Por Trabulo Neto (0002880/PI) e Trabulo Júnior (0014965/DF)
Teresina
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, declarou à Justiça Eleitoral, no registro de candidatura de 2026, patrimônio total de R$ 1.799.948,60.
No registro de candidatura de 2022, protocolado em 4 de agosto daquele ano, o então candidato declarou R$ 1.649.200,00.
A diferença entre as duas declarações é de R$ 150.748,60, o que corresponde a um crescimento nominal de 9,14% no intervalo.
Desse acréscimo, R$ 118.800,00 estão concentrados em uma única rubrica, a de participação societária, o que corresponde a 78,8% de toda a variação.
No mesmo período, a inflação medida pelo IPCA acumulou aproximadamente 19,3%, considerando o resíduo de agosto a dezembro de 2022, os índices fechados de 2023, 2024 e 2025 e o acumulado parcial de 2026.
O quadro comparativo
Imóvel em Teresina, financiado
2022: R$ 950.000,00
2026: R$ 950.000,00
Variação: zero
Automóvel SW4
2022: R$ 290.000,00
2026: R$ 290.000,00
Variação: zero
Automóvel Chevrolet S10 LTZ
2022: R$ 270.000,00
2026: R$ 270.000,00
Variação: zero
Dinheiro em espécie
2022: R$ 60.000,00
2026: R$ 60.000,00
Variação: zero
Participação societária
2022: R$ 79.200,00
2026: R$ 198.000,00
Variação: mais R$ 118.800,00
Conta corrente no Banco do Brasil
2022: não consta
2026: R$ 27.574,23
Variação: mais R$ 27.574,23
Caderneta de poupança na Caixa Econômica Federal
2022: não consta
2026: R$ 4.374,37
Variação: mais R$ 4.374,37
Total
2022: R$ 1.649.200,00
2026: R$ 1.799.948,60
Variação: mais R$ 150.748,60
Por que valores repetidos não indicam irregularidade
A declaração de bens apresentada no registro de candidatura reproduz a declaração de bens e direitos do imposto de renda. Nessa sistemática, os bens são informados pelo custo de aquisição, e não pelo valor de mercado.
Um imóvel comprado por determinado valor permanece declarado por aquele valor ainda que o mercado imobiliário se valorize. Um veículo quitado permanece declarado pelo preço pago ainda que se desvalorize.
A repetição de valores entre duas declarações, portanto, é o comportamento esperado da regra e não configura, por si só, qualquer irregularidade. O que a repetição indica é a permanência dos mesmos bens no patrimônio do declarante, sem alienação, permuta ou substituição no intervalo.
Pela mesma razão, a comparação com o IPCA feita nesta reportagem mede o comportamento dos valores declarados e não mede a evolução real dos bens que estão por trás deles. Um imóvel que tenha se valorizado acima da inflação continua declarado pelo valor de compra, e essa valorização não aparece em nenhuma das duas declarações.
É avaliação desta redação que essa regra limita a utilidade da declaração de bens como retrato do patrimônio real de agentes públicos, uma vez que mantém congelados, em valores de aquisição, ativos que respondem por 83,9% do total declarado em 2026.
A linha que variou
A declaração de 2022 registra R$ 79.200,00 sob a rubrica de investimentos.
A declaração de 2026 registra participação no capital social da TF3 Participações S.A., correspondente a 79.200 ações, avaliada em R$ 198.000,00.
A quantidade de ações informada em 2026, 79.200, coincide numericamente com o valor em reais informado em 2022, R$ 79.200,00. A Rádio Calçada solicita ao governador a confirmação de que as duas linhas se referem ao mesmo ativo.
Mantida a quantidade de 79.200 ações, o valor unitário declarado passa de R$ 1,00 para R$ 2,50 por ação, aumento de 150%.
Pela sistemática do custo de aquisição, a elevação do valor de uma participação societária sem alteração na quantidade de ações decorre de evento societário registrado, como aumento de capital por incorporação de lucros ou reservas com elevação do valor nominal das ações, ou aporte de capital pelo acionista. Ambas as hipóteses produzem documentos arquivados na Junta Comercial do Estado do Piauí.
A Rádio Calçada solicita ao governador a identificação do evento societário que fundamentou a atualização do valor e a data de seu arquivamento na Jucepi.
O que consta do registro público sobre a TF3
A TF3 Participações S.A. está inscrita no CNPJ 28.108.416/0001-47, com situação cadastral ativa.
O registro informa constituição em 5 de julho de 2017, sede na Avenida Joquei Clube, 299, sala 508, Edifício Eurobusiness, bairro Jóquei, em Teresina, e atividade econômica principal classificada sob o CNAE 6462-0/00, holdings de instituições não financeiras.
A Rádio Calçada está obtendo junto à Jucepi os atos societários da empresa relativos ao período compreendido entre agosto de 2022 e o registro de candidatura de 2026, e publicará o resultado dessa apuração.
As duas linhas novas
A declaração de 2022 não registra saldo em conta corrente nem em caderneta de poupança.
A declaração de 2026 registra R$ 27.574,23 em conta no Banco do Brasil e R$ 4.374,37 em caderneta de poupança na Caixa Econômica Federal.
Somadas às duas linhas bancárias, a posição líquida declarada em 2026 é de R$ 91.948,60. Desse total, R$ 60.000,00 estão em dinheiro em espécie, o que corresponde a 65,3%.
Os R$ 60 mil em espécie
A rubrica de dinheiro em espécie aparece nas duas declarações pelo mesmo valor, R$ 60.000,00.
Não há, na sistemática da declaração, obrigação de comprovação documental dessa rubrica perante a Justiça Eleitoral, e a manutenção do mesmo valor entre duas declarações é juridicamente admissível.
A Rádio Calçada solicita ao governador esclarecimento sobre a permanência do mesmo montante ao longo do intervalo entre as duas declarações.
O que esta reportagem não afirma
Esta reportagem não imputa ao governador Rafael Fonteles a prática de qualquer ilícito, omissão de bens, evolução patrimonial incompatível ou irregularidade na prestação de informações à Justiça Eleitoral.
Os valores aqui reproduzidos são os que constam das declarações apresentadas pelo próprio declarante. A repetição de valores entre declarações e a atualização do valor de participação societária são procedimentos previstos na legislação tributária e eleitoral.
O objeto desta reportagem é a comparação aritmética entre duas declarações públicas e a identificação dos pontos que ainda dependem de documento societário para serem integralmente compreendidos pelo eleitor.
Contraditório
A Rádio Calçada procura o governador Rafael Fonteles, sua assessoria de comunicação e a TF3 Participações S.A. para as seguintes questões: qual o evento societário que fundamentou a alteração do valor declarado das 79.200 ações, em que data foi arquivado na Jucepi, se as linhas de 2022 e de 2026 se referem ao mesmo ativo, e se a TF3 Participações S.A. ou seus administradores mantiveram, no período, qualquer relação contratual, conveniada ou de incentivo fiscal com o Estado do Piauí ou com suas entidades da administração indireta.
A Rádio Calçada solicita ainda esclarecimento sobre a manutenção do valor declarado do imóvel financiado e do numerário em espécie.
As respostas serão publicadas na íntegra, sem cortes e sem edição, no espaço que for necessário, tão logo sejam encaminhadas.
Metodologia e fontes
Os valores da declaração de 2026 foram extraídos da lista de bens apresentada no registro de candidatura, disponível no sistema DivulgaCandContas do Tribunal Superior Eleitoral.
A composição da declaração de 2022 foi obtida a partir de reportagem publicada pelo portal GP1 em 4 de agosto de 2022, que informa o total de R$ 1.649.200,00 e a discriminação das rubricas. A soma das rubricas informadas fecha exatamente com o total declarado, o que permite concluir que a relação está completa. A Rádio Calçada mantém em curso a conferência da lista integral de 2022 diretamente no DivulgaCandContas e publicará qualquer divergência que venha a ser identificada.
Os dados cadastrais da TF3 Participações S.A. foram obtidos em base pública de registro empresarial e estão em conferência junto à Receita Federal e à Jucepi.
Os índices de inflação utilizados são os do IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
