16.06.2026 | Rádio Calçada

O DIA EM TRÊS DIÁRIOS OFICIAIS: DOE REGISTRA R$ 4,57 MILHÕES EM SHOWS, TCE CONFIRMA SOBREPREÇO DE R$ 1,7 MILHÃO NA SEINFRA E MP ARQUIVA CASO DE HOSPITAL ESTADUAL SEM LICITAÇÃO

O fechamento desta terça (16) reúne o conteúdo dos três diários oficiais da véspera. O Diário Oficial do Estado nº 112/2026, do Executivo, trouxe 18 contratações diretas de entretenimento somando R$ 4.570.000,00, com um patrocínio de R$ 2 milhões por inexigibilidade. O Diário do Tribunal de Contas nº 107/2026 registrou acórdão que confirma sobrepreço de R$ 1.708.643,83 em duas obras da Secretaria de Infraestrutura. O Diário do Ministério Público nº 2035 arquivou inquérito sobre hospital estadual que encaminhava pacientes do SUS a clínica privada sem licitação. Entre os 14 pré-candidatos ao Palácio de Karnak, nenhum registrou movimentação individual nova e capturável. Dia denso no documento, fraco na campanha.

DIÁRIO OFICIAL REGISTRA R$ 4,57 MILHÕES EM SHOWS E PATROCÍNIOS, E UM PATROCÍNIO DE R$ 2 MILHÕES POR INEXIGIBILIDADE

É fato que a triagem da Rádio Calçada no DOE nº 112/2026, disponibilizado na segunda (15) e publicado nesta terça (16), documentou 18 contratações diretas de shows, eventos e patrocínios, sem licitação, somando R$ 4.570.000,00, distribuídas por sete órgãos: SECULT, COJUV, CENDFOL, SEAGRO, SEMARH, SECEPI e a Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios. É fato que o maior item é um patrocínio de R$ 2.000.000,00 firmado pela SECULT com a empresa SILVA SERVICOS LTDA, enquadrado no artigo 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, e que mais da metade do total, R$ 2,4 milhões, saiu por contratos rotulados como patrocínio nesse dispositivo genérico de inexigibilidade. É avaliação desta redação que a concentração desse volume em um único dia, no fim da temporada junina, mantém o padrão que esta série vem documentando e exige fiscalização quanto a preço, exclusividade e impessoalidade.

SAÚDE ASSINA POLICLÍNICA DE R$ 21,2 MILHÕES SEM INFORMAR A MODALIDADE NO EXTRATO

É fato que a SESAPI publicou o Contrato nº 72/2026, de R$ 21.288.810,00, com o Consórcio Assertiva-Ribamar, para a contratação integrada de uma policlínica em Teresina vinculada ao Novo PAC, incluindo a elaboração dos projetos. É fato que o extrato não informa a modalidade licitatória que originou o contrato, ao contrário de outros extratos da mesma edição. É avaliação desta redação que, num contrato desse vulto, a omissão é lacuna de publicidade e justifica pedido de acesso ao processo originário.

CONTRATO EMERGENCIAL DE R$ 409,5 MIL PARA A “VOTAÇÃO POPULAR” DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO EM ANO ELEITORAL

É fato que a Secretaria de Planejamento contratou, por dispensa emergencial, a empresa Araújo e Borges Turismo LTDA, por R$ 409.500,00, para locação de veículos com motoristas destinados ao apoio logístico da fase de votação popular do Orçamento Participativo Digital (OPA 2026-2027). É fato que o próprio contrato aponta emergência ocorrida em 10 de fevereiro de 2026 e foi assinado apenas em 12 de junho de 2026, cerca de quatro meses depois. É avaliação desta redação que o intervalo enfraquece a urgência que justificaria a dispensa, e que a mobilização de “votação popular” de um programa de governo, custeada por contrato emergencial em ano eleitoral, merece transparência reforçada.

TCE CONFIRMA SOBREPREÇO DE R$ 1,7 MILHÃO E MANDA ANULAR DUAS CONCORRÊNCIAS DA SEINFRA

É fato que o Pleno do Tribunal de Contas do Estado, no Acórdão nº 254/2026 publicado no Diário do TCE nº 107/2026, julgou procedente representação da própria diretoria de fiscalização contra a Secretaria de Infraestrutura e confirmou a suspensão das Concorrências nº 20/2024 (Alto Longá) e nº 30/2024 (Parnaíba), de pavimentação. É fato que a Corte caracterizou sobrepreço estimado em R$ 1.708.643,83, apontou “jogo de planilha” na recomposição do valor global e determinou a anulação dos dois certames em 30 dias, com multas ao secretário e aos engenheiros responsáveis. É avaliação desta redação que a decisão reforça o eixo de fiscalização de obras estaduais e será acompanhada quanto ao cumprimento do prazo de anulação.

MP ARQUIVA, POR “PERDA DE OBJETO”, CASO DE HOSPITAL ESTADUAL QUE MANDAVA PACIENTES DO SUS A CLÍNICA PRIVADA SEM LICITAÇÃO

É fato que o Conselho Superior do Ministério Público homologou o arquivamento de procedimento que apurava o encaminhamento de usuários do SUS do Hospital Estadual José de Moura Fé a uma clínica privada para exames de tomografia, e a ausência de procedimento licitatório para essa parceria, conforme o Diário do Ministério Público nº 2035. É fato que o arquivamento se deu por “perda superveniente do objeto”, e que o inquérito sobre as cirurgias oftalmológicas no Hospital Universitário segue em curso. É avaliação desta redação que arquivar por perda de objeto não significa que a falha licitatória tenha sido sanada, e que o ponto merece verificação documental sobre se a parceria foi regularizada ou apenas encerrada.

MOVIMENTAÇÃO DOS CANDIDATOS

Rafael Fonteles (PT), pré-candidato à reeleição. É fato que as contratações de entretenimento, os patrocínios e a logística de “votação popular” documentados partem de órgãos da administração estadual sob o Executivo que o governador chefia. É avaliação desta redação que, em ano eleitoral, esse gasto público compõe o ambiente da pré-campanha governista e por isso integra o monitoramento. Não há, na janela, ato de campanha do governador em sentido estrito, e sim atos de governo com leitura eleitoral. Presunção de inocência integral a todos os citados.

Os demais 13 pré-candidatos não registraram fato individual novo e verificável na janela, e por isso não ocupam bloco próprio.

OS OUTROS NOMES NA DISPUTA PELO KARNAK

Sem novidade verificável na janela quanto a entradas, desistências ou definição de vices. A lista dos 14 segue inalterada.

TERMÔMETRO DO DIÁRIO OFICIAL

🔴 DOE nº 112/2026 (15.06): EDIÇÃO DE ALTO RISCO. R$ 4.570.000,00 em 18 contratações diretas de entretenimento, mais R$ 100.000,00 de descentralização da SECULT para a COJUV via emenda. Recorte por base legal: R$ 2,4 milhões por artigo 74, caput; R$ 1,97 milhão por artigo 74, inciso II; R$ 200 mil em inexigibilidade sem indicação de inciso. Outros achados: SESAPI, R$ 21,2 milhões sem modalidade no extrato; SEPLAN, dispensa emergencial de R$ 409,5 mil.
🟡 Diário do TCE nº 107/2026 (15.06): RISCO MODERADO. Destaque para o acórdão que confirma sobrepreço de R$ 1,7 milhão na SEINFRA e manda anular dois certames.
🟡 Diário do MP nº 2035 (15.06): RISCO MODERADO quanto ao aparato estadual, puxado pelo arquivamento do caso do hospital estadual sem licitação e pelo inquérito vivo das cirurgias oftalmológicas no HUT.
Acumulado da janela junina (edições 109 a 112), pela contagem da Rádio Calçada: ultrapassa R$ 13 milhões em contratações diretas de entretenimento.

PESQUISAS

Sem levantamento novo com registro verificável no TRE-PI divulgado na janela. Esta redação só publica número de pesquisa com registro conferido.

O QUE SEGUIMOS VIGIANDO

Contratação direta de shows e patrocínios: com desdobramento (mais R$ 4,57 milhões na edição 112, com patrocínio de R$ 2 milhões).
Sobrepreço em obras da SEINFRA: novo (acórdão do TCE confirma R$ 1,7 milhão e manda anular dois certames).
Parceria de hospital estadual com clínica privada sem licitação: com desdobramento (arquivada pelo MP por perda de objeto, sem confirmação de regularização).
Policlínicas e contratos da saúde estadual: com desdobramento (contrato integrado de R$ 21,2 milhões sem modalidade no extrato).
CredSUS e o prazo do TCE à SESAPI: sem novidade (vencimento monitorado para setembro).

ALERTAS DA SEMANA

🔴 Alto impacto: R$ 4,57 milhões em entretenimento num só dia e um contrato emergencial de R$ 409,5 mil para “votação popular” de programa de governo em ano eleitoral.
🟡 Atenção: policlínica de R$ 21,2 milhões sem modalidade no extrato; e arquivamento por “perda de objeto” de caso que apontava ausência de licitação em hospital estadual.
🟢 Monitoramento: cumprimento, pela SEINFRA, do prazo de 30 dias para anular as concorrências; e andamento do inquérito do HUT.

PARA REFLETIR

Foi um dia em que três diários oficiais contaram, juntos, a mesma história por ângulos diferentes: o Executivo gastando, o Tribunal de Contas apontando sobrepreço e o Ministério Público arquivando por perda de objeto. Festa de São João é patrimônio do Piauí, e ninguém quer um junho sem palco. A pergunta que esta redação devolve ao leitor é por que tanto contrato precisa sair sem disputa, por que a urgência de uma “votação popular” aparece quatro meses depois da emergência, e por que um caso de hospital sem licitação termina no despacho sem se saber se o problema foi resolvido. Querer a festa e querer a nota fiscal da festa são a mesma exigência de quem paga a conta.

ONDE VAMOS CAVAR AGORA

Alvos da próxima diligência, conectados aos threads: o processo da dispensa emergencial da SEPLAN (SEI nº 00017.001394/2026-81), para testar se a urgência de fevereiro justifica a assinatura de junho; a justificativa de preço do patrocínio de R$ 2 milhões da SECULT, exigida pelo artigo 74, parágrafo 1º; e a parceria do Hospital Estadual José de Moura Fé com a clínica privada citada no Diário do Ministério Público nº 2035, por LAI, para esclarecer se houve regularização ou simples encerramento.

Sobre o Raio X da Política: o Radar de Cobertura Indexada classifica matérias publicadas e indexadas na janela de fechamento; o Termômetro do Diário Oficial é alimentado pela triagem integral diária dos diários oficiais. Quem se mexer com fato novo e verificável, aparece aqui.

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