Nos últimos anos, o governo do Piauí entregou à iniciativa privada o Centro de Convenções, o Zoobotânico, o Ginásio Verdão, rodovias do cerrado, o Hotel Pedro II, o Parque de Exposições e o Potycabana, e prepara a concessão do Albertão. A Rádio Calçada levantou, contrato por contrato, quem paga a quem.

Por Trabulo Neto

A Superintendência de Parcerias e Concessões (SUPARC), órgão ligado à Secretaria da Administração (SEAD), coordena os projetos em que o governo do Piauí entrega bens e serviços públicos a empresas privadas por décadas.

Nem toda concessão funciona do mesmo jeito. Em algumas, a empresa paga ao Estado pelo direito de explorar o bem, a chamada outorga. Em outras, é o Estado que paga à empresa. E há casos em que o dinheiro corre nos dois sentidos.

As concessões já assinadas

Os dados vêm dos contratos e estudos publicados pela SUPARC, do relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí sobre o Zoobotânico (processo TC/001169/2024), da Lei estadual nº 8.894/2025 e dos extratos publicados no diário oficial.

Nas concessões de uso, em que a empresa deveria pagar pelo direito de explorar o bem, a outorga ao Estado é pequena, começa anos depois da assinatura ou não tem valor publicado. No Zoobotânico, o percentual equivale a R$ 3,41 para cada R$ 1.000 faturados. No Parque de Exposições, a proposta vencedora ofereceu R$ 2,50 para cada R$ 1.000. No Centro de Convenções, a carência foi de cinco anos.

O Parque de Exposições e a Servfaz

Na sessão pública da licitação do Parque de Exposições, a SUPARC informou que a vencedora provisória foi a Servfaz Serviços de Mão de Obra Ltda, com a proposta de repassar ao Estado 0,25% da receita operacional bruta anual. A concessão prevê investimentos da ordem de R$ 37 milhões.

O contrato, o nº 09/2026, foi assinado em 7 de abril de 2026 com a Agroparque Concessões S/A, segundo a página do projeto na SUPARC. O poder concedente é a Secretaria do Agronegócio (SEAGRO). Os documentos públicos consultados pela Rádio Calçada não informam a composição societária da Agroparque nem sua relação com a Servfaz. A Servfaz já presta serviços de mão de obra terceirizada ao governo do Piauí: no Diário Oficial do Estado de 30 de setembro de 2026, aparece em apostilamento de contrato com a Secretaria da Cultura.

O que vem por aí

O site da SUPARC lista outros projetos em estruturação: o Estádio Albertão, o Hotel Corrente, o Parque Reserva do Portal e as rodovias estaduais PI-140 e PI-141.

O maior deles é o Albertão. Pelos estudos publicados pela SUPARC em setembro de 2024, será uma parceria público-privada na modalidade concessão administrativa, em que o Estado paga a empresa. O estudo jurídico do projeto estima contraprestação mensal de R$ 1,1 milhão, por 35 anos, além de um aporte de R$ 20 milhões durante as obras. Em outubro de 2025, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí emitiu alertas sobre fragilidades do projeto, segundo o Portal O Dia.

Enquanto isso, a Secretaria dos Esportes já empenhou R$ 9,1 milhões na reforma do estádio, por meio de um contrato de manutenção predial.

Para os demais projetos em estruturação, a Rádio Calçada não localizou, nos documentos públicos, valores de contrato, outorga ou pagamento do Estado.

O padrão

Olhando os contratos lado a lado, três práticas se repetem.

A primeira é o dinheiro público antes da entrega. O Potycabana recebeu R$ 1.043.605,31 em revitalização paga pela Secretaria dos Esportes em 2024, dois anos antes da concessão. O Albertão está sendo reformado pelo Estado enquanto a parceria não é licitada.

A segunda é a outorga baixa ou adiada. Nas concessões de uso com percentual conhecido, a empresa repassa ao Estado 0,341% (Zoobotânico) ou 0,25% (Parque de Exposições) da receita bruta. No Centro de Convenções e no Zoobotânico, o pagamento só começa anos depois da assinatura: no Centro de Convenções, o primeiro repasse está previsto para janeiro de 2027.

A terceira é o Estado como cliente ou pagador garantido. No Centro de Convenções, o governo garante R$ 1,5 milhão por ano em aluguéis. Nas PPPs, como a das rodovias do cerrado e a planejada para o Albertão, a empresa é remunerada pelo próprio Estado.

É avaliação desta redação que, somadas, essas práticas indicam um programa de concessões em que o Estado assume parte relevante do custo e do risco, e recebe pouco ou nada em troca nos primeiros anos. A avaliação completa depende de dados que a Rádio Calçada não localizou publicados de forma consolidada: quanto já pagou e quanto já recebeu em cada contrato.

Órgãos de controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) um levantamento consolidado, por contrato de concessão e PPP do Estado, dos valores pagos pelo Estado às concessionárias e dos valores recebidos em outorga.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: a Secretaria da Administração (SEAD), a Superintendência de Parcerias e Concessões (SUPARC), a SPE Centro de Convenções de Teresina S/A, o Consórcio Grãos do Piauí, a Bioparque Zoobotânico Ltda, a SPE Arena Esportiva Verdão S/A, a Hotel Arrey Pedro II SPE Ltda, a Agroparque Concessões S/A, a Servfaz Serviços de Mão de Obra Ltda e a Poty Esporte e Lazer SPE Ltda.

Ao governo, a Rádio Calçada pergunta quanto o Estado pagou e quanto recebeu, ano a ano, em cada um desses contratos, e qual a outorga prevista no Hotel Pedro II e no Potycabana. À Agroparque e à Servfaz, pergunta qual a relação societária entre as duas empresas.

As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: consultor@xconexoes.com.br