Contrato de locação de palcos e estruturas foi prorrogado por mais um ano com dinheiro de programa da saúde. O diário oficial não informa o valor
Por Trabulo Neto
A Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI) prorrogou por mais 12 meses o contrato nº 615/2024 com a empresa Elétrica Locações e Eventos Ltda, CNPJ 11.587.614/0001-38. O contrato trata de locação de equipamentos e estruturas para eventos, com montagem, desmontagem e serviços ligados a isso.
O extrato do II Termo Aditivo foi publicado nas páginas 63 e 64 da edição nº 182/2026 do Diário Oficial do Estado. Pelo documento, o contrato atende às necessidades da SESAPI “e demais órgãos e entes que compõem a Administração Pública Estadual”.
O que diz o extrato
A nova vigência vai de 6 de setembro de 2026 a 6 de setembro de 2027. A prorrogação usa o artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. É a lei de licitações anterior, que continua valendo para contratos assinados enquanto ela estava em vigor.
A despesa está no programa de trabalho 10.302.0100.6198, da área da saúde, no elemento 339039, que corresponde a serviços prestados por empresas. A nota de reserva é a nº 2026NR09612, e o contrato no sistema financeiro do Estado (SIAFE) é o nº 24011628. O processo é o nº 00012.022471/2026-87.
Assinaram a secretária substituta Karol Silva Ciríaco e Lidiane Texeira Aires Santos, representante legal da empresa.
O que o extrato não diz
O extrato não informa o valor do contrato, nem quanto já foi pago. Também não informa quais “demais órgãos” usam as estruturas, nem quais eventos foram atendidos.
É avaliação desta redação que um contrato de estrutura de eventos bancado com recursos de programa da saúde, e aberto ao restante do governo, precisa ter publicados o valor, a lista de eventos atendidos e os órgãos beneficiados.
Órgãos de controle
A Rádio Calçada solicita ao TCE-PI e ao MPC-PI informações sobre os pagamentos feitos no contrato nº 615/2024 e sobre os órgãos que o utilizam.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI) e Elétrica Locações e Eventos Ltda. Em especial, pergunta:
- qual é o valor do contrato e quanto foi pago desde 2024;
- quais eventos foram atendidos e para quais órgãos.
As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: consultor@xconexoes.com.br
