O contrato é de um único cavalo mecânico com motorista, foi feito por credenciamento e o extrato publicado não traz a pesquisa de preços

Trabulo Neto (0002880/PI) e Trabulo Júnior (0014965/DF)

A Secretaria de Estado da Saúde do Piauí assinou em 28 de julho de 2026 um contrato de R$ 840.000,00 para alugar um caminhão. O documento está nas páginas 97 e 98 da edição nº 146/2026 do diário oficial.

O contrato é o de número 0025.20260721.00002.C.001, identificado também como 327/CREDSUS, tramita no processo SEI nº 00012.039721/2026-18 e recebeu o número 26104811 no SIAFE. A contratada é a LP TOTAL SERVICE LTDA, CNPJ 10.846.808/0001-48. O secretário Dirceu Hamilton Cordeiro Campêlo assina pela contratante.

O objeto publicado é a locação de veículo automotor do tipo cavalo mecânico, com capacidade mínima de 30 toneladas, acompanhado de motorista habilitado na categoria E, destinado a transportar a unidade móvel de saúde estruturada em carroceria baú de carreta, no âmbito do projeto Carretinha da Saúde.

Cavalo mecânico é o nome técnico da parte da frente de uma carreta, o caminhão-trator que puxa o baú. É um veículo, com um motorista.

A vigência é de até doze meses contados da assinatura. Dividido pelo prazo, o contrato corresponde a aproximadamente R$ 70.000,00 por mês.

A despesa foi classificada no elemento 339039, no programa de trabalho 10.302.0100.7600, com fontes 500, 600 e 659, e nota de reserva 2026NR08306.

O extrato aponta como fundamento o inciso IV do artigo 74 combinado com o inciso I do artigo 79 da Lei de Licitações e o Decreto Estadual nº 21.872/2023, na forma de credenciamento.

Credenciamento é um instrumento em que o poder público não escolhe um único fornecedor pelo menor preço. Ele abre um edital, fixa um preço, e contrata todos os interessados que preencherem os requisitos. É usado, por exemplo, quando o estado precisa de muitos laboratórios ou muitas clínicas ao mesmo tempo e não faz sentido escolher só um.

É avaliação desta redação que a locação de um único caminhão com um único motorista não se encaixa naturalmente nessa lógica, porque se trata de objeto singular, que poderia ser disputado por menor preço entre empresas de transporte.

Esta redação registra que não afirma a existência de sobrepreço. O extrato publicado não traz a pesquisa de preços que instruiu o processo, e sem esse documento não é possível comparar o valor contratado com o praticado no mercado. É por isso que o pedido de acesso a essa pesquisa é o passo seguinte da apuração.

Contraditório

A Rádio Calçada procura a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí e o secretário Dirceu Hamilton Cordeiro Campêlo para que informem qual foi a pesquisa de preços que fundamentou o valor de R$ 840.000,00, quantas empresas se credenciaram para o objeto, quantos veículos estão contratados e por que a locação de um único cavalo mecânico foi feita por credenciamento e não por licitação de menor preço. A Rádio Calçada procura também a LP TOTAL SERVICE LTDA. As respostas serão publicadas na íntegra, sem cortes, assim que chegarem.

Controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas do Estado do Piauí e ao Ministério Público do Estado do Piauí que examinem o processo SEI nº 00012.039721/2026-18 da SESAPI, em especial a pesquisa de preços e a justificativa da escolha do credenciamento.