Diário oficial do Ministério Público do Piauí, edição nº 2052, de 8 de julho de 2026, oficializa que o Hospital São Marcos — único centro de alta complexidade em oncologia do estado — opera sob plano de contingenciamento de medicamentos para pacientes do SUS. O hospital suspendeu a admissão de novos pacientes oncológicos e diz precisar de mais R$ 4 milhões mensais. A contribuição do Governo do Estado ao custeio da oncologia do São Marcos é de R$ 900 mil por mês. No mesmo período, o governo estadual empenhou R$ 381,5 milhões em shows, eventos e entretenimento — 92,4% sem licitação competitiva — em ritmo de R$ 10 milhões por mês em 2026
Investigação e denúncias: Trabulo Neto e Trabulo Júnior
Teresina, 8 de julho de 2026
O contingenciamento agora é oficial
O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí (DOEMP-PI), edição nº 2052, disponibilizada nesta quarta-feira, 8 de julho de 2026, publicou na página 155 a Portaria PGJ/PI nº 2889/2026, assinada pela procuradora-geral de Justiça, Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra. O ato constitui o “Grupo Emergencial de Monitoramento do Abastecimento de Fármacos do Hospital São Marcos a Pacientes Oncológicos do SUS”.
A portaria registra, com todas as letras, que o grupo funcionará “durante a vigência do plano de contingenciamento adotado pela unidade hospitalar”, com a finalidade de acompanhar a disponibilidade de medicamentos oncológicos e demais insumos estratégicos e de garantir a continuidade da assistência aos pacientes.
Quando o Ministério Público cria um grupo emergencial para vigiar o estoque de quimioterápicos do maior hospital de câncer do estado, o diário oficial deixa de ser burocracia: vira atestado de crise.
O grupo é integrado pelo promotor de Justiça Marcelo de Jesus Monteiro Araújo (29ª Promotoria de Justiça de Teresina), por três representantes da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e por três servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI): dois da Diretoria de Unidade de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria (DUCARA) e o diretor-geral da Diretoria de Unidade de Assistência Farmacêutica (DUAF), Manoel Pinheiro Lúcio Neto. A presença do diretor estadual de assistência farmacêutica no grupo emergencial indica que a própria SESAPI reconhece o risco de desabastecimento.
A crise em números
A portaria do MP-PI é o desfecho institucional de uma semana dramática para a oncologia piauiense, amplamente documentada pela imprensa:
Sexta-feira, 3 de julho: o Hospital São Marcos anunciou a suspensão da admissão de novos pacientes oncológicos pelo SUS, preservando apenas os tratamentos já em curso, a oncologia pediátrica e os casos de leucemias e linfomas, conforme nota da própria instituição divulgada pela imprensa local.
Segunda-feira, 6 de julho: em coletiva, o diretor técnico do hospital, Marcelo Martins, apresentou o quadro do subfinanciamento. Segundo os dados divulgados, o São Marcos realiza cerca de 40 mil atendimentos oncológicos por ano e aproximadamente 4.900 sessões de quimioterapia por mês, sendo o único CACON (Centro de Alta Complexidade em Oncologia) do Piauí e a única unidade habilitada para tratamento oncológico infantil no estado. O hospital informou que precisa de um acréscimo de R$ 4 milhões mensais para voltar a receber novos pacientes, e que negocia linha de crédito emergencial para garantir medicamentos por 20 a 30 dias. Enquanto durar a suspensão, novos pacientes serão encaminhados ao Hospital Getúlio Vargas (HGV) e ao Hospital Universitário — unidades sem a mesma habilitação em alta complexidade oncológica.
A distorção do financiamento: de acordo com o comparativo apresentado pelo hospital, o São Marcos recebe o equivalente a 1,1 vez o valor da Tabela SUS por sua produção, enquanto o Hospital Oncológico Infantil do Pará recebe 4,5 vezes e o AC Camargo Câncer Center (SP), 3,9 vezes.
Quem paga o quê: em nota divulgada após a coletiva, a Fundação Municipal de Saúde detalhou o custeio mensal contratualizado da oncologia do São Marcos: R$ 6.250.977,67 no total, sendo R$ 3,5 milhões do Município de Teresina (mais de 60%), R$ 1.589.158,02 da União e R$ 900.000,00 do Estado do Piauí. A própria FMS afirmou, na mesma nota, que é necessário que o Estado do Piauí amplie sua contribuição para fortalecer a assistência oncológica — e que aciona administrativa e judicialmente, via Ministério Público Estadual e Federal, a garantia da continuidade dos serviços.
É fato, portanto, documentado em diário oficial e em manifestações públicas dos entes envolvidos: o único hospital de alta complexidade oncológica do Piauí opera sob contingenciamento de fármacos, fechou a porta para novos pacientes do SUS, pede R$ 4 milhões a mais por mês — e a fatia mensal do Governo do Estado nesse custeio é de R$ 900 mil, a menor entre os três entes federativos.
Do outro lado do orçamento: R$ 381 milhões em shows
Enquanto a oncologia disputa centavos da Tabela SUS, o levantamento de dados da Rádio Calçada sobre o Portal da Transparência do Estado (extração de 16 de maio de 2026) já havia dimensionado outra prioridade orçamentária do governo Rafael Fonteles.
É fato, conforme a base de 1.902 empenhos analisada por esta redação:
O governo do Piauí empenhou R$ 381.537.627,88 em empresas de shows, eventos e entretenimento entre 2023 e maio de 2026, distribuídos entre 333 credores. Desse total, 92,4% — cerca de R$ 352 milhões — foram contratados via Licitação Inexigível, Dispensa ou modalidade “Não aplicável”, sem processo licitatório competitivo. A Governadoria do Estado e a Secretaria de Cultura concentram 73,6% de todo o gasto — sendo R$ 141 milhões (37,2%) empenhados diretamente pela Governadoria, órgão sem atribuição finalística de cultura ou turismo. Os repasses ao setor cresceram 208% de 2023 para 2025. E, somente nos cinco primeiros meses de 2026 — ano eleitoral —, o governo já havia empenhado R$ 50 milhões no setor: ritmo de R$ 10 milhões por mês.
O caso emblemático segue sendo o Contrato nº 084/2026 da Secretaria de Turismo (SETUR) com a Kalor Produções, para uma apresentação do DJ Alok, por R$ 1,8 milhão, sem licitação. E, no horizonte, a proposta de LDO 2027 abre caminho para que cada deputado estadual destine até R$ 8,8 milhões de emendas a shows e eventos definidos por decreto do governador — potencial de R$ 264 milhões adicionais.
A matemática que o cidadão precisa ver
Postos lado a lado, os números oficiais permitem comparações diretas. É fato que:
O ritmo de gasto do Estado com shows e eventos em 2026 (R$ 10 milhões/mês) equivale a 11 vezes a contribuição mensal do Estado ao custeio da oncologia do São Marcos (R$ 900 mil).
O cachê de um único show do DJ Alok (R$ 1,8 milhão) equivale a dois meses da contribuição estadual ao hospital que trata o câncer de todo o Piauí.
Os R$ 4 milhões mensais que o São Marcos diz precisar para reabrir a porta a novos pacientes do SUS correspondem a 40% do que o Estado vem gastando por mês com shows em 2026 — e a pouco mais de 1% do total já empenhado no setor de entretenimento desde 2023.
Com o equivalente a um ano do gasto médio do governo com shows e eventos (cerca de R$ 112 milhões/ano na média do período), seria possível cobrir o acréscimo pedido pelo São Marcos (R$ 48 milhões/ano) por mais de dois anos.
É avaliação desta redação — claramente separada dos fatos acima — que a coexistência, no mesmo orçamento estadual, de um plano de contingenciamento de quimioterápicos reconhecido em diário oficial e de um gasto recorde com entretenimento contratado em 92,4% dos casos sem licitação configura uma escolha de prioridades que precisa ser explicada publicamente pelo governo. Registre-se, por dever de precisão: o financiamento da oncologia é tripartite (União, Estado e Município), o Estado não é o maior pagador do contrato do São Marcos, e a crise do hospital tem múltiplas causas apontadas pelos próprios envolvidos, incluindo a defasagem da Tabela SUS, de responsabilidade federal. Nada disso, porém, responde à pergunta central: por que sobra para o palco e falta para a quimioterapia na fatia que depende exclusivamente de decisão do Palácio de Karnak?
Contraditório
A reportagem encaminha os seguintes questionamentos ao Governo do Estado do Piauí e à Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI) e solicita resposta:
- O Governo do Estado pretende ampliar sua contribuição mensal de R$ 900 mil ao custeio da oncologia do Hospital São Marcos, como pedem o hospital e a própria Fundação Municipal de Saúde? Em caso positivo, em que valor e a partir de quando?
- Qual é a avaliação da SESAPI sobre o plano de contingenciamento de fármacos oncológicos reconhecido na Portaria PGJ/PI nº 2889/2026, e que providências a DUAF e a DUCARA já adotaram no âmbito do grupo emergencial?
- O HGV e o Hospital Universitário, indicados para receber os novos pacientes oncológicos durante a suspensão, possuem habilitação, equipes, medicamentos e capacidade instalada para absorver essa demanda sem fila e sem perda de tempo terapêutico?
- Existe estudo da SESAPI sobre o impacto clínico da suspensão de novas admissões no único CACON do estado — em especial sobre o tempo entre diagnóstico e início do tratamento, prazo regulado pela Lei federal nº 12.732/2012 (Lei dos 60 Dias)?
- Como o Governo do Estado justifica, do ponto de vista da priorização orçamentária, o empenho de R$ 50 milhões em shows e eventos nos cinco primeiros meses de 2026 — R$ 10 milhões por mês — enquanto sua contribuição à oncologia do São Marcos permanece em R$ 900 mil mensais desde 2023?
- O valor de R$ 900 mil mensais repassados pelo Estado ao São Marcos sofreu algum reajuste desde 2023? Se não, por quê, considerando a inflação de medicamentos e insumos no período?
- Os repasses estaduais ao Hospital São Marcos estão rigorosamente em dia? Solicita-se o extrato das transferências de 2025 e 2026, com datas e valores.
- O Governo do Estado mantém a previsão, na proposta de LDO 2027, do mecanismo que permite a destinação de emendas parlamentares de até R$ 8,8 milhões por deputado a shows e eventos, mesmo diante do quadro de subfinanciamento da oncologia reconhecido pelos três entes?
O espaço segue aberto ao Hospital São Marcos, à Fundação Municipal de Saúde e à Secretaria de Estado da Cultura para manifestações complementares.
Aos órgãos de controle
A reportagem solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) que informem se há fiscalização ou auditoria em curso sobre: (i) a suficiência, a regularidade e a pontualidade da contraprestação estadual ao custeio da oncologia do Hospital São Marcos; e (ii) a compatibilidade entre o volume de gastos do Estado com shows e eventos — R$ 381,5 milhões desde 2023, 92,4% sem licitação competitiva — e os princípios constitucionais da eficiência e da moralidade na alocação de recursos públicos, diante do contingenciamento de fármacos oncológicos reconhecido na Portaria PGJ/PI nº 2889/2026, publicada na edição nº 2052 do DOEMP-PI.
A reportagem registra ainda, aos mesmos órgãos, que o Portal da Transparência do Piauí segue impondo obstáculos à extração sistemática de relatórios de despesa pelo cidadão, dificultando a fiscalização independente de gastos como os aqui descritos, sem que se tenha notícia de providência para normalizar o acesso.
A redação coloca-se à disposição dos órgãos de controle e dos órgãos questionados para publicar as respostas na íntegra.
Metodologia: os dados de gastos com shows e eventos provêm de base extraída do Portal da Transparência do Estado do Piauí em 16 de maio de 2026, com 1.902 empenhos individuais de 333 credores, selecionados por palavras-chave no nome do credor combinadas com filtro por subfunção cultural, com exclusão de credores de atividade primária alheia ao setor. A planilha completa está disponível para consulta. Os dados sobre a crise do Hospital São Marcos provêm da Portaria PGJ/PI nº 2889/2026 (DOEMP-PI nº 2052, 8 de julho de 2026, página 155), de notas oficiais do hospital e da Fundação Municipal de Saúde e da cobertura da imprensa local (Portal O Dia, Cidade Verde, Lupa 1, Parlamento Piauí) entre 3 e 7 de julho de 2026.
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