Em cinco dias, o Fundo de Saúde empenhou e pagou ao ISAC R$ 7,36 milhões por meses de 2023 e 2025. A nota de 2023 apareceu na segunda-feira (5), depois da última edição.
Por Trabulo Neto
Na segunda-feira (5), o Fundo de Saúde do Estado empenhou e pagou R$ 1.000.000,00 ao Instituto Saúde e Cidadania (ISAC, CNPJ 14.702.257/0001-08), organização social que administra o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba. É a nota 2026NE29205.
O histórico da nota diz que o dinheiro é um “repasse retroativo dos valores aditivados” do contrato de gestão, “correspondentes aos meses de julho a dezembro de 2023”. A nota é a 8ª parcela desse retroativo. Retroativo é o dinheiro pago agora por um período que já passou, porque o valor do contrato foi aumentado por um termo aditivo depois.
O histórico cita o Ofício 054/2024 do HEDA/ISAC, o Memorando 834/2025 da Secretaria da Saúde e o 1º termo aditivo do Contrato de Gestão 36/2023-A. O processo é o SEI 00012.063012/2024-91. Na extração desta terça-feira (6), o valor inteiro já aparece como pago.
A nota foi classificada no elemento “Contrato de Gestão”, como um repasse do mês, e não em “Despesas de Exercícios Anteriores”, a rubrica que o orçamento reserva para contas de anos passados.
Contas de 2023 e de 2025 na mesma semana
Com esta nota, o ISAC recebeu do Fundo de Saúde, entre 1º e 5 de outubro, três repasses grandes por períodos já encerrados.
| Nota | Data | Hospital | Período citado no histórico | Valor | Processo SEI |
|---|---|---|---|---|---|
| 2026NE29205 | 05/10 | HEDA, Parnaíba (CG 36/2023-A) | Julho a dezembro de 2023, 8ª parcela do retroativo | R$ 1.000.000,00 | 00012.063012/2024-91 |
| 2026NE28761 | 02/10 | HEDA, Parnaíba (CG 36/2023-A) | 3º trimestre de 2025 | R$ 4.727.319,60 | 00012.055652/2025-17 |
| 2026NE28539 | 02/10 | Hospital Regional Chagas Rodrigues, Piripiri (CG 022/2025) | 3º trimestre de 2025 | R$ 1.636.585,41 | 00012.055765/2025-12 |
As três notas somam R$ 7.363.905,01 e aparecem pagas na íntegra. O contrato do HEDA tem valor total registrado no Portal de R$ 534.373.566,36, por 60 meses, até julho de 2028. As duas contratações foram feitas sem licitação, por inexigibilidade.
Correção: a nota de Piripiri encolheu
Na edição de 01 a 05/10, esta série publicou a nota 2026NE28539, do hospital de Piripiri, com valor de R$ 2.449.972,47. Na extração desta terça-feira (6), a mesma nota aparece com R$ 1.636.585,41, ou R$ 813.387,06 a menos. O total empenhado em 2 de outubro caiu exatamente esse valor.
Com a correção, os dois repasses do 3º trimestre de 2025 ao ISAC somam R$ 6.363.905,01, e não R$ 7.177.292,07 como publicado. O Portal não informa o motivo da redução.
A Rádio Calçada pergunta à Secretaria da Saúde quantas parcelas do retroativo de 2023 já foram pagas, quantas faltam, qual o valor total do 1º termo aditivo e por que o valor da nota de Piripiri foi reduzido.
Os números
Esta edição usa a extração do Portal da Transparência desta terça-feira (6), com último registro às 8h27. Ela traz o dia 5 de outubro completo e o começo do dia 6. Nota de empenho é o documento em que o governo reserva dinheiro do orçamento para pagar uma despesa; o Raio X só analisa notas de R$ 50 mil ou mais.
| Dia | Notas | Valor empenhado | Notas acima de R$ 50 mil | Valor acima de R$ 50 mil |
|---|---|---|---|---|
| 05/10 (segunda) | 253 | R$ 7.852.099,14 | 24 | R$ 6.798.794,30 |
| 06/10 (terça, parcial) | 9 | R$ 200.723,37 | 1 | R$ 85.981,39 |
Das 229 notas de segunda-feira abaixo do piso, 123 são diárias de viagem de servidores. A única nota acima do piso desta terça é da Secretaria da Justiça à Águas do Piauí (2026NE04687, R$ 85.981,39), conta de água sem contrato informado no extrato.
De 1º a 6 de outubro, o Portal soma 1.990 notas e R$ 151.991.401,71; as 256 acima do piso somam R$ 141.809.383,86.
O Portal mudou os dias já publicados
Na extração usada pela edição anterior, o dia 5 tinha 56 notas e R$ 1.818.580,65. Agora tem 253 notas e R$ 7.852.099,14: entraram 197 notas e R$ 6.033.518,49 depois do fechamento.
O dia 2 caiu de R$ 40.840.136,98 para R$ 40.026.749,92, com o mesmo número de notas. A diferença, R$ 813.387,06, é toda da nota do hospital de Piripiri. O dia 1º perdeu três notas e R$ 7.798,48.
Esta edição também traz notas de 1º e 2 de outubro, acima do piso, que já estavam na base mas não entraram no texto anterior.
O Estado aluga o Centro de Convenções que concedeu
Em 2 de outubro, a Secretaria de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação empenhou R$ 276.710,85 à SPE Centro de Convenções de Teresina S/A (CNPJ 43.054.619/0001-91). A SPE é a empresa que administra o Centro de Convenções de Teresina por concessão do próprio Estado.
A nota 2026NE00150 paga a locação do espaço para a Campus Party Weekend 2026, nos dias 21 e 22 de novembro. O instrumento citado é a Ordem de Serviço 6/2026, publicada em 30 de setembro, com vigência de 29 de setembro a 23 de novembro. O processo é o SEI 00349.000340/2026-47.
No campo de modalidade, o Portal registra “Não aplicável”: não há licitação, dispensa nem inexigibilidade informada. A despesa usa a fonte Recursos não Vinculados de Impostos, dinheiro livre do caixa, e foi classificada na ação “Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico”.
É avaliação desta redação que, quando o governo paga aluguel pelo prédio que é seu, o leitor precisa saber quanto o Estado recebe da concessionária no mesmo período, para entender o saldo dessa conta. O extrato não traz essa informação.
Contrato de calçamento, nota de arena esportiva
Em 2 de outubro, a Secretaria do Turismo empenhou R$ 108.757,59 à A K R Prado (CNPJ 19.074.597/0001-47). A nota 2026NE00642 está vinculada ao contrato 268/2025, mas descreve uma obra diferente da registrada nesse contrato.
| O que diz | Contrato 268/2025, no Portal | Nota 2026NE00642 |
|---|---|---|
| Obra | Paralelepípedo no município de Floriano | 2ª medição da construção de uma arena de esportes na localidade Amolar, em Floriano |
| Dinheiro | Fonte 754, operação de crédito do PRO MAIS 2 (financiamento 20/00107-X) | Outros Recursos não Vinculados, dinheiro livre do caixa |
No campo de modalidade de licitação, a nota registra “Não aplicável”.
O contrato tem valor de R$ 545.943,22 e vigência até 23 de outubro de 2026, daqui a 17 dias. O processo é o SEI 00153.001455/2023-01. A despesa foi classificada na ação “Infraestrutura Turística e Melhoria dos Serviços Turísticos”.
No mesmo dia, a CENDFOL, coordenadoria da Governadoria, empenhou R$ 228.204,08 à mesma empresa pela 2ª medição da reforma de uma praça em Canavieira (2026NE00748, contrato 230/2026). A A K R Prado aparece com frequência nesta série: em setembro, recebeu notas de diversos órgãos no mesmo dia.
A Rádio Calçada pergunta à Secretaria do Turismo qual obra o contrato 268/2025 cobre, se houve aditivo que trocou o objeto e de onde sai o dinheiro.
Obras: a ferrovia faz calçamento e os Transportes levam água
Ordem Construtora em três órgãos
A Ordem Construtora Ltda (CNPJ 52.546.535/0001-66) recebeu quatro notas em 1º e 2 de outubro, de três órgãos, somando R$ 1.171.560,32. Todas por concorrência e com dinheiro livre do caixa.
| Nota | Órgão | Obra | Contrato | Valor do contrato | Valor da nota |
|---|---|---|---|---|---|
| 2026NE00748 | Secretaria da Irrigação | 1ª medição, 9 sistemas de água com chafariz em 9 municípios | 224/2026, publicado em 10/09 | R$ 2.841.514,14 | R$ 400.000,00 |
| 2026NE01044 | Secretaria dos Transportes | Parte da 2ª medição, sistema de abastecimento de água em São Miguel do Tapuio | 77/2026 | R$ 1.318.719,37 | R$ 400.000,00 |
| 2026NE00747 | Secretaria da Irrigação | 2ª medição, sistemas de água em Aroazes | 125/2026 | R$ 753.141,51 | R$ 198.894,57 |
| 2026NE00470 | Companhia Ferroviária e de Logística | 2ª e última medição, paralelepípedo no bairro Alto da Maravilha, São Francisco de Assis do Piauí | Sem número no campo do Portal; o histórico cita o 041/2026 | R$ 421.060,41 | R$ 172.665,75 |
Duas obras saem de órgãos cuja função é outra. A Secretaria dos Transportes paga abastecimento de água na zona rural, na ação de mobilidade urbana. A Companhia Ferroviária paga calçamento urbano. Na Irrigação, a primeira medição do contrato 224/2026 foi empenhada 21 dias depois da publicação, e R$ 396 mil já aparecem pagos.
Asfalto de 2023 pago com empréstimo de 2026, num contrato de 2014
Em 2 de outubro, a Secretaria dos Transportes empenhou R$ 157.736,55 à Construtora Hidros Ltda (CNPJ 12.066.346/0001-71). A nota 2026NE01060 paga 2.078,50 m² de asfalto em ruas de Teresina, serviço executado de 1º a 13 de junho de 2023.
O dinheiro vem do empréstimo PRO MAIS III (financiamento 20/00115-0, Banco do Brasil), e a despesa foi classificada como Despesas de Exercícios Anteriores. O contrato citado é o 38/2014, publicado em 16 de setembro de 2014, com vigência registrada de 2025 a 2026 e valor igual ao da nota. O processo é o SEI 00319.003162/2026-63.
A Rádio Calçada pergunta à secretaria por que um serviço de 2023 é pago agora com o empréstimo e qual a situação do contrato de 2014.
Calçamento de R$ 1,5 milhão sem modalidade informada
Em 1º de outubro, a Secretaria dos Transportes empenhou R$ 800.000,00 à Ideal Serviços de Limpeza e Construções Ltda (CNPJ 25.079.729/0001-26), como parte da 1ª medição de 11.160 m² de paralelepípedo em Padre Marcos (2026NE01042). O contrato 19/2026 vale R$ 1.532.417,32; a nota é 52,2% dele.
No campo de modalidade de licitação, o Portal registra “Não aplicável” para uma obra desse valor. O processo é o SEI 00319.002376/2026-12. A Rádio Calçada pergunta à secretaria por qual modalidade a empresa foi contratada.
Show pago com contrato publicado depois da festa
Na segunda-feira (5), a Secretaria da Cultura empenhou R$ 65.000,00 à Raffa Produções e Estruturas Ltda (CNPJ 54.705.289/0001-73), por inexigibilidade, pela apresentação de Erick Paizão e Cibery Amorim no Festival da Juventude 2026, em Porto (2026NE01222).
O show foi em 19 de setembro. O contrato, citado no histórico como 374/2026, foi publicado em 23 de setembro, quatro dias depois. A nota não tem contrato informado no campo próprio do Portal. O extrato registra a despesa como emenda parlamentar, com o código de autor 39. O processo é o SEI 00022.003316/2026-42.
Servfaz: R$ 1,34 milhão em três órgãos num dia
Na segunda-feira (5), a Servfaz Serviços de Mão de Obra Ltda (CNPJ 10.013.974/0001-63) recebeu mais três notas acima do piso, somando R$ 1.337.257,32.
| Nota | Órgão | O que paga | Contrato | Valor da nota |
|---|---|---|---|---|
| 2026NE02926 | Assistência Social (SASC) | Repactuação do contrato “referente ao ano 2026” | 09/2023 | R$ 599.283,12 |
| 2026NE02940 | Educação | Serviços de setembro | 08/2026 | R$ 465.975,00 |
| 2026NE29203 | Saúde | Apoio a edifícios, setembro | 23000729 | R$ 271.999,20 |
Repactuação é o reajuste do contrato de mão de obra pelos novos salários da categoria. Atualização: em agosto, esta série registrou o contrato 09/2023 da SASC com vigência encerrada em 7 de julho de 2026. O Portal agora mostra o contrato renovado até 7 de julho de 2027, com R$ 6.400.127,28 no campo de valor de concessão e R$ 33.966.274,81 no de valor total.
De 1º a 6 de outubro, a Servfaz soma 24 notas e R$ 3.471.422,53 em 11 órgãos.
Outros registros
A maior nota que ficou fora da edição anterior. Em 1º de outubro, o IDEPI empenhou R$ 4.559.333,92 à Construtora Construnova Ltda (CNPJ 63.347.280/0001-29) pela adutora de Capitão Gervásio Oliveira (2026NE01045). O contrato 061/2026, de R$ 27.146.461,49, foi feito por concorrência e é pago com convênio federal (946801/2023). A vigência começou em 19 de maio e o contrato foi publicado em 12 de junho. O processo é o SEI 00119.001602/2023-51.
Conta de luz sem contrato. A Secretaria da Justiça empenhou R$ 362.783,37 à Equatorial Piauí pela energia de agosto, sem contrato informado no extrato (2026NE04345).
Decisões judiciais na Saúde. O Fundo de Saúde empenhou quatro notas acima do piso em sentenças judiciais, somando R$ 523.718,16: três para cumprir decisões que mandam atender pacientes e uma, de R$ 236.987,76, para regularizar sequestros e bloqueios judiciais nas contas do Estado (2026NE28847). Esta redação não publica o nome dos pacientes.
Órgãos de controle
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Piauí (MP-PI) que examinem os seguintes pontos do extrato:
- O pagamento ao ISAC, em outubro de 2026, de parcelas retroativas de julho a dezembro de 2023 e de repasses do 3º trimestre de 2025, classificados como despesa do ano.
- A redução de R$ 813.387,06 na nota 2026NE28539, sem motivo informado no Portal.
- A locação, pelo Estado, do Centro de Convenções concedido à iniciativa privada, sem modalidade de contratação informada.
- A nota 2026NE00642, que paga uma arena esportiva num contrato registrado para paralelepípedo com operação de crédito.
- O pagamento, com o empréstimo PRO MAIS III, de asfalto executado em 2023 pelo contrato 38/2014.
- As obras de abastecimento de água pagas pela Secretaria dos Transportes e o calçamento pago pela Companhia Ferroviária.
- O contrato 19/2026 dos Transportes, de R$ 1,5 milhão, sem modalidade de licitação informada.
A Rádio Calçada também registra que o Portal da Transparência do Piauí altera retroativamente a base de empenhos: dias já publicados ganham e perdem notas, e notas mudam de valor, em extrações posteriores. Esta edição usa a extração de 6 de outubro, e os números podem mudar.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Secretaria da Saúde (SESAPI), Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), Secretaria de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação, SPE Centro de Convenções de Teresina S/A, Secretaria do Turismo (SETUR), A K R Prado, Governadoria do Estado (CENDFOL), Secretaria dos Transportes, Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica, Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí, Ordem Construtora Ltda, Construtora Hidros Ltda, Ideal Serviços de Limpeza e Construções Ltda, Secretaria da Cultura, Raffa Produções e Estruturas Ltda, Servfaz Serviços de Mão de Obra Ltda, Secretaria da Assistência Social (SASC), Secretaria da Educação (SEDUC), Secretaria da Justiça, Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI) e Construtora Construnova Ltda. As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: consultor@xconexoes.com.br.
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