Notas de 16 de setembro somam R$ 1,37 milhão à Nutri Brasil. Nos dias 11, 14 e 15, o Estado pagou juros de uma dívida 12 dias antes de empenhá-los, quitou diferenças de transporte escolar de 2018 e bancou prédios de Câmaras Municipais

Jornalista Trabulo Neto (registro 0002880/PI)

O dia em números

Até a tarde desta quarta-feira (16), o Portal da Transparência registrava 337 notas de empenho emitidas no dia, somando R$ 11.096.583,05. Empenho é a reserva do dinheiro público para pagar uma despesa. Das 337 notas, 48 passam de R$ 50 mil e somam R$ 9.749.318,23 (87,86% do dia). Entre as notas menores, 214 são diárias de servidores.

Das notas acima do piso, R$ 3.524.047,01 (36,15%) saíram sem licitação. Em setembro, até o dia 16, o governo já empenhou R$ 680.255.808,70 em 7.488 notas.

O contrato de R$ 18,3 milhões

A Secretaria da Educação (SEDUC) emitiu duas notas à Nutri Brasil Ltda (CNPJ 69.626.349/0001-30), somando R$ 1.376.250,00:

• 2026NE32592: R$ 813.800,00, SEI 00011.068087/2026-31. A observação diz que se trata da prorrogação do Contrato 046/2025, com “impacto 2026”.
• 2026NE32591: R$ 562.450,00, SEI 00011.063157/2026-64. A observação cita a Ordem de Serviço 1164.

O serviço, segundo o Portal, é a “locação de espaços com e sem alimentação, mobiliário adequados e serviços correlatos” para atender às necessidades da SEDUC. Em linguagem simples, o Estado aluga auditórios e salões com refeição incluída.

O extrato registra as seguintes informações sobre o contrato (código Siafe 25015232):

• modalidade pregão, com referência ao Pregão 12/2023;
• publicação em 17/06/2025;
• vigência atual de 16/06/2026 a 16/06/2027;
• valor de concessão de R$ 7.323.000,00;
• valor total de R$ 18.307.500,00.

O valor total é exatamente duas vezes e meia o valor de concessão. O Portal não explica a diferença entre os dois campos.

As duas notas usam a fonte “Transferências do FUNDEB, Complementação da União, VAAR”. O FUNDEB é o fundo que financia a educação básica. A parcela VAAR é um dinheiro extra que a União repassa aos estados que cumprem metas de melhoria da aprendizagem. A despesa foi classificada na ação “Manutenção e Melhoria da Rede Estadual de Educação”.

É avaliação desta redação que a SEDUC precisa explicar três pontos:

• quais eventos foram atendidos por essas notas;
• quantas pessoas participaram e quanto custou cada refeição;
• como aluguel de espaço com alimentação se enquadra nas despesas próprias do ensino.

A SEDUC tem outro contrato do mesmo tipo. Em 11/09, pagou R$ 179.998,35 (2026NE32301) à L Pinheiro Mendes de Sousa Ltda pelo contrato 84/2023. Esse contrato registra valor total de R$ 6.173.145,75, vigência até 19/10/2026 e o mesmo objeto de locação de espaços com alimentação. Nesse caso, a fonte foi de impostos. Em setembro, as três notas desse serviço na SEDUC somam R$ 1.556.248,35.

Shows e eventos

Sete notas pagaram apresentações artísticas por inexigibilidade no dia 16, somando R$ 1.220.000,00.

TA Shows. A maior é a 2026NE00575: R$ 500.000,00 da Secretaria do Turismo (Setur) à TA Shows Ltda (CNPJ 43.202.769/0001-03), pelo show de Tarcísio do Acordeon em Teresina. O objeto do contrato 191/2026 informa o dia 21 de agosto como data do show. O Portal registra a publicação do contrato em 24 de agosto, três dias depois, e o empenho saiu 26 dias após a apresentação (SEI 00153.000880/2026-18).

Pagamentos por via indenizatória. Via indenizatória é quando o Estado paga um serviço já prestado sem contrato formal. Três notas da Setur usam essa via, sem contrato informado no extrato do Portal:

• 2026NE00574: R$ 120.000,00 à Mega Produções e Serviços Ltda (CNPJ 52.402.183/0001-75), pelo cantor Vitor Amaral no Arraiá da Vila, em Teresina (SEI 00153.000704/2026-86).
• 2026NE00576 e 2026NE00577: duas notas de R$ 85.000,00 cada à JXP Produções e Eventos (CNPJ 54.088.793/0001-71), por Aline Conrado. Um show foi no Sextou com S, em Ribeiro Gonçalves (SEI 00153.000815/2026-92). O outro foi na Festa do Vaqueiro da Comunidade Cagados, em Bertolínia (SEI 00153.000675/2026-52).

A festa de Cagados também gerou, em 14/09, uma nota indenizatória de R$ 100.000,00 à Mega Produções pelo cantor Thiaguin (2026NE00569). O evento soma, assim, R$ 185 mil em indenizações. Em setembro, a Setur já emitiu dez notas indenizatórias de shows, somando R$ 1.090.000,00. Seis delas são da Mega Produções e somam R$ 650.000,00.

Coordenadoria da Juventude. Pagou R$ 330.000,00 para a 32ª Festa do Vaqueiro de Nazaré do Piauí:

• 2026NE00397: R$ 180.000,00 a Francisco S da Costa Junior (CNPJ 32.482.767/0001-90), pela banda Arreio de Ouro (SEI 00343.000596/2026-12);
• 2026NE00396: R$ 150.000,00 à VD Edições Musicais e Shows (CNPJ 42.746.402/0001-80), por Thales Play (SEI 00343.000593/2026-71).

As duas notas trazem o mesmo número de contrato, 26104581. Esse número também aparece, em setembro, em notas da mesma coordenadoria para a K S L Limitada (02/09) e a Raffa Produções (11/09), por outros eventos.

Secretaria da Cultura. Pagou R$ 100.000,00 (2026NE01132) à Diamond Music Ltda (CNPJ 61.853.397/0001-59) pelo cantor Damásio Neto no Domingo da Vaqueirama, em 13/09. O contrato é o 364/2026 e a despesa tem marcação de emenda parlamentar (SEI 00022.002583/2026-01). É a sexta nota de R$ 100 mil da Cultura à Diamond Music em setembro, todas por shows de Damásio Neto, somando R$ 600.000,00.

Setembro até agora. O mês já soma 39 notas de shows por inexigibilidade acima de R$ 50 mil, no total de R$ 6,13 milhões. Entre elas:

• seis notas da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios, somando R$ 950 mil, incluindo R$ 200 mil pela cantora Walkyria Santos em show de 22/08;
• R$ 600 mil à Asaphee Show e Eventos só em 15/09, pelos festejos de Cristino Castro (R$ 350 mil) e de Marcos Parente (R$ 250 mil);
• R$ 200 mil pela cantora Maria Gadú, com contrato publicado na véspera da apresentação;
• R$ 100 mil à K S L por Marcus Julião, com contrato publicado em 09/09 para um evento de 05/09.

Termos de fomento e emendas

Termo de fomento é a parceria em que o Estado repassa dinheiro a uma entidade sem fins lucrativos para executar um projeto.

Documentário pago pela CENDFOL. A Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer empenhou R$ 198.000,00 (2026NE00710) à Associação de Promoção da Cidadania e Desenvolvimento Social (CNPJ 07.589.677/0001-56).

• O objeto é um documentário sobre inclusão no autismo, “Além do Olhar”, em Teresina e Monsenhor Gil.
• A despesa está na ação de prevenção ao uso de drogas.
• A fonte é a Transferência Especial da União, a chamada “emenda Pix”.
• Não há contrato informado no extrato (SEI 00132.001112/2026-20).

Vaqueiros de União. A Cultura empenhou R$ 60.000,00 (2026NE01130) à Associação dos Vaqueiros de União (CNPJ 12.329.033/0001-69). O projeto começou em 25 de agosto, mas a observação da nota informa que o Termo de Fomento 1074/2026 só foi publicado no Diário nº 172/2026, de 8 de setembro, 14 dias depois (SEI 00022.002413/2026-18).

AVAPI. A Cultura também empenhou R$ 50.000,00 (2026NE01131) à Associação dos Vaqueiros Amadores do Piauí (CNPJ 19.076.189/0001-24), para o Circuito AVAPI de Vaquejada, marcado para novembro (Termo de Fomento 933/2026, SEI 00022.001492/2026-40).

Festival de Rabeca. Em 15/09, a Cultura empenhou R$ 891.000,00 (2026NE01127) à Associação dos Filhos e Amigos de Bom Jesus (CNPJ 01.027.581/0001-18), para o XVII Festival de Rabeca de Bom Jesus, de 15 a 22 de setembro.

• A fonte é a Transferência Especial.
• A observação cita emenda parlamentar do deputado federal Jadyel Alencar e o Termo de Fomento 1112/2026, publicado em 11/09, quatro dias antes do início do festival (SEI 00022.002732/2026-23).

Assistência Social. A Secretaria da Assistência Social empenhou 15 termos de fomento em setembro, a maioria de cerca de R$ 200 mil cada, somando R$ 2.835.537,48. Sete deles saíram no mesmo dia, 11/09, somando R$ 1.390.036,84. A Associação de Desenvolvimento da Planície Litorânea (ADPL, CNPJ 27.641.070/0001-85) aparece duas vezes: R$ 193.101,94 em 11/09 e R$ 137.499,94 em 16/09.

Juros pagos antes do empenho

Em 14/09, os Encargos Gerais do Estado empenharam R$ 23.560.699,38 (2026NE01037) ao Banco do Brasil, referentes aos juros da reestruturação do contrato de financiamento PRO VII (processo SEI 00009.000495/2026-34). A própria observação da nota registra: “PAGO EM 02/09/2026”. O empenho, portanto, foi emitido 12 dias depois do pagamento informado.

A Lei 4.320/1964, que organiza as finanças públicas, estabelece que é vedada a realização de despesa sem prévio empenho. É avaliação desta redação que a Secretaria da Fazenda precisa esclarecer a ordem dos atos. No mesmo dia, o serviço da dívida somou cinco notas e R$ 29.569.274,40, incluindo juros e amortização dos contratos BNDES PROINVEST e PEF II.

Transporte escolar de 2018

A SEDUC empenhou R$ 4.130.529,48 à T Y Jerônimo e Silva ME (CNPJ 13.804.874/0001-43) como Despesas de Exercícios Anteriores, isto é, contas de anos passados:

• 2026NE32457, em 14/09: R$ 2.187.064,04 pelo contrato 311/2017, da 13ª Gerência Regional de Educação;
• 2026NE32501, em 15/09: R$ 1.943.465,44 pelo contrato 315/2017, da 17ª Gerência.

A observação diz que são “diferenças contratuais” do período de fevereiro a dezembro de 2018. Os dois contratos aparecem no Portal com vigência encerrada em 01/12/2018, e o processo é de 2021 (SEI 00011.011723/2021-48). Com outra nota de 08/09, a empresa soma R$ 5.530.530,64 em setembro.

Estado pagando prédios de Câmaras e de prefeitura

Quatro notas de setembro, somando R$ 1.853.096,65, pagam obras em prédios do poder municipal:

• IDEPI: R$ 906.803,90 (2026NE00941, em 14/09) à Thecon Engenharia pela reforma do plenário da Câmara de Vereadores de Teresina. O contrato 081/2026 vale R$ 1.420.000,00.
• SIDERPI: R$ 431.102,49 (2026NE00374, em 03/09) à Portela Engenharia, pela 9ª medição da construção da Câmara de Vereadores de Esperantina (ct 035/2025).
• Secretaria da Irrigação: R$ 396.300,89 (2026NE00599, em 03/09) à Flávio Rodrigo Milhomem de Sousa Ltda, pela sede da prefeitura de Jatobá do Piauí (ct 091/2026).
• Secretaria do Agronegócio: R$ 118.889,37 (2026NE00604, em 08/09) à LGF Construtora, pela Câmara Municipal de Eliseu Martins (ct 35/2026).

Obras

No dia 16, foram oito notas de obras, somando R$ 2.814.578,93. Desse total, R$ 1.522.372,86 (54,09%) vieram de órgãos cuja função principal não é fazer obras urbanas:

• Secretaria de Defesa Civil. R$ 730.451,57 (2026NE00763) à Barros e Mistura Construções (CNPJ 40.505.805/0001-01), pela 1ª medição de calçamento em Bocaina. O contrato 039/2026 vale R$ 1.443.650,87, então essa primeira medição já equivale a 50,6% dele (SEI 00013.001003/2025-88).
• Secretaria do Agronegócio. Duas notas à M E Construtora (CNPJ 48.715.394/0001-90), somando R$ 555.294,83, por calçamento urbano em Demerval Lobão e Agricolândia. A despesa foi classificada em “Promoção da Produção Agropecuária”.
• Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios. R$ 236.626,46 (2026NE00528) à R & R Empreendimentos (CNPJ 21.606.773/0001-96), por calçamento no povoado Cedro, em Batalha, classificado em “Administração Geral”.

O padrão se repete nos dias anteriores:

• Monte Claro Construções. Recebeu sete notas em 14/09, somando R$ 2.839.750,52, das secretarias do Agronegócio e das Cidades. Entre elas estão R$ 910.840,56 do Agronegócio por 15,3 mil metros quadrados de calçamento em Teresina.
• A K R Prado. Recebeu três notas em 15/09, somando R$ 1.137.622,22. Duas vieram da Companhia Ferroviária e de Logística: uma pista de cooper em Olho D’Água do Piauí e a reforma da praça de uma paróquia em Teresina. A empresa soma 16 notas e R$ 9.017.031,80 em setembro.
• Construtora Solução. Recebeu oito notas em 14/09, somando R$ 6.154.807,33, e soma 12 notas e R$ 12.467.976,31 no mês. Entre elas está a 2ª medição (R$ 2.090.122,78) do asfalto da estrada que liga o entroncamento da mineradora Lion Mining ao povoado Formosa, em Piripiri. O contrato dessa obra aparece no Portal com valor de R$ 8.556.228,97 e sem número.

Metrô de Teresina. Em 15/09, a Secretaria dos Transportes empenhou R$ 12.402.295,58 (2026NE00938) à Construtora Hidros pelas 28ª e 29ª medições da Fase 01 (ct 01/2024, R$ 196.580.090,13). O dinheiro é de operação de crédito com recursos do FGTS. A empresa soma R$ 17.044.786,46 em setembro.

Contratos com vigência encerrada no Portal

Nos dias 11, 14 e 15, oito notas foram emitidas em contratos cuja vigência registrada já tinha terminado. Elas somam R$ 7.108.067,62. Além das duas notas da T Y Jerônimo, são estas:

• Atlas Engenharia e Construção: R$ 1.253.351,32 da Companhia Ferroviária, contrato vencido em 05/09 e empenhado em 11/09 por aditivo da 16ª medição;
• Consórcio Ceteng & JDN: R$ 801.291,36 da SIDERPI, contrato 67/2024 vencido em 16/08/2026;
• Engel Engenharia: R$ 529.675,34 da Secretaria dos Transportes, como conta de anos passados, contrato 09/2024 vencido em 06/02/2025;
• Servfaz na Procuradoria Geral do Estado: R$ 252.993,47, contrato 12/2023 vencido em 10/03/2026;
• Patamar Serviços de Construções: R$ 72.210,59 da SEDUC, contrato 031/2024 vencido em 31/12/2025;
• Servfaz Serviços de Segurança na SEMAR: R$ 68.016,06, contrato 3/2023 vencido em 14/02/2024.

Na semana anterior, a Scientific Produtos Médicos recebeu R$ 873.123,84 do Fundo de Saúde (2026NE25814, em 08/09), pelo contrato 384/2023, com vigência encerrada em 30/10/2024.

Um caso diferente: o contrato 07/2022 da Tecnic Engenharia, de dessalinizadores, recebeu em 16/09 mais R$ 99.029,24 (2026NE01102) por aditivo de valor. No Portal, esse contrato tem dois valores: R$ 3.529.000,02 no campo de valor de concessão e R$ 5.381.726,70 no campo de valor total.

Mão de obra terceirizada

A Servfaz Serviços de Mão de Obra (CNPJ 10.013.974/0001-63) soma 107 notas e R$ 12.911.617,85 em 16 órgãos em setembro.

• Em 16/09, recebeu R$ 85.950,72 de reajuste retroativo de 2026 e R$ 68.344,49 como conta de anos passados pelo reajuste de 2023, ambos pelo contrato 16/2023 da Secretaria da Irrigação.
• Em 14/09, a Secretaria das Cidades emitiu duas notas iguais de R$ 147.737,94 pelo contrato 108/2022. A observação de uma se refere a setembro e a da outra a “outubro de 2026”, mês que ainda não começou.

Saúde

Pontos que ficaram dos dias 11, 14 e 15:

• Medsafe Soluções em Saúde: R$ 1.947.499,82 em duas notas, uma por plataforma da linha de cuidado ao trauma e outra por plataforma das linhas de AVC e infarto.
• Ex-Fadex: R$ 1.435.200,00 (2026NE26200) por dispensa de licitação, para estudo sobre os níveis de pressão arterial da população (ct 82/2026, R$ 2.399.928,00).
• IDENE: R$ 1.674.362,65 (2026NE26148), também por dispensa e sem contrato informado no extrato, para ações itinerantes de rastreamento de câncer.
• Locabox: R$ 768.465,00 em sete notas, pela locação de cabines modulares para policlínicas em Água Branca, Paulistana, Castelo do Piauí, Valença e Esperantina, e para uma central de diagnóstico em Oeiras.
• Ceará Táxi Aéreo: R$ 758.720,00 no mês pelo SAMU Aéreo, pelo contrato 72/CREDSUS, que vence em 30/09/2026.

Em 16/09, o Fundo de Saúde teve 19 notas acima do piso, somando R$ 1.867.610,37, quase todas compras de medicamentos e materiais por credenciamento.

Educação: outras notas

Em 08/09, a SEDUC pagou R$ 658.260,00 (2026NE30893) à Informóveis por via indenizatória. A única descrição da nota é “conforme Termo de Reconhecimento de Dívida”. A empresa soma R$ 2.202.526,26 em setembro.

Pedido aos órgãos de controle

A Rádio Calçada solicita ao TCE-PI, ao MPC-PI e ao MP-PI a análise dos seguintes pontos:

1. O uso de recursos do FUNDEB (VAAR) no contrato de R$ 18.307.500,00 de locação de espaços com alimentação e a diferença entre os dois valores registrados.
2. O empenho dos juros do PRO VII emitido depois do pagamento informado na própria nota.
3. O pagamento, em 2026, de diferenças de transporte escolar de 2018.
4. As obras em prédios de Câmaras Municipais e de prefeitura pagas pelo Estado.
5. As notas emitidas em contratos com vigência encerrada.
6. A publicação de contratos de shows depois das apresentações e a sequência de pagamentos indenizatórios da Setur.
7. O uso de um mesmo número de contrato para empresas diferentes na Coordenadoria da Juventude.
8. A publicação de termo de fomento depois do início do projeto.
9. O empenho antecipado de mão de obra referente a outubro.

A Rádio Calçada registra que a base do Portal da Transparência continua sendo alterada depois de publicada. Entre as extrações de 10 e 16 de setembro, o período de 1º a 10 de setembro perdeu 20 notas e R$ 330.872,63, sem aviso aos usuários.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas:

• Órgãos: Secretaria da Educação, Secretaria da Fazenda (Encargos Gerais do Estado), Secretaria do Turismo, Coordenadoria da Juventude, CENDFOL, Secretaria da Cultura, Secretaria da Assistência Social, IDEPI, SIDERPI, Secretaria da Irrigação, Secretaria do Agronegócio, Secretaria de Defesa Civil, Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios, Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí, Secretaria dos Transportes, Secretaria da Infraestrutura, Secretaria das Cidades, Procuradoria Geral do Estado, SEMAR, Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária e Fundo Estadual de Saúde.
• Empresas e entidades: Nutri Brasil, L Pinheiro Mendes de Sousa, T Y Jerônimo e Silva, TA Shows, Mega Produções e Serviços, JXP Produções e Eventos, Francisco S da Costa Junior, VD Edições Musicais e Shows, Diamond Music, Asaphee Show e Eventos, Associação de Promoção da Cidadania e Desenvolvimento Social, Associação dos Vaqueiros de União, AVAPI, Associação dos Filhos e Amigos de Bom Jesus, ADPL, Thecon Engenharia, Portela Engenharia, Flávio Rodrigo Milhomem de Sousa, LGF Construtora, Barros e Mistura, M E Construtora, R & R Empreendimentos, Monte Claro Construções, A K R Prado, Construtora Solução, Construtora Hidros, Atlas Engenharia, Consórcio Ceteng & JDN, Engel Engenharia, Patamar, Servfaz, Scientific, Tecnic Engenharia, Medsafe, Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa (ex-Fadex), IDENE, Locabox e Informóveis.

As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: consultor@xconexoes.com.br.