No registro do Portal da Transparência, o objeto do contrato de manutenção de veículos aparece como sendo da frota do Poder Executivo do Paraná, enquanto a justificativa da despesa fala da frota da SSP-PI. A nota não traz número de contrato informado no extrato.

Por Trabulo Neto

O governo do Piauí empenhou R$ 50.068.656,60 em 1º de setembro de 2026, distribuídos em 1.196 notas de empenho registradas no Portal da Transparência do Estado. Empenho é o primeiro passo do gasto público: o momento em que o Estado reserva o dinheiro do orçamento para pagar alguém.

Desse total, 93 notas ficaram acima de R$ 50 mil e somaram R$ 45.000.146,99, ou 89,88% de tudo o que foi movimentado no dia. As outras 1.103 notas, de valor menor, somaram R$ 5.068.509,61, e 577 delas são diárias de viagem de servidores civis e militares.

A nota que abre esta edição não é a maior do dia, mas é a que traz a divergência mais evidente entre o que o Estado diz estar comprando e o que o registro oficial descreve.

O EMPENHO DE R$ 3 MILHÕES DA SEGURANÇA PÚBLICA

A Secretaria da Segurança Pública emitiu a nota 2026NE04890, no valor de R$ 3.000.000,00, à Prime Consult. e Assessoria Empresarial Ltda (CNPJ 05.340.639/0001-30), pelo processo SEI 00027.004042/2026-69. A modalidade registrada é pregão.

A justificativa escrita na própria nota diz respeito ao serviço de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos da SSP-PI, e informa tratar-se de empenho complementar destinado ao atendimento do faturamento subsequente.

No campo que descreve o objeto do contrato, porém, o extrato do Portal registra o serviço continuado de gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos “dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Paraná”.

O mesmo registro traz data de publicação em 8 de maio de 2026, vigência de 30 de abril de 2026 a 30 de abril de 2027 e valor total de R$ 23.000.000,00. Não há número de contrato informado no extrato do Portal.

O campo de objeto é o que define juridicamente o que a administração está comprando. É avaliação desta redação que a divergência entre esse campo e a justificativa da despesa precisa ser esclarecida pela secretaria, porque, do jeito que está publicado, o cidadão que consulta o Portal não consegue saber a que frota se refere o contrato que ampara os R$ 3 milhões.

A Prime Consult também aparece em outros contratos do Estado. Em 13 de agosto de 2026, a empresa recebeu R$ 1.209.900,90 do Fundo de Saúde, pelo contrato 38/2026, em despesa de combustível classificada no elemento Material de Consumo.

O PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES CONCENTRA R$ 26,6 MILHÕES DO DIA

O maior volume de dinheiro do dia está em um único órgão.

O Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Piauí, o IASPI, unidade gestora 210201, ligado à Secretaria da Administração e Previdência, emitiu 39 notas acima do piso de R$ 50 mil. Elas somam R$ 26.627.100,03, o equivalente a 59,17% de todo o dinheiro empenhado acima do piso e a 53,18% do total do dia.

As 39 notas têm quatro características em comum, todas verificáveis no extrato do Portal.

A primeira: nenhuma delas traz número de contrato informado no extrato do Portal. Os campos de contrato, de vigência e de valor total aparecem vazios nas 39 notas.

A segunda: todas carregam o mesmo processo administrativo, o SEI 00040.003811/2026-33.

A terceira: todas trazem exatamente a mesma justificativa, escrita em uma linha, informando tratar-se de despesa de serviços médicos hospitalares do PLAMTA, o plano de assistência do instituto, com competência em junho de 2026.

A quarta: todas estão classificadas no Portal como “não aplicável” no campo de tipo de licitação, e todas usam a fonte “outras vinculações legais”, que é a receita própria do instituto, formada em boa parte pela contribuição descontada dos próprios servidores.

Na prática, o extrato mostra o pagamento de uma competência inteira da rede credenciada do plano de saúde dos servidores, referente a junho, empenhada em 1º de setembro, dois meses depois, sem que o Portal informe qual instrumento contratual ampara cada repasse.

As maiores notas do bloco são a 2026NE06988, de R$ 5.088.042,33, à Casa de Saúde e Maternidade Teresina, a CASAMATER (CNPJ 06.833.917/0001-53); a 2026NE06944, de R$ 3.689.598,13, ao Hospital São Paulo (CNPJ 01.775.217/0001-36); a 2026NE06892, de R$ 3.095.931,48, à Associação Piauiense de Combate ao Câncer (CNPJ 06.870.026/0001-77); e a 2026NE07000, de R$ 2.724.858,67, ao Centro Integrado de Fisioterapia, o CIF (CNPJ 05.044.782/0001-84).

Somando as notas abaixo do piso, o IASPI emitiu 359 notas no dia, num total de R$ 29.168.015,40. A menor delas é de R$ 60,00.

É avaliação desta redação que a ausência do número de contrato em 100% das notas de um bloco desse tamanho compromete o controle social do gasto, porque impede que o leitor confira preço, prazo e objeto contratados de cada prestador da rede credenciada.

R$ 35,2 MILHÕES SEM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Das 93 notas acima do piso, as que não passaram por licitação somam R$ 35.247.443,32, ou 78,33% do dinheiro do dia acima de R$ 50 mil. O número reúne três situações: as despesas classificadas como “não aplicável” (R$ 34.377.099,83), a inexigibilidade de licitação (R$ 770.000,00) e a dispensa de licitação (R$ 100.343,49).

Um total de 50 notas, somando R$ 32.587.081,82, ou 72,42% do dia acima do piso, não traz contrato informado no extrato do Portal. As 39 notas do IASPI respondem pela maior parte desse valor.

COORDENADORIA DE DROGAS EMPENHA R$ 300 MIL EM DOIS EVENTOS POR INEXIGIBILIDADE

A Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer, a CENDFOL, ligada à Governadoria do Estado, emitiu duas notas por inexigibilidade de licitação, ambas classificadas na ação “Apoio a Projetos de Lazer Comunitário”, na subfunção Lazer.

A nota 2026NE00679, de R$ 200.000,00, foi emitida à RD Produções & Serviços Ltda (CNPJ 61.275.720/0001-54), pelo contrato 207/2026, para a realização do evento de aniversário do bairro Alto da Ressurreição, em Teresina. O contrato foi publicado em 27 de julho de 2026, tem vigência a partir de 23 de julho de 2026 e valor total de R$ 200.000,00, integralmente empenhado nesta nota. O processo é o SEI 00132.001497/2026-25.

A nota 2026NE00678, de R$ 100.000,00, foi emitida à Haroldinho e Forro de Nóis Ltda (CNPJ 33.849.244/0001-00), pelo contrato 210/2026, para a realização dos Festejos de São João Batista, no município de São João da Fronteira. O contrato foi publicado em 27 de julho de 2026, tem vigência a partir de 24 de julho de 2026 e valor total de R$ 100.000,00, também integralmente empenhado. O processo é o SEI 00132.001300/2026-58.

Inexigibilidade de licitação é a contratação direta, sem disputa de preços, permitida quando a lei entende que não há como comparar propostas. É o instrumento usado no Estado para contratar apresentações artísticas.

CASTRAÇÃO DE ANIMAIS PAGA PELO FUNDO DE SAÚDE E CLASSIFICADA COMO ADMINISTRAÇÃO GERAL

O Fundo de Saúde do Estado emitiu a nota 2026NE25197, de R$ 470.000,00, à Clínica Veterinária Ricardo Ltda (CNPJ 06.276.996/0001-49), por inexigibilidade de licitação, pelo credenciamento 248/CREDSUS, contrato 002.20260508.00001.C.001.

O objeto registrado é a prestação de serviços veterinários de castração animal em unidades móveis, com exame laboratorial e insumos, para atender aos doze territórios de saúde do Piauí. A nota se refere à segunda parte do serviço. O contrato tem valor total de R$ 6.619.908,75, publicação em 28 de maio de 2026 e vigência até 21 de maio de 2027. O processo é o SEI 00012.041236/2026-12.

A despesa foi classificada na ação “Administração da Unidade”, na subfunção “Administração Geral”, com fonte de recursos não vinculados de impostos.

PAGAMENTOS DE ANOS ANTERIORES SOMAM R$ 934,4 MIL

Três notas acima do piso foram classificadas como Despesas de Exercícios Anteriores, rubrica usada quando o Estado paga em um ano uma dívida gerada em ano anterior. Elas somam R$ 934.479,65.

A maior é a 2026NE01653, de R$ 714.253,80, do Departamento Estadual de Trânsito à CET-SEG Segurança Armada Ltda (CNPJ 08.644.690/0001-23). A justificativa informa tratar-se de repactuação de serviços de vigilância armada relativa à convenção coletiva de trabalho com ano base 2022, referente ao período de janeiro a dezembro de 2022. A nota não traz contrato informado no extrato do Portal e corre pelo processo SEI 00030.004475/2023-12.

A segunda é a 2026NE00550, de R$ 119.882,36, da Secretaria do Saneamento Básico à Limpserv Ltda (CNPJ 07.194.788/0001-63), por diferença de repactuação de convenção coletiva referente a janeiro a dezembro de 2025, no processo SEI 00226.000137/2025-86.

A terceira é a 2026NE02913, de R$ 100.343,49, da Secretaria da Fazenda ao Banco do Brasil, pelo contrato 051/2023, de administração da folha de pagamento do Estado. O extrato registra contrato com valor total de R$ 76.000.000,00 e vigência até 1º de dezembro de 2028, e informa que o serviço abrange 95.752 servidores ativos, inativos, pensionistas e estagiários. O processo é o SEI 00009.007474/2023-05.

EDUCAÇÃO REPASSA R$ 1,83 MILHÃO EM BOLSAS POR CONTAS GENÉRICAS

A unidade Recursos para Desenvolvimento da Educação Básica, da Secretaria da Educação, emitiu seis notas acima do piso no elemento “Auxílio Financeiro a Estudantes”, somando R$ 1.838.500,00. Em todas elas, o campo de credor não traz CNPJ nem CPF, e sim um código interno de conta.

Três notas, somando R$ 1.358.400,00, aparecem sob o credor “Programa Alfabetiza Piauí” (código CG2140102), com fonte de complementação da União ao FUNDEB na modalidade VAAR. As justificativas registram parcelas e remessas em ordem invertida: a nota 2026NE30492, de R$ 679.800,00, é da primeira parcela na sexta remessa (SEI 00011.022480/2026-88); a 2026NE30493, de R$ 436.600,00, é da segunda parcela na quinta remessa (SEI 00011.032912/2026-69); e a 2026NE30494, de R$ 242.000,00, é da terceira parcela na quarta remessa (SEI 00011.042272/2026-03).

Outras três notas, somando R$ 480.100,00, aparecem sob o credor “Premiação – Diversas” (código CG7140102), destinadas a bolsas de estudantes do ensino médio com itinerário de aprofundamento e do Programa Escola em Tempo Integral.

LOCAÇÃO DE ESPAÇOS COM ALIMENTAÇÃO PAGA COM PRECATÓRIOS DO FUNDEF

A mesma unidade da Educação emitiu a nota 2026NE30486, de R$ 274.324,26, à Leve Food Corporativo Ltda (CNPJ 26.752.483/0001-74), pelo contrato 085/2023, cujo objeto registrado é a prestação de serviços de locação de espaços com e sem alimentação, mobiliário e serviços correlatos. O extrato aponta o Pregão Eletrônico 12/2023/SEAD como origem, valor total de contrato de R$ 18.064.219,98 e vigência até 19 de outubro de 2026. O processo é o SEI 00011.063907/2026-06.

A fonte de recursos registrada é “Recursos de Precatórios do FUNDEF”, dinheiro de ação judicial referente ao antigo fundo da educação básica.

SETE CONTRATOS, UMA MESMA EMPRESA E SETE HOSPITAIS

A Clínica de Imagenologia Codó Ltda (CNPJ 12.219.083/0001-93) recebeu sete notas do Fundo de Saúde no mesmo dia, somando R$ 727.331,18, todas por locação de equipamentos automatizados para exames em amostras humanas, com insumos e reagentes, competência de agosto de 2026.

Cada nota corre por um contrato diferente, todos de 2023, e cada um atende a um hospital: os contratos 63/2023, 211/2023, 212/2023, 231/2023, 233/2023, 236/2023 e 257/2023. Somados, os sete contratos registram valor total de R$ 47.940.193,99 no Portal.

TERCEIRIZAÇÃO: R$ 1,64 MILHÃO EM CONTRATOS DE 2021 E 2022

A Servfaz Serviços de Mão de Obra Ltda (CNPJ 10.013.974/0001-63) recebeu seis notas no dia, somando R$ 1.643.231,87, em dois órgãos.

Na Secretaria da Saúde foram três notas, somando R$ 1.108.640,03, referentes a serviços de julho de 2026: R$ 442.207,15 no contrato registrado como 25014071, R$ 354.898,94 no contrato 21006474 e R$ 311.533,94 no contrato 48/2022.

Na Secretaria das Cidades foram três notas, somando R$ 534.591,84, referentes a setembro de 2026, nos contratos 94/2022 (R$ 329.128,38), 38/2022 (R$ 135.999,60) e 06/2022 (R$ 69.463,86).

Todos os instrumentos citados nas notas são de 2021 e 2022, sucessivamente aditados.

INCONSISTÊNCIAS NO REGISTRO DE CONTRATOS

A nota 2026NE25108, de R$ 171.419,49, do Fundo de Saúde à Distribuidora Pimentel Ltda (CNPJ 04.585.748/0001-54), por fornecimento de gêneros alimentícios ao Hospital Areolino de Abreu em junho de 2026, aponta o contrato 343/2023, cuja vigência aparece no Portal como encerrada em 20 de outubro de 2024. O campo que descreve o objeto do contrato registra o nome de outra empresa, Samuel Castelo B. Torres-EPP. O processo é o SEI 00012.038035/2026-20.

A nota 2026NE25109, de R$ 229.316,86, à W Prime Distribuidora de Alimentos Ltda (CNPJ 44.957.188/0001-36), aponta o contrato registrado como 23005189 com valor total de R$ 0,00 no extrato do Portal. O processo é o SEI 00012.041197/2026-45.

OUTRAS NOTAS ACIMA DO PISO

A Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos emitiu duas notas à Resgatecnica Comércio de Equipamentos de Resgate (CNPJ 15.453.449/0001-82), somando R$ 746.760,00, pelo contrato 56/2026, para compra de equipamentos de combate a incêndios florestais, com fonte de operação de crédito do programa Pilares II (SEI 00017.001458/2026-44).

A unidade da Educação emitiu a nota 2026NE30514, de R$ 511.129,44, à Rio Poti Concessionária Usinas Solar Piauí I e II SPE Ltda (CNPJ 39.977.265/0001-80), como contraprestação mensal da parceria público-privada de miniusinas solares firmada em 2020, com vigência até 2045 (SEI 00002.007776/2026-88).

O Fundo de Saúde emitiu duas notas à Miraceu Turismo Ltda (CNPJ 11.634.235/0001-51), somando R$ 397.404,36, por passagens aéreas, em contrato com valor total de R$ 18.299.987,77.

O Departamento Estadual de Trânsito emitiu a nota 2026NE01684, de R$ 71.020,30, à Araujo e Araujo Empreendimentos Ltda (CNPJ 07.721.678/0001-02), pela locação de dez picapes Mitsubishi L200 Triton, sem motorista e sem combustível, no contrato 01/2026, de R$ 852.243,60.

O OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas nos fatos relatados nesta reportagem.

Estão listados: a Secretaria da Segurança Pública, o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Piauí (IASPI), a Secretaria da Administração e Previdência, a Secretaria da Saúde e o Fundo de Saúde do Estado, a Secretaria da Educação, a Secretaria das Cidades, o Departamento Estadual de Trânsito, a Secretaria do Saneamento Básico, a Secretaria da Fazenda, a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e a Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer (CENDFOL).

Estão listadas também as empresas e entidades citadas: Prime Consult. e Assessoria Empresarial, CASAMATER, Hospital São Paulo, Associação Piauiense de Combate ao Câncer, Centro Integrado de Fisioterapia, RD Produções & Serviços, Haroldinho e Forro de Nóis, Clínica Veterinária Ricardo, CET-SEG Segurança Armada, Limpserv, Banco do Brasil, Leve Food Corporativo, Clínica de Imagenologia Codó, Servfaz Serviços de Mão de Obra, Distribuidora Pimentel, W Prime Distribuidora de Alimentos, Resgatecnica Comércio de Equipamentos de Resgate, Rio Poti Concessionária Usinas Solar Piauí I e II, Miraceu Turismo e Araujo e Araujo Empreendimentos.

As respostas serão publicadas na íntegra. O contato é o e-mail consultor@xconexoes.com.br.

ÓRGÃOS DE CONTROLE

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público do Estado do Piauí manifestação sobre os pontos levantados nesta edição, em especial sobre a divergência entre o objeto contratual registrado e a justificativa da despesa na nota de R$ 3.000.000,00 da Secretaria da Segurança Pública e sobre o empenho de R$ 26.627.100,03 sem contrato informado no extrato do Portal da Transparência.

COMO ESTA REPORTAGEM FOI FEITA

Os dados vêm da base de notas de empenho do Portal da Transparência do Estado do Piauí, em extração realizada em 1º de setembro de 2026, com último registro às 19h22. O dia ainda estava em curso no momento da extração e o Portal costuma incluir notas retroativamente, de modo que os totais podem ser revistos em extrações posteriores.

O Raio X das Despesas analisa individualmente as notas de empenho de R$ 50 mil ou mais. Notas de valor inferior, como diárias e suprimentos de fundos, entram apenas nos totais gerais.