O extrato do Portal da Transparência registra 364 notas de empenho emitidas em 2 de setembro de 2026, somando R$ 92.456.923,96. As 70 notas iguais ou superiores a R$ 50 mil concentram R$ 91.091.300,90, ou 98,52% do dia. Os repasses mensais de contratos de gestão da saúde respondem sozinhos por dois terços desse valor, amparados em contratos que somam R$ 2,93 bilhões.
Por Trabulo Neto (0002880/PI)
O que o extrato mostra
O Portal da Transparência do Piauí registra 364 notas de empenho emitidas em 2 de setembro de 2026. Somadas, elas comprometem R$ 92.456.923,96.
Empenho é o primeiro passo do gasto público. É o momento em que o Estado reserva o dinheiro no orçamento e assume o compromisso de pagar. O dinheiro ainda não saiu do caixa, mas já está prometido a alguém.
Desse conjunto, 70 notas ficaram acima do piso de R$ 50 mil adotado por esta série e somaram R$ 91.091.300,90, o equivalente a 98,52% de tudo o que foi empenhado no dia. As outras 294 notas somam R$ 1.365.623,06, e 175 delas são diárias de servidores civis e militares.
O Fundo de Saúde do Estado do Piauí foi, isolado, a unidade gestora que mais empenhou: 158 notas e R$ 70.472.161,65. Acima do piso, o Fundo aparece com 37 notas e R$ 69.624.190,22, ou 76,43% do dia.
Por forma de contratação, entre as notas acima do piso o extrato registra: licitação inexigível, 28 notas e R$ 49.922.991,72; pregão, 20 notas e R$ 19.408.911,78; modalidade não aplicável, 18 notas e R$ 15.552.394,45; regime diferenciado de contratações públicas, 3 notas e R$ 6.156.902,95; e dispensa de licitação, 1 nota e R$ 50.100,00.
Somadas, inexigibilidade e dispensa respondem por 29 notas e R$ 49.973.091,72, ou 54,86% do dia acima do piso.
A fonte principal é o dinheiro mais livre do orçamento. Recursos não Vinculados de Impostos, que é a parcela da arrecadação de tributos que o governo pode aplicar onde quiser, aparecem em 44 notas e R$ 65.798.391,50.
Vinte e três repasses de contratos de gestão em um único dia
A maior concentração do dia está no elemento de despesa “Contrato de Gestão”. São 23 notas, todas do Fundo de Saúde, somando R$ 61.757.725,90. É 67,79% de tudo o que foi empenhado acima do piso.
Contrato de gestão é o instrumento pelo qual o Estado entrega a administração de um hospital, de uma central de exames ou de um centro de reabilitação a uma entidade privada sem fins lucrativos, qualificada como organização social, e repassa dinheiro público mensalmente para que ela toque o serviço.
Todas as 23 notas trazem na observação a mesma competência: setembro de 2026. Ou seja, o Estado empenhou no segundo dia útil do mês o custeio mensal de toda a rede administrada por terceiros.
Somados, os contratos que amparam essas 23 notas têm valor total registrado no extrato de R$ 2.939.782.396,76.
Cinco grupos concentram todo o valor:
- Sociedade Brasileira Caminho de Damasco, CNPJ raiz 48.211.585, com 9 notas e R$ 18.868.034,37;
- Associação Filantrópica Nova Esperança, CNPJ 06.058.863/0001-04, com 6 notas e R$ 18.219.100,48;
- Associação Piauiense de Habilitação, Reabilitação e Readaptação (Associação Reabilitar), CNPJ raiz 07.995.466, com 2 notas e R$ 12.486.050,19;
- Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), CNPJ raiz 14.702.257, com 5 notas e R$ 8.535.018,02;
- Beneficência Hospitalar de Cesário Lange (BHCL), CNPJ 50.351.626/0001-10, com 1 nota e R$ 3.649.522,84.
As três maiores notas do bloco são:
A 2026NE25532, de R$ 13.040.548,21, em favor da Associação Filantrópica Nova Esperança, pelo gerenciamento do Hospital Regional Tibério Nunes, em Floriano. O contrato registrado é o CG 012/2025, publicado em 28 de março de 2025, com vigência até 27 de março de 2030 e valor total de R$ 986.636.027,50. A contratação é por licitação inexigível. Processo SEI 00012.043308/2026-58.
A 2026NE25536, de R$ 11.312.940,73, em favor da Associação Reabilitar, pelo custeio da Nova Maternidade Dona Evangelina Rosa. O contrato registrado é o CG 32/2022, publicado em 20 de abril de 2022, com vigência até 11 de abril de 2027 e valor total de R$ 258.456.471,17. Processo SEI 00351.005767/2026-92.
A 2026NE25530, de R$ 6.471.403,55, em favor do Instituto Saúde e Cidadania, pelo Hospital Regional Chagas Rodrigues, em Piripiri. O contrato registrado é o CG 022/2025, publicado em 28 de abril de 2025, com vigência até 28 de abril de 2030 e valor total de R$ 489.994.493,60. A contratação é por licitação inexigível. Processo SEI 00012.044119/2026-01.
Dentro do bloco de contratos de gestão, 17 notas e R$ 43.230.817,36 foram empenhadas por licitação inexigível.
É avaliação desta redação que a concentração de R$ 2,93 bilhões em contratos de gestão em cinco grupos privados, com repasses mensais empenhados em bloco e majoritariamente sem licitação, exige acompanhamento permanente dos resultados assistenciais contratados, e não apenas do fluxo financeiro.
Um repasse de setembro em contrato cuja vigência registrada terminou em junho
A nota 2026NE25393, de R$ 485.707,30, foi emitida em favor da Sociedade Brasileira Caminho de Damasco (CNPJ 48.211.585/0056-99) para o custeio da Central de Diagnóstico de Valença do Piauí, com competência declarada de setembro de 2026.
O contrato registrado no extrato do Portal é o CG 25/2025, publicado em 10 de junho de 2025, com vigência anotada de 9 de junho de 2025 a 9 de junho de 2026 e valor total de R$ 6.492.218,00. A vigência que consta no Portal encerrou há quase três meses. A contratação é por licitação inexigível. Processo SEI 00012.044650/2026-75.
Outras duas notas do mesmo grupo estão amparadas em contratos cuja vigência registrada termina em 23 de setembro de 2026, três semanas depois do empenho: a 2026NE25520, de R$ 5.332.809,90, pelo Hospital Regional Senador Cândido Ferraz, em São Raimundo Nonato (CG 33/2025, valor total de R$ 82.600.492,51), e a 2026NE25420, de R$ 1.452.835,32, pela Unidade de Pronto Atendimento do mesmo município (CG 034/2025, valor total de R$ 18.299.116,44).
É avaliação desta redação que a divergência entre a competência declarada na nota e a vigência registrada no Portal precisa ser esclarecida, porque é o próprio Portal a fonte oficial de consulta do cidadão sobre o prazo dos contratos.
Um instrumento publicado em 2013 sustenta um repasse de setembro de 2026
A nota 2026NE25383, de R$ 1.173.109,46, foi emitida em favor da Associação Reabilitar (CNPJ 07.995.466/0001-13) para a execução das atividades do Centro Integrado de Reabilitação (CEIR III), competência setembro de 2026.
O instrumento registrado no extrato é o de código 20000221, com data de publicação anotada em 30 de agosto de 2013, vigência de 28 de fevereiro de 2026 a 28 de dezembro de 2026 e valor total registrado de R$ 199.130.000,00. A forma de contratação registrada é o regime diferenciado de contratações públicas. Processo SEI 00351.005766/2026-48.
R$ 5,5 milhões em próteses empenhados poucos dias depois da publicação dos contratos
O Fundo de Saúde emitiu quatro notas para o fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais, todas por licitação inexigível, com base no Credenciamento nº 0012:
- 2026NE25551, de R$ 2.040.928,28, à Surgimed Comércio Atacadista de Produtos Cirúrgicos e Hospitalares Nordeste Eireli (CNPJ 04.324.939/0001-62), contrato 347/CREDSUS, publicado em 28 de agosto de 2026, valor total de R$ 3.363.600,05. SEI 00012.045079/2026-14;
- 2026NE25550, de R$ 1.700.000,00, à Medical Life Comércio de Produtos Hospitalares Ltda (CNPJ 14.361.780/0001-00), contrato 348/CREDSUS, publicado em 27 de agosto de 2026, valor total de R$ 4.334.255,92. SEI 00012.045083/2026-74;
- 2026NE25549, de R$ 1.439.946,08, à Pimmes Piauí Material Médico Especializado Ltda (CNPJ 07.475.148/0001-21), contrato 346/CREDSUS, publicado em 27 de agosto de 2026, valor total de R$ 1.439.946,08, ou seja, integralmente empenhado nesta quarta-feira. SEI 00012.045076/2026-72;
- 2026NE25548, de R$ 330.751,20, à Plusmed Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda (CNPJ 33.866.663/0001-42), contrato 345/CREDSUS, publicado em 27 de agosto de 2026, valor total de R$ 330.751,20, também integralmente empenhado. SEI 00012.045069/2026-71.
Somadas, as quatro notas chegam a R$ 5.511.625,56. Os quatro contratos foram publicados entre 27 e 28 de agosto e empenhados em 2 de setembro.
Credenciamento é a forma de contratação em que o poder público habilita todos os fornecedores que atendam a critérios objetivos, em vez de escolher um vencedor por disputa de preço.
A maior nota fora da saúde: R$ 10,7 milhões do FUNDEB em manutenção predial
A nota 2026NE30601, de R$ 10.792.870,66, foi emitida pela unidade gestora Recursos para Desenvolvimento da Educação Básica em favor da R Melo Construtora Ltda (CNPJ 01.857.346/0001-73).
Segundo o extrato, o objeto é a prestação de serviços comuns de engenharia de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento de peças, materiais de consumo, insumos e mão de obra. O contrato registrado é o 050/2024, publicado em 22 de abril de 2024, com vigência de 20 de abril de 2026 a 20 de abril de 2027 e valor total de R$ 69.232.340,72. A contratação é por pregão. Processo SEI 00011.057557/2026-31.
A fonte é a Complementação da União ao FUNDEB na modalidade VAAT, dinheiro federal repassado aos estados com menor capacidade de investimento por aluno.
Terceirização de mão de obra: um contrato de 2021 com vigência registrada encerrada em 2022
A nota 2026NE30610, de R$ 887.240,82, foi emitida pela unidade gestora Recursos para Desenvolvimento da Educação Básica em favor da Servfaz Serviços de Mão de Obra Ltda (CNPJ 10.013.974/0001-63), por serviços prestados no mês de julho de 2026.
O contrato registrado no extrato é o 240/2021, publicado em 16 de dezembro de 2021, com vigência anotada de 6 de dezembro de 2021 a 6 de dezembro de 2022 e valor total de R$ 7.152.588,60. A vigência que consta no Portal encerrou há mais de três anos e nove meses. A contratação é por pregão. Processo SEI 00011.061984/2026-13.
No dia 2 de setembro, a Servfaz aparece em 7 notas, somando R$ 1.813.807,94, em três unidades gestoras. Nos dois primeiros dias úteis de setembro, a empresa soma 13 notas e R$ 3.457.039,81.
Entre essas notas está a 2026NE30606, de R$ 83.476,71, classificada como Despesas de Exercícios Anteriores e descrita no extrato como pagamento indenizatório por serviços excedentes de terceirização alegadamente prestados em novembro de 2025. A nota está sem contrato informado no extrato do Portal.
A Secretaria das Cidades empenha setembro em um dia e outubro no dia seguinte
A Secretaria das Cidades emitiu, em 1º de setembro, três notas em favor da Servfaz descritas no extrato como pagamento de mão de obra terceirizada referente ao mês de setembro de 2026: a 2026NE00684, de R$ 135.999,60 (contrato 038/2022); a 2026NE00686, de R$ 329.128,38 (contrato 094/2022); e a 2026NE00687, de R$ 69.463,86 (contrato 006/2022).
No dia seguinte, 2 de setembro, a mesma secretaria emitiu outras três notas em favor da mesma empresa, desta vez descritas como referentes ao mês de outubro de 2026: a 2026NE00693, de R$ 138.524,40 (contrato 108/2022); a 2026NE00694, de R$ 69.463,86 (contrato 006/2022); e a 2026NE00695, de R$ 329.128,38 (contrato 094/2022).
Nos contratos 006/2022 e 094/2022, os valores das notas de setembro e de outubro são idênticos. Somadas, as três notas de 2 de setembro chegam a R$ 537.116,64.
É avaliação desta redação que o empenho de uma competência ainda não iniciada merece registro, porque antecipa em quase dois meses o compromisso orçamentário de um serviço que ainda não foi prestado.
Um contrato de agosto integralmente empenhado em três notas
A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos emitiu três notas em favor da Resgatecnica Comércio de Equipamentos de Resgate (CNPJ 15.453.449/0001-82), todas amparadas no contrato 56/2026: a 2026NE02276, de R$ 3.114.786,00; a 2026NE02280, de R$ 386.830,00; e a 2026NE02278, de R$ 352.830,00.
Somadas, as três notas chegam a R$ 3.854.446,00, exatamente o valor total do contrato registrado no extrato. O contrato foi publicado em 7 de agosto de 2026, com vigência de 6 de agosto de 2026 a 5 de agosto de 2027, e a contratação é por pregão.
O objeto é a aquisição de equipamentos de proteção individual, ferramentas e equipamentos de combate a incêndios florestais para a Secretaria do Meio Ambiente e para o Instituto de Terras do Piauí, no âmbito do Projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social II. A fonte é Recursos de Operações de Crédito, ou seja, dinheiro tomado emprestado. Processo SEI 00017.001458/2026-44.
Operações de crédito responderam por 4 notas e R$ 4.008.321,00 no dia, ou 4,40% do valor acima do piso.
Cinco pagamentos por via indenizatória, um deles por serviço de outubro de 2024
Cinco notas acima do piso, somando R$ 941.340,62, são descritas no extrato como pagamento indenizatório ou reconhecimento de dívida. Pagamento indenizatório é o mecanismo usado quando o bem já foi entregue ou o serviço já foi prestado sem cobertura contratual ou de empenho prévios.
A maior é a 2026NE30053, de R$ 658.260,00, da unidade gestora Recursos para Desenvolvimento da Educação Básica em favor da Informóveis Distribuidora de Informática e Escritório Ltda-ME (CNPJ 13.015.273/0001-51). A observação registra apenas “pagamento por via indenizatória”, sem contrato informado no extrato do Portal. Processo SEI 00011.058504/2025-56.
A 2026NE02282, de R$ 85.203,13, foi emitida pela Secretaria da Administração em favor da CET-Seg Segurança Armada Ltda (CNPJ 08.644.690/0001-23), como pagamento indenizatório por serviços prestados no mês de outubro de 2024, quase dois anos antes do empenho. Processo SEI 00002.011082/2024-83.
A 2026NE25544, de R$ 64.400,78, foi emitida pelo Fundo de Saúde em favor da SAFE Suporte a Vida e Comércio Internacional Ltda (CNPJ 08.675.394/0001-90), por materiais hospitalares fornecidos ao Hospital Gerson Castelo Branco, em Luzilândia. O processo indicado é o SEI 00012.029848/2022-03, autuado em 2022.
A 2026NE00474, de R$ 50.000,00, foi emitida pela Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios em favor de Maria Flavenildes Santana Moura-ME (CNPJ 33.053.476/0001-40), como reconhecimento de dívida por evento realizado em 25 de julho de 2026, o Arraiá da COHAB, em Picos. A nota está sem contrato informado no extrato do Portal. Processo SEI 00347.000596/2026-74.
R$ 500 mil em contratações artísticas, e um contrato publicado dois dias após o show
Cinco notas do dia, somando R$ 500.000,00, se referem a contratações artísticas e eventos.
A 2026NE01090, de R$ 100.000,00, foi emitida pela Secretaria da Cultura em favor da Diamond Music Ltda (CNPJ 61.853.397/0001-59) pela apresentação de Damásio Neto na XI Festa do Pescador, realizada em 29 de agosto de 2026, no município de Cocal de Telha. O contrato registrado é o 357/2026, publicado em 31 de agosto de 2026, dois dias depois da apresentação. A contratação é por licitação inexigível. Processo SEI 00022.002735/2026-67.
A 2026NE01091, também de R$ 100.000,00, foi emitida pela mesma secretaria em favor da mesma empresa, pela apresentação do mesmo artista na Feira na Praça Pedro II, em Teresina, em 30 de agosto. O contrato registrado é o 354/2026, publicado em 28 de agosto. Processo SEI 00022.002571/2026-78.
A 2026NE01087, de R$ 150.000,00, foi emitida pela Secretaria da Cultura em favor da Brasa do Forró Comércio e Locação de Materiais (CNPJ 03.657.268/0001-99), pela apresentação da banda Brasas do Forró na Expocorrente, realizada em 17 de julho de 2026, no município de Corrente. O contrato registrado é o 301/2026, publicado em 20 de julho, três dias após o evento. Processo SEI 00022.001964/2026-64.
A 2026NE00386, de R$ 100.000,00, foi emitida pela Coordenadoria da Juventude em favor da K S L Limitada (CNPJ 39.976.525/0001-00), para a Festa do Vaqueiro do povoado Serrinha, em São Francisco do Piauí. O contrato registrado no sistema é o 26104581, publicado em 1º de setembro de 2026, com valor total de R$ 100.000,00, integralmente empenhado no dia seguinte. A contratação é por licitação inexigível. Processo SEI 00343.000641/2026-21.
A quinta nota é a da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios, de R$ 50.000,00, já detalhada no bloco anterior.
É avaliação desta redação que a publicação do contrato depois da realização do evento retira do cidadão a possibilidade de acompanhar previamente o preço e o objeto da contratação, ainda que o pagamento venha a ser regularizado depois.
Quinze notas sem contrato informado no extrato
Quinze notas acima do piso, somando R$ 3.091.716,99, não trazem número de contrato no extrato do Portal.
Parte é de natureza não contratual: duas notas de folha de pagamento processadas pelo sistema (R$ 1.248.241,73), duas sentenças judiciais para atendimento de pacientes (R$ 204.845,70), um repasse fundo a fundo ao Fundo Municipal de Saúde de Parnaíba (R$ 190.000,00), um repasse do programa PACTUE a uma unidade escolar (R$ 124.500,00) e duas premiações culturais do edital Lena Rios, da Política Nacional Aldir Blanc (R$ 100.000,00).
Restam as notas de natureza contratual já detalhadas nos blocos anteriores, com destaque para a da Informóveis, de R$ 658.260,00.
Também sem contrato informado está a 2026NE00408, de R$ 92.000,00, da Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência em favor da Associação Lar da Criança Dom Abel Alonso Nuñez (CNPJ 04.875.495/0001-53). A observação registra o Termo de Fomento nº 002/2026, celebrado por dispensa de chamamento público, para aquisição de equipamentos musicais destinados à Orquestra Sanfônica Mirim da Creche Dom Abel Alonso, em Campo Maior, com recursos de emenda parlamentar estadual. Processo SEI 00010.004072/2026-54.
O dia 1º de setembro revisto: entraram 133 notas e R$ 5 milhões
O extrato do Portal registra, para cada nota, o horário em que ela entrou na base de dados. Na extração desta quarta-feira, as notas emitidas em 1º de setembro aparecem em duas cargas distintas: uma pela manhã, com 1.105 notas e R$ 48.135.292,58, e outra no fim da tarde, com mais 133 notas e R$ 5.029.347,77.
O dia 1º de setembro fecha, portanto, com 1.238 notas e R$ 53.164.640,35. Das 133 notas que entraram na segunda carga, 14 estão acima do piso de R$ 50 mil e somam R$ 4.530.087,49.
O maior bloco dessa entrada tardia é do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Piauí (IASPI). São 42 notas, somando R$ 3.110.054,73, todas com a mesma descrição: despesa de serviços médicos hospitalares alusivos ao PLAMTA, competência junho de 2026. Todas as 42 estão sem contrato informado no extrato do Portal, e todas têm modalidade registrada como não aplicável. O processo indicado é o mesmo em todas, o SEI 00040.003811/2026-33.
Sete dessas notas do IASPI ficam acima do piso e somam R$ 2.724.043,10. As três maiores são a 2026NE06990, de R$ 839.171,18, ao Centro Avançado de Radioncologia S/S Ltda (CNPJ 10.254.912/0001-43); a 2026NE06955, de R$ 768.867,14, ao Itacor Instituto Técnico de Avaliação do Coração Ltda (CNPJ 12.073.011/0001-80); e a 2026NE07002, de R$ 507.467,53, à Home Confort Serviços Médicos Ltda (CNPJ 10.932.397/0001-03).
No conjunto do dia 1º de setembro, o IASPI é a maior unidade gestora acima do piso, com 39 notas e R$ 26.627.100,03.
Também entraram na carga da tarde duas notas da Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer (CENDFOL), somando R$ 300.000,00, ambas por licitação inexigível: a 2026NE00679, de R$ 200.000,00, à RD Produções & Serviços Ltda (CNPJ 61.275.720/0001-54), pelo evento Aniversário do Bairro Alto da Ressurreição 2026, em Teresina, contrato 207/2026, publicado em 27 de julho, integralmente empenhado, SEI 00132.001497/2026-25; e a 2026NE00678, de R$ 100.000,00, à Haroldinho e Forró de Nóis Ltda (CNPJ 33.849.244/0001-00), pelos Festejos de São João Batista, em São João da Fronteira, contrato 210/2026, publicado em 27 de julho, também integralmente empenhado, SEI 00132.001300/2026-58.
Outras três notas do Fundo de Saúde em favor da Servfaz entraram na mesma carga, somando R$ 1.108.640,03, todas por serviços prestados em julho de 2026.
É avaliação desta redação que o carregamento de notas em lotes ao longo do dia seguinte, prática já registrada por esta série ao longo de agosto, dificulta o acompanhamento diário do gasto público, porque o retrato disponível ao cidadão em um determinado momento pode ser substancialmente diferente do retrato consolidado horas depois.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas.
Aos órgãos: Secretaria de Estado da Saúde do Piauí e Fundo de Saúde do Estado do Piauí; Secretaria da Educação; Secretaria das Cidades; Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Secretaria da Administração; Secretaria da Cultura; Coordenadoria da Juventude; Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer; Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios; Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência; e Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Piauí.
Às entidades e empresas: Sociedade Brasileira Caminho de Damasco; Associação Filantrópica Nova Esperança; Associação Piauiense de Habilitação, Reabilitação e Readaptação; Instituto Saúde e Cidadania; Beneficência Hospitalar de Cesário Lange; Surgimed Comércio Atacadista de Produtos Cirúrgicos e Hospitalares Nordeste Eireli; Medical Life Comércio de Produtos Hospitalares Ltda; Pimmes Piauí Material Médico Especializado Ltda; Plusmed Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda; R Melo Construtora Ltda; Servfaz Serviços de Mão de Obra Ltda; Resgatecnica Comércio de Equipamentos de Resgate; Informóveis Distribuidora de Informática e Escritório Ltda-ME; CET-Seg Segurança Armada Ltda; SAFE Suporte a Vida e Comércio Internacional Ltda; Maria Flavenildes Santana Moura-ME; Diamond Music Ltda; Brasa do Forró Comércio e Locação de Materiais; K S L Limitada; RD Produções & Serviços Ltda; Haroldinho e Forró de Nóis Ltda; Associação Lar da Criança Dom Abel Alonso Nuñez; Centro Avançado de Radioncologia S/S Ltda; Itacor Instituto Técnico de Avaliação do Coração Ltda; e Home Confort Serviços Médicos Ltda.
As respostas serão publicadas na íntegra.
Contato: consultor@xconexoes.com.br
AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas do Estado do Piauí e ao Ministério Público do Estado do Piauí que examinem os pontos registrados nesta edição, em especial:
- os repasses mensais de contratos de gestão amparados em instrumentos cuja vigência registrada no Portal já se encerrou;
- o empenho de competência ainda não iniciada em contratos de terceirização de mão de obra;
- o pagamento de serviços de terceirização amparado em contrato cuja vigência registrada no Portal encerrou em dezembro de 2022;
- os pagamentos por via indenizatória, inclusive por serviços prestados em 2024;
- a publicação de contratos de apresentação artística em data posterior à realização do evento;
- o volume de despesas empenhadas sem contrato informado no extrato do Portal.
A Rádio Calçada registra ainda que as condições de acesso e a estabilidade do Portal da Transparência do Piauí, bem como o carregamento de notas de empenho em lotes posteriores à data de emissão, são em si matéria de interesse público, por afetarem diretamente a capacidade de o cidadão acompanhar o gasto público em tempo real.
