Edição de 16 de setembro traz suspeita de grilagem com participação de servidor do INTERPI, ação por nepotismo em José de Freitas e contratações sem disputa em Bertolínia e Parnaíba

Por Trabulo Neto

O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Piauí (MP-PI), edição nº 2099, disponibilizada em 16 de setembro de 2026, reúne uma série de investigações sobre o uso do dinheiro e do patrimônio público no estado. A Rádio Calçada leu as 70 páginas da edição e separou os casos de maior interesse público. Todos os fatos abaixo estão nos atos oficiais publicados pelo MP-PI. Nenhum dos investigados foi condenado.

Terra pública e um servidor do INTERPI na mira

A Promotoria de Justiça de Conflitos Fundiários, de Teresina, transformou em procedimento preparatório, a fase inicial de uma investigação, uma denúncia de grilagem de terras. O caso envolve as fazendas Agroboi I, Agroboi II, Agroboi III e Santo Antônio, entre Tamboril do Piauí e Canto do Buriti (Portaria nº 20/2026, SIMP 001013-426/2026, página 9).

Segundo a portaria, os fatos indicam, em tese, apropriação de terras públicas, fraude em processos de regularização fundiária, uso indevido de georreferenciamento e do Cadastro Ambiental Rural para legalizar áreas irregulares e possível conluio entre particulares, intermediários e agente público. O MP-PI registra que vai verificar se as áreas foram tituladas de forma irregular por “um suposto servidor público do INTERPI”, o Instituto de Terras do Piauí, órgão do governo do Estado.

A mesma edição traz um despacho que estende por mais um ano o Inquérito Civil nº 02/2022, que apura a suposta duplicação de matrículas de imóveis a partir de um título que seria falso, em negócios ligados ao Cartório de Gilbués (página 10). A promotora registra que a Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça não respondeu ao pedido de cópia de dois processos antigos e reiterou o ofício.

Nepotismo comprovado, diz o MP

Em José de Freitas, o promotor Ricardo Lúcio Freire Trigueiro concluiu estar “comprovada a prática do nepotismo” na Câmara Municipal (página 33). A presidente da Casa, vereadora Helena Maria Rocha Barros, nomeou a própria irmã em 1º de janeiro de 2025 para o cargo comissionado de assessora especial da presidência (Portaria nº 002/2025-GP). Segundo o MP, a irmã também foi designada para atuar no setor que cuida das licitações da Câmara.

O MP-PI entrou na Justiça com uma ação de improbidade administrativa contra as duas, processo nº 0801346-77.2026.8.18.0029. Caberá ao Judiciário decidir o caso, e as investigadas têm direito à defesa.

Escritório contratado antes de existir?

Em Bertolínia, a Promotoria de Manoel Emídio abriu inquérito civil, que é a investigação formal que pode virar ação na Justiça, sobre a contratação da Marcelo Trindade Sociedade Individual de Advocacia pela prefeitura (Portaria nº 41/2026, página 52). O contrato vale R$ 78 mil, pagos em 12 parcelas de R$ 6.500, e foi feito sem licitação, por inexigibilidade. Essa modalidade só é permitida quando o contratado tem notória especialização comprovada.

A denúncia que originou o caso afirma que o contrato foi assinado em 6 de janeiro de 2025. Ainda segundo a denúncia, o escritório só foi registrado na Receita Federal em 13 de janeiro de 2025, uma semana depois. O MP-PI diz que essa circunstância “demanda esclarecimento” e requisitou à prefeitura o processo completo, as notas fiscais e a comprovação dos serviços prestados.

Parnaíba: compras em pedaços?

A 1ª Promotoria de Parnaíba investiga pagamentos da prefeitura à empresa São Francisco Auto Center Facil Ltda., CNPJ 16.958.000/0001-39 (Portaria nº 14-09/2026, página 32). O denunciante aponta empenhos em sequência, do nº 1111051 ao 1111073, com valores unitários zerados e sem detalhamento. Também afirma que as secretarias de Educação e de Transportes pagaram, juntas, R$ 175.426 à empresa em 2025, acima do limite para compra sem licitação. Isso configuraria, em tese, fracionamento: dividir uma compra em partes menores para escapar da licitação.

A Procuradoria do Município defende que a contratação é regular. Segundo a prefeitura, o serviço foi a manutenção de 12 ônibus escolares (Dispensa nº 35/2025, Contrato nº 967/2025), e cada secretaria tem limite próprio de gastos. A Controladoria-Geral do Município não enviou o parecer técnico pedido pelo MP. O promotor Antenor Filgueiras Lôbo Neto requisitou agora as planilhas originais de pesquisa de preço das duas dispensas.

Na mesma cidade, o MP-PI apura denúncia de assédio moral, discriminação e homofobia no Centro Especializado em Reabilitação (CER IV), apresentada em nome de 23 funcionários (Portaria nº 15-09/2026, página 31). O MP pediu explicações ao secretário de Estado da Saúde. Segundo a portaria, o prazo terminou sem resposta.

Ônibus escolar, meias e temporários

Em São Francisco do Piauí, a 4ª Promotoria de Oeiras investiga o transporte escolar municipal (Portaria nº 55/2026, página 38). A notícia que chegou ao MP fala em problemas na adesão a uma ata de registro de preços, na fiscalização, nas condições dos veículos e motoristas e em “indícios de pagamento em duplicidade”. A prefeitura e a Secretaria de Educação não responderam a dois ofícios. O MP reiterou os pedidos, agora com entrega pessoal.

A Promotoria de José de Freitas também abriu procedimento para apurar possível sobrepreço no item “Kit de Meias” do Contrato Administrativo nº 0100/2025 (Portaria nº 40/2026, página 37). O ato publicado não informa qual órgão assinou o contrato nem o valor.

Em Teresina, a 35ª Promotoria converteu em inquérito civil a investigação sobre a Fundação Municipal de Saúde (Portaria nº 66/2026, página 27). O MP constatou assistentes sociais contratados como temporários desde 2013 e 2014, embora a lei municipal limite esses contratos a 24 meses. Há concurso da própria fundação homologado desde 2024. A FMS alegou que os profissionais cobrem férias e licenças, mas, segundo o MP, não apresentou documentos que comprovem isso.

Quando a suspeita não se confirma

A edição também mostra o caminho inverso. Em Santana do Piauí, a 1ª Promotoria de Picos arquivou a investigação sobre professores da Educação de Jovens e Adultos que, segundo o sindicato, receberiam sem trabalhar (páginas 46 a 49). Diários de classe, listas de alunos e notas fiscais convenceram a promotora de que as turmas funcionaram. Ela registrou, porém, que alguns empenhos traziam a palavra “dispensa” no campo da licitação, o que “recomenda cautela”. O arquivamento ainda precisa ser confirmado pelo Conselho Superior do MP-PI.

É avaliação desta redação que o padrão repetido na edição, de prefeituras e órgãos públicos que simplesmente não respondem aos ofícios do Ministério Público, atrasa investigações e merece acompanhamento da sociedade.

Fiscalização

A Rádio Calçada solicita ao Ministério Público do Piauí informações sobre o andamento dos procedimentos citados. Solicita ainda ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) informações sobre eventual fiscalização das contratações de Bertolínia, Parnaíba e São Francisco do Piauí.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Governo do Estado do Piauí (INTERPI e Secretaria de Estado da Saúde), Prefeitura de Parnaíba, São Francisco Auto Center Facil Ltda., Prefeitura de Bertolínia, Marcelo Trindade Sociedade Individual de Advocacia, Câmara Municipal de José de Freitas, vereadora Helena Maria Rocha Barros, Fundação Municipal de Saúde de Teresina e Prefeitura de São Francisco do Piauí. As respostas serão publicadas na íntegra.

Contato: consultor@xconexoes.com.br