O Estado reformou o Centro de Convenções de Teresina e o entregou a uma empresa privada por 20 anos. Agora paga aluguel para usar o prédio. O contrato de concessão obriga o governo a garantir à concessionária pelo menos 30 eventos e R$ 1,5 milhão por ano. A parte que a empresa devolve ao Estado só começou a contar em junho de 2026.

Por Trabulo Neto

O governo do Piauí vai pagar para usar um prédio que pertence ao próprio Estado. A Secretaria de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação (SIA-PI) alugou o Centro de Convenções de Teresina para a Campus Party Weekend 2026, marcada para 21 e 22 de novembro.

O aluguel será pago à SPE CENTRO DE CONVENÇÕES DE TERESINA S/A, CNPJ 43.054.619/0001-91. É a empresa que administra o espaço desde 2021, por meio de uma concessão assinada com o governo do Estado.

O que diz o diário oficial

A informação está na Portaria SIA-PI nº 15, de 5 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí nº 191/2026, páginas 19 a 21. A portaria é assinada pelo secretário André Macedo Santana e designa três servidores para fiscalizar a “Ordem de Serviço nº 6/2026”.

Segundo o texto, o objeto é a “locação do Centro de Convenções para sediar a CAMPUS PARTY WEEKEND 2026”. A portaria não informa o valor do aluguel, a modalidade de contratação nem o número do processo. A Rádio Calçada não localizou, na mesma edição, extrato com esses dados.

Como o Centro de Convenções foi parar nas mãos de uma empresa

O prédio, na Avenida Marechal Castelo Branco, é registrado em nome do Estado do Piauí. Em 9 de junho de 2021, ainda no governo Wellington Dias, a Secretaria de Turismo (SETUR) assinou o Contrato nº 01/2021 de concessão de uso onerosa do espaço. A Superintendência de Parcerias e Concessões (SUPARC) intermediou o contrato.

A vencedora do Chamamento Público nº 002/2021 foi a DMDL Montagens de Stands Ltda, CNPJ 05.332.851/0001-55, de São Paulo. O contrato exigia a criação de uma empresa específica para tocar a concessão (a SPE). O prazo é de 20 anos.

Na prática, o contrato deu à concessionária “o direito à posse livre e exclusiva, ao uso e ao gozo da área concedida” (cláusula 1.2.1). A empresa ganha dinheiro alugando teatro, auditórios, pavilhões e estacionamento (cláusula 13.1).

Na reinauguração, em 2022, o portal oficial do governo do Piauí informou que a reforma recebeu aproximadamente R$ 50 milhões em recursos públicos e R$ 15 milhões em investimento privado. O contrato fixa em R$ 7.217.473,51 o valor estimado do investimento da concessionária na obra (cláusula 2.1).

A cláusula que explica o aluguel

O contrato não só permite que o governo alugue o Centro de Convenções. Ele obriga o Estado a alugar.

A cláusula 7.1.5.1 determina que o governo deve “estabelecer e garantir” a realização de “no mínimo 30 eventos/ano” de órgãos estaduais no local. A cláusula seguinte, a 7.1.5.1.1, diz que esses 30 eventos “devem garantir, durante o prazo de concessão, uma receita para o projeto de R$ 1.5 milhões/ano”, já com desconto de 20%.

O texto acrescenta que essa reserva “deve ser considerada mínima, bem como a necessidade de pagamento da reserva”. A cláusula 7.1.5.5 manda que os eventos do governo sejam feitos “prioritariamente” no Centro de Convenções. A cláusula 7.1.5.9 deixa todos os custos de cada evento com o órgão público que o contratar.

Em linguagem simples: o Estado entregou o prédio à empresa e, além disso, garantiu a ela uma clientela mínima, que é o próprio governo, com faturamento anual assegurado. Mantida pelos 20 anos de concessão, a garantia soma pelo menos R$ 30 milhões em valores nominais, pela conta da Rádio Calçada.

E o que o Estado recebe de volta

A concessionária deve pagar ao Estado uma outorga, que funciona como um aluguel pelo uso do prédio público. O valor é um percentual sobre a receita bruta da empresa, pago uma vez por ano à SETUR (cláusula 14.2).

O contrato deu à empresa uma carência de 60 meses, contados da assinatura, para começar a pagar (cláusula 14.4). Segundo a página oficial da SUPARC, a outorga só começou a contar em 9 de junho de 2026. Como o pagamento é anual, feito até o 10º dia útil do ano seguinte, o primeiro repasse ao Estado só deve acontecer em janeiro de 2027.

A mesma página informa que a modelagem econômica do projeto previa 3% sobre a receita bruta. O percentual efetivamente oferecido pela concessionária não é informado. Usando os 3% como referência, cada R$ 1,5 milhão pago pelo governo em aluguéis renderia R$ 45 mil de volta aos cofres estaduais.

Quem paga a quem

O governo já pagava aluguel antes

O uso pago do espaço pelo próprio Estado não começou agora. O relatório de monitoramento da SUPARC sobre o primeiro trimestre de 2023 lista a própria Secretaria de Turismo, que é a dona do contrato, entre os inquilinos da concessionária, com contrato até 31 de dezembro de 2023. O mesmo relatório registra que, de janeiro a março de 2023, o governo fez apenas um evento no local, a posse dos secretários de Estado, em 5 de janeiro.

O relatório também informa que, em janeiro de 2023, a SETUR ainda não tinha indicado seus representantes no comitê que deveria fiscalizar o contrato.

O que os documentos não respondem

• Quanto a SIA-PI vai pagar pelo aluguel para a Campus Party e por qual tipo de contratação.
• Quantos eventos o governo realizou no Centro de Convenções em cada ano desde 2022 e quanto pagou por eles.
• Se o Estado pagou a reserva mínima de R$ 1,5 milhão nos anos em que não fez 30 eventos.
• Qual percentual de outorga a concessionária ofereceu e quanto o Estado deve receber em 2027.
• Se a SPE que aparece no diário oficial como S/A é a mesma descrita pela SUPARC como Ltda.

Avaliação

É avaliação desta redação que o modelo inverte a lógica que costuma ser usada para defender concessões. O argumento oficial é que a iniciativa privada assume o risco e alivia o caixa público. No Centro de Convenções, o Estado pagou a maior parte da reforma, garantiu por contrato um faturamento mínimo à empresa, passa a pagar aluguel pelo próprio prédio e só começa a receber a outorga cinco anos depois. É avaliação desta redação que o contribuinte tem o direito de saber quanto já saiu dos cofres públicos para a concessionária desde 2022 e quanto voltou.

Fiscalização

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) que examinem o Contrato de Concessão nº 01/2021 (processo SEI nº 00010.002216/2021-23), os valores pagos por órgãos estaduais à concessionária desde 2022, o cumprimento da reserva mínima de eventos e o cálculo da outorga devida ao Estado.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas:

• Secretaria de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação (SIA-PI): valor da Ordem de Serviço nº 6/2026, modalidade de contratação, número do processo e se o aluguel conta para a reserva mínima de 30 eventos.
• Secretaria de Turismo (SETUR), poder concedente: quantos eventos estaduais foram feitos por ano desde 2022, quanto o Estado pagou à concessionária e se a reserva mínima foi paga mesmo sem os 30 eventos.
• Superintendência de Parcerias e Concessões (SUPARC/SEAD): percentual de outorga ofertado, valor estimado do primeiro repasse e relatórios de monitoramento posteriores a 2023.
• SPE Centro de Convenções de Teresina e DMDL Montagens de Stands Ltda: receita anual obtida com órgãos estaduais e valor cobrado pela Campus Party Weekend 2026.

As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: consultor@xconexoes.com.br

Fontes: Diário Oficial do Estado do Piauí nº 191/2026, páginas 19 a 21; Contrato de Concessão nº 01/2021; página do projeto na SUPARC; Relatório Trimestral SUPARC, 1º trimestre de 2023; portal do governo do Piauí, reinauguração de 2022.

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