Diário oficial de 2 de outubro mostra seis contratos de obras urbanas lançados na conta da Defesa Civil e reforçados com dinheiro livre do Tesouro estadual. Habitação e Desenvolvimento Econômico também contratam praça e calçamento
Por Trabulo Neto
A Secretaria de Estado da Defesa Civil (SEDEC) do Piauí publicou, de uma só vez, seis alterações em contratos de obras urbanas: um campo society, uma praça, uma passagem molhada e três calçamentos em paralelepípedo. Todas as seis obras estão classificadas no orçamento como despesa de Defesa Civil. Os atos estão na edição nº 190/2026 do Diário Oficial do Estado, de 2 de outubro de 2026.
Os seis documentos são “apostilamentos”, o instrumento usado pelo governo para mudar dados de um contrato sem precisar de um novo acordo com a empresa. Em todos eles, a SEDEC faz a mesma coisa: acrescenta, por decisão própria, a fonte de recursos 501, que é dinheiro do Tesouro estadual sem destinação obrigatória, ou seja, dinheiro livre do caixa do Estado. Os extratos não informam de onde vinha o dinheiro antes dessa mudança nem o valor de cada contrato.
As seis obras
| Contrato | Obra | Município | Empresa (CNPJ) | Processo SEI | Pág. do diário |
|---|---|---|---|---|---|
| 099/2026 | Campo society | Nazária | M C Ferreira Filho (54.276.577/0001-50) | 00013.000661/2026-33 | 34 |
| 010/2026 | 7.484,40 m² de calçamento em paralelepípedo | Aroazes | Doro Construções Ltda EPP (20.994.835/0001-11) | 00013.000946/2025-93 | 42 |
| 068/2026 | 7.261,50 m² de calçamento em paralelepípedo | Picos | Prime Serviços Ltda (52.908.059/0001-86) | 00013.000150/2026-11 | 43 |
| 063/2026 | Praça | Piripiri | I B S da Costa Ltda (37.923.415/0001-47) | 00013.000033/2026-58 | 51 |
| 089/2026 | Passagem molhada | Floresta do Piauí | A. da Silva Construções (36.781.447/0001-92) | 00013.000191/2026-16 | 52 |
| 104/2026 | 4.812 m² de calçamento em paralelepípedo | Teresina | A Machado Junior ME (17.905.695/0001-53) | 00013.000498/2026-17 | 59 |
Todos os seis contratos saíram de concorrência eletrônica e estão no mesmo programa de trabalho do orçamento: 06.182.0103.5008. Pela classificação usada em todo o país, o código 06 corresponde à área de Segurança Pública e o código 182 à Defesa Civil. A natureza da despesa é 449051, que significa obras e instalações. Os seis atos são assinados pelo secretário da Defesa Civil, Eduardo Apolonio Cavalcante.
A passagem molhada de Floresta do Piauí é uma estrutura que permite atravessar um curso d’água, obra com ligação mais direta com o trabalho da Defesa Civil. As outras cinco obras são equipamentos urbanos: uma praça, um campo de futebol society e calçamento de ruas em três cidades.
O que a lei diz
A Defesa Civil existe para prevenir desastres, socorrer a população em enchentes e secas e reconstruir o que foi destruído. A Lei Federal nº 14.133/2021, a lei de licitações, permite que o governo use o apostilamento para mudar a fonte de recursos de um contrato. A mudança de fonte, portanto, é um procedimento previsto em lei.
É avaliação desta redação que lançar praça, campo society e calçamento na conta da Defesa Civil dificulta que o cidadão saiba quanto o Estado realmente gasta com prevenção de desastres. Quem consulta o orçamento vê dinheiro de Defesa Civil, mas na rua encontra obra de urbanização.
Não é só a Defesa Civil
Na mesma edição do diário oficial, outros dois órgãos sem vocação para obras urbanas aparecem contratando praça e calçamento.
A Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH), que cuida de moradia, assinou em 1º de outubro de 2026 o Contrato nº 37/2026 com a Projecon Engenharia Ltda (CNPJ 67.553.540/0001-73). O objeto é uma praça de 1.048,98 m² no município de Pajeú, por R$ 498.813,10. O processo é o SEI nº 00118.001197/2026-24, e a contratação saiu da Concorrência Eletrônica nº 21/2026 (páginas 47 e 48).
A Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE) homologou em 29 de setembro de 2026 a Concorrência Eletrônica nº 55/2026. A vencedora é a WR Construções Ltda (CNPJ 45.656.085/0001-07), por R$ 824.445,13, para 5.488 m² de calçamento em paralelepípedo em vias da sede de Batalha. O processo é o SEI nº 00152.000456/2026-83 (páginas 75 e 76).
A Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios (CDTER) remarcou para 21 de outubro de 2026 a abertura de duas concorrências de calçamento em Teresina. A Concorrência nº 102/2026 prevê 4.865 m² em trechos do Povoado Soinho, da Nova Teresina e da Cidade Industrial (SEI nº 00347.000443/2026-27). A Concorrência nº 103/2026 prevê 4.560 m² na localidade Estaca Zero, zona rural da capital (SEI nº 00347.000314/2026-39). As duas estavam marcadas para 19 de outubro (páginas 72 a 74).
Somados, os atos desta edição envolvem calçamento ou praça contratados ou licitados por quatro órgãos diferentes: Defesa Civil, Habitação, Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento dos Territórios.
O que falta explicar
Os extratos publicados deixam sem resposta perguntas que o governo pode esclarecer:
- De qual fonte vinha o dinheiro das seis obras antes do reforço com o caixa do Tesouro?
- Quanto vale cada um dos seis contratos da Defesa Civil e quanto já foi pago?
- Qual critério levou a Defesa Civil, a ADH e a SDE a executar obras de urbanização?
- Como foram escolhidos os municípios atendidos?
Órgãos de controle
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) informação sobre eventual análise da classificação orçamentária das obras citadas.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Secretaria de Estado da Defesa Civil (SEDEC), Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH), Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE) e Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios (CDTER). As respostas são publicadas na íntegra assim que recebidas.
Contato: consultor@xconexoes.com.br
