O órgão federal aplica o tratamento superficial duplo em trecho cuja estrutura já está de pé e só a superfície se desgastou. No Piauí, a técnica entra como implantação de pista nova. Foram R$ 1,55 bilhão empenhados em TSD entre 2023 e 2026, e 85% desse dinheiro saiu de empréstimo. Na única vez em que o Tribunal de Contas furou a pista e mediu, os três lotes foram reprovados.
Por Trabulo Jr
O contrato desta semana
O Diário Oficial do Estado do Piauí de 14 de setembro de 2026, edição nº 176/2026, trouxe na página 72 o extrato do Contrato nº 068/2026 da Secretaria de Estado da Infraestrutura. São R$ 29.222.499,97, o maior contrato de toda a edição.
O objeto, copiado do extrato: melhoramento da implantação e pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo e microrrevestimento na pista de rolamento, e Tratamento Superficial Duplo nos acostamentos, na zona rural de Itainópolis. O trecho tem 24,86 quilômetros da rodovia PI-379 e termina no entroncamento com a BR-407, no quilômetro 493,6.
Dividido pela extensão, o contrato dá R$ 1.175.482,70 por quilômetro.
O processo é o SEI nº 00114.000585/2026-28, a licitação foi a Concorrência Eletrônica nº 071/2026 e a contratada é a Construtora Solução Ltda, CNPJ 24.667.970/0001-03. A fonte de recurso declarada é a 754, que na mesma edição do diário oficial, na página 114, aparece com o nome completo: Recursos de Operações de Crédito. Dinheiro emprestado.
Duas palavras do objeto merecem atenção: implantação e tratamento superficial. Elas não costumam andar juntas.
O que o DNIT diz sobre o tratamento superficial duplo
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, responsável pelas rodovias federais, explica em sua comunicação institucional para que serve a técnica. Segundo o órgão, o TSD impermeabiliza a superfície, melhora a aderência entre pneu e pista e protege as camadas inferiores contra a ação da água e do tráfego.
E o DNIT é explícito quanto ao momento de aplicá-lo: em segmentos que apresentam desgaste funcional generalizado, mas que mantêm a estrutura do pavimento preservada. O órgão executa o serviço dentro do Plano Anual de Trabalho e Orçamento e dos Contratos de Restauração e Manutenção, que são os seus programas de conservação da malha. No Piauí, o próprio DNIT usou a técnica para revitalizar 34,5 quilômetros da BR-135.
Na leitura do órgão federal, portanto, o tratamento superficial duplo é serviço de conservação de estrada que já existe.
A norma técnica que rege o serviço é a DNIT 147/2012-ES. Ela define o TSD como camada de revestimento formada por duas aplicações sucessivas de ligante asfáltico, cada uma coberta por agregado mineral e submetida à compressão. Não há usina, não há massa asfáltica misturada a quente. É ligante e pedra britada aplicados direto sobre a base, com espessura da ordem de um centímetro e meio a dois e meio.
O contrato de Itainópolis não fala em conservar. Fala em implantar.
Como uma estrada é feita, em três parágrafos
Rodovia não é asfalto. É um conjunto de camadas. Embaixo está o subleito, que é o terreno natural. Sobre ele vêm o reforço, a sub-base e a base, de solo ou pedra compactados. Só por último vem o revestimento, a parte preta que o motorista enxerga.
Quem sustenta o peso do caminhão é a base. O revestimento distribui a carga, dá superfície de rolamento e impermeabiliza, impedindo que a água entre e destrua a estrutura de baixo.
O concreto betuminoso usinado a quente, o CBUQ, é pedra misturada com cimento asfáltico em usina, aplicada quente, com cinco a sete centímetros. É o único revestimento comum que agrega resistência estrutural. O tratamento superficial duplo, o tratamento superficial simples e o microrrevestimento são camadas finas. A palavra que está na própria norma é superficial. Nenhum deles reforça a base. Se o problema está embaixo, eles não resolvem.
Isso não faz do TSD material ruim. Em estrada vicinal de tráfego leve, é a escolha tecnicamente correta e econômica. O problema aparece quando ele é aplicado onde passa caminhão carregado, ou quando é usado para implantar pista onde o órgão federal o usa para conservar.
O que o Piauí comprou entre 2023 e 2026
A Rádio Calçada analisou as bases de empenho do Portal da Transparência do Piauí dos exercícios de 2023 a 2026 e separou as notas de pavimentação pelo tipo de serviço citado no objeto. O total do período é de R$ 6.051.930.004,14 em 5.782 notas.
Por tipo de serviço:
| Serviço | Notas | Empenhado |
|---|---|---|
| Tratamento superficial duplo | 1.035 | R$ 1.554.564.310,31 |
| Concreto betuminoso usinado a quente | 801 | R$ 1.358.325.469,64 |
| Tratamento superficial simples | 346 | R$ 557.217.177,70 |
| Microrrevestimento | 170 | R$ 228.507.548,11 |
| Recapeamento e tapa-buraco | 26 | R$ 65.628.083,07 |
Somadas, as camadas finas chegam a R$ 2.405.917.119,19. O CBUQ, que é a camada estrutural, fica em R$ 1.358.325.469,64.
Para cada real empenhado em asfalto estrutural, o Estado empenhou cerca de um real e setenta e sete centavos em camada superficial.
Uma observação necessária: uma mesma nota pode citar mais de um tipo de serviço, quando o contrato prevê CBUQ na pista e tratamento superficial no acostamento, exatamente como faz o contrato de Itainópolis. Por isso os valores por tipo se sobrepõem e não somam o total geral. Devem ser lidos como ordem de grandeza de cada tecnologia.
Com que dinheiro
Das 5.782 notas de pavimentação do período, 4.358 têm como fonte Recursos de Operações de Crédito. São R$ 4.964.700.264,83, ou 82% de todo o dinheiro de asfalto do Piauí entre 2023 e 2026.
Convênios respondem por R$ 751.420.757,56, ou 12,4%. Arrecadação própria livre, os recursos não vinculados de impostos, respondem por R$ 212.095.845,05, apenas 3,5%.
Cruzando fonte com tipo de serviço, o desenho fica nítido. Quanto mais fina a camada, maior a fatia paga com dívida:
| Serviço | Parcela vinda de empréstimo | Valor |
|---|---|---|
| Tratamento superficial simples | 94% | R$ 522.975.592,85 |
| Tratamento superficial duplo | 85% | R$ 1.325.353.803,59 |
| Concreto betuminoso usinado a quente | 72% | R$ 972.059.705,62 |
| Microrrevestimento | 62% | R$ 141.005.905,60 |
O próprio governo do Estado descreve, em sua comunicação oficial, o que a maior dessas operações financia. Ao anunciar a autorização do Ministério da Fazenda para o empréstimo de R$ 2,98 bilhões junto ao Banco do Brasil, o programa conhecido como ProMais, o Palácio de Karnak informou que no setor rodoviário as ações priorizam a expansão da malha com pavimentação asfáltica e também a recuperação e a manutenção de estradas já pavimentadas. Na mesma nota, o governo registra que o Estado tem classificação de capacidade de pagamento B+ na avaliação do Tesouro Nacional.
Ou seja, pela descrição do próprio Estado, parte do empréstimo é destinada a manutenção. Manutenção é despesa que se repete por natureza, e empréstimo é compromisso que se estende por anos.
A única vez em que alguém mediu
Não existe no Piauí sistema público que acompanhe a durabilidade do asfalto comprado. A única aferição técnica feita por órgão de controle no período está no Relatório de Auditoria TC/010888/2025, da Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Os auditores foram a campo com caminhão-laboratório e extraíram corpos de prova da pista de uma rodovia estadual, no trecho entre Sebastião Barros e a divisa com a Bahia, obra do contrato 143/2024 do Instituto de Desenvolvimento do Piauí.
O projeto mandava aplicar cinco centímetros de CBUQ. Foram analisados três lotes. Os três foram reprovados. A faixa de aceitação ia de 4,75 cm a 5,25 cm, e as médias medidas foram de 4,37 cm, 4,68 cm e 4,88 cm. O teor de ligante, que é a cola que segura a pedra e define a durabilidade da mistura, também reprovou nos três lotes.
O relatório registra que o descumprimento da espessura compromete a vida útil do pavimento, a capacidade estrutural da rodovia e a finalidade do investimento público. Sobre a diferença entre os ensaios apresentados pela empresa e os do Tribunal, o documento aponta que a disparidade levanta dúvida quanto ao controle tecnológico executado e quanto à execução dos serviços nas quantidades e composições alegadas.
O mesmo relatório informa que não foram localizados nos autos o Estudo Técnico Preliminar nem o Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica-Ambiental da obra, e que houve mudança de traçado sem estudos comparativos de tráfego, análise de custo-benefício ou laudos.
Esse ponto é decisivo para a pergunta que dá título a esta reportagem. Sem estudo de tráfego, a escolha entre concreto asfáltico e tratamento superficial deixa de ser decisão técnica e passa a ser decisão administrativa.
É preciso dizer com precisão o que essa auditoria é e o que ela não é. É uma obra, três lotes. Não é amostra estatística da malha rodoviária piauiense e não autoriza afirmar que todo o asfalto do Estado está fora de especificação. O relatório também está registrado como pendente de deliberação do Pleno do Tribunal, e não há, até esta publicação, decisão colegiada sobre o caso.
O que os fatos autorizam a dizer é outra coisa, e basta: na única vez em que um órgão de controle mediu o asfalto do Piauí no período, ele reprovou nos três lotes analisados. E o próprio Tribunal registra que ficaram fora do escopo da auditoria a análise da vida útil e do desempenho do pavimento depois da entrega. Ninguém está medindo o que acontece quando a placa da obra é retirada.
O mesmo quilômetro, de novo
A Rádio Calçada separou, nas mesmas bases, as notas de pavimentação cujo objeto cita uma única rodovia, que são aquelas em que é possível dizer com segurança qual estrada recebeu o dinheiro. São 622 notas e R$ 1.088.569.277,85 distribuídos por 66 rodovias.
Oito rodovias receberam empenho de pavimentação nos quatro anos seguidos, somando R$ 413.674.977,06. Onze receberam em três anos, R$ 309.646.757,89. Vinte e uma em dois anos, R$ 275.763.478,18. As quarenta rodovias que aparecem em dois anos ou mais concentram 91,8% do valor atribuível a trecho.
A PI-115 é o caso mais denso: empenhos nos quatro anos, 48 notas, R$ 111.233.630,10, seis registros de contrato diferentes e cinco empresas. E recebeu CBUQ, tratamento superficial duplo e tratamento superficial simples no mesmo período.
Dez rodovias receberam camada estrutural e camada fina dentro dos mesmos quatro anos: PI-115, PI-110, BR-343, PI-112, PI-301, PI-012, PI-013, PI-030, PI-015 e BR-020.
Há ainda uma parte do dinheiro que simplesmente não tem endereço. Das 5.782 notas de pavimentação, 4.619 delas, somando R$ 3.205.766.159,54, não citam nenhum código de rodovia no objeto. É mais da metade do gasto sem que o Portal diga qual quilômetro foi pavimentado. Só o Programa de Fortalecimento da Manutenção Permanente e Segurança das Rodovias Estaduais responde por 219 notas e R$ 1.155.945.118,55, contratado em bloco por Território de Desenvolvimento, e não por trecho.
O que aconteceu nesta mesma edição
A edição nº 176/2026 do diário oficial trouxe, além do contrato de Itainópolis, cerca de trinta termos de apostilamento que mudam a fonte orçamentária de contratos de obras em seis órgãos diferentes: Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios, Defesa Civil, Irrigação, Agência de Desenvolvimento Habitacional, Companhia Ferroviária e Secretaria de Assistência Social. Quase todos assinados em 11 e 14 de setembro de 2026.
O movimento é sempre o mesmo: sair da fonte 754 ou acrescentar a fonte 501. Nenhum publica justificativa. Todos se limitam a citar o artigo 136, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 e a afirmar que não há impacto financeiro no valor do contrato.
E a própria edição dá dois nomes diferentes à fonte 501. Os extratos da Defesa Civil a chamam de outros recursos não vinculados nas páginas 51, 79, 88 e 108, e de operação de crédito na página 90. Os da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios a chamam de fonte de recurso e operação de crédito. Na página 114, quem é identificada como recursos de operações de crédito é a fonte 754.
A avaliação desta redação
É avaliação desta redação que existe um descompasso entre a natureza do gasto e a natureza do financiamento no programa rodoviário do Piauí.
O Estado está pagando com dívida de longo prazo uma cesta de serviços em que predominam camadas que a própria norma classifica como revestimento superficial, e o próprio governo declara que parte do empréstimo se destina a manutenção de estradas já pavimentadas. Dívida se amortiza ao longo de anos. Camada superficial tem vida de projeto curta e precisa ser refeita periodicamente. Quando o prazo de pagamento é maior que a vida do bem, o Estado corre o risco de estar pagando parcelas de um asfalto que já não existe.
É avaliação desta redação, ainda, que a ausência de qualquer programa público de aferição da durabilidade dos pavimentos entregues torna esse risco invisível. Não há hoje, no Piauí, número oficial que diga quanto tempo dura o asfalto comprado com dinheiro emprestado.
Esta reportagem não afirma que o asfalto do Piauí é ruim como regra. Afirma que ninguém está medindo, que na única medição feita houve reprovação nos três lotes, que 82% do dinheiro veio de empréstimo e que a técnica que o órgão federal usa para conservar estrada existente está sendo contratada aqui para implantar pista nova, sem que o extrato informe o estudo de tráfego que justifica a escolha.
AS PERGUNTAS
A Rádio Calçada submete aos órgãos:
- Qual o estudo de tráfego, com volume médio diário e número N de projeto, que embasou a escolha do tratamento superficial duplo no Contrato nº 068/2026, da PI-379, em Itainópolis?
- Qual a vida útil prevista em projeto para o revestimento contratado nesse trecho?
- Qual o critério técnico geral de escolha entre CBUQ e tratamento superficial nas rodovias estaduais, e em quais documentos ele está fixado?
- Qual o prazo de amortização das operações de crédito que financiam o programa rodoviário estadual, em especial o ProMais, e como esse prazo se compara à vida útil de projeto das camadas contratadas?
- Existe programa de aferição periódica da durabilidade dos pavimentos entregues? Se sim, quais os resultados desde 2023?
- Por que mais da metade das notas de empenho de pavimentação não identifica a rodovia no objeto?
- Qual a justificativa técnica e orçamentária para a mudança de fonte de cerca de trinta contratos de obras em 11 e 14 de setembro de 2026?
- Qual a situação atual do processo TC/010888/2025 e quais as providências adotadas pelo IDEPI após o relatório de auditoria?
O OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Governo do Estado do Piauí, Secretaria de Estado da Infraestrutura, Secretaria de Estado dos Transportes, Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí, Instituto de Desenvolvimento do Piauí, Secretaria de Estado da Fazenda, Controladoria-Geral do Estado e Construtora Solução Ltda. As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: consultor@xconexoes.com.br
A Rádio Calçada solicita ainda manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, do Ministério Público de Contas e do Ministério Público do Estado do Piauí sobre a fiscalização da qualidade e da durabilidade dos pavimentos executados com recursos de operação de crédito e sobre a compatibilidade entre o prazo das dívidas contraídas e a vida útil das soluções contratadas.
