Em dois dias, a Secretaria da Educação empenhou “diferenças contratuais” de dois contratos encerrados há quase oito anos. A edição também traz o que ficou sem publicar dos dias 11 e 14, incluindo R$ 23,5 milhões em juros de dívida empenhados doze dias depois do pagamento

A Rádio Calçada analisou a base de empenhos do Portal da Transparência do Piauí extraída na tarde de 15 de setembro de 2026. Empenho é o primeiro passo do gasto público: é o momento em que o governo reserva o dinheiro e se compromete a pagar. Como a série não publicou edições em 11 e 14 de setembro, esta edição cobre três dias: 11, 14 e 15. Nos dias 12 e 13 (sábado e domingo) não há notas na base.

Nos três dias, o Estado emitiu 1.467 notas de empenho que somam R$ 158.966.862,90. Seguindo a regra da série, o texto trata apenas das notas de R$ 50 mil ou mais: são 239 notas, que somam R$ 154.392.701,66.

Dia	Notas	Valor total	Notas acima de R$ 50 mil	Valor acima do piso
11/09 (sexta)	441	R$ 24.936.732,22	65	R$ 23.429.112,14
14/09 (segunda)	655	R$ 84.204.349,31	102	R$ 82.272.649,98
15/09 (terça, parcial)	371	R$ 49.825.781,37	72	R$ 48.690.939,54

Os números de 15/09 são parciais, porque o Portal continua recebendo notas depois da extração. Em setembro, até esta extração, o Estado soma 7.081 notas e R$ 654.520.762,65 empenhados.

A conta de 2018

Na segunda-feira (14), o Fundo de Educação Básica emitiu a nota 2026NE32457, de R$ 2.187.064,04, à T Y Jerônimo e Silva ME (CNPJ 13.804.874/0001-43). Nesta terça (15), emitiu a nota 2026NE32501, de R$ 1.943.465,44, à mesma empresa. As duas somam R$ 4.130.529,48.

As observações das notas dizem a mesma coisa: o dinheiro é para pagar “diferenças contratuais” do transporte escolar prestado entre fevereiro e dezembro de 2018. A primeira nota se refere ao contrato 311/2017, da 13ª Gerência Regional de Educação. A segunda, ao contrato 315/2017, da 17ª GRE. As duas foram lançadas como Despesas de Exercícios Anteriores, que é a forma de o governo pagar hoje uma conta de um ano que já passou.

Pelo extrato do Portal:

• o contrato 311/2017 tem valor total registrado de R$ 6.389.164,50 e vigência encerrada em 01/12/2018;
• o contrato 315/2017 tem valor total registrado de R$ 5.795.998,63 e vigência também encerrada em 01/12/2018;
• os dois foram feitos por pregão e publicados em 18/12/2017;
• as duas notas estão ligadas ao mesmo processo SEI, 00011.011723/2021-48, aberto em 2021;
• as duas usam Recursos não Vinculados de Impostos, o dinheiro livre do Tesouro estadual.

Os R$ 4,1 milhões equivalem a 33,90% do valor somado dos dois contratos (R$ 12.185.163,13). O Portal não informa como as diferenças foram calculadas nem por que o pagamento só foi empenhado em 2026.

É avaliação desta redação que uma conta de 2018 empenhada quase oito anos depois, a partir de um processo aberto em 2021, precisa ter o cálculo e o motivo da demora explicados publicamente.

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O QUE FICOU SEM PUBLICAR (11 E 14 DE SETEMBRO)

Juros empenhados depois do pagamento

A maior nota dos três dias é a 2026NE01037, de R$ 23.560.699,38, emitida em 14/09 pelos Encargos Gerais do Estado ao Banco do Brasil. É o pagamento dos juros de setembro do contrato 40/00124-5, que o Portal descreve como a reestruturação do contrato de financiamento 40/00079-6 (PRO 7), com valor registrado de R$ 1.969.696.969,00 e vigência até 02/10/2050. Processo SEI 00009.000495/2026-34.

A observação da própria nota informa: juros “pago em 02/09/2026”. O empenho foi emitido em 14/09, doze dias depois. A Lei Federal 4.320/1964, que organiza as contas públicas, proíbe no artigo 60 fazer despesa sem empenho prévio. O Portal registra a nota como empenhada, liquidada e paga no mesmo valor.

No mesmo dia, o Estado empenhou mais quatro notas ao BNDES (contratos PROINVEST e PEF II): R$ 2.948.132,28 em juros e R$ 3.060.442,74 em amortização, que é a devolução do valor emprestado. Uma dessas notas, a 2026NE01035 (R$ 2.370.969,27), é descrita como amortização “para AGOSTO/2026”, empenhada em meados de setembro.

Somadas, as cinco notas da dívida chegam a R$ 29.569.274,40, ou 35,94% de tudo o que foi empenhado acima do piso em 14/09. Todas saíram da fonte Outros Recursos não Vinculados.

A conta das estradas de Piripiri

A Construtora Solução Ltda (CNPJ 24.667.970/0001-03) recebeu 8 notas em 14/09, somando R$ 6.154.807,33, em três órgãos: Secretaria da Infraestrutura, Secretaria das Cidades e IDEPI. Em setembro, a empresa acumula 12 notas e R$ 12.467.976,31.

Duas das notas da SEINFRA são segundas medições de obras em Piripiri que passam pela área da mineradora Lion Mining:

• 2026NE00408, R$ 2.090.122,78, 2ª medição do asfalto em tratamento superficial duplo da rodovia que liga o entroncamento da Lion Mining ao povoado Formosa, com 8,96 km; o extrato registra valor total de R$ 8.556.228,97 e publicação em 17/07/2026, mas deixa em branco o campo do número do contrato;
• 2026NE00407, R$ 1.185.095,95, 2ª medição da pavimentação em CBUQ na zona rural de Piripiri, trecho da PI-235, contrato 063/2026 de R$ 5.687.305,57, publicado em 07/08/2026.

As duas somam R$ 3.275.218,73 no mesmo dia.

Obras por órgãos que não são de obras

Nos três dias, 31 notas de obra, somando R$ 15.614.410,51, saíram de órgãos cuja função principal não é construir: 28,85% dos R$ 54.115.634,71 empenhados em obras acima do piso no período.

A Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural lidera, com 12 notas e R$ 5.379.838,44, quase tudo em paralelepípedo, na ação “Implantação e Melhoramento da Infraestrutura”. Três dessas notas pagam calçamento em ruas de Teresina, a capital: 2026NE00625 (R$ 910.840,56, contrato 123/2026, 15.307,92 m²), 2026NE00633 (R$ 482.799,26, contrato 114/2026) e 2026NE00637 (R$ 408.766,59, contrato 117/2026), somando R$ 1.802.406,41.

A Monte Claro Construções Ltda (CNPJ 14.190.481/0001-50) recebeu sete notas só em 14/09, somando R$ 2.839.750,52, de dois órgãos: cinco do Agronegócio (paralelepípedo em Teresina, Nazaré do Piauí, São Francisco do Piauí e Canavieira, e uma praça em Valença) e duas da Secretaria das Cidades (centro esportivo em Pimenteiras e campo society em João Costa).

Outros casos do período:

• Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios: 4 notas, R$ 3.461.721,65, com a maior à Construtora Panorama (2026NE00516, R$ 1.970.447,93, 3ª medição do contrato 074/2026, de R$ 31.486.673,81, paralelepípedo em vários municípios);
• Secretaria do Desenvolvimento Econômico: 4 notas, R$ 2.055.716,58, incluindo R$ 1.000.000,00 exatos à Saga Engenharia (2026NE00406) pela reforma do mercado público de Luzilândia e paralelepípedo em Altos, São José do Divino e Picos, na ação “Promoção e Atração de Investimentos”;
• Secretaria do Trabalho e Emprego: 2 notas, R$ 1.055.744,39, com duas passagens molhadas em Amarante e paralelepípedo em Bertolínia, na ação “Fortalecimento do Empreendedorismo e Geração de Emprego e Renda”;
• Secretaria da Irrigação: paralelepípedo em Caxingó (R$ 603.602,20), Itaueira e São João do Piauí;
• Companhia Ferroviária e de Logística: 2 notas, R$ 769.014,43, à A K R Prado (CNPJ 19.074.597/0001-47), pela pista de cooper de Olho D’Água do Piauí (R$ 480.868,01) e pela reforma da praça da paróquia de Nossa Senhora de Nazaré, no bairro Bela Vista, em Teresina (R$ 288.146,42). A empresa soma 15 notas e R$ 8.648.424,01 em setembro, em quatro órgãos;
• Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer (CENDFOL): R$ 658.888,00 pela 1ª medição de um campo de futebol na localidade Porcos, em Monsenhor Gil;
• Defesa Civil: paralelepípedo em Bocaina (R$ 730.451,57) e Rio Grande do Piauí;
• Assistência Técnica e Defesa Agropecuária: paralelepípedo em Barro Duro (R$ 511.250,20).

Fora dessa conta, porque o IDEPI é órgão de infraestrutura, chama atenção a nota 2026NE00941: R$ 906.803,90 do IDEPI à Thecon Engenharia pela reforma do plenário da Câmara de Vereadores de Teresina (contrato 081/2026, de R$ 1.420.000,00). O dinheiro é estadual; a Câmara é do município.

É avaliação desta redação que a repetição de calçamento, praça e campo de futebol pagos por secretarias de agronegócio, trabalho, drogas e ferrovia dificulta que o cidadão saiba quanto o Estado realmente gasta com cada política pública.

Policlínicas em contêineres

Em 14/09, o Fundo de Saúde emitiu sete notas, somando R$ 768.465,00, à Locabox Locação de Máquinas e Equipamentos (CNPJ 05.624.386/0001-26) pelo aluguel, em agosto, de módulos habitacionais (cabines modulares) usados como unidades de saúde. Pelas observações:

• cinco notas de R$ 119.447,50 cada pagam 35 módulos para policlínicas em Castelo do Piauí, Esperantina, Paulistana, Valença do Piauí e Água Branca;
• uma nota de R$ 133.240,00 paga 39 módulos da Central de Diagnóstico de Oeiras;
• uma nota de R$ 37.987,50 paga 11 módulos da área de leitos da UTI do Hospital Regional Senador Dirceu Arcoverde, em Uruçuí.

As ordens de serviço citadas são de 2023 e 2024. O contrato 316/2023, por pregão, está no 5º termo aditivo e tem valor total registrado de R$ 28.117.260,00, com vigência até 28/08/2027.

Os ajustes que vêm de anos anteriores

Além da conta de 2018, o período tem outras notas pagas em contratos cuja vigência registrada no Portal já tinha terminado na data do empenho:

Nota	Data	Empresa	Valor	Contrato	Fim da vigência no Portal
2026NE00407	11/09	Atlas Engenharia e Construção (Cia. Ferroviária)	R$ 1.253.351,32	034/2024	05/09/2026
2026NE00391	15/09	Consórcio Ceteng & JDN (SIDERPI)	R$ 801.291,36	67/2024	16/08/2026
2026NE00925	11/09	Engel Engenharia e Serviços (Transportes)	R$ 529.675,34	09/2024	06/02/2025

A nota da Atlas é a 16ª medição da manutenção ferroviária e da estação de passageiros do trecho Todos os Santos, e a observação fala em “aditivo”. A do consórcio é a 6ª medição do asfalto de 45.688,77 m² em Esperantina. A da Engel é a 2ª medição do paralelepípedo de Riacho Frio, lançada como Despesa de Exercícios Anteriores. Somadas às duas notas da T Y Jerônimo, são 5 notas e R$ 6.714.847,50 em contratos com vigência vencida no extrato.

Shows e eventos

Nos três dias, o Estado empenhou R$ 1.400.000,00 em nove contratações de shows e eventos por inexigibilidade (quando o governo contrata sem disputa de preços, alegando que só aquele fornecedor pode prestar o serviço):

• 2026NE00707, R$ 350.000,00, e 2026NE00706, R$ 250.000,00, ambas da CENDFOL em 15/09 à Asaphee Show e Eventos (CNPJ 30.465.989/0001-70), para os Festejos de Cristino Castro (contrato 214/2026, com indicação de emenda parlamentar) e os Festejos de Marcos Parente (contrato 206/2026), na ação “Apoio a Projetos de Lazer Comunitário”. A Asaphee soma R$ 900.000,00 em setembro. A CENDFOL soma 25 notas e R$ 4.450.079,84 no mês;
• 2026NE01121, R$ 100.000,00 da Secretaria da Cultura à K S L Limitada pelo show de Marcus Julião no Dia do Vaqueiro de Santa Cruz dos Milagres, realizado em 05/09. O contrato 367/2026 foi publicado em 09/09, quatro dias depois do show;
• 2026NE01122, R$ 200.000,00 da Cultura à Casa 83 Produções pela apresentação de Maria Gadú no Seis e Meia de 15/09. O contrato 368/2026 foi publicado e a nota foi emitida em 14/09, na véspera;
• 2026NE00569, R$ 100.000,00 da Secretaria do Turismo à Mega Produções e Serviços, por via indenizatória e sem contrato informado no extrato do Portal, pelo show de Thiaguin na Festa do Vaqueiro da comunidade Cagados, em Bertolínia. Via indenizatória é quando o governo paga por um serviço já prestado sem contrato formalizado;
• duas notas de R$ 100.000,00 da Cultura à Diamond Music, pelo cantor Damásio Neto em Santa Cruz dos Milagres (05/09) e em São Gonçalo do Piauí (11/09), ambas com indicação de emenda parlamentar;
• R$ 100.000,00 do Turismo à Mega Produções (banda Francis Lopes, Cavalgada de Paquetá) e R$ 100.000,00 da Coordenadoria da Juventude à Raffa Produções (Festejos do bairro Mafrense, Teresina, com indicação de emenda).

Na Cultura, há ainda a nota 2026NE01127, de R$ 891.000,00, à Associação dos Filhos e Amigos de Bom Jesus, para o XVII Festival de Rabeca, de 15 a 22 de setembro. A fonte é Transferência Especial da União, a chamada “emenda Pix”. A observação registra emenda parlamentar do deputado federal Jadyel Alencar e o Termo de Fomento 1112/2026, publicado no diário oficial nº 175/2026, de 11/09. O empenho saiu no primeiro dia do festival.

Sem licitação

Nos três dias, 46 notas acima do piso saíram por dispensa ou inexigibilidade, somando R$ 13.090.334,44 (8,48% do período). Entre elas:

• 2026NE26148, R$ 1.674.362,65 do Fundo de Saúde ao Instituto de Desenvolvimento do Nordeste (IDENE), por dispensa e sem contrato informado no extrato do Portal, para ações itinerantes de rastreamento dos cânceres de pele, próstata e colo do útero;
• 2026NE26200, R$ 1.435.200,00 do Fundo de Saúde, por dispensa, à fundação de apoio antes conhecida como Fadex (CNPJ 07.501.328/0001-30), pelo contrato 82/2026 (R$ 2.399.928,00), para um estudo epidemiológico sobre a pressão arterial da população do Piauí. A fundação soma cinco notas e R$ 10.868.961,18 em setembro, em três órgãos;
• 2026NE26233, R$ 2.314.307,95 à Coopanestpi, cooperativa de anestesiologistas, por inexigibilidade, pelos plantões de julho, no contrato 134/2022, de R$ 229.217.290,94;
• 2026NE26197, R$ 707.680,00 à Ceará Táxi Aéreo pelo SAMU aéreo de junho, contrato 72/CREDSUS, com vigência até 30/09/2026.

O DIA 15 DE SETEMBRO

Além da conta de 2018, o dia teve:

• Folha: R$ 15.023.029,35 em contribuições patronais da folha de agosto, a maior parte (2026NE32500, R$ 14.444.041,39) com recursos do FUNDEB;
• Detran: duas notas à ICE Cartões Especiais (CNPJ 01.175.647/0001-17), somando R$ 8.344.500,00, pela produção de carteiras de habilitação e coleta biométrica, no contrato 23/2026 (pregão, R$ 28.199.030,40, publicado em 24/08/2026). Em um dia, o Detran empenhou 29,59% do valor total do contrato;
• Rodovias: 2026NE00719, R$ 1.572.196,77 do DER à MANGABEIRAS II (CNPJ 55.839.402/0001-76), com recursos da CIDE, no contrato 063/2024 (R$ 210.444.136,08) do programa de manutenção das rodovias do Território Chapada das Mangabeiras;
• Passagens aéreas: 2026NE32525, R$ 800.000,00 da Educação à Primeira Classe Viagens e Turismo, descrita apenas como “Emissão de passagens Aéreas”. A empresa soma sete notas e R$ 1.465.633,04 em setembro, em cinco órgãos, incluindo uma nota do Instituto de Terras (R$ 160.161,90) lançada como inexigibilidade e paga com operação de crédito;
• Entidades sociais: R$ 660.000,00 da Secretaria da Assistência Social a quatro entidades, duas com recursos do Fundo de Combate à Pobreza (FECOP), sem contrato informado no extrato do Portal;
• Operações de crédito: nenhuma nota acima do piso em 15/09 usou dinheiro de empréstimo. Em 14/09 foram R$ 1.449.105,09 (1,76%) e, em 11/09, nenhuma.

Terceirização

A Servfaz Serviços de Mão de Obra (CNPJ 10.013.974/0001-63) soma 98 notas e R$ 12.397.810,46 em 15 órgãos em setembro. Duas notas da Secretaria das Cidades de 14/09 (2026NE00730 e 2026NE00732, R$ 147.737,94 cada, contrato 108/2022) são descritas como pagamento de setembro e de outubro de 2026, mês que ainda não começou. Em 15/09, a Secretaria da Irrigação empenhou R$ 268.631,55 à empresa como Despesa de Exercícios Anteriores, pelo retroativo da repactuação de janeiro a dezembro de 2024.

Oportunidade Jovem

Duas notas do programa Oportunidade Jovem (eixo Monitoria, R$ 907.900,00 em 14/09; eixo Estágio, R$ 486.850,00 em 15/09) registram como credor “Depósitos Não Identificados”. O Portal não mostra quem recebe as bolsas.

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A BASE CONTINUA MUDANDO

Entre a extração usada na edição anterior e esta, o Portal retirou notas de dias já publicados:

• 01 a 08/09: de 3.806 notas e R$ 360.794.817,47 para 3.796 notas e R$ 360.635.622,95;
• 09/09: de 682 notas e R$ 90.897.557,71 para 678 notas e R$ 90.810.424,42;
• 10/09: de 1.142 notas e R$ 44.117.852,38 para 1.140 notas e R$ 44.107.852,38.

O Portal não informa quais notas saíram nem por quê.

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ÓRGÃOS DE CONTROLE

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Piauí (MP-PI) que examinem:

1. o cálculo e o motivo do empenho, em 2026, de R$ 4.130.529,48 em diferenças de 2018 nos contratos 311/2017 e 315/2017 (processo SEI 00011.011723/2021-48);
2. o empenho da nota 2026NE01037, de R$ 23.560.699,38, emitido em 14/09 para juros que a própria observação diz terem sido pagos em 02/09;
3. as obras de calçamento, praças e campos de futebol pagas por órgãos sem essa função, incluindo o calçamento de ruas de Teresina pela Secretaria do Agronegócio;
4. o pagamento estadual da reforma do plenário da Câmara de Vereadores de Teresina (contrato 081/2026, IDEPI);
5. os empenhos em contratos com vigência vencida no Portal (Atlas Engenharia, Consórcio Ceteng & JDN, Engel Engenharia);
6. a contratação do show de 05/09 em Santa Cruz dos Milagres com contrato publicado em 09/09 e o pagamento indenizatório, sem contrato, do show de Bertolínia;
7. o registro de “Depósitos Não Identificados” como credor das bolsas do Oportunidade Jovem.

A Rádio Calçada registra que o Portal da Transparência do Piauí já ficou fora do ar em 28/07/2026 e que a base segue sendo alterada em dias já publicados sem aviso ao cidadão, o que dificulta a fiscalização da sociedade.

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OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Secretaria da Educação (SEDUC), Secretaria da Fazenda (SEFAZ), responsável pelos Encargos Gerais do Estado, Secretaria da Infraestrutura (SEINFRA), Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Secretaria do Trabalho e Emprego, Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica, Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios, Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer, Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí, Secretaria de Integração e Desenvolvimento Regional, Secretaria dos Transportes, Secretaria da Saúde, Secretaria da Cultura, Secretaria do Turismo, Coordenadoria da Juventude, Secretaria das Cidades, IDEPI, DER-PI, Detran-PI, Instituto de Terras do Piauí, Defesa Civil, Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária, T Y Jerônimo e Silva ME, Construtora Solução Ltda, Monte Claro Construções Ltda, A K R Prado, Construtora Panorama Ltda, Saga Engenharia e Participações Ltda, Thecon Engenharia Ltda, Locabox Locação de Máquinas e Equipamentos, Atlas Engenharia e Construção Ltda, Consórcio Ceteng & JDN, Engel Engenharia e Serviços Ltda, Asaphee Show e Eventos Ltda, K S L Limitada, Casa 83 Produções Ltda, Mega Produções e Serviços Ltda, Diamond Music Ltda, Raffa Produções e Estruturas Ltda, Associação dos Filhos e Amigos de Bom Jesus, Instituto de Desenvolvimento do Nordeste (IDENE), Coopanestpi, Ceará Táxi Aéreo Ltda, ICE Cartões Especiais Ltda, Primeira Classe Viagens e Turismo Ltda e Servfaz Serviços de Mão de Obra Ltda.

As respostas serão publicadas na íntegra.

Contato: consultor@xconexoes.com.br