Ministério Público transforma a apuração em inquérito civil depois que o representante enviado pela Secretaria da Saúde disse, em audiência, que não tinha como responder às perguntas sobre o contrato com a Sociedade Brasileira Caminho de Damasco

Por Trabulo Neto

O Ministério Público do Piauí abriu inquérito civil para investigar como está sendo cumprido o contrato que entregou a Central de Exames de Picos à Sociedade Brasileira Caminho de Damasco (SBCD). A decisão está na Portaria nº 27/2026, da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, publicada nas páginas 30 e 31 do Diário Oficial Eletrônico do MPPI nº 2112, disponibilizado nesta segunda-feira (5).

O acordo investigado é o Contrato de Gestão nº 007/2024 (CW-024044/24), assinado entre o Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI), e a SBCD. Contrato de gestão é o instrumento pelo qual o governo passa a uma organização social, entidade privada sem fins lucrativos, a tarefa de montar, administrar e operar um serviço público de saúde. A entidade recebe dinheiro público e, em troca, se compromete a cumprir metas de atendimento. A portaria não informa o valor do contrato.

O que o MP quer saber

A investigação tem cinco frentes, segundo a portaria:

• se os serviços contratados foram de fato prestados;
• se as metas foram cumpridas, tanto as de quantidade quanto as de qualidade, e como o governo fez essa medição;
• quais documentos comprovam o que foi executado;
• se o que a Central produziu bate com as avaliações feitas pela SESAPI, com a liquidação da despesa (etapa em que o governo confere o serviço antes de pagar) e com os pagamentos feitos à entidade;
• se a fiscalização feita pelo próprio Estado foi regular e efetiva.

A audiência que não teve resposta

O procedimento começou como Procedimento Preparatório, registrado no SIMP sob o nº 005029-361/2025. Para ouvir quem acompanha o contrato dentro do governo, a Promotoria marcou uma audiência, realizada em 25 de agosto de 2026.

Segundo a portaria, o representante da SESAPI que compareceu informou que não integra o setor técnico responsável pela fiscalização do contrato e que não exerce as funções de gestor nem de fiscal do acordo. Por isso, de acordo com o MP, ele não dispunha dos elementos técnicos para responder às perguntas, e a audiência não alcançou o objetivo.

Depois disso, a SESAPI enviou uma manifestação por escrito. O MP registra que esse documento trata de outro procedimento e de outro contrato, e que continua sem saber quem são, especificamente, os servidores responsáveis por acompanhar o Contrato de Gestão nº 007/2024.

Dois contratos no radar

A Promotoria determinou que informações sejam enviadas a um segundo procedimento, o SIMP nº 005031-361/2025, e que seja verificado se os mesmos agentes públicos respondem pelos dois contratos investigados. A portaria não detalha qual é o segundo contrato.

O MP também mandou reiterar à SESAPI o pedido para identificar os gestores e fiscais do contrato da Central de Exames de Picos e os períodos em que cada um atuou. Uma nova audiência virtual está marcada para 28 de outubro de 2026, às 10h. Cópia da portaria foi enviada ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção (CACOP) e ao Conselho Superior do Ministério Público.

O que ainda não se sabe

A própria Promotoria registra que os elementos reunidos até agora não permitem conclusão segura sobre a regularidade ou a irregularidade da execução do contrato. O MP afirma ainda que a abertura do inquérito civil não significa antecipar juízo sobre a ocorrência de ilícito nem sobre a responsabilidade de qualquer pessoa.

É avaliação desta redação que um contrato de gestão depende de o Estado saber quem confere as metas que paga. Quando a secretaria contratante envia ao Ministério Público alguém que não acompanha o contrato, a pergunta sobre a fiscalização passa a ser também uma pergunta sobre a própria SESAPI.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) e a Sociedade Brasileira Caminho de Damasco (SBCD). As respostas serão publicadas na íntegra.

Contato: consultor@xconexoes.com.br

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