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outubro 10, 2026 16:48

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Por que o Potycabana já aparecia em documento do contrato do Zoobotânico três anos antes da licitação?

Relatório do Tribunal de Contas registra uma manifestação de abril de 2022 sobre projeto do contrato do Zoobotânico na área da Potycabana. O edital do Potycabana só saiu em dezembro de 2025, e a vencedora, escolhida no desempate, tem como administrador o mesmo nome apontado pelo TCE-PI como sócio administrador da concessionária do Zoobotânico.

Por Trabulo Neto

O Parque Estadual Potycabana, em Teresina, foi entregue à iniciativa privada por 35 anos. O Contrato nº 34/2026 foi assinado em 27 de agosto de 2026 pela Secretaria da Administração (SEAD) com a Poty Esporte e Lazer SPE Ltda, CNPJ 67.862.685/0001-56. O extrato saiu no Diário Oficial do Estado nº 168/2026, de 1º de setembro, nas páginas 65 e 66.

Mais de três anos antes, o Potycabana já aparecia em um documento ligado a outra concessão. O relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) sobre o Parque Estadual Zoobotânico, processo TC/001169/2024, cita em nota de rodapé uma manifestação do comitê de fiscalização da SUPARC, de 27 de abril de 2022, sobre o desenvolvimento de um projeto associado ao contrato do Zoobotânico na área da Potycabana. A Rádio Calçada não teve acesso ao conteúdo desse documento e o solicita à SUPARC.

A licitação foi desenhada para que o Estado pagasse um subsídio à empresa. Na disputa, porém, todas as concorrentes abriram mão desse dinheiro, e a escolha da vencedora acabou nos critérios de desempate.

Uma licitação pelo menor subsídio

A disputa foi a Concorrência nº 005/2025/SEAD, processo SEI nº 00002.011303/2023-32. O extrato do edital saiu no Diário Oficial do Estado nº 251/2025, de 30 de dezembro de 2025, na página 195. O critério de julgamento foi o maior desconto sobre o valor do subsídio a ser pago pelo poder concedente, ou seja, pelo Estado.

O valor de referência desse subsídio, isto é, quanto o Estado pagaria se ninguém desse desconto, não aparece no extrato do edital nem no extrato do contrato.

A abertura das propostas aconteceu em 5 de março de 2026. Segundo a SUPARC, as três empresas participantes ofereceram o desconto máximo. O superintendente afirmou que o subsídio do Estado seria zerado e que todo o investimento ficaria por conta da vencedora. As concorrentes eram a REVEE S.A., o Consórcio Poty Esporte e Lazer e o Consórcio Nova Potycabana, segundo o portal Piauí Hoje.

Com o empate, a escolha foi feita por critérios legais de desempate, e o Consórcio Poty Esporte e Lazer ficou em primeiro lugar. Os documentos públicos consultados pela Rádio Calçada não detalham qual critério decidiu a disputa. Os recursos das duas concorrentes perdedoras foram negados, e o resultado saiu no diário oficial de 1º de junho de 2026, segundo o Portal Clube News.

Um número sem explicação

O extrato do contrato chama a concessão de onerosa, termo que costuma indicar que a empresa paga ao Estado pelo uso do bem. O único número publicado é um valor estimado de R$ 5.426.000,00, sem explicar o que representa. A SUPARC divulgou que a concessão prevê investimento de R$ 8,4 milhões, valor que não coincide com o do extrato.

Quem é a concessionária

Depois da licitação, o consórcio vencedor criou uma empresa exclusiva para a concessão, a Poty Esporte e Lazer SPE Ltda. A Rádio Calçada consultou o Quadro de Sócios e Administradores da empresa na base da Receita Federal, em documento emitido em 1º de setembro de 2026.

A SPE não tem sócio pessoa física. Seus quatro sócios são outras empresas:

Sócio (empresa) Representante legal
FMC Esporte e Lazer Ltda Fábio Monteiro Campelo
Esporte e Lazer Ltda Ana Maria Monteiro Campelo
F M Campelo Fábio Monteiro Campelo
Imobiliária J N Lopes Campelo Ltda José Norberto Lopes Campelo

Os administradores da concessionária são Francisco Soares Campelo Neto, Fábio Monteiro Campelo e Ana Maria Monteiro Campelo. São os três nomes que assinam o contrato pela empresa, conforme a página 66 do diário oficial nº 168/2026.

O mesmo nome no Zoobotânico

Fábio Monteiro Campelo também aparece em outra concessão do Estado. O relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí sobre o Parque Estadual Zoobotânico, processo TC/001169/2024, o aponta como sócio administrador da Bioparque Zoobotânico Ltda, empresa que administra o parque desde dezembro de 2021.

É nessa mesma auditoria que aparece a manifestação de 2022 sobre o projeto associado na área da Potycabana, citada no início desta reportagem.

Depois da assinatura

Antes da assinatura, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (AGRESPI) autorizou a celebração do contrato, segundo o portal Piauí Hoje. Depois, o governo criou um comitê para acompanhar a concessão junto à SUPARC, em ato publicado no diário oficial de 4 de setembro, segundo a Folha Expressa.

A Secretaria da Administração informa que o acesso ao parque continuará gratuito. Segundo a SUPARC, a empresa ficará responsável por administração, operação, manutenção e exploração do espaço, incluindo obras de reforma e modernização.

Dinheiro público antes da concessão

O parque recebeu dinheiro público pouco antes de ser concedido. Em 16 de maio de 2024, a Secretaria dos Esportes empenhou R$ 1.043.605,31 à construtora Ícaro Guedes Alcoforado Costa, CNPJ 36.563.839/0001-85, para a revitalização do Potycabana. A nota é a 2024NE00187, processo SEI 00337.000608/2023-37.

A mesma construtora aparece no Diário Oficial do Estado de 30 de setembro de 2026, com o Contrato nº 202/2026 da Secretaria do Agronegócio, de R$ 1.738.130,71, para um sistema de abastecimento de água em Floresta do Piauí.

Órgãos de controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) que informem se a Concorrência nº 005/2025/SEAD e o Contrato nº 34/2026 foram examinados, em especial o critério de desempate aplicado e o significado do valor estimado de R$ 5.426.000,00.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: a Secretaria da Administração (SEAD), a Superintendência de Parcerias e Concessões (SUPARC), a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (AGRESPI), a Poty Esporte e Lazer SPE Ltda e a Bioparque Zoobotânico Ltda.

A Rádio Calçada pergunta qual era o valor de referência do subsídio, qual critério de desempate definiu a vencedora, o que representa o valor de R$ 5.426.000,00, se a empresa pagará outorga ao Estado e em que valor, qual o cronograma dos investimentos previstos e qual o teor da manifestação de 27 de abril de 2022 sobre o projeto associado do Zoobotânico na área da Potycabana.

As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: consultor@xconexoes.com.br

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