O Centro de Convenções de Teresina e o Parque Estadual Potycabana foram entregues a empresas privadas por 20 e 35 anos. Nos dois contratos, o Estado continua com obrigações de pagamento à concessionária.
Por Trabulo Neto
Quando o governo entrega um bem público a uma empresa privada, a ideia mais comum é que a empresa assuma os custos e o risco do negócio e, em troca, pague ao Estado pelo direito de explorar o espaço. Esse pagamento se chama outorga.
Dois contratos recentes do governo do Piauí seguem outro caminho. No Centro de Convenções de Teresina, o Estado garante à empresa uma receita mínima de R$ 1,5 milhão por ano em aluguéis. No Parque Estadual Potycabana, a licitação foi decidida pelo menor subsídio que o Estado vai pagar à concessionária.
As duas concessões foram estruturadas com participação da Superintendência de Parcerias e Concessões (SUPARC), órgão ligado à Secretaria da Administração (SEAD).
Lado a lado
| Centro de Convenções de Teresina | Parque Estadual Potycabana | |
|---|---|---|
| Contrato | nº 01/2021, SETUR | nº 34/2026, SEAD |
| Assinatura | 9 de junho de 2021 | 27 de agosto de 2026 |
| Prazo | 20 anos | 35 anos |
| Concessionária | SPE Centro de Convenções de Teresina S/A (vencedora: DMDL Montagens de Stands Ltda) | Poty Esporte e Lazer SPE Ltda |
| Como a empresa venceu | Maior percentual de outorga | Maior desconto sobre o subsídio pago pelo Estado |
| O Estado paga | Receita mínima de R$ 1,5 milhão por ano em aluguéis | Subsídio, com valor de referência não publicado |
| O Estado recebe | Outorga, com primeiro repasse previsto para janeiro de 2027 | Não informado nos extratos publicados |
A Rádio Calçada não localizou, para nenhum dos dois contratos, publicação oficial com o saldo entre o que o Estado já pagou e o que já recebeu.
Centro de Convenções: o governo como cliente garantido
O prédio do Centro de Convenções pertence ao Estado, mas cada secretaria que faz um evento lá paga aluguel à empresa. Pela cláusula 7.1.5.1 do contrato, o governo deve realizar no local pelo menos 30 eventos por ano de órgãos estaduais. Esses eventos devem render à empresa R$ 1,5 milhão por ano, já com o desconto de 20% dado ao governo. Em 20 anos, a garantia mínima soma R$ 30 milhões, sem correção.
Um exemplo saiu no Diário Oficial do Estado de 30 de setembro de 2026. A Secretaria de Inteligência Artificial (SIA) autorizou o pagamento de R$ 276.710,85 por dois dias de um evento em novembro. A ordem de serviço não informa qual é o evento.
Na outra direção, a empresa deve pagar ao Estado uma outorga calculada sobre a receita bruta. O contrato deu cinco anos de carência. Segundo a SUPARC, a cobrança começou a contar em 9 de junho de 2026, e o primeiro repasse anual só vence em janeiro de 2027.
Potycabana: venceu quem pediu menos subsídio
O Parque Estadual Potycabana foi entregue por 35 anos à Poty Esporte e Lazer SPE Ltda, CNPJ 67.862.685/0001-56. O Contrato nº 34/2026 foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 168/2026, de 1º de setembro de 2026, nas páginas 65 e 66. O processo é o SEI nº 00002.011303/2023-32.
A disputa foi a Concorrência nº 005/2025/SEAD, com extrato de edital publicado no diário oficial nº 251/2025, de 30 de dezembro de 2025, página 195. O critério de julgamento foi o maior desconto sobre o valor do subsídio a ser pago pelo poder concedente. Em linguagem simples, o governo fixou quanto pagaria à empresa, e venceu quem aceitou receber menos.
O extrato do contrato chama a concessão de onerosa, termo que costuma indicar que a empresa paga ao Estado. O único número publicado é um valor estimado de R$ 5.426.000,00, sem explicar se é o que o Estado paga, o que recebe ou outra estimativa. O valor de referência do subsídio não foi publicado.
Antes de ser concedido, o parque recebeu dinheiro público. Em 16 de maio de 2024, a Secretaria dos Esportes empenhou R$ 1.043.605,31 à construtora Ícaro Guedes Alcoforado Costa para a revitalização do Potycabana, na nota 2024NE00187, processo SEI 00337.000608/2023-37.
O que falta saber
No Centro de Convenções, falta saber quanto as secretarias já pagaram à empresa desde a reabertura e se a receita mínima de R$ 1,5 milhão é paga mesmo quando os 30 eventos não acontecem. No Potycabana, falta saber qual é o subsídio anual, quanto a empresa vencedora ofereceu de desconto e o que significa o valor de R$ 5.426.000,00.
É avaliação desta redação que, nos dois contratos, o cidadão não consegue responder com os documentos publicados à pergunta mais simples sobre uma concessão: o Estado ganha ou perde dinheiro ao entregar o bem público?
Órgãos de controle
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) que examinem o fluxo financeiro dos Contratos nº 01/2021 (Centro de Convenções) e nº 34/2026 (Potycabana): os valores pagos pelo Estado às concessionárias e os valores recebidos pelo Estado.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: a Secretaria da Administração (SEAD), a Superintendência de Parcerias e Concessões (SUPARC), a Secretaria de Turismo (SETUR), a SPE Centro de Convenções de Teresina S/A e a Poty Esporte e Lazer SPE Ltda.
Sobre o Centro de Convenções, a Rádio Calçada pergunta quanto o Estado pagou à concessionária em cada ano e se a receita mínima é paga mesmo sem os eventos. Sobre o Potycabana, pergunta qual o valor de referência do subsídio, qual o desconto oferecido pela vencedora, quanto o Estado pagará por ano e o que representa o valor estimado de R$ 5.426.000,00.
As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: consultor@xconexoes.com.br
