A fornecedora tem entre os sócios o irmão do secretário estadual de Comunicação, detém 94,3% de tudo que o Estado empenhou em letreiros e já recebeu R$ 54,6 milhões; o pregão que originou os contratos é alvo de recomendação de suspensão do Ministério Público, e um contrato de R$ 98,6 milhões ainda tem 78% por executar

Por Trabulo Neto (0002880/PI) e Trabulo Júnior (0014965/DF)

O governo do Estado do Piauí empenhou R$ 30.032.280,87 na confecção, fabricação e instalação de painéis e letreiros luminosos em escolas da rede estadual entre 2023 e 27 de julho de 2026, em dez notas de empenho.

No mesmo período, o Estado empenhou R$ 13.946.619,20 no fardamento escolar dos alunos da rede pública estadual, em seis notas. Os letreiros custaram 2,15 vezes o valor do fardamento.

Os números resultam de análise da Rádio Calçada sobre as 600.384 notas de empenho publicadas pelo Portal da Transparência do Piauí no período. Todos os valores de execução orçamentária citados são registros do próprio Portal.

Quanto a empresa recebeu

A fornecedora dos letreiros é a Mega Comunicação Ltda, CNPJ 41.789.608/0001-24.

Considerado todo o seu relacionamento com o governo do Estado, e não apenas as escolas, a empresa acumula R$ 60.250.232,95 empenhados em 144 notas, R$ 52.924.771,90 liquidados e R$ 54.693.506,26 pagos. A primeira nota é de 16 de fevereiro de 2023 e a mais recente de 22 de julho de 2026.

Por ano, foram R$ 7.386.290,70 em 2023, R$ 19.054.151,54 em 2024, R$ 25.833.013,64 em 2025 e R$ 7.976.777,07 em 2026 até 27 de julho.

Cinco unidades gestoras contratam a empresa:

Na Comunicação Social, os R$ 13.388.637,31 estão integralmente registrados como dispensa de licitação, em 110 notas.

Uma empresa detém 94,3% do objeto

O Estado empenhou R$ 49.704.293,69 em notas que mencionam letreiro, considerando todas as unidades gestoras. Desse total, R$ 46.861.595,64 têm a Mega Comunicação como credora, o equivalente a 94,3%.

A segunda colocada é a Max Comunicação Visual Ltda, com R$ 2.452.489,82 em sete notas, todas da Secretaria da Segurança Pública. As demais somam menos de R$ 400 mil.

R$ 19 milhões em cinquenta e nove dias

As duas maiores notas de empenho da empresa saíram da unidade Recursos para Desenvolvimento da Educação Básica, ambas vinculadas ao contrato 028/2025.

A nota 2025NE17836, de 9 de maio de 2025, empenhou R$ 10.000.000,00. A nota 2025NE24911, de 8 de julho de 2025, empenhou mais R$ 9.012.130,83, descrita no Portal como empenho complementar global. As duas somam R$ 19.012.130,83 em cinquenta e nove dias.

No ano anterior, a mesma unidade havia empenhado R$ 8.803.271,79 pelo contrato 122/2024, com o mesmo objeto.

Nenhuma das dez notas informa quantas escolas foram atendidas, quantas peças foram instaladas ou qual o custo unitário.

Setenta e oito por cento do contrato ainda por executar

O contrato 028/2025, firmado entre a Secretaria da Educação e a empresa, tem valor de R$ 98.618.593,85.

Até 27 de julho de 2026 foram empenhados R$ 21.229.009,08 nesse contrato, em nove notas, com R$ 20.215.197,37 pagos. Restam cerca de R$ 77 milhões de saldo contratual, ou 78% do valor total.

A distribuição dos empenhos por contrato é a seguinte:

De quem é a Mega Comunicação

O quadro societário registrado da empresa é composto por Jedson de Castro Silva e Alexandre Nunes Nolleto, ambos administradores desde a abertura, e por duas pessoas jurídicas que ingressaram em 28 de abril de 2026, a Carnaúba Participações Limitada e a AWN Gestão e Participações Ltda.

Alexandre Nunes Nolleto é irmão de Marcelo Nunes Nolleto, secretário estadual de Comunicação do Piauí. A informação consta de parecer do Ministério Público de Contas do Estado do Piauí sobre o Pregão Eletrônico 02/2024, divulgado em outubro de 2025. Para o procurador que assinou a manifestação, o vínculo fere os princípios da moralidade e da impessoalidade.

Marcelo Nunes Nolleto assumiu a Secretaria de Estado de Governo em 1º de janeiro de 2023. Em 28 de fevereiro de 2025 o governador Rafael Fonteles anunciou a criação da Secretaria de Comunicação e o nomeou para comandá-la a partir de 31 de março de 2025. Até então a comunicação do Estado tinha status de coordenadoria.

A atividade econômica principal declarada pela empresa no cadastro da Receita Federal é fabricação de esquadrias de metal, CNAE 2512-8/00. A fabricação de painéis e letreiros luminosos consta entre as atividades secundárias. O capital social registrado é de R$ 700.000,00, valor superior ao de R$ 300.000,00 que constava em consultas anteriores.

O segundo sócio também tem empresa contratada pelo Estado

Jedson de Castro Silva, o outro administrador da Mega Comunicação, é titular da empresa de CNPJ 32.564.467/0001-50, que aparece no Portal sob duas razões sociais no período: Jedson de Castro Silva EIRELI em 106 notas de empenho e Propag Empreendimentos Ltda em outras 27, o que indica alteração de nome empresarial da mesma inscrição.

Somadas as duas grafias, a empresa acumula R$ 8.039.210,07 empenhados em 133 notas no mesmo período, com R$ 6.083.667,57 registrados como pagos. O objeto declarado nas notas é confecção e produção de serviços gráficos e, na Comunicação Social, padronização de fachadas e totens de unidades públicas.

Ela é contratada pela unidade Recursos para Desenvolvimento da Educação Básica, com R$ 3.154.134,81, pela Comunicação Social, com R$ 2.704.846,61, pelo Detran, com R$ 1.356.782,00, e pelo Fundo de Saúde, com R$ 733.088,35, entre outras. Do total, R$ 4.831.865,46 estão registrados como pregão e R$ 3.204.096,61 como dispensa de licitação.

Somadas as duas empresas dos sócios, o valor empenhado pelo Estado no período chega a R$ 68.289.443,02.

O pregão que originou os contratos

Os contratos de letreiros têm origem no Pregão Eletrônico 02/2024, conduzido pela Secretaria de Administração, cujo valor estimado é de R$ 98,6 milhões, e na Ata de Registro de Preços 001/2024 dele decorrente. Três notas da Educação Básica citam a ata expressamente como origem da contratação.

Em 30 de março de 2026, a 36ª Promotoria de Justiça de Teresina expediu a Recomendação Administrativa 001/2026, que determina a suspensão imediata da execução e do pagamento de contratos originados desse pregão, a proibição de novos empenhos e de novas adesões à ata, e a apresentação de inventário dos gastos já realizados.

Entre os pontos apontados pelo Ministério Público estão a apresentação de propostas idênticas até os centavos por quatro empresas concorrentes nos dois lotes do certame, com a Mega Comunicação vencendo por R$ 0,80 e R$ 0,50 a menos; a apresentação, pela vencedora, de dois atestados de capacidade técnica emitidos pela própria Coordenadoria de Comunicação Social do governo estadual em 17 de abril de 2024, dois dias antes da abertura das propostas, em 19 de abril; o capital social de R$ 300.000,00 à época do certame diante de contratos de quase R$ 100 milhões; e a condução do pregão sob a Lei 8.666/1993, então revogada, com base no Decreto Estadual 22.652/2023, assinado em 27 de dezembro de 2023 pelo então secretário de Governo Marcelo Nunes Nolleto.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí analisou denúncia anterior sobre o mesmo certame, no processo TC 006376/2025, e a arquivou por improcedência. O Ministério Público solicitou à corte de contas fiscalização específica sobre a coincidência de preços.

Há ainda o Procedimento Preparatório 01/2026, autuado sob o SIMP 000014-033/2026 na 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, que apura o uso de recursos do Fundeb no custeio do contrato 028/2025.

Como esta reportagem foi feita e o que ela não afirma

A Rádio Calçada analisou as 600.384 notas de empenho do governo do Estado do Piauí publicadas no Portal da Transparência entre 1º de janeiro de 2023 e 27 de julho de 2026. Foram selecionadas todas as notas cujo credor é a Mega Comunicação Ltda, CNPJ 41.789.608/0001-24, todas as notas cujo credor é o CNPJ 32.564.467/0001-50, sob as duas razões sociais em que ele aparece no Portal, todas as notas de qualquer credor que mencionam letreiro e, para comparação, as notas de fardamento escolar.

A base analisada começa em 1º de janeiro de 2023. Pagamentos anteriores a essa data, se houver, não estão computados.

Os valores de execução orçamentária são os saldos de empenho, liquidação e pagamento informados pelo Portal, que apresenta divergência entre suas colunas de pagamento e não permite identificar empenhos anulados. As informações sobre quadro societário, capital social e atividade econômica são as registradas no cadastro da Receita Federal. As informações sobre o parentesco, sobre o pregão e sobre os procedimentos em curso constam dos documentos oficiais citados nominalmente ao longo do texto.

Esta reportagem não afirma que qualquer das contratações citadas seja irregular. Os pontos atribuídos ao Ministério Público são apontamentos constantes de recomendação administrativa e de parecer, que não constituem decisão judicial nem condenação, e a denúncia anterior sobre o mesmo pregão foi arquivada por improcedência pelo Tribunal de Contas do Estado.

Esta reportagem não afirma que o parentesco entre o sócio da empresa e o secretário estadual de Comunicação tenha determinado o resultado do certame ou a celebração de qualquer contrato. Não afirma que exista vínculo societário, operacional ou de qualquer outra natureza entre a Mega Comunicação e a empresa de CNPJ 32.564.467/0001-50 além da coincidência de administrador registrada na Receita Federal. Não avalia a qualidade, a quantidade ou a efetiva instalação das peças contratadas, por não haver na base informação sobre execução. Não afirma que o gasto com letreiros tenha sido feito em lugar do gasto com fardamento, uma vez que as duas despesas correm em rubricas distintas, e o que os registros mostram é a proporção entre elas no mesmo período. Não atribui conduta a qualquer pessoa física.

A planilha com as notas de empenho das duas empresas, com número de processo, contrato, elemento de despesa, fonte e observação integral, está disponível para consulta pública e pode ser solicitada à redação.

O que dizem os citados

A Rádio Calçada procura a Secretaria da Educação e a unidade gestora Recursos para Desenvolvimento da Educação Básica para que informem a relação das escolas que receberam painéis e letreiros luminosos, a quantidade de peças instaladas em cada unidade, o custo unitário por peça registrado na Ata de Registro de Preços 001/2024, a razão do empenho complementar de R$ 9.012.130,83 emitido cinquenta e nove dias após o empenho inicial de R$ 10.000.000,00, a comprovação de instalação e a situação atual da execução do contrato 028/2025 diante da Recomendação Administrativa 001/2026.

A Rádio Calçada procura a Secretaria da Administração para que informe o preço unitário registrado no Pregão Eletrônico 02/2024, quantas unidades gestoras aderiram à ata dele decorrente, o quantitativo total registrado e as providências adotadas quanto à recomendação de suspensão de novas adesões.

A Rádio Calçada procura a Secretaria de Comunicação do Estado do Piauí e o secretário Marcelo Nunes Nolleto para que se manifestem sobre o parentesco registrado em parecer do Ministério Público de Contas, sobre a assinatura do Decreto Estadual 22.652/2023 e sobre os atestados de capacidade técnica emitidos pela Coordenadoria de Comunicação Social.

A Rádio Calçada procura a Secretaria de Estado da Saúde, a Secretaria da Segurança Pública e o Detran para que informem a quantidade de peças e de materiais entregues em cada contrato.

A Rádio Calçada procura a Mega Comunicação Ltda, a empresa de CNPJ 32.564.467/0001-50 e os sócios Alexandre Nunes Nolleto e Jedson de Castro Silva para que se manifestem sobre os dados publicados e sobre os apontamentos do Ministério Público. O espaço permanece aberto e as manifestações serão publicadas na íntegra, sem cortes, assim que enviadas.

Controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí e ao Ministério Público de Contas do Estado do Piauí o exame da execução dos contratos de confecção e instalação de painéis e letreiros luminosos firmados com a Mega Comunicação Ltda por cinco unidades gestoras, com atenção ao custo unitário por peça, à comprovação de instalação e à concentração de 94,3% desse objeto em um único fornecedor.

A Rádio Calçada solicita ainda informação sobre o cumprimento da Recomendação Administrativa 001/2026 da 36ª Promotoria de Justiça de Teresina quanto à suspensão de pagamentos e de novas adesões à Ata de Registro de Preços 001/2024, considerando que o contrato 028/2025 mantém saldo de aproximadamente R$ 77 milhões por executar.