PROCON do Ministério Público abre dois processos contra a Águas de Teresina, concessionária de água da capital: um pelo residencial no bairro Aroeiras, com 14 protocolos de reclamação, outro por falta de água recorrente no Portal da Alegria

Por Trabulo Neto

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Piauí (PROCON/MPPI) abriu dois processos administrativos contra a Águas de Teresina Saneamento SPE S.A., empresa responsável pelo abastecimento de água em Teresina. Os atos estão no diário oficial do MPPI, edição nº 2111, disponibilizada em 2 de outubro de 2026 e com publicação oficial em 5 de outubro.

Sem água desde 29 de agosto

O primeiro processo (Portaria de Instauração nº 6/2026, SIMP nº 003243-426/2026) trata do Residencial Casas Ypês, no bairro Aroeiras, em Teresina. Ele foi publicado nas páginas 42 e 43 do diário oficial.

Segundo os moradores, o residencial está sem abastecimento de água desde 29 de agosto de 2026, sem solução efetiva. A denúncia chegou ao Ministério Público pela Ouvidoria e foi complementada com relato detalhado, documentos, fotos e vídeos.

Os moradores afirmam que não se trata de uma interrupção pontual. O problema seria a falta contínua de pressão e de vazão na rede, ou seja, a água chega fraca ou não chega. As casas nas partes mais altas do residencial seriam as mais atingidas: em algumas a água chega de forma irregular, em outras falta por longos períodos.

A portaria lista 14 números de protocolo de reclamação registrados pelos moradores junto à Águas de Teresina, além de outras comunicações.

O documento registra que a empresa chegou a mandar caminhões-pipa em algumas ocasiões e informou ter feito intervenção na rede. Os moradores sustentam que essas medidas não devolveram o abastecimento de forma contínua e estável.

A Águas de Teresina tem 15 dias para apresentar defesa e deve entregar, entre outros pontos:

• se houve falta de água, queda de pressão ou outra falha no residencial desde 29 de agosto, com as ruas e casas atingidas;
• as causas técnicas do problema, incluindo a diferença de pressão entre as partes baixas e altas do residencial;
• as obras e consertos feitos, com datas e resultados;
• um diagnóstico atualizado da rede que atende o residencial, com medições de pressão e vazão;
• se o abastecimento já foi normalizado e, se não foi, um plano de ação com responsáveis e cronograma;
• explicação, caso a caso, sobre o que foi feito em cada um dos 14 protocolos;
• as datas, locais e casas atendidas por caminhão-pipa.

Falta de água recorrente no Portal da Alegria

O segundo processo (Portaria de Instauração nº 23/2026, Processo Administrativo nº 000421-005/2026) foi aberto a partir da reclamação de uma moradora do bairro Portal da Alegria, também em Teresina. Ele está nas páginas 46 e 47 do diário oficial.

A consumidora relata falta de água e baixa pressão de forma recorrente há longo período, com vários protocolos de atendimento abertos sem solução. Ela também afirma que a empresa descumpriu prazos informados aos clientes e que teve dificuldade para conseguir registrar novas reclamações nos canais de atendimento.

Nesse caso, a empresa também tem 15 dias para se defender. O PROCON quer saber as causas do problema, o que foi feito em relação aos protocolos, quais medidas definitivas foram adotadas e como funcionam os canais de atendimento, inclusive sobre a alegação de que não era possível abrir novas reclamações.

O que pode acontecer

Os dois processos estão em fase inicial. As portarias são assinadas pela promotora Micheline Ramalho Serejo da Silva, coordenadora-geral do PROCON/MPPI.

Se, ao final, ficar comprovada infração ao Código de Defesa do Consumidor, a empresa pode receber as sanções administrativas previstas na lei, como multa. O PROCON também advertiu que, se a empresa não responder ou não apresentar documentos, o caso pode ser julgado com base no que já está nos autos.

É avaliação desta redação que a quantidade de protocolos registrados no Residencial Casas Ypês mostra que os moradores usaram o canal oficial da empresa antes de recorrer ao Ministério Público.

Se você também está sem água

Registre a reclamação na concessionária e anote sempre o número do protocolo. Guarde fotos, vídeos e datas da falta de água. Esses registros foram usados pelos moradores nos dois casos para levar a reclamação ao PROCON do Ministério Público.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Águas de Teresina Saneamento SPE S.A. As respostas serão publicadas na íntegra.

Contato: consultor@xconexoes.com.br