Procedimento incluído na pauta do Conselho Superior do Ministério Público acompanha situação do Hospital Estadual Domingos Chaves
Teresina, 5 de junho de 2026
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) incluiu na pauta de julgamento do Plenário Virtual do Conselho Superior do Ministério Público um procedimento que apura a ausência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) vinculado ao Hospital Estadual Domingos Chaves, em Canto do Buriti. O caso consta no Diário Oficial Eletrônico do MPPI, Ano X, Edição nº 2029, disponibilizada em 3 de junho de 2026 e publicada em 8 de junho de 2026.
O procedimento é identificado como Procedimento Preparatório SIMP nº 000190-234/2021, originário da 1ª Promotoria de Justiça de Canto do Buriti.
O que diz o documento
Segundo a publicação oficial, o objeto da investigação é:
“Apurar a falta do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Hospital Estadual Domingos Chaves, Canto do Buriti-PI.”
A matéria consta na página 3 da edição nº 2029 do Diário Oficial Eletrônico do MPPI.
O que está sendo investigado
O procedimento busca verificar a situação relacionada ao atendimento móvel de urgência associado ao Hospital Estadual Domingos Chaves, unidade integrante da rede pública estadual de saúde.
A publicação não informa desde quando o serviço estaria ausente, nem detalha eventuais impactos operacionais, quantitativos de atendimentos afetados ou medidas adotadas pela administração estadual.
Também não há registro, no documento analisado, de conclusão do Ministério Público sobre eventual responsabilidade administrativa ou descumprimento de obrigação legal.
O problema administrativo
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência integra a rede de atenção às urgências e emergências do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo um dos instrumentos utilizados para atendimento pré-hospitalar e transporte de pacientes em situações críticas.
A eventual ausência ou insuficiência desse serviço pode afetar a capacidade de resposta da rede pública de saúde, especialmente em municípios localizados a grande distância dos centros de referência médica.
Entretanto, o documento publicado pelo MPPI não apresenta conclusão sobre a existência de falha administrativa nem identifica responsáveis por eventual interrupção ou deficiência do serviço.
O que os documentos não informam
A publicação não apresenta:
- número de ambulâncias disponíveis;
- quantitativo de profissionais vinculados ao serviço;
- período da eventual ausência do atendimento;
- contratos relacionados à operação do serviço;
- relatórios de auditoria;
- providências adotadas pela Secretaria de Estado da Saúde.
Por essa razão, não é possível afirmar, com base exclusivamente no documento analisado, a existência de irregularidade administrativa.
Contraditório
A Rádio Calçada solicita esclarecimentos à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI):
- O Hospital Estadual Domingos Chaves dispõe atualmente de atendimento móvel de urgência?
- Há ambulâncias em operação vinculadas à unidade?
- Existe histórico recente de interrupção ou redução do serviço?
- Quais medidas foram adotadas em relação ao procedimento acompanhado pelo Ministério Público?
- Qual a estrutura atual de atendimento de urgência disponibilizada à população de Canto do Buriti?
A Rádio Calçada também solicita ao Ministério Público informações sobre o estágio atual do Procedimento Preparatório SIMP nº 000190-234/2021.
Até o fechamento desta reportagem, nenhuma resposta havia sido recebida.
A matéria será atualizada diante de qualquer manifestação encaminhada para a redação.
Situação atual
Segundo o Diário Oficial Eletrônico do MPPI nº 2029, o procedimento permanece em tramitação e foi incluído na pauta de julgamento do Conselho Superior do Ministério Público.
Não há registro de arquivamento, decisão final ou encerramento da investigação.
Possíveis desdobramentos
O procedimento poderá resultar em arquivamento, continuidade das investigações, recomendações administrativas, celebração de termo de ajustamento de conduta ou outras medidas previstas na legislação ministerial.
Até o momento, não há decisão definitiva publicada sobre o caso.
DIREITO DE RESPOSTA — A Rádio Calçada solicita posicionamento dos envolvidos e atualiza esta matéria diante de qualquer esclarecimento recebido. As informações podem ser encaminhadas para: redacao@radiocalcada.com.br
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