O Portal da Transparência registra 56 notas de empenho emitidas em 4 de setembro de 2026, somando R$ 21.062.236,52, com dois contratos de gestão respondendo por 69,38% do dia. A mesma extração reescreve o dia 3 de setembro: entram 33 notas acima de R$ 50 mil, somando R$ 28.596.929,84, entre elas R$ 6.076.453,18 para a antiga Fadex por dispensa de licitação e R$ 9.671.860,00 em veículos para a Saúde pagos com operação de crédito.
Por Trabulo Neto (0002880/PI)
O que o extrato mostra no dia 4
O Portal da Transparência do Piauí registra 56 notas de empenho emitidas em 4 de setembro de 2026, somando R$ 21.062.236,52. A extração foi feita no próprio dia 4, com o último registro às 19h03 no fuso horário gravado no arquivo, e o dia ainda estava em curso.
Empenho é o primeiro passo do gasto público. É o momento em que o Estado reserva o dinheiro no orçamento e assume o compromisso de pagar. O dinheiro ainda não saiu do caixa, mas já está prometido a alguém.
Oito notas ficaram acima do piso de R$ 50 mil adotado por esta série e somaram R$ 20.893.876,05, ou 99,20% de tudo o que foi empenhado no dia. As outras 48 notas somam R$ 168.360,47, e 31 delas são diárias de servidores civis e militares.
Entre as notas acima do piso, a licitação inexigível responde por 3 notas e R$ 14.813.627,78, ou 70,90% do valor. A concorrência responde por 2 notas e R$ 3.205.626,84, e o pregão por 3 notas e R$ 2.874.621,43. Não há registro de dispensa de licitação no dia.
Por origem do dinheiro, os Recursos não Vinculados de Impostos, a parcela da arrecadação de tributos que o governo pode aplicar onde quiser, respondem por R$ 14.813.627,78, ou 70,90% do valor acima do piso.
R$ 14,6 milhões para duas organizações sociais em um único dia
Duas notas do Fundo de Saúde do Estado do Piauí concentram R$ 14.613.627,78, ou 69,94% de tudo o que ficou acima do piso.
A maior é a 2026NE25739, de R$ 11.561.579,61, em favor do Instituto Saúde e Cidadania (ISAC, CNPJ 14.702.257/0031-15), pelo repasse do mês de setembro de 2026 ao Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, em Parnaíba. O contrato registrado no extrato é o de gestão 36/2023-A, publicado em 5 de julho de 2023, com vigência anotada até 5 de julho de 2028 e valor total de R$ 534.373.566,36. A justificativa cita o 2º termo de apostilamento e o 1º termo aditivo ao contrato. Processo SEI 00012.044140/2026-06.
A segunda é a 2026NE25746, de R$ 3.052.048,17, em favor da Sociedade Brasileira Caminho de Damasco (CNPJ raiz 48.211.585), pelo repasse do mês de setembro de 2026 ao Hospital Regional Eustáquio Portela, em Valença do Piauí. O contrato registrado é o de gestão 035/2025, publicado em 1º de outubro de 2025, com valor total de R$ 45.279.153,12 e vigência anotada de 26 de setembro de 2025 a 26 de setembro de 2026. O repasse do mês de setembro foi empenhado, portanto, em contrato cuja vigência registrada no Portal se encerra ainda dentro do mês pago. Processo SEI 00012.044658/2026-31.
Contrato de gestão é o instrumento pelo qual o Estado transfere a administração de uma unidade pública de saúde a uma entidade privada sem fins lucrativos, qualificada como organização social, que passa a contratar pessoal e comprar insumos com dinheiro público.
Nos quatro primeiros dias de setembro, o extrato registra 15 notas de contrato de gestão, somando R$ 62.599.724,44.
A mesma empresa recebe de duas secretarias no mesmo dia, e uma das notas paga a reforma do Albertão
A Assertiva Engenharia Ltda (CNPJ 48.685.866/0001-00) aparece em duas notas emitidas em 4 de setembro, por dois órgãos diferentes, somando R$ 2.506.250,16.
A 2026NE01098, de R$ 1.506.250,16, é da Secretaria da Cultura. O contrato registrado é o 005/2026, publicado em 2 de fevereiro de 2026, com vigência anotada até 31 de dezembro de 2026 e valor total de R$ 4.115.249,93. A nota corresponde à 3ª medição e a justificativa informa que a contratação decorre da adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2025, do Pregão Eletrônico nº 001/2025 da Secretaria da Administração. O objeto registrado é manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva nos imóveis da secretaria, e a despesa está classificada no elemento Obras e Instalações, na ação de modernização das infraestruturas e dos equipamentos culturais do Estado. Processo SEI 00022.002567/2026-18.
A 2026NE00492, de R$ 1.000.000,00, é da Secretaria dos Esportes. O contrato registrado no extrato tem o código Siafe 25018639, sem número original informado, publicado em 11 de setembro de 2025, com vigência anotada de 9 de setembro de 2025 a 9 de setembro de 2026 e valor total de R$ 10.383.782,76. O objeto registrado é manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva na sede da secretaria e nos demais locais sob sua responsabilidade. A justificativa da nota, porém, informa outra coisa: 6ª medição do contrato 12/2025, que tem como objeto a reforma do Estádio Albertão. Processo SEI 00337.001495/2025-59.
É avaliação desta redação que a distância entre o objeto registrado no contrato, manutenção predial, e o objeto informado na justificativa da nota, reforma de estádio, merece esclarecimento da Secretaria dos Esportes, assim como a divergência entre o número de contrato citado na justificativa e o instrumento registrado no Portal.
Defesa Civil paga pavimentação de rodovia estadual
A nota 2026NE00712, de R$ 1.731.325,99, foi emitida pela Secretaria de Defesa Civil em favor da Pró Engenharia Ltda (CNPJ 22.851.187/0001-70), como 2ª medição da pavimentação asfáltica de 6,615 quilômetros da PI-244, ligando Ribeira do Piauí a São José do Peixe e São João do Piauí.
O contrato registrado é o 067/2026, publicado em 23 de junho de 2026, com vigência anotada até 18 de junho de 2027 e valor total de R$ 7.698.988,03. A contratação é por concorrência. A despesa está classificada na função Segurança Pública, subfunção Defesa Civil, programa Piauí Seguro, ação Construção e Recuperação de Obras Estruturantes. Processo SEI 00013.000403/2026-57.
Esta série vem registrando, desde julho, obras de pavimentação e infraestrutura contratadas por órgãos cuja competência não é a de executar obras rodoviárias.
Obra de saúde com dinheiro federal e terceirização reempenhada
A nota 2026NE25684, de R$ 1.474.300,85, foi emitida pelo Fundo de Saúde em favor da LR Construções & Empreendimentos Ltda (CNPJ 10.697.917/0001-40), pela construção do Centro Especializado de Reabilitação (CER II) em Uruçuí. O contrato registrado é o 166/2025, publicado em 14 de julho de 2025, com vigência anotada até 2 de outubro de 2026 e valor total de R$ 5.555.914,70. A fonte são transferências fundo a fundo do SUS, dinheiro federal, com proposta registrada no Sismob. Processo SEI 00314.000740/2024-98.
A nota 2026NE25695, de R$ 368.371,27, foi emitida pelo Fundo de Saúde em favor da Servfaz Serviços de Mão de Obra Ltda (CNPJ 10.013.974/0001-63), pelos serviços de apoio a edifícios prestados em agosto de 2026. O contrato registrado é o 48/2022, publicado em 31 de maio de 2022, com valor total de R$ 19.552.556,16 e vigência anotada de 26 de maio de 2026 a 26 de maio de 2027, na janela do IV termo aditivo. A justificativa informa que se trata de reempenho da nota 2026NE22871, por alteração de fonte. Processo SEI 00012.047218/2026-36.
Nos quatro primeiros dias de setembro, a Servfaz aparece em 18 notas, somando R$ 3.905.201,58.
R$ 200 mil para uma feira que já havia começado
A nota 2026NE01095, de R$ 200.000,00, foi emitida pela Secretaria da Cultura em favor da Associação dos Amigos do Centro Cultural M. Paulo Nunes (CNPJ 40.935.310/0001-12), para a execução do projeto Feira da Cidadania e Renda, em Teresina.
A justificativa informa que o projeto é realizado no período de 1º de setembro a 31 de outubro de 2026 e que o instrumento é o Termo de Fomento nº 1072/2026, publicado no Diário Oficial nº 165/2026, de 27 de agosto de 2026. A nota está sem contrato informado no extrato do Portal. A forma de contratação registrada é licitação inexigível e a fonte são Recursos não Vinculados de Impostos. Processo SEI 00022.002339/2026-30.
O empenho foi emitido no quarto dia de execução do projeto.
O dia 3 de setembro, revisto
O Portal carrega notas de empenho em lotes posteriores à data de emissão. Por isso esta série revisa, a cada edição, os dias já publicados.
Na extração de 3 de setembro, o dia 3 aparecia com 313 notas e R$ 13.368.185,19, sendo 20 notas acima do piso e R$ 12.386.987,66. Na extração desta sexta-feira, o mesmo dia 3 aparece com 397 notas e R$ 32.084.515,94, sendo 38 notas acima do piso e R$ 31.022.870,29.
Entraram 33 notas acima do piso que não constavam do extrato quando a edição anterior foi fechada, somando R$ 28.596.929,84. As principais são as seguintes.
R$ 6.076.453,18 para a ex-Fadex, por dispensa. A nota 2026NE30822 foi emitida pela unidade de Recursos para Desenvolvimento da Educação Básica em favor da Fundação Cultural de Fomento à Pesquisa, a antiga Fadex (CNPJ 07.501.328/0001-30). O contrato registrado é o 62/2026, publicado em 26 de agosto de 2026, com vigência anotada até 24 de agosto de 2027 e valor total de R$ 6.076.453,18. O valor da nota é idêntico ao valor total do contrato, ou seja, o instrumento foi integralmente empenhado oito dias depois de publicado. A contratação é por dispensa de licitação, a fonte é a complementação da União ao Fundeb pelo VAAT e o objeto é a implementação do Seduc Tec 3.0. Processo SEI 00011.034438/2026-18.
Em 21 de agosto, esta série registrou o contrato 61/2026, com a mesma fundação, também por dispensa, também com recursos do Fundeb, no valor total de R$ 55.835.330,90, publicado em 18 de agosto e integralmente empenhado dois dias depois. Somados, os dois contratos chegam a R$ 61.911.784,08 em quinze dias.
A mesma fundação recebeu ainda, no dia 3, a nota 2026NE30771, de R$ 357.308,00, por licitação inexigível, pelo contrato de código Siafe 24000039, publicado em 19 de fevereiro de 2024, com vigência anotada encerrada em 15 de fevereiro de 2026 e valor total de R$ 7.229.120,00. Processo SEI 00011.049553/2026-89. Com as duas notas, a fundação soma R$ 6.433.761,18 no dia.
R$ 9.671.860,00 em veículos para a Saúde, com dinheiro de empréstimo. A nota 2026NE25666, de R$ 8.050.170,00, foi emitida pelo Fundo de Saúde em favor da Canadá Veículos Ltda (CNPJ 01.896.483/0001-17), para a aquisição de picapes cabine dupla. O contrato registrado é o 95/2026, publicado em 1º de setembro de 2026, com valor total de R$ 8.050.170,00, integralmente empenhado dois dias depois da publicação. A nota 2026NE25667, de R$ 1.621.690,00, foi emitida em favor da Manupa (CNPJ raiz 03.093.776), para a aquisição de van e rabecão, pelo contrato 93/2026, publicado em 31 de agosto de 2026 e também integralmente empenhado. As duas contratações são por pregão e a fonte é Operações de Crédito vinculadas à Saúde, ou seja, dinheiro de empréstimo. Processos SEI 00012.045871/2026-61 e 00012.045854/2026-23.
R$ 2.384.160,07 na nova sede da Procuradoria. A nota 2026NE00317 foi emitida pela Procuradoria Geral do Estado em favor da Concretar Serviços de Engenharia Ltda (CNPJ 04.221.954/0001-85), como 4ª medição remanescente da obra de construção da nova sede do órgão. O contrato registrado é o 03/2026, publicado em 23 de fevereiro de 2026, com valor total de R$ 7.761.583,61. Processo SEI 00003.009542/2025-84.
R$ 1.521.390,74 em contrato cuja vigência registrada terminou em 2024. A nota 2026NE00696 foi emitida pela Secretaria das Cidades em favor da A A dos Santos Neto (CNPJ 20.927.442/0001-95), como saldo da 1ª medição de melhoramento em revestimento primário na zona rural de São João do Arraial. O contrato registrado é o 54/2024, publicado em 21 de junho de 2024, com valor total de R$ 4.802.795,86 e vigência anotada no Portal de 19 de junho a 31 de dezembro de 2024. Processo SEI 00310.000362/2023-00. Esta série já havia registrado nota da mesma empresa no mesmo contrato em 19 de agosto de 2026.
R$ 1.217.105,07 para a Construtora Solução. A nota 2026NE00583 foi emitida pela Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural, pelo contrato 169/2026, publicado em 11 de agosto de 2026, com valor total de R$ 1.217.105,07, integralmente empenhado. O objeto é pavimentação asfáltica na zona urbana de Tamboril do Piauí. Processo SEI 00317.000447/2026.
R$ 2.555.202,49 em obras urbanas pela Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios. São seis notas, todas por concorrência, para pavimentação em paralelepípedo em Tamboril do Piauí, Teresina, Nazária, Ilha Grande e Parnaíba, e para a construção de um campo society em Cajueiro da Praia. As empresas são R A C Morais, Altier, Piauí Construções, Sousa Rodrigues, B S C Empreendimentos e B Rodrigues Magalhães e Sales.
R$ 760.000,00 em três apresentações artísticas por inexigibilidade. A nota 2026NE01094, de R$ 360.000,00, é da Secretaria da Cultura para a DAE Gravações e Edições Musicais Ltda (CNPJ 44.644.972/0001-94), pela apresentação da banda Limão com Mel nos festejos de São João do Piauí realizados em 18 de junho de 2026. O contrato 242/2026 foi publicado em 21 de agosto de 2026, 64 dias depois do evento. A nota 2026NE01093, de R$ 250.000,00, é da mesma secretaria para a K S L Limitada (CNPJ 39.976.525/0001-00), pela apresentação de Os Feras do Piseiro em Cristino Castro, em 5 de setembro, pelo contrato 360/2026, publicado em 2 de setembro. A nota 2026NE00478, de R$ 150.000,00, é da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios para a Vicente Fábio Carneiro da Silva Ltda (CNPJ 01.458.616/0001-73), por show na Expo Oeiras realizada em 20 de agosto de 2026, pelo contrato 198/2026, publicado em 21 de agosto, um dia depois do evento.
R$ 553.730,85 em terceirização no Detran por contratos de 2021 e 2022. As notas 2026NE01703 e 2026NE01700, em favor da Limpserv Ltda (CNPJ 07.194.788/0001-63), pagam auxiliares administrativos no mês de agosto de 2026 pelos contratos 10/2021, de R$ 16.870.299,90, e 05/2022, de R$ 12.438.123,84.
R$ 214.077,58 em combustível por contrato emergencial. A nota 2026NE04070 foi emitida pela Secretaria da Justiça e Direitos Humanos em favor da Bamex Consultoria em Gestão Empresarial Ltda (CNPJ 28.008.410/0001-06), por dispensa de licitação, referente ao período de 16 a 31 de agosto de 2026. O extrato registra contratação publicada em 5 de junho de 2026, com valor total de R$ 6.288.000,00, e a nota está sem número de contrato informado. Processo SEI 00095.008199/2026-50.
Os dias 1º e 2 de setembro, revistos
No dia 2 de setembro entraram 11 notas acima do piso que não constavam do extrato quando a edição anterior foi fechada, somando R$ 37.831.642,50. Sete delas são repasses de contratos de gestão do Fundo de Saúde, somando R$ 36.860.402,91:
R$ 13.040.548,21 à Associação Filantrópica Nova Esperança, pelo Hospital Regional Tibério Nunes, em Floriano, contrato de gestão 012/2025, de R$ 986.636.027,50; R$ 11.312.940,73 à Associação Piauiense de Habilitação e Reabilitação, pela Nova Maternidade Dona Evangelina Rosa, contrato 32/2022, de R$ 258.456.471,17; R$ 6.471.403,55 ao ISAC, pelo Hospital Regional Chagas Rodrigues, em Piripiri, contrato 022/2025, de R$ 489.994.493,60; R$ 3.649.522,84 à Beneficência Hospitalar de Cesário Lange, contrato 019/2025, de R$ 285.800.046,10; R$ 1.407.058,14 à Nova Esperança, pela UPA de Floriano, contrato 21/2025; R$ 538.377,05 ao ISAC, pela central de exames de Água Branca, contrato 010/2024; e R$ 440.552,39 à Nova Esperança, pela central de diagnóstico de Floriano, contrato 027/2025. Todos os repasses são do mês de setembro de 2026.
As outras quatro notas do dia 2 são R$ 604.800,00 à Plusmed, por órteses e próteses; R$ 218.690,79 à Limpserv, por terceirização no mês de julho de 2026 pelo contrato 041/2023; R$ 75.748,80 à R.O. Carvalho do Nascimento, por dieta enteral e parenteral; e R$ 72.000,00 à Medicarmed, por medicamentos hospitalares.
No dia 1º de setembro entraram 7 notas acima do piso, somando R$ 759.975,55. A maior é a 2026NE30486, de R$ 274.324,26, do Fundeb para a Leve Food Corporativo Ltda, pelo contrato 085/2023. Em seguida vem a 2026NE00540, de R$ 146.025,00, da Secretaria do Turismo para a Consplan Consultoria e Planejamento Ltda, classificada como Despesas de Exercícios Anteriores, pelo contrato 233/2017. As outras cinco, somando R$ 339.626,29, são do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Piauí, todas sem contrato informado no extrato do Portal, em favor de clínicas e prestadores de serviços de saúde.
O que a extração desta sexta-feira não devolveu
A comparação entre as duas extrações mostra também o movimento inverso, e ele é maior do que o registrado em edições anteriores desta série.
O dia 2 de setembro aparecia, na extração de quinta-feira, com 424 notas e R$ 94.111.244,06. Nesta sexta-feira aparece com 313 notas e R$ 78.090.485,04. O dia 1º aparecia com 1.316 notas e R$ 53.375.322,15 e agora aparece com 922 notas e R$ 49.737.562,48. O dia 3, embora tenha crescido no total, perdeu 15 das 20 notas acima do piso que constavam da extração anterior.
Entre as notas que constavam do extrato de quinta-feira e não constam do desta sexta-feira estão as duas maiores do dia 3: a 2026NE00703, de R$ 7.028.665,57, do Departamento de Estradas de Rodagem ao Consórcio Monte Alegre, pela PI-397 em Monte Alegre do Piauí; e a 2026NE00582, de R$ 1.798.921,60, da Secretaria do Agronegócio à GF Infraestrutura e Pavimentação, custeada por transferência especial da União. No dia 2, deixou de constar a 2026NE00476, de R$ 90.000,00, da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios à JPSM Produções e Serviços, por apresentação artística.
O extrato não informa o motivo da ausência. Não é possível dizer, apenas pelos dados publicados, se as notas foram anuladas, reemitidas com outro número ou simplesmente não retornadas pela ferramenta de exportação do Portal.
É avaliação desta redação que um sistema de transparência em que o retrato de um mesmo dia muda de um dia para o outro, para mais e para menos, sem qualquer registro do motivo da mudança, entrega ao cidadão uma informação que ele não tem como conferir. O acompanhamento do gasto público depende de o dado publicado ser estável ou, quando mudar, de a mudança ser explicada.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas.
Aos órgãos: Secretaria de Estado da Saúde do Piauí e Fundo de Saúde do Estado do Piauí; Secretaria da Cultura; Secretaria dos Esportes; Secretaria de Defesa Civil; Secretaria da Educação; Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural; Secretaria das Cidades; Secretaria da Justiça e Direitos Humanos; Procuradoria Geral do Estado; Departamento Estadual de Trânsito do Piauí; Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí; Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios; Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Piauí; Secretaria da Fazenda; e Controladoria Geral do Estado.
Às empresas e entidades: Instituto Saúde e Cidadania; Sociedade Brasileira Caminho de Damasco; Associação Filantrópica Nova Esperança; Associação Piauiense de Habilitação e Reabilitação; Beneficência Hospitalar de Cesário Lange; Fundação Cultural de Fomento à Pesquisa; Assertiva Engenharia Ltda; Pró Engenharia Ltda; LR Construções & Empreendimentos Ltda; Servfaz Serviços de Mão de Obra Ltda; Associação dos Amigos do Centro Cultural M. Paulo Nunes; Canadá Veículos Ltda; Manupa; Concretar Serviços de Engenharia Ltda; A A dos Santos Neto; Construtora Solução Ltda; Limpserv Ltda; Bamex Consultoria em Gestão Empresarial Ltda; DAE Gravações e Edições Musicais Ltda; K S L Limitada; Vicente Fábio Carneiro da Silva Ltda; Plusmed; R.O. Carvalho do Nascimento Ltda; Medicarmed; Leve Food Corporativo Ltda; e Consplan Consultoria e Planejamento Ltda.
As respostas serão publicadas na íntegra.
Contato: consultor@xconexoes.com.br
AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas do Estado do Piauí e ao Ministério Público do Estado do Piauí que examinem os pontos registrados nesta edição, em especial:
- a contratação da mesma fundação de apoio por dispensa de licitação em dois instrumentos publicados com quinze dias de diferença, somando R$ 61.911.784,08, ambos com recursos do Fundeb e ambos integralmente empenhados poucos dias após a publicação;
- a divergência entre o objeto do contrato registrado no Portal, manutenção predial, e o objeto informado na justificativa da nota de empenho, reforma de estádio, em contratação da Secretaria dos Esportes;
- o empenho de repasse mensal em contrato de gestão cuja vigência registrada se encerra dentro do próprio mês pago;
- o empenho integral de dois contratos de aquisição de veículos dois e três dias após a publicação, com recursos de operação de crédito;
- a medição paga em contrato cuja vigência registrada no Portal se encerrou em 31 de dezembro de 2024;
- as contratações artísticas com contrato publicado depois da realização do evento;
- a instabilidade do conteúdo do extrato de notas de empenho, que em 24 horas acrescentou 33 notas acima de R$ 50 mil ao dia 3 de setembro e deixou de exibir 15 outras, entre elas as duas maiores do dia.
A Rádio Calçada registra que as condições de acesso e a estabilidade do Portal da Transparência do Piauí são em si matéria de interesse público, por afetarem diretamente a capacidade de o cidadão acompanhar o gasto público em tempo real.
