Os aportes saem do orçamento estadual com dinheiro de empréstimo, entram no caixa da agência e desaparecem dos dados públicos. Enquanto isso, três navios seguem parados na costa de Luís Correia sem escoar minério, e não há informação pública sobre quem paga a conta dessa espera

Trabulo Neto (0002880/PI) e Trabulo Júnior (0014965/DF)

Em julho de 2026, o governo do Piauí emitiu quatro notas de empenho destinando R$ 51.770.049,20 à Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí S/A, a InvestePiauí (CNPJ 44.660.105/0001-42). Todas as quatro saem da unidade gestora 240101, Encargos Gerais do Estado. Todas as quatro estão amparadas no mesmo processo administrativo, o SEI 00147.001284/2025-53. Todas as quatro têm a mesma fonte de recursos: operações de crédito, isto é, empréstimo tomado pelo Estado. E todas as quatro estão classificadas no mesmo elemento de despesa: “Constituição ou Aumento de Capital de Empresas”.

As notas são estas:

A maior delas, a de 31 de julho, foi emitida no último dia útil do mês e sozinha respondeu por 48,3% de tudo o que o Estado comprometeu naquele dia em despesas de R$ 50 mil ou mais.

Aporte de capital é o dinheiro que o Estado, na condição de dono, coloca no caixa de uma empresa da qual é sócio, para aumentar o capital social dela. Não é pagamento de obra. Não é compra de material. Não é contratação de serviço. É transferência de recurso do orçamento público para o caixa de uma empresa estatal, que depois decide sozinha como aplicar.

O ponto onde a rastreabilidade acaba

Esta redação levantou a lista completa das unidades gestoras que aparecem na base de empenhos do Portal da Transparência do Piauí no período de 1º a 31 de julho de 2026. São 78 unidades. A Agespisa está entre elas. A Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí está entre elas. A Empresa de Gestão de Recursos do Piauí está entre elas. A InvestePiauí não está.

A agência aparece na base apenas na condição de credora, ou seja, de quem recebe. Nunca na condição de unidade gestora, ou seja, de quem gasta.

Na prática, isso significa o seguinte: o cidadão consegue ver o dinheiro público entrando na InvestePiauí e não consegue ver o que a InvestePiauí faz com ele. Não há, no Portal da Transparência do Estado, uma única nota de empenho, liquidação ou pagamento emitido pela agência. Não há relação de fornecedores. Não há objeto de despesa.

O portal de transparência da própria agência, no endereço investepiaui.com/transparencia, também não preenche essa lacuna. O sistema permite selecionar entre três empresas do grupo, a Investe Piauí, a ZPE Piauí e a Porto Piauí, e oferece as categorias Licitações, Contratos, Sanções, Atas, Balanços, Estatuto, Normas, Normativos, Políticas, Relatórios e Regulamento Interno de Licitações. Não existe categoria de despesas. Não existe categoria de pagamentos. Não existe relação de fornecedores pagos.

Existem licitações publicadas e existem contratos publicados. Licitação mostra o que se pretende contratar. Contrato mostra o valor previsto. Nenhum dos dois mostra quanto foi efetivamente pago, a quem e quando.

Confira você mesmo: a estante da Porto Piauí está vazia

O leitor não precisa acreditar nesta redação. Pode conferir sozinho, agora, no endereço abaixo:

https://investepiaui.com/transparencia/?empresa=porto-piaui&tipo=licitacoes&busca=&ano=

Esse link abre o portal de transparência do grupo já com a empresa Porto Piauí selecionada e a categoria Licitações marcada, sem nenhum filtro de ano, isto é, pedindo tudo o que existe desde sempre.

O que aparece na tela é uma frase: “Nenhum documento encontrado com os critérios selecionados.”

O campo de ano, que na consulta da InvestePiauí oferece as opções 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026, na consulta da Porto Piauí não oferece ano nenhum. Traz apenas “Todos os Anos”. Não há ano a oferecer porque não há documento cadastrado.

A Porto Piauí é a subsidiária responsável pela operação portuária de Luís Correia, a mesma operação que hoje mantém três navios fundeados na costa piauiense. Ela está listada como uma das três empresas consultáveis no portal de transparência do grupo. E, na categoria de licitações, o portal não devolve um único registro.

É avaliação desta redação que esse resultado é mais grave do que a ausência de uma aba de despesas. A aba de licitações existe, está oferecida ao cidadão, tem a empresa cadastrada no seletor e devolve vazio. O portal cumpre a aparência da transparência sem entregar o conteúdo dela.

Esta redação registra que verificou diretamente apenas a categoria Licitações da Porto Piauí, que é a acessível pelo endereço acima. As demais categorias do seletor devem ser consultadas uma a uma pelo próprio leitor, e esta redação convida quem estiver lendo a fazer essa conferência e a informar o que encontrar.

É avaliação desta redação que esse desenho produz um vazio de informação relevante. O Estado toma empréstimo, o empréstimo vira aporte, o aporte entra na agência e a partir daí o gasto sai do alcance do controle social. A dívida, porém, continua sendo do contribuinte piauiense.

A pergunta dos navios

A Porto Piauí é subsidiária da InvestePiauí. A própria agência a descreve, em seu site institucional, como o braço logístico do grupo, voltado ao desenvolvimento portuário do Estado. É sob essa estrutura que corre a operação de transbordo de minério de ferro na costa de Luís Correia.

Esta redação vem acompanhando essa operação desde o início, com rastreamento de sinal AIS das embarcações. Até 25 de julho de 2026, os três navios envolvidos, o MARINE VICTORY, o VENTURE e o KONTA II, seguiam parados na costa piauiense, e nenhum quilo de minério havia sido escoado. O KONTA II completou um mês de espera em 24 de julho.

Navio parado custa dinheiro. Custa tripulação, custa combustível, custa afretamento, e em operações de transbordo costuma haver cobrança pelo tempo de espera além do prazo contratado.

A pergunta que decorre disso é simples de formular e, hoje, impossível de responder com dados públicos: quem está pagando a conta desses navios parados?

Esta redação não afirma que os aportes de capital estejam custeando essa espera. Não existe, na documentação pública disponível, nenhum elemento que permita afirmar isso, e afirmar sem prova seria irresponsável. O que esta redação afirma é outra coisa, e é verificável: não é possível descartar nem confirmar essa hipótese, porque a informação necessária não é publicada por ninguém. O Portal da Transparência do Estado não alcança a InvestePiauí. O portal da InvestePiauí não publica despesas. E a Porto Piauí, subsidiária, tem no portal do grupo apenas as categorias de contratos e normativos.

É avaliação desta redação que uma operação portuária custeada por estrutura pública, que recebeu R$ 51,77 milhões em aportes em um único mês e cujos navios estão há semanas parados sem produzir exportação, deveria ter suas despesas abertas ao escrutínio público de forma detalhada, item a item, como acontece com qualquer secretaria de Estado.

O que ainda falta apurar

Esta matéria trata do mês de julho de 2026, período coberto pela base de dados analisada. Os valores aportados na InvestePiauí em junho de 2026 e nos meses anteriores do exercício não estão contemplados nesta edição e serão objeto de apuração específica, com nova extração da base do Portal da Transparência.

Esta redação registra que, em 2025, a série de aportes de capital do Estado em empresas estatais já havia atingido patamar elevado, e que a análise consolidada dessa política será publicada em matéria própria.

Contraditório

Esta redação procura a Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí, a Porto Piauí, a Secretaria de Estado da Fazenda e o Governo do Estado do Piauí para que se manifestem sobre os pontos levantados.

As perguntas são as seguintes. Qual a destinação prevista e a destinação efetiva dos R$ 51.770.049,20 aportados na InvestePiauí em julho de 2026. Por que o recurso vem de operação de crédito. Por que a agência não publica em seu portal de transparência a relação de despesas, pagamentos e fornecedores, a exemplo do que fazem os órgãos da administração direta. Qual o custo da operação de transbordo em Luís Correia desde o início da espera das embarcações. E, especificamente, quem arca com os custos do período em que os navios MARINE VICTORY, VENTURE e KONTA II permanecem fundeados sem operar.

As respostas serão publicadas na íntegra, sem cortes, no momento em que chegarem à redação.

Órgãos de controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público do Estado do Piauí que examinem a sequência de aportes de capital na InvestePiauí custeados com operação de crédito, bem como o grau de detalhamento das informações de despesa publicadas pela agência e por sua subsidiária Porto Piauí, à luz da Lei de Acesso à Informação e da Lei 13.303/2016, que trata do estatuto das empresas estatais.

Registro necessário: em 28 de julho de 2026, às 14h26, o Portal da Transparência do Piauí esteve fora do ar, exibindo aviso de manutenção preventiva no data center da ATI com período informado de “23/02 à 26/02”. A indisponibilidade impediu a produção da edição daquele dia. O monitoramento cidadão do gasto público depende da estabilidade e da integridade da base de dados, e esta redação reitera aos órgãos de controle o pedido de acompanhamento da disponibilidade do Portal.

Metodologia

Os dados de empenho vêm da base de notas de empenho do Portal da Transparência do Piauí, exportada com o período de 1º a 31 de julho de 2026. Os valores citados são de empenho, não de pagamento. A lista de 78 unidades gestoras foi extraída da mesma base, no mesmo período. As categorias do portal de transparência da InvestePiauí foram verificadas diretamente no endereço investepiaui.com/transparencia. A consulta da categoria Licitações da subsidiária Porto Piauí foi feita no endereço investepiaui.com/transparencia/?empresa=porto-piaui&tipo=licitacoes&busca=&ano=, sem filtro de ano, e o resultado reproduzido no texto é o que o portal devolveu na data desta publicação. Esta redação verificou somente essa categoria dessa subsidiária. A situação das embarcações decorre do acompanhamento por sinal AIS realizado por esta redação. Quando a informação não existe na fonte pública, o texto registra a ausência, sem presumir irregularidade.