como fiscal titular do Contrato nº 44/2026. Não consta, nos atos publicados nesta edição, registro de medida de controle externo, representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) ou auditoria sobre a concentração de adjudicações descrita.
Contraditório
A Rádio Calçada solicita à Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (SADA-PI) e à Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica (SEFIR) esclarecimentos sobre os seguintes pontos:
- Quantas empresas participaram de cada uma das concorrências eletrônicas nº 027/2026 (SADA), nº 083/2026 e nº 090/2026 (SEFIR)?
- A empresa LJ Serviços & Eventos Ltda comprovou, em cada certame, a qualificação técnica para a execução de obras de engenharia hídrica e de pavimentação?
- O objeto social da empresa, conforme seu ato constitutivo, abrange a execução de obras de engenharia?
- Há, nos órgãos, registro de outros contratos vigentes com a mesma empresa, além dos publicados nesta edição?
A Rádio Calçada encaminha estas perguntas e aguarda resposta, que pode ser enviada para redacao@radiocalcada.com.br. A matéria será atualizada diante de qualquer esclarecimento. Até o fechamento desta reportagem, nenhuma resposta havia sido recebida.
Situação atual
Em 8 de junho de 2026, os contratos nº 44/2026 e nº 138/2026 e a Ordem de Serviço nº 128/2026 constam como assinados e publicados. Não há, até esta data, registro público de suspensão, medida cautelar ou impugnação sobre os atos.
Possíveis desdobramentos
Pelos ritos legais aplicáveis, a regularidade das concorrências eletrônicas é passível de verificação pelos órgãos de controle interno (CGE-PI) e externo (TCE-PI), que podem requisitar os autos dos processos para analisar a competitividade dos certames, a habilitação da empresa e sua qualificação técnica. O acompanhamento da série histórica de contratações é instrumento de identificação de eventuais padrões, sem que disso decorra, neste momento, qualquer conclusão sobre os procedimentos descritos.
