A Sociedade Brasileira Caminho de Damasco — SBCD — acumulou R$ 433.815.830,35 em contratos de gestão com a Secretaria de Saúde do Piauí entre janeiro de 2024 e maio de 2026, operando sob 13 CNPJs distintos pertencentes ao mesmo grupo. Os contratos são formalmente amparados pela Lei Estadual nº 5.519/2005, que rege as Organizações Sociais no Piauí. Mas os dados do Portal da Transparência levantam questões que a lei não responde: por que 11 CNPJs do mesmo grupo receberam R$ 33,4 milhões em um único dia? Por que R$ 27,1 milhões foram empenhados no último dia do exercício de 2025? E por que a SBCD — já investigada pelo MPT no Piauí e com contrato reprovado pelo TCE-SP em São Paulo — segue expandindo sua presença no estado sem que os relatórios de prestação de contas sejam acessíveis ao público?
Por Rádio Calçada | Redação de Investigação | 16 de maio de 2026
O que é a SBCD e qual é sua situação jurídica no Piauí
A Sociedade Brasileira Caminho de Damasco é uma Organização Social de Saúde (OSS) de direito privado sem fins lucrativos, fundada em 1939, com sede em Garça (SP). Opera nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Piauí, gerenciando unidades públicas de saúde por meio de contratos de gestão com governos estaduais e municipais.
No Piauí, a SBCD é qualificada como Organização Social pelo governo do estado com base na Lei Estadual nº 5.519/2005 — o mesmo decreto do Governador Rafael Fonteles que, em julho de 2023, cedeu servidores públicos à entidade referenciando o Contrato de Gestão nº 35/2023, publicado no DOE-PI nº 145/2023. A qualificação como OS confere à entidade o direito de celebrar contratos de gestão com a SESAPI sem necessidade de licitação convencional, nos termos do art. 24, XXIV, da Lei nº 8.666/1993 — dispositivo cuja constitucionalidade foi confirmada pelo STF na ADI 1923, em 2015.
Isso significa que a forma jurídica dos contratos tem amparo legal. O que os dados revelam, no entanto, são perguntas sobre a substância: os contratos têm metas? As metas estão sendo cumpridas? Os valores são compatíveis com os serviços prestados? A fiscalização da SESAPI é efetiva? Os relatórios de prestação de contas são públicos?
Os números
O CNPJ raiz da SBCD é o 48.211.585. Todos os 13 CNPJs identificados nos registros do Portal da Transparência compartilham esse raiz — o que, pela estrutura do CNPJ brasileiro definida pela Receita Federal, confirma que pertencem à mesma pessoa jurídica, sendo a matriz e 12 estabelecimentos filiais:
| CNPJ | Unidade | Total empenhado (2024–2026) | Empenhos |
|---|---|---|---|
| 48.211.585/0001-15 | SBCD — matriz | R$ 187.389.578,42 | 118 |
| 48.211.585/0051-84 | SBCD | R$ 79.007.903,49 | 13 |
| 48.211.585/0045-36 | SBCD | R$ 74.290.631,73 | 9 |
| 48.211.585/0064-07 | SBCD / Hospital Regional Senador Cândido Ferraz | R$ 21.405.750,37 | 4 |
| 48.211.585/0047-06 | SBCD / Hospital Regional Eustáquio Portela | R$ 18.186.621,74 | 6 |
| 48.211.585/0046-17 | SBCD | R$ 13.391.913,83 | 22 |
| 48.211.585/0063-18 | SBCD | R$ 9.587.474,89 | 7 |
| 48.211.585/0040-21 | SBCD | R$ 9.361.476,88 | 7 |
| 48.211.585/0041-02 | SBCD | R$ 8.029.297,38 | 5 |
| 48.211.585/0044-55 | SBCD | R$ 6.314.334,69 | 30 |
| 48.211.585/0056-99 | SBCD | R$ 3.907.351,32 | 9 |
| 48.211.585/0061-56 | SBCD / Centro Especializado em TEA | R$ 2.502.440,02 | 6 |
| 48.211.585/0066-60 | SBCD | R$ 441.055,59 | 1 |
| TOTAL GERAL | R$ 433.815.830,35 | 237 |
O elemento de despesa utilizado em todos os 237 empenhos é idêntico: 335085 — Contrato de Gestão. O governo do Piauí está transferindo a gestão de unidades e serviços públicos de saúde para a SBCD — modelo que a lei autoriza, mas que exige fiscalização rigorosa e prestação de contas pública.
A expansão acelerada: de R$ 56 mi para R$ 216 mi em um ano
O volume financeiro cresceu de forma expressiva em apenas três exercícios:
| Exercício | Empenhos | Total empenhado |
|---|---|---|
| 2024 | 51 | R$ 56.846.890,00 |
| 2025 | 106 | R$ 216.048.100,00 |
| 2026 (até 16/05) | 80 | R$ 160.920.840,35 |
| TOTAL | 237 | R$ 433.815.830,35 |
O salto de 280% de 2024 para 2025 coincide com a incorporação acelerada de novos estabelecimentos da SBCD à relação de contratos: em setembro de 2024, o CNPJ /0044-55; em fevereiro de 2025, o /0046-17; em junho de 2025, o /0051-84; em outubro de 2025, o /0040-21 e o /0045-36; em novembro de 2025, o /0063-18; em fevereiro de 2026, o /0041-02; em março de 2026, os CNPJs vinculados ao Hospital Regional Eustáquio Portela (/0047-06) e ao Hospital Regional Senador Cândido Ferraz (/0064-07); em abril de 2026, o /0061-56 (Centro Especializado em TEA); em maio de 2026, o /0066-60.
A SBCD confirmou em seu próprio site que venceu 15 chamamentos públicos promovidos pelo Governo do Piauí entre outubro de 2024 e fevereiro de 2025, o que resultou na assunção de aproximadamente 800 leitos adicionais em todo o estado. A expansão é, portanto, resultado de processos formais. A questão que os dados orçamentários levantam é outra: em que medida a fiscalização da SESAPI acompanhou esse crescimento na mesma velocidade?
6 de maio de 2026: R$ 33,4 milhões para 11 CNPJs em um único dia
O dado orçamentário de maior impacto na série histórica é o dia 6 de maio de 2026. A SESAPI emitiu 13 empenhos para 11 CNPJs distintos da SBCD nessa única data, totalizando R$ 33.492.615,10:
| Nº Empenho | CNPJ | Valor |
|---|---|---|
| 2026NE12180 | 48.211.585/0001-15 | R$ 4.475.205,98 |
| 2026NE12182 | 48.211.585/0001-15 | R$ 540.628,55 |
| 2026NE12199 | 48.211.585/0001-15 | R$ 540.928,07 |
| 2026NE12203 | 48.211.585/0040-21 | R$ 1.335.211,06 |
| 2026NE12205 | 48.211.585/0041-02 | R$ 1.639.638,00 |
| 2026NE12212 | 48.211.585/0044-55 | R$ 292.534,51 |
| 2026NE12170 | 48.211.585/0045-36 | R$ 8.454.484,54 |
| 2026NE12179 | 48.211.585/0046-17 | R$ 690.818,37 |
| 2026NE12178 | 48.211.585/0051-84 | R$ 7.951.873,53 |
| 2026NE12200 | 48.211.585/0056-99 | R$ 486.526,12 |
| 2026NE12209 | 48.211.585/0063-18 | R$ 1.352.872,51 |
| 2026NE12202 | 48.211.585/0064-07 | R$ 5.290.838,27 |
| 2026NE12181 | 48.211.585/0066-60 | R$ 441.055,59 |
| TOTAL | R$ 33.492.615,10 |
A emissão simultânea de empenhos para 11 estabelecimentos distintos da mesma entidade em um único dia útil sugere processamento centralizado dos pagamentos — prática que pode ser regular do ponto de vista operacional, mas que merece explicação pública da SESAPI sobre como a fiscalização individualizada de cada contrato de gestão é realizada nesse modelo.
31 de dezembro de 2025: R$ 27,1 milhões no último dia do exercício
Em 31 de dezembro de 2025 — último dia útil do exercício fiscal —, sete CNPJs da SBCD receberam empenhos simultâneos da SESAPI, totalizando R$ 27.121.789,79:
| Nº Empenho | CNPJ | Valor |
|---|---|---|
| 2025NE38284 | 48.211.585/0001-15 | R$ 3.556.657,06 |
| 2025NE38283 | 48.211.585/0001-15 | R$ 2.055.178,51 |
| 2025NE38286 | 48.211.585/0040-21 | R$ 1.342.825,86 |
| 2025NE38287 | 48.211.585/0044-55 | R$ 296.100,00 |
| 2025NE38285 | 48.211.585/0045-36 | R$ 7.915.492,74 |
| 2025NE33804 | 48.211.585/0045-36 | R$ 9.405.163,37 |
| 2025NE38319 | 48.211.585/0046-17 | R$ 691.022,11 |
| 2025NE38289 | 48.211.585/0056-99 | R$ 486.916,41 |
| 2025NE38288 | 48.211.585/0063-18 | R$ 1.372.433,73 |
| TOTAL | R$ 27.121.789,79 |
Todos esses empenhos foram integralmente liquidados. A concentração de empenhos no último dia do exercício é reconhecida pelos tribunais de contas como fator de risco de controle, pois reduz o tempo disponível para fiscalização prévia e compromete o saldo orçamentário de forma acelerada sem escrutínio adequado.
O antecedente que o Piauí precisa conhecer: TCE-SP e MPT
Antes de o Piauí expandir os contratos com a SBCD para 15 unidades de saúde e R$ 433 milhões, dois órgãos de controle já haviam apontado problemas na atuação da entidade em outros estados.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo reprovou o contrato firmado entre a Prefeitura de Cubatão e a SBCD, no valor de R$ 56.413.480,01. No relatório, o conselheiro Sidney Beraldo apontou irregularidades graves: ausência de demonstração dos custos detalhados para justificar o valor contratado, impossibilidade de distinguir as atividades orçadas — o que inviabilizava a avaliação sobre eventual cobrança em duplicidade ou cobrança indevida de taxa de administração —, e falta de documentos essenciais à formalização do contrato de gestão.
O Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito civil contra a SBCD em Picos, no Piauí, para investigar denúncia de discriminação a trabalhadores, questões relativas à maternidade, período gestacional, amamentação e licença-paternidade, além de supostas irregularidades em remuneração e benefícios.
Esses antecedentes não implicam que os contratos piauienses sejam irregulares. Mas colocam uma pergunta direta à SESAPI: ao expandir os contratos com a SBCD de R$ 56 mi para R$ 433 mi em dois anos, o governo do Piauí tinha conhecimento dessas ocorrências em outros estados? E quais mecanismos de fiscalização foram reforçados em razão delas?
Dois hospitais regionais e um centro para autistas
Entre os estabelecimentos mais recentes incorporados à relação de contratos, três merecem atenção específica.
O CNPJ 48.211.585/0047-06 corresponde ao Hospital Regional Eustáquio Portela, em Valença do Piauí, que recebeu R$ 18.186.621,74 em seis empenhos desde março de 2026. O CNPJ 48.211.585/0064-07 corresponde ao Hospital Regional Senador Cândido Ferraz, em São Raimundo Nonato, que acumulou R$ 21.405.750,37 em quatro empenhos. Ambos são hospitais públicos estaduais sob gestão da SBCD — unidades de referência regional para populações de dezenas de municípios do interior piauiense.
O CNPJ 48.211.585/0061-56 corresponde ao Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista, que recebeu R$ 2.502.440,02 em seis empenhos desde março de 2026. A gestão de serviços para pessoas autistas — população vulnerável com proteção legal específica prevista na Lei nº 12.764/2012 — exige transparência reforçada sobre os serviços efetivamente prestados, as metas contratuais e os indicadores de qualidade.
Três empenhos sem modalidade registrada
Três empenhos da SBCD constam no SIAFE com modalidade licitatória “Não aplicável” — 2026NE09210 (CNPJ /0044-55, R$ 296.100,00), 2026NE12212 (CNPJ /0044-55, R$ 292.534,51) e 2026NE12179 (CNPJ /0046-17, R$ 690.818,37) —, totalizando R$ 1.279.452,88 sem fundamento legal identificável nos registros públicos. A ausência de modalidade é irregularidade formal que descumpre o dever de transparência previsto no art. 8º da Lei nº 12.527/2011.
O que a lei exige e o que os documentos públicos não respondem
A Lei Estadual nº 5.519/2005, que rege as Organizações Sociais no Piauí, e a Lei Federal nº 9.637/1998 estabelecem que os contratos de gestão devem conter: especificação do programa de trabalho a ser desenvolvido; metas a serem atingidas e os respectivos prazos; critérios objetivos de avaliação de desempenho; e limites e critérios para despesa com remuneração de pessoal.
A fiscalização da execução do contrato deve ser exercida por comissão de avaliação, composta por especialistas de notória capacidade e adequada qualificação, que emitirá relatório conclusivo sobre avaliação procedida.
Nenhum desses relatórios está disponível publicamente no Portal da Transparência do Estado do Piauí — ao menos não vinculado aos empenhos identificados. A ausência de publicidade sobre o cumprimento de metas em contratos que somam R$ 433 milhões em menos de três anos é, em si, uma questão de interesse público que justifica a intervenção dos órgãos de controle.
Rádio Calçada solicitou posicionamento
Os dados analisados são extraídos exclusivamente de registros públicos do Portal da Transparência do Estado do Piauí e não permitem, por si sós, concluir pela ilicitude das contratações. A SESAPI e a SBCD foram contatadas pela Rádio Calçada com os seguintes questionamentos:
- Quais são as metas e os indicadores de desempenho estabelecidos em cada contrato de gestão com os 13 CNPJs da SBCD, e os relatórios de avaliação estão disponíveis para acesso público?
- Por que 11 CNPJs do mesmo grupo receberam empenhos simultâneos em 6 de maio de 2026, totalizando R$ 33,4 milhões em um único dia?
- Por que 7 CNPJs do mesmo grupo receberam empenhos em 31 de dezembro de 2025, no último dia do exercício?
- O governo do Piauí tinha conhecimento, ao expandir os contratos com a SBCD, da reprovação de contrato da entidade pelo TCE-SP e do inquérito do MPT no Piauí?
- Quais medidas de fiscalização foram adotadas pela SESAPI em resposta a esses antecedentes?
- Por que três empenhos constam com modalidade “Não aplicável” no SIAFE?
- Qual é a comissão de avaliação responsável pela fiscalização dos contratos de gestão com a SBCD, e quando foi publicado o último relatório de avaliação?
As manifestações recebidas serão publicadas integralmente. O espaço permanece aberto para resposta até a publicação desta reportagem.
Respostas devem ser encaminhadas para: redacao@radiocalcada.com.br
Fontes: Portal da Transparência do Estado do Piauí — exportações de 16/05/2026. DOE-PI nº 145/2023 (decreto de cessão de servidores à SBCD e Contrato de Gestão nº 35/2023). Site da SBCD (sbcdsaude.org.br). Sindicato dos Servidores Municipais de Santos — relato sobre TCE-SP e MPT. Portal das OS (portaldasos.com.br).
Referências legais: Lei Estadual PI nº 5.519/2005; Lei Federal nº 9.637/1998, arts. 7º e 8º; Lei nº 8.666/1993, art. 24, XXIV; STF, ADI 1923 (2015); Lei nº 12.527/2011, art. 8º; Lei nº 12.764/2012 (proteção da pessoa com TEA).
A Rádio Calçada é um veículo independente de jornalismo investigativo. Não recebe recursos do governo do estado do Piauí.
