Em quatro leis aprovadas desde dezembro de 2022, a estrutura do Executivo estadual ganhou quatro secretarias. A lei atual prevê 35 cargos com status de secretário de Estado.

Jornalista Trabulo Neto (registro 0002880/PI)

Quantas secretarias tem o governo do Piauí? A resposta está na lei, e ela mudou quatro vezes desde que Rafael Fonteles (PT) chegou ao Palácio de Karnak.

O ponto de partida

A estrutura com que o governo Fonteles começou foi aprovada antes da posse. Em 8 de dezembro de 2022, a então governadora Regina Sousa sancionou a Lei nº 7.884, chamada Lei de Organização Administrativa do Estado, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2023. O projeto que deu origem à lei, segundo a Assembleia Legislativa, mudava quatro órgãos para o status de secretaria e renomeava três secretarias. Duas coordenadorias passaram a ser secretarias.

Na prática, a Coordenadoria das Mulheres, a Coordenadoria de Irrigação, a Fundespi e a Emater viraram secretarias. A Fepiserh, a Porto Piauí e a Gaspisa foram extintas.

O texto original da lei, publicado no diário oficial, lista 25 secretarias de Estado no artigo 10 e quatro coordenadorias ligadas diretamente ao governador no artigo 11: Comunicação, Juventude, Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer (Cendfol) e Desenvolvimento dos Territórios (CDTER).

Quando anunciou a reforma, ainda como governador eleito, Fonteles afirmou que a mudança de status dos órgãos não aumentaria o número de cargos do Estado. Segundo o portal Cidade Verde, ele disse que as alterações trariam redução de cargos e do custeio da máquina pública.

O que mudou depois

Dez dias após a posse. A Lei nº 7.948, de 11 de janeiro de 2023, criou a Secretaria de Relações Sociais e incluiu o Gabinete do Governador na estrutura, com um chefe que tem natureza de secretário de Estado. Pela lei, a nova secretaria cuida das relações com os movimentos sociais e pode firmar contratos e convênios para programas e eventos de interesse social. A mesma lei reduziu a remuneração dos superintendentes de 90% para 60% do salário de secretário.

Abril de 2024. A Lei nº 8.369 criou a Secretaria de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação (SIA), com um cargo de secretário de Estado.

Julho de 2024. A Lei nº 8.438 deu aos coordenadores-gerais das coordenadorias a mesma natureza de secretário de Estado, com os mesmos direitos, deveres e prerrogativas. Desde a lei de 2022, eles já recebiam salário igual ao de secretário.

Junho de 2025. A Lei nº 8.721 criou a Secretaria do Trabalho e Emprego e transformou a Coordenadoria de Comunicação em Secretaria de Comunicação. A antiga Secretaria de Assistência Social passou a se chamar Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

A conta, lei por lei

Quantos cargos

A Lei nº 8.721 também reescreveu a tabela de cargos em comissão do Executivo, que são os cargos de livre nomeação. O anexo da lei fixa 4.194 cargos, entre eles 35 de secretário de Estado, 69 de superintendente e 1.637 de coordenador. Por lei, pelo menos 5% dos cargos em comissão devem ser ocupados por servidores de carreira.

O número de cargos de secretário (35) é maior que o de secretarias (29). A lei também dá status de secretário ao procurador-geral do Estado, ao chefe do Gabinete do Governador e aos coordenadores-gerais. A Rádio Calçada pede ao governo a lista de quem ocupa cada um desses 35 postos.

É avaliação desta redação que a promessa de 2022, de reorganizar o Estado sem aumentar cargos, só pode ser conferida com a comparação entre a tabela de cargos em comissão vigente em 31 de dezembro de 2022 e a tabela atual. O governo tem esses dados e é o único que pode apresentá-los de forma completa.

Ano eleitoral

Em 2026, segundo o Conecta Piauí, 11 secretários deixaram os cargos no prazo da legislação eleitoral para disputar as eleições e foram substituídos.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação do Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Governo, da Secretaria de Administração e da Secretaria de Comunicação, sobre:

1. o total de cargos em comissão previsto em lei em 31/12/2022 e hoje;
2. quem ocupa hoje cada um dos 35 cargos de secretário de Estado;
3. o custo mensal da folha dos cargos de primeiro escalão em 2022 e em 2026;
4. se houve alteração na estrutura de secretarias e coordenadorias depois da Lei nº 8.721/2025;
5. por que a Lei nº 8.369/2024 deu ao Instituto de Saneamento Básico competências de desenvolvimento dos territórios, iguais às da CDTER, que continua existindo.

As respostas serão publicadas na íntegra.

Contato: consultor@xconexoes.com.br