Levantamento exclusivo da Rádio Calçada sobre 2.308 notas de empenho de emendas parlamentares entre 2023 e 2025 revela que toda a infraestrutura hídrica financiada por emendas cabe em sete empenhos de cinco parlamentares, somando R$ 6,5 milhões, enquanto shows e eventos levaram R$ 113,5 milhões. Dos 31 autores com emendas nas LOAs 2024 e 2025, 26 não destinaram um centavo para água num estado majoritariamente inserido no semiárido, e 10 não destinaram nada para saúde.
Investigação e denúncias: Jornalistas Trabulo Neto 0002880/PI e Trabulo Júnior 0014965/DF
TERESINA (PI). Existe um mapa do Piauí que nenhum gabinete da Assembleia Legislativa pendurou na parede. É o mapa da sede: o do assentamento que espera o sistema de abastecimento, o da localidade rural que depende do barreiro assoreado, o do município do Semiárido onde a estiagem não é notícia, é calendário. Esta reportagem, parte da série especial da Rádio Calçada sobre as emendas parlamentares impositivas da ALEPI, sobrepôs esse mapa ao mapa do dinheiro. O resultado é o retrato mais desconfortável de toda a base de dados analisada.
É fato que, entre 2023 e 2025, foram executados R$ 348,99 milhões em emendas impositivas de 40 autores, em 2.308 notas de empenho registradas no Portal da Transparência do estado. Um esclarecimento metodológico necessário: a ALEPI tem 30 cadeiras, mas a base soma autores ao longo do tempo, em razão da intensa rotatividade de titulares, licenciados e suplentes. Desses 40 autores, 31 têm emendas oriundas das LOAs 2024 e 2025, apresentadas já na legislatura iniciada em 2023, e 9 têm execução restrita a emendas da LOA 2023, apresentadas em 2022, na legislatura anterior; outros seguiram ou voltaram ao plenário como suplentes, casos de Warton Lacerda e Oliveira Neto, que exerceram mandato na legislatura atual sem emendas próprias nas LOAs seguintes. Sempre que esta reportagem tratar de responsabilidade sobre o destino do dinheiro, a base de comparação será a dos 31 autores com emendas nas LOAs 2024 e 2025. É fato que, desse total, R$ 113,47 milhões, ou 32,5%, foram para empresas de produção de shows, eventos e entretenimento. É fato que a saúde recebeu R$ 25,62 milhões, ou 7,3%. E é fato que a infraestrutura hídrica real, aquela que efetivamente aproxima água de gente, recebeu R$ 6,54 milhões empenhados, dos quais apenas R$ 4,57 milhões foram pagos até o fechamento dos dados. É 1,9% de tudo.
A conta que resume o triênio: para cada R$ 1 de emenda parlamentar destinado a matar a sede do piauiense, R$ 17 foram destinados a palco, som, luz e cachê.
TÓPICO ESPECIAL | O MAPA DOS SHOWS E EVENTOS NAS EMENDAS (2023–2025)
Total destinado a empresas de produção de shows, eventos e entretenimento: R$ 113,47 milhões empenhados em 763 notas de empenho, o equivalente a 32,5% de todo o dinheiro de emendas do período. É 4,4 vezes o que foi para a saúde e 17 vezes o que foi para a água.
Por onde o dinheiro passou: as principais unidades executoras foram a CENDFOL (R$ 39,5 milhões em 221 empenhos), a SETUR (R$ 23 milhões em 218), a SECULT (R$ 16,8 milhões em 132), a Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios (R$ 9,9 milhões), a COJUV (R$ 7,3 milhões) e a Secretaria do Desenvolvimento Econômico (R$ 5,9 milhões). São as mesmas unidades da investigação desta redação sobre os R$ 381 milhões em shows do Executivo, e vários CNPJs coincidem: Brazil86 (R$ 12 milhões, emendas de 13 autores), K S L (R$ 10,8 milhões, 10 autores), Acontece Eventos (R$ 9,8 milhões, 23 autores) e Rinaldo Machado Santos (R$ 8 milhões, 11 autores).
TODA A ÁGUA DO TRIÊNIO CABE EM SETE EMPENHOS
A reportagem examinou individualmente as 2.308 notas de empenho e classificou como infraestrutura hídrica real as despesas com sistemas de abastecimento de água, barragens, açudes, barreiros, poços, adutoras e cisternas. Foi preciso, inclusive, separar o joio: constam da base empenhos como o “Carnaval da Barragem” de Bocaina (R$ 100 mil em patrocínio via SETUR) e diversos shows carnavalescos no município de Água Branca, registros em que a água comparece apenas no nome.
Feita a limpeza, sobra o seguinte inventário completo. Não é uma amostra: é tudo o que os 40 autores de emendas do período, entre parlamentares da atual legislatura e da anterior, destinaram à água em três anos.
É fato que o deputado Aldo Gil empenhou R$ 3 milhões em 2025 (nota de empenho 2025NE00234, Instituto de Saneamento Básico do Piauí) para a implantação de sistema de abastecimento de água na localidade Assentamento Cachoeira, contratada junto à Coelho Engenharia Ltda por dispensa de licitação. Desse valor, apenas R$ 1,32 milhão havia sido pago. O mesmo deputado destinou, em 2024, R$ 198,7 mil (2024NE00657, Secretaria de Defesa Civil) para aluguel de máquinas pesadas para recuperação de barreiros, estradas vicinais e obras de movimento de terra na zona rural de São Julião, por pregão, tendo como credora a Construtora Solução Eireli, empresa que acumula R$ 403 milhões em contratos com nove secretariais estaduais e que já foi objeto de reportagens anteriores desta redação.
É fato que o deputado Dr. Thales Coelho destinou R$ 1,98 milhão em 2025 (2025NE00307, Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica) para a construção de barragens no município de São Lourenço do Piauí, contratação feita com a Construtora Assis Sousa Ltda por dispensa de licitação, valor integralmente pago.
É fato que a deputada Gracinha do Mão Santa destinou R$ 991,5 mil em 2025 (2025NE00465, Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária) para limpeza, reforma e ampliação de dois açudes de pequeno porte nas localidades Barras das Lages e Mundo Novo, contratação com a R M Amorim Eireli por dispensa de licitação.
É fato que o deputado Gustavo Neiva empenhou R$ 294,7 mil em 2025 (2025NE00597, Secretaria da Irrigação) para reforma, limpeza e ampliação de barreiros em ao menos oito localidades rurais, entre elas Vereda do Sítio, Mocó, Sabiá e Sítio, contratação com a empresa individual Jeusa da C Braga por dispensa de licitação. É fato que, até o fechamento dos dados, nenhum centavo desse empenho havia sido pago. Os barreiros seguem no papel.
É fato que o deputado Henrique Pires destinou R$ 78,5 mil em 2024 (2024NE00425, Instituto de Saneamento Básico) para implantação de sistema de abastecimento de água em localidade cujo registro aparece truncado na base oficial, contratação com a Construtora Projeta Eireli por dispensa de licitação, valor pago.
Fim do inventário. Cinco deputados, sete empenhos, R$ 6,54 milhões empenhados, R$ 4,57 milhões pagos. Os outros 26 autores com emendas nas LOAs 2024 e 2025 não destinaram um único centavo para aproximar água de quem tem sede, e o mesmo vale para os 9 autores presentes apenas na LOA 2023. No total, 35 dos 40 autores da base: zero.
É avaliação desta redação que dois pontos desse inventário merecem atenção específica dos órgãos de controle. O primeiro: das seis contratações, cinco foram feitas por dispensa de licitação, inclusive a obra de R$ 3 milhões do sistema de abastecimento do Assentamento Cachoeira e a barragem de R$ 1,98 milhão de São Lourenço do Piauí, valores muito superiores aos limites ordinários de dispensa por valor previstos na Lei 14.133/2021 para obras e serviços de engenharia, o que exige fundamento excepcional (emergência, calamidade ou outra hipótese legal) cuja demonstração cabe aos órgãos contratantes. O segundo: a única obra hídrica do triênio com pagamento zerado é justamente a dos barreiros de comunidades rurais, empenhada e não paga, enquanto a base registra dezenas de shows do mesmo período pagos integralmente em semanas.
TÓPICO ESPECIAL | O MAPA DA ÁGUA NAS EMENDAS (2023–2025)
Total destinado à infraestrutura hídrica: R$ 6,54 milhões empenhados e R$ 4,57 milhões pagos, o equivalente a 1,9% dos R$ 348,99 milhões do período. Para cada R$ 1 em água, R$ 17 em shows e eventos.
Os 5 autores que destinaram água:
- Aldo Gil: R$ 3,19 milhões (sistema de abastecimento do Assentamento Cachoeira, R$ 3 milhões com só R$ 1,32 milhão pago, e barreiros de São Julião, R$ 198,7 mil)
- Dr. Thales Coelho: R$ 1,98 milhão (barragens em São Lourenço do Piauí)
- Gracinha do Mão Santa: R$ 991,5 mil (reforma de dois açudes)
- Gustavo Neiva: R$ 294,7 mil (barreiros rurais, empenhados e não pagos)
- Henrique Pires: R$ 78,5 mil (sistema de abastecimento de água)
Os 26 autores com emendas nas LOAs 2024 e 2025 que não destinaram um centavo à água: Ana Paula, Bárbara do Firmino, Cel. Carlos Augusto, Dr. Felipe Sampaio, Dr. Gil Carlos, Dr. Hélio, Dr. Vinícius, Evaldo Gomes, Fábio Novo, Fábio Xavier, Firmino Paulo, Flávio Nogueira Júnior, Francisco Limma, Franzé Silva, Georgiano Neto, Gessivaldo Isaías, Hélio Isaías, Janaínna Marques, Jeová Alencar, João Mádison, Marden Menezes, Nerinho, Pablo Santos, Rubens Vieira, Severo Eulálio e Wilson Brandão. A lista se refere à autoria das emendas executadas no período, independentemente da situação atual de cada um; Jeová Alencar e Pablo Santos, por exemplo, renunciaram em dezembro de 2024. Os 9 autores presentes apenas na LOA 2023 tampouco destinaram valores à água no único exercício que tiveram na janela.
SAÚDE: O MODELO QUE FUNCIONA, E OS GABINETES QUE O IGNORAM
O contraste da água com a saúde ensina algo importante: quando o deputado quer, existe um caminho rastreável.
É fato que a função saúde recebeu R$ 25,62 milhões em emendas no triênio, em 103 notas de empenho, com R$ 24,62 milhões pagos. E é fato que 102 dessas 103 notas foram executadas por transferência fundo a fundo, do Fundo Estadual de Saúde diretamente para fundos municipais de saúde, a modalidade mais transparente e auditável de toda a base analisada: sem produtora intermediária, sem inexigibilidade, com destinatário público identificado. A única exceção foi um repasse de R$ 49.999,91 à Ação Social Arquidiocesana, originado de emenda do deputado Franzé Silva.
É fato que os que mais destinaram emendas à saúde foram Nerinho (R$ 3,46 milhões), Rubens Vieira (R$ 2,95 milhões, dos quais R$ 500 mil ainda não pagos), Pablo Santos (R$ 2,2 milhões), Flavio Nogueira Júnior (R$ 1,69 milhão), Dr. Gil Carlos (R$ 1,6 milhão), Dr. Vinícius (R$ 1,5 milhão), Aldo Gil e Gracinha do Mão Santa (R$ 1,23 milhão cada), Dr. Felipe Sampaio (R$ 1,15 milhão), Dr. Hélio (R$ 1,1 milhão) e outros onze parlamentares com valores menores.
E é fato que 10 dos 31 autores com emendas nas LOAs 2024 e 2025 não destinaram nenhum valor à função saúde no período: Cel. Carlos Augusto, Fábio Novo, Fábio Xavier, Firmino Paulo, Georgiano Neto, Gessivaldo Isaías, Hélio Isaías, Jeová Alencar, Marden Menezes e Wilson Brandão. Cada um deles terá, na reportagem individual da série, o detalhamento completo do destino que deu a suas emendas e o contraditório correspondente. A título de registro: vários desses gabinetes figuram entre os maiores destinadores de emendas para shows e eventos do período. Entre os 9 autores presentes apenas na LOA 2023, 8 também não destinaram valores à saúde, registro que esta reportagem faz com a ressalva de que tiveram apenas um exercício orçamentário na janela analisada.
É avaliação desta redação que essas listas não implicam, por si, qualquer ilícito: a emenda impositiva é de livre indicação do parlamentar. O que a lista implica é responsabilidade política. Num estado que disputa os piores indicadores de acesso a saneamento do país, escolher três anos seguidos entre o fundo municipal de saúde e a produtora de eventos é uma decisão pública, tomada com dinheiro público, e o eleitor tem o direito de conhecê-la nominalmente antes de outubro.
TÓPICO ESPECIAL | O MAPA DA SAÚDE NAS EMENDAS (2023–2025)
Total destinado à função saúde: R$ 25,62 milhões empenhados e R$ 24,62 milhões pagos, o equivalente a 7,3% do período, em 103 notas de empenho. Destas, 102 foram transferências fundo a fundo para fundos municipais de saúde, a modalidade mais transparente de toda a base; a única exceção foi um repasse de R$ 49.999,91 à Ação Social Arquidiocesana, de emenda de Franzé Silva.
Os que mais destinaram:
- Nerinho: R$ 3,46 milhões
- Rubens Vieira: R$ 2,95 milhões (R$ 500 mil ainda não pagos)
- Pablo Santos: R$ 2,2 milhões
- Flavio Nogueira Júnior: R$ 1,69 milhão
- Dr. Gil Carlos: R$ 1,6 milhão
- Dr. Vinícius: R$ 1,5 milhão
- Aldo Gil: R$ 1,23 milhão
- Gracinha do Mão Santa: R$ 1,23 milhão
- Dr. Felipe Sampaio: R$ 1,15 milhão
- Dr. Hélio: R$ 1,1 milhão
- Outros onze autores destinaram valores menores, entre eles Janaínna Marques (R$ 523 mil)
Os 10 autores com emendas nas LOAs 2024 e 2025 que não destinaram nada à saúde: Cel. Carlos Augusto, Fábio Novo, Fábio Xavier, Firmino Paulo, Georgiano Neto, Gessivaldo Isaías, Hélio Isaías, Jeová Alencar, Marden Menezes e Wilson Brandão. Entre os 9 autores presentes apenas na LOA 2023, 8 também não destinaram valores à saúde, com a ressalva de que tiveram um único exercício orçamentário na janela analisada.
A conversão de 2026: para o exercício eleitoral, foram aprovados R$ 52,4 milhões em emendas para a saúde, e três nomes da lista do zero (Marden Menezes, Cel. Carlos Augusto e Fábio Xavier) figuram agora entre os quatro maiores destinadores.
2026: SETE GABINETES, UM ÚNICO TEXTO COPIADO E COLADO
Para o exercício de 2026, ano eleitoral, o quadro melhora no papel. É fato que, das emendas já aprovadas (R$ 205,87 milhões no total), R$ 52,4 milhões, ou 25,4%, estão destinados à saúde, por 24 parlamentares, com destaque para Marden Menezes (R$ 5 milhões), Janaínna Marques (R$ 4,64 milhões), Cel. Carlos Augusto (R$ 4,4 milhões) e Fábio Xavier (R$ 3,95 milhões). Três desses quatro (Marden Menezes, Cel. Carlos Augusto e Fábio Xavier) integram a lista dos que nada destinaram à saúde entre 2023 e 2025. A conversão eleitoral da prioridade é um dado que esta redação registra sem ironia: melhor a saúde descoberta em ano de urna do que nunca.
Na água, é fato que foram aprovadas apenas nove emendas com objetivo hídrico, somando R$ 9,27 milhões, ou 4,5% do total: sete delas destinadas à SEFIR (Firmino Paulo, R$ 2,59 milhões; Gracinha do Mão Santa, R$ 2 milhões; João Mádison, R$ 1,8 milhão; Franzé Silva, R$ 1,55 milhão; Wilson Brandão, R$ 677 mil; Evaldo Gomes, R$ 250 mil; Henrique Pires, R$ 150 mil) e duas menores à pasta de assistência técnica agropecuária.
E aqui reside o detalhe que merece parágrafo próprio. É fato que as sete emendas destinadas à SEFIR, apresentadas por sete parlamentares de quatro partidos diferentes (PT, PP, MDB e SDD), trazem objetivo declarado rigorosamente idêntico, palavra por palavra, incluindo a pontuação: “Fortalecer e ampliar as condições da população no enfrentamento à seca, melhorando assim a qualidade de vida por meio do abastecimento.” Um único texto para sete gabinetes. É fato também que as sete estão classificadas como execução direta pelo próprio órgão e que três delas convergem para o mesmo município, Dirceu Arcoverde, com outras duas para São Lourenço do Piauí, o mesmo município da barragem de R$ 1,98 milhão contratada por dispensa em 2025.
É avaliação desta redação que texto idêntico em sete emendas de sete autores distintos sugere redação centralizada, possivelmente pela própria secretaria executora ou por quem articula as indicações junto aos gabinetes. Não há ilegalidade em um órgão sugerir objetos de emenda; há, porém, uma pergunta de fundo que os fatos de 2023 a 2025 tornam obrigatória: se mais da metade do dinheiro de emendas que entrou na SEFIR no último triênio virou feira e evento por inexigibilidade, o que garante que os R$ 9 milhões do enfrentamento à seca de 2026, a serem executados em pleno período eleitoral e sob as vedações da Lei 9.504/1997, virarão adutora e não palco? Esta redação acompanhará cada nota de empenho.
A CONTA QUE NENHUM GABINETE FEZ
Resta a pergunta que dá sentido a todos os números anteriores: o que os R$ 113,47 milhões destinados a shows e eventos teriam comprado, se a régua fosse a água?
Esta reportagem não precisou buscar tabelas de referência externas para responder. Os preços estão nas próprias emendas. A reforma com ampliação de dois açudes custou R$ 991,5 mil na emenda de Gracinha do Mão Santa: R$ 495,7 mil por açude. O conjunto de barragens de São Lourenço do Piauí custou R$ 1,98 milhão na emenda de Dr. Thales Coelho. O sistema de abastecimento de água pago pela emenda de Henrique Pires custou R$ 78,5 mil. O pacote de barreiros de Gustavo Neiva, cobrindo cerca de oito localidades rurais, foi orçado em R$ 294,7 mil. E o sistema de grande porte do Assentamento Cachoeira, R$ 3 milhões.
Feito o exercício aritmético com esses preços unitários, extraídos nota a nota da mesma base oficial, os R$ 113,47 milhões dos shows equivaleriam a aproximadamente 229 açudes reformados e ampliados. Ou 57 conjuntos de barragens do porte de São Lourenço do Piauí. Ou 1.445 sistemas de abastecimento de água do porte do que Henrique Pires pagou. Ou 385 pacotes de barreiros como o de Gustavo Neiva, alcançando na casa de três mil localidades rurais. Ou 38 sistemas de grande porte como o do Assentamento Cachoeira, aquele que está pela metade.
Dito de outro modo: o show médio das emendas custou R$ 148,7 mil, o suficiente para quase dois sistemas de abastecimento do porte do que matou a sede de uma comunidade inteira. Cada palco montado foi, em potência, duas torneiras que não abriram.
É fato que custos de obras variam com terreno, distância e escala, e este exercício não substitui orçamento de engenharia. Mas a ordem de grandeza é dos documentos oficiais, não desta redação: com o dinheiro que os gabinetes escolheram gastar em três anos de festa, o mapa da sede do Piauí seria outro.
O QUE ESTA REPORTAGEM NÃO AFIRMA
A emenda parlamentar impositiva é instrumento constitucional legítimo e de livre indicação. Destinar recursos a um festejo, a uma feira ou a uma associação não constitui, por si, irregularidade, e esta reportagem não atribui a nenhum dos citados a prática de ato ilícito. O que os documentos oficiais mostram, e o que esta reportagem documenta com número de empenho, CNPJ e valor, é uma hierarquia de prioridades coletiva: R$ 113,5 milhões para eventos, R$ 25,6 milhões para saúde, R$ 6,5 milhões para água. A qualificação jurídica das contratações por dispensa e inexigibilidade aqui descritas cabe aos órgãos de controle.
CONTRADITÓRIO
Em respeito ao contraditório e à ampla defesa, a reportagem encaminha os seguintes questionamentos e solicita resposta.
À Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica (SEFIR):
- Qual é o fundamento jurídico da contratação por inexigibilidade de 16 edições da Feira da Agricultura Irrigada, considerando que ao menos cinco empresas distintas executaram o mesmo objeto no período?
- Quais critérios orientaram a escolha das produtoras contratadas?
- A secretaria participou da redação do objetivo idêntico que consta das sete emendas parlamentares a ela destinadas para 2026? Quais obras concretas estão previstas com esses recursos, em especial nos municípios de Dirceu Arcoverde e São Lourenço do Piauí?
- Qual é o fundamento legal da dispensa de licitação na contratação da construção de barragens em São Lourenço do Piauí, no valor de R$ 1,98 milhão?
Ao Instituto de Saneamento Básico do Piauí (ISB):
- Qual é o fundamento legal da dispensa de licitação na contratação de R$ 3 milhões para o sistema de abastecimento de água do Assentamento Cachoeira, e qual é o cronograma de conclusão e pagamento da obra?
À Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI) e ao Fundo Estadual de Saúde:
- Qual é o cronograma de execução dos R$ 52,4 milhões em emendas aprovadas para a saúde em 2026, e que medidas garantem sua execução dentro das vedações do período eleitoral?
A reportagem registra que cada um dos 40 autores de emendas do período, incluídos os que já deixaram a Assembleia, receberá questionamentos individuais por ocasião da respectiva reportagem da série.
AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
A reportagem solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas do Piauí e ao Ministério Público do Estado do Piauí que informem se têm conhecimento dos fatos aqui documentados, em especial: a contratação por inexigibilidade de 16 edições de feira junto a produtoras de eventos pela SEFIR; as dispensas de licitação em obras hídricas de R$ 3 milhões e R$ 1,98 milhão; o empenho de barreiros rurais sem qualquer pagamento; e a identidade literal de objetivo em sete emendas de sete parlamentares distintos destinadas à SEFIR para execução em período eleitoral. A reportagem solicita, ainda, que informem quais medidas de fiscalização pretendem adotar sobre esses pontos.
A reportagem solicita também que os órgãos de controle se manifestem sobre fato que esta redação registra em todas as suas edições: o Portal da Transparência do Piauí segue bloqueando a extração de relatórios de despesas por cidadãos comuns, o que obstrui o controle social, sem que qualquer providência corretiva tenha sido adotada até o momento.
A redação está à disposição para publicar, na íntegra, as respostas de todos os citados.
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