A Secretaria dos Transportes autorizou em Morro Cabeça no Tempo uma pavimentação por tratamento superficial duplo, a técnica mais econômica que existe em revestimento asfáltico, a R$ 95,83 o metro quadrado. Na mesma edição do diário oficial, o Estado contratou concreto betuminoso usinado a quente, a técnica mais robusta e mais cara, por R$ 95,51, R$ 106,46 e R$ 109,06 o metro quadrado. A diferença que deveria separar as duas soluções quase desapareceu.
Por Trabulo Neto
A edição suplementar nº 170/2026 do diário oficial do Estado do Piauí, publicada em 3 de setembro de 2026, traz ordens de serviço de pavimentação asfáltica de quatro órgãos diferentes. Todas informam a área em metros quadrados e o valor da obra. Isso permite calcular quanto o Estado paga pelo metro quadrado em cada uma e comparar técnicas diferentes contratadas no mesmo dia.
Duas técnicas, dois custos
Existem várias formas de asfaltar uma via. Duas aparecem nesta edição, e elas não são equivalentes.
O concreto betuminoso usinado a quente, conhecido pela sigla CBUQ, é a solução mais robusta. Exige usina, onde pedra britada e cimento asfáltico são misturados em alta temperatura, transporte do material ainda quente até a obra e aplicação por vibroacabadora. É o revestimento usado em rodovias e em vias de tráfego pesado.
O tratamento superficial duplo, a sigla TSD, é a solução mais simples. Não há usina nem mistura prévia. O ligante asfáltico é espalhado diretamente sobre a via e recebe por cima uma camada de agregado, em duas aplicações sucessivas. É indicado para tráfego leve e tem vida útil menor.
A literatura técnica é convergente quanto ao custo. Um estudo publicado no Brazilian Journal of Development em setembro de 2021, que comparou os dois revestimentos aplicados em bairros, aponta o tratamento superficial duplo como a solução inicialmente mais vantajosa, porque o concreto betuminoso apresenta diferença de custo superior. Outro estudo, publicado no periódico E&S Engineering and Science, da Universidade Federal de Mato Grosso, montou a comparação a partir de dados estatísticos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e chegou à mesma direção.
Em resumo, o TSD nasce mais barato. É essa a razão técnica de sua existência. Quando um município ou um estado escolhe o tratamento superficial duplo, escolhe economizar aceitando menos durabilidade.
O que a edição publicou
| Município | Órgão | Empresa | Técnica | Área | Valor | Por m² |
|---|---|---|---|---|---|---|
| São Gonçalo do Piauí | Defesa Civil | PRO Engenharia | CBUQ | 12.851,00 m² | R$ 1.401.518,17 | R$ 109,06 |
| Colônia do Piauí | Transportes | BS Construções | CBUQ | 6.590,00 m² | R$ 701.551,80 | R$ 106,46 |
| Morro Cabeça no Tempo | Transportes | JDN Empreendimentos | TSD | 5.264,00 m² | R$ 504.471,11 | R$ 95,83 |
| Parnaíba | Infraestrutura | Consórcio S&B Litorânea | CBUQ | 6.510,00 m² | R$ 621.778,72 | R$ 95,51 |
A média das três obras em concreto asfáltico é de R$ 103,68 o metro quadrado. O tratamento superficial duplo de Morro Cabeça no Tempo sai a R$ 95,83, apenas 7,6% abaixo dessa média. Comparado à obra mais cara da lista, em São Gonçalo do Piauí, a diferença é de 12,1%.
E, comparado à obra de Parnaíba, o tratamento superficial duplo é 0,3% mais caro.
O detalhe de Parnaíba
A comparação com Parnaíba merece uma linha a mais.
A obra da capital do litoral piauiense está na página 42 da edição e é uma ordem de serviço do Contrato nº 049/2023 da Secretaria da Infraestrutura, oriundo da Concorrência Pública nº 008/2023 e assinado em 15 de dezembro de 2023, ainda sob a antiga Lei 8.666/93. O extrato é claro quanto à técnica: pavimentação asfáltica com 6.510,00 metros quadrados.
Ou seja, um preço de concreto betuminoso formado em dezembro de 2023 está hoje no mesmo patamar de um preço de tratamento superficial duplo autorizado em 2026, depois de quase três anos de inflação. Pela lógica de custos das duas técnicas, o esperado seria o inverso, e por larga margem.
É avaliação desta redação que a proximidade entre esses dois preços é tecnicamente improvável e precisa de explicação.
A obra de Morro Cabeça no Tempo
O ato está na página 65 da edição. É uma ordem de serviço da Secretaria de Estado dos Transportes, referente ao Contrato nº 87/2024, oriundo da Concorrência Pública nº 17/2023, dos processos SEI 00319.002497/2023-11 e 00319.002777/2026-72. A contratada é a JDN Empreendimentos Urbanos Ltda, CNPJ 24.400.713/0001-00.
O objeto é a execução de pavimentação asfáltica em tratamento superficial duplo, com área de 5.264 metros quadrados, em diversas ruas do município, integrado ao território de desenvolvimento TD 11, Chapada das Mangabeiras. O valor é de R$ 504.471,11, o prazo de execução é de cinco meses e a vigência vai até 28 de julho de 2027. A ordem de serviço foi assinada em 28 de julho de 2026 e publicada em 3 de setembro de 2026, 37 dias depois.
A dotação orçamentária é a 26.782.0105.5086, unidade gestora 46.101, natureza da despesa 44.90.51. As fontes de recursos declaradas são a 754 e a 500. A fonte 754 é a dos recursos de operações de crédito, ou seja, dinheiro que o Estado tomou emprestado e pagará com juros nos próximos anos.
O que ainda falta para fechar a conta
Esta reportagem registra os limites do cálculo, e os registra porque eles importam.
Os extratos publicados no diário oficial não trazem as planilhas orçamentárias. O preço por metro quadrado aqui apresentado é o resultado da divisão do valor total pela área informada, e portanto embute tudo o que estiver no escopo de cada obra, o que pode incluir regularização do terreno, base, sub-base, meio-fio, drenagem e sinalização em proporções diferentes. Distância até a jazida de agregado e condições do subleito também mudam o custo de município para município.
É por isso que a comparação entre obras de municípios distintos, sozinha, não prova sobrepreço. Ela indica uma anomalia que só a planilha resolve.
A Rádio Calçada solicita formalmente as planilhas orçamentárias das quatro obras citadas. Elas respondem à questão em uma página, mostrando quanto foi orçado para o revestimento em cada caso, separado dos serviços de base e drenagem. Sem esses documentos, o cidadão que paga a conta não tem como saber se a economia prometida pela técnica mais simples chegou ao cofre público.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas.
À Secretaria de Estado dos Transportes do Piauí e ao secretário Jonas Moura de Araújo, sobre a composição de custo da pavimentação em tratamento superficial duplo em Morro Cabeça no Tempo, processo SEI 00319.002777/2026-72; sobre qual é o preço unitário do metro quadrado de tratamento superficial duplo e do concreto betuminoso usinado a quente nos contratos da pasta; sobre qual referência de preços foi usada na formação do orçamento, se a tabela SICRO do DNIT ou outra; e sobre a razão de o revestimento mais simples resultar em preço por metro quadrado próximo ao do mais robusto.
À Secretaria de Estado da Defesa Civil e ao secretário Eduardo Apolonio Cavalcante, e à Secretaria de Estado da Infraestrutura e ao secretário Danisio Guimarães e Marabuco, sobre a composição de custo das obras de pavimentação asfáltica publicadas na mesma edição e sobre as respectivas referências de preço.
À JDN Empreendimentos Urbanos Ltda, CNPJ 24.400.713/0001-00, à BS Construções Ltda, CNPJ 17.780.223/0001-11, à PRO Engenharia Ltda, CNPJ 22.851.187/0001-70, e ao Consórcio S&B Litorânea, CNPJ 53.209.435/0001-07, sobre a formação dos preços de suas propostas.
As respostas serão publicadas na íntegra. O contato pode ser feito pelo e-mail consultor@xconexoes.com.br.
CONTROLE
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público do Estado do Piauí manifestação sobre os preços por metro quadrado das obras de pavimentação asfáltica publicadas na edição nº 170/2026 do diário oficial, e em especial sobre a relação de preço entre o tratamento superficial duplo e o concreto betuminoso usinado a quente nas contratações do Estado.
