No resgate de terrenos foreiros, a taxa da Prefeitura é calculada sobre R$ 59 mil, e o imposto do mesmo imóvel, sobre R$ 494 mil. A Rádio Calçada pergunta qual é o critério.
Por Trabulo Neto
O Diário Oficial do Município (DOM) de Teresina nº 4.356, de 6 de outubro de 2026, publicou nas páginas 3 a 5 dois termos de resgate de aforamento, os de nº 08/2026 e nº 38/2026. Os dois tratam de imóveis no bairro Cidade Satélite e foram assinados pelo prefeito Sílvio Mendes. O primeiro tem data de 9 de março de 2026 e o segundo, de 18 de agosto de 2026.
O que é aforamento
Em parte de Teresina, o terreno pertence à Prefeitura e o morador tem apenas o direito de usar o imóvel. Esse regime se chama aforamento, ou enfiteuse, e o terreno é chamado de foreiro. Por ele, o morador paga uma taxa anual, o foro.
Para se tornar dono pleno do terreno, o morador faz o “resgate” do aforamento e paga à Prefeitura três valores:
- laudêmio: uma taxa de 2,5%;
- foros de resgate: o equivalente a dez anos de foro;
- foros atrasados, quando houver.
Na mesma operação, paga também o ITBI, o imposto municipal cobrado quando um imóvel muda de dono.
O que dizem os documentos
O Termo nº 08/2026 informa que o laudêmio corresponde a “2,5% sobre o valor da propriedade plena”. Os dois termos, porém, calculam o laudêmio e o ITBI sobre valores diferentes:
| Termo | Valor usado no laudêmio | Valor usado no ITBI | Laudêmio pago | ITBI pago |
|---|---|---|---|---|
| 08/2026 | R$ 59.357,14 | R$ 494.769,41 | R$ 1.483,93 | R$ 9.895,39 |
| 38/2026 | R$ 61.137,86 | R$ 353.995,36 | R$ 1.528,45 | R$ 7.079,91 |
No Termo nº 08/2026, o valor usado para o ITBI é 8,3 vezes maior que o usado para o laudêmio. No Termo nº 38/2026, é 5,8 vezes maior.
O Termo nº 38/2026 informa ainda que os foros foram calculados à alíquota de 0,05% ao ano sobre R$ 353.995,36, o mesmo valor usado para o ITBI. Ou seja, no mesmo documento, o foro e o imposto usam o valor maior, e o laudêmio usa o menor.
Segundo os documentos, os pedidos de resgate foram analisados pela Procuradoria-Geral do Município (Pareceres nº 127/2025 e nº 128/2025). Os pagamentos foram confirmados pela Gerência de ITBI da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF).
O que a Rádio Calçada pergunta
Pode existir uma regra na legislação municipal que explique o uso de bases diferentes, por exemplo, uma regra que considere apenas o valor do terreno no cálculo do laudêmio. Os termos publicados não citam essa regra. Por isso, a Rádio Calçada pergunta à Prefeitura de Teresina:
- qual norma define o valor usado no cálculo do laudêmio nos resgates de aforamento;
- por que esse valor é diferente do usado no ITBI e nos foros do mesmo imóvel;
- se o mesmo critério é aplicado a todos os resgates feitos pelo Município;
- quantos resgates de aforamento foram concluídos em 2025 e 2026.
É avaliação desta redação que, quando um mesmo documento oficial usa dois valores diferentes para o mesmo imóvel, a explicação precisa estar disponível ao cidadão, já que a cobrança envolve receita pública e milhares de imóveis foreiros na capital.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Prefeitura de Teresina, Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) e Procuradoria-Geral do Município (PGM). As respostas serão publicadas na íntegra.
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