Estado assina rolagem de R$ 525 milhões com o Banco do Brasil sem divulgar juros e contrata empréstimo de 58 bilhões de ienes japoneses com o Banco Mundial; documentos oficiais divergem sobre a finalidade real do dinheiro
Investigação e denúncias: Jornalistas Trabulo Neto 0002880/PI e Trabulo Júnior 0014965/DF
O Governo do Estado do Piauí escolheu uma edição suplementar do diário oficial, disponibilizada às 21h48 da sexta-feira, 10 de julho de 2026, com publicação formal apenas na segunda-feira seguinte, para dar publicidade ao maior pacote de endividamento do ano. São três contratos que, somados, alcançam aproximadamente R$ 2,5 bilhões.
É fato que a edição suplementar nº 131/2026 do diário oficial traz, nas páginas 8 a 11, os extratos de três operações: o Contrato de Financiamento nº 20/00114-2 com o Banco do Brasil, no valor de até R$ 261.531.732,29; o Contrato de Financiamento nº 20/00113-4, também com o Banco do Brasil, no valor de até R$ 263.665.935,52; e o Contrato de Empréstimo Externo nº 9899-BR com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, o Banco Mundial, no valor de 58 bilhões de ienes japoneses, o equivalente a cerca de R$ 2 bilhões pela cotação vigente.
Os dois contratos com o Banco do Brasil, celebrados no próprio dia 10 de julho de 2026 e assinados pelo governador Rafael Tajra Fonteles, têm como objeto a “reestruturação e recomposição do principal do PRO II”, referente ao Contrato de Financiamento nº 20/00100-2, na forma autorizada pela Lei Estadual nº 8.690, de 15 de maio de 2025. Em linguagem direta: o Estado está rolando dívida antiga, trocando um passivo por outro, no total de até R$ 525.197.667,81.
É fato que os extratos publicados não informam a taxa de juros, o prazo de amortização, o período de carência nem os encargos das novas operações. Sem esses dados, é impossível ao cidadão e aos órgãos de controle avaliar se a reestruturação melhora ou piora o perfil da dívida pública estadual.
A divergência de finalidade no empréstimo do Banco Mundial
O terceiro contrato é o mais expressivo e o que apresenta a inconsistência documental mais relevante.
O extrato do Contrato de Empréstimo Externo nº 9899-BR, assinado em 10 de julho de 2026 pelo governador Rafael Tajra Fonteles e garantido pela República Federativa do Brasil, declara como finalidade o “financiamento do Projeto Piauí Sustentável e Desenvolvido, Piauí Futuro”.
Já o extrato do Contrato nº 1411/2026/PFN, de contragarantia, assinado um dia antes, em 9 de julho de 2026, declara finalidade diferente para os mesmos recursos: “financiamento da reestruturação de dívida do Estado com a denominação Piauí Sustentável e Desenvolvido (Piauí Futuro)”.
É fato que os dois documentos, publicados na mesma edição do diário oficial, divergem sobre o que os 58 bilhões de ienes vão pagar. Um fala em projeto. O outro fala, expressamente, em reestruturação de dívida com nome de projeto. É avaliação desta redação que a diferença não é semântica: financiar investimento novo e rolar dívida velha são operações com efeitos fiscais e políticos completamente distintos, e o cidadão piauiense tem o direito de saber qual das duas versões é a verdadeira.
O risco do iene
A denominação do empréstimo em ienes japoneses expõe o Tesouro estadual ao risco cambial de uma moeda sobre a qual o Estado não tem qualquer controle. O extrato publicado não informa se existe mecanismo de proteção cambial, o chamado hedge, nem taxa, prazo ou encargos da operação.
Como contragarantia à União, o Estado do Piauí vinculou receitas próprias e cedeu créditos, comprometendo fluxo futuro de recursos públicos.
É avaliação desta redação que a publicação de um pacote dessa magnitude em edição suplementar disponibilizada na noite de uma sexta-feira, com publicação formal apenas na segunda-feira, reduz o escrutínio público sobre a maior operação financeira do Estado no ano. Esta redação já documentou, em série anterior, que as autorizações de operações de crédito do Estado ultrapassam R$ 20 bilhões.
Contraditório
A reportagem encaminha os seguintes questionamentos à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PI) e ao Gabinete do Governador e solicita resposta:
- Qual é a taxa de juros, o prazo de amortização, o período de carência e o custo efetivo total dos Contratos de Financiamento nº 20/00114-2 e nº 20/00113-4, celebrados com o Banco do Brasil?
- Qual é a taxa de juros, o prazo de amortização, o período de carência e o custo efetivo total do Contrato de Empréstimo Externo nº 9899-BR, celebrado com o BIRD?
- Os recursos do Contrato nº 9899-BR destinam-se a investimentos novos ou à reestruturação de dívida existente, conforme consta do contrato de contragarantia nº 1411/2026/PFN?
- Existe mecanismo de proteção cambial (hedge) para a exposição de 58 bilhões de ienes japoneses? Em caso afirmativo, qual é o seu custo e quem o contratou?
- Quais receitas estaduais foram vinculadas e quais créditos foram cedidos em contragarantia à União?
- Por que os extratos foram publicados em edição suplementar disponibilizada às 21h48 de uma sexta-feira, e não na edição regular do diário oficial?
- Qual é o impacto projetado dessas três operações sobre a Dívida Consolidada Líquida do Estado e sobre os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal?
O espaço segue aberto para as respostas, que serão publicadas na íntegra.
Aos órgãos de controle
Esta redação solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) e ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) que examinem a compatibilidade entre as finalidades declaradas no Contrato de Empréstimo Externo nº 9899-BR e no Contrato de Contragarantia nº 1411/2026/PFN, a ausência de divulgação das condições financeiras das três operações nos extratos publicados e a adequação da operação em moeda estrangeira aos limites e requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e das resoluções do Senado Federal.
Havendo manifestação de qualquer dos órgãos, esta redação se compromete a publicá-la na íntegra.
A Rádio Calçada é um veículo independente, financiado exclusivamente por leitores. Não aceitamos publicidade do governo estadual. Apoie este jornalismo: PIX 86.9.9991.9990
