Contrato com agência de viagens foi prorrogado por mais um ano, a duas semanas do primeiro turno, e atende também “demais órgãos” do Estado

Por Trabulo Neto

A Secretaria de Governo do Estado do Piauí (SEGOV) prorrogou por mais 12 meses o contrato nº 48/2024 com a 1A Classe Viagens e Turismo Ltda EPP, CNPJ 00.702.030/0001-40. O valor global é de R$ 1.474.469,95.

O extrato do Segundo Termo Aditivo foi publicado nas páginas 93 e 94 da edição nº 182/2026 do Diário Oficial do Estado. O aditivo foi assinado em 21 de setembro de 2026 pelo secretário interino de Governo, Giovanni Antunes Almeida. A nova vigência vai de 25 de setembro de 2026 a 24 de setembro de 2027.

O que o contrato cobre

A agência cuida de reserva, emissão, alteração, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, além de serviços ligados a isso.

A contratação veio do Pregão Eletrônico SEAD-PI nº 005/2023 e da Ata de Registro de Preços nº 01/2023. Ata de registro de preços é uma espécie de catálogo com preços já licitados, do qual outros órgãos podem contratar. A prorrogação usa a Lei nº 8.666/93, que continua valendo para contratos originados enquanto ela estava em vigor.

O extrato diz que o serviço atende às necessidades “da Secretaria de Estado da Administração e demais órgãos integrantes do Governo do Estado do Piauí”. O contratante, porém, é a Secretaria de Governo, e não a de Administração.

O dinheiro sai da fonte 500, de recursos próprios do Estado, na natureza de despesa 339033, que corresponde a passagens e despesas com locomoção. O processo é o SEI nº 00010.003818/2026-11.

O que falta saber

O extrato não informa quanto já foi gasto desde 2024, quais órgãos usam o contrato, nem quem viajou. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro.

É avaliação desta redação que a lista de viagens pagas pelo contrato, com datas, destinos e cargos dos passageiros, deve ser pública.

Órgãos de controle

A Rádio Calçada solicita ao TCE-PI e ao MPC-PI informações sobre eventual análise das despesas com passagens aéreas no contrato nº 48/2024.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Secretaria de Governo do Estado do Piauí (SEGOV), Secretaria de Estado da Administração (SEAD) e 1A Classe Viagens e Turismo Ltda EPP. Em especial, pergunta:

• quanto foi pago desde 2024;
• quais órgãos utilizam o contrato;
• quais viagens foram emitidas no período eleitoral.

As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: consultor@xconexoes.com.br