Ata de Registro de Preços nº 003/2026, publicada na edição nº 121/2026, concentra quase R$ 39 milhões na Monte Claro Construções para obras viárias no Território Rios Piauí e Itaueira
Investigação e denúncias: Trabulo Neto e Trabulo Júnior
A Secretaria de Estado das Cidades do Piauí (SECID) publicou, na edição nº 121/2026 do Diário Oficial do Estado, de 26 de junho de 2026 (página 402), a Ata de Registro de Preços nº 003/2026, no valor de R$ 38.835.837,32. O documento (Processo Administrativo 00310.000461/2026-26) registra, em favor de um único fornecedor — a Monte Claro Construções Ltda (CNPJ 14.190.481/0001-50) —, preços para intervenção na infraestrutura viária dos municípios do Território de Desenvolvimento Rios Piauí e Itaueira (TD-09), com pavimentação em paralelepípedo de 219.656,00 m². A ata decorre da Concorrência Eletrônica nº 048/2026, tem validade de um ano a partir da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e pode ser prorrogada por igual período. Foi assinada em 26 de junho de 2026 pela secretária Maria Vilani da Silva.
Por que monitorar
A ata de registro de preços decorre de certame competitivo — uma concorrência eletrônica — e não configura, por si, irregularidade. O sinal de alerta é a magnitude: quase R$ 39 milhões em obras viárias concentrados em um só fornecedor, sob um instrumento válido por até dois anos, num único território de desenvolvimento. A ata não obriga a contratação imediata de todo o montante, mas autoriza empenhos futuros até esse teto, o que torna essencial acompanhar o ritmo de execução, as adesões de outros órgãos e a manutenção da vantajosidade dos preços registrados ao longo da vigência.
A concentração de grande volume viário em poucos fornecedores tem sido um dos eixos da cobertura da Rádio Calçada sobre a contratação pública estadual. Por isso esta ata entra na série de acompanhamento — não como denúncia de irregularidade, mas como registro de um compromisso financeiro relevante que precisa ser fiscalizado em sua execução.
O que a Rádio Calçada pergunta
À Secretaria de Estado das Cidades (SECID), a Rádio Calçada solicita resposta às seguintes questões:
- Quantas empresas apresentaram propostas válidas na Concorrência Eletrônica nº 048/2026, e qual foi a diferença percentual entre a proposta vencedora e o valor de referência?
- Houve desclassificação de concorrentes no certame? Em caso afirmativo, quais os fundamentos técnicos?
- Qual o cronograma previsto de empenho e execução da Ata de Registro de Preços nº 003/2026, e que percentual do teto de R$ 38.835.837,32 já foi comprometido?
- Outros órgãos do Estado têm autorização para aderir a esta ata? Em caso afirmativo, quais?
Aos órgãos de controle
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) que informem se têm conhecimento da Ata de Registro de Preços nº 003/2026, da Secretaria das Cidades, no valor de R$ 38,8 milhões em favor de um único fornecedor, registrada na edição nº 121/2026 do Diário Oficial do Estado, e quais medidas pretendem adotar quanto ao acompanhamento da competitividade do certame e da execução dos preços registrados.
A redação permanece à disposição para publicar, na íntegra, as respostas de todos os citados nesta reportagem.
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