Extrato do Portal da Transparência do Piauí registra R$ 4,8 milhões a um mesmo fornecedor da Educação em notas de valor repetido, bloco de nove contratações diretas para eventos que soma cifra redonda e R$ 5,97 milhões na Secretaria da Justiça sem contrato informado no extrato

Trabulo Neto  e Trabulo Júnior 

O que este levantamento examina

Esta edição analisa os empenhos do Poder Executivo estadual publicados no Portal da Transparência do Piauí com data de 24 de julho de 2026. Os valores, números de nota de empenho, fontes de recurso, modalidades de licitação e instrumentos contratuais reproduzidos abaixo constam do extrato consultado. Os somatórios foram calculados a partir dessas linhas.

O extrato do Portal não traz CNPJ dos favorecidos nem número de processo administrativo. Por essa razão, cada lançamento é ancorado aqui pelo número da nota de empenho, pela unidade gestora e, quando informado, pelo instrumento contratual.

Educação básica: sete notas de valor idêntico no mesmo instrumento

Sete notas de empenho emitidas em 24 de julho pela unidade 140102 (Recursos para Desenvolvimento da Educação Básica) registram o mesmo favorecedor, uma empresa de locação de máquinas e equipamentos, com valor unitário idêntico de R$ 686.470,00. O somatório é de R$ 4.805.290,00.

As notas são 2026NE24803, 2026NE24806, 2026NE24809, 2026NE24810, 2026NE24821, 2026NE24822 e 2026NE24823. Todas indicam o instrumento 982/2022 e a modalidade pregão.

A repartição por fonte não é uniforme. Cinco notas correm por Transferências do FUNDEB, Complementação da União, VAAT (fonte 542), classificadas como Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica. Duas notas correm por Recursos de Precatórios do FUNDEF (fonte 544) e estão classificadas como Despesas de Exercícios Anteriores.

É avaliação desta redação que a repetição de um mesmo valor unitário em sete notas emitidas no mesmo dia, distribuídas entre duas fontes de natureza distinta, exige verificação do cronograma de desembolso previsto no instrumento 982/2022 antes de qualquer conclusão sobre regularidade.

Coordenadoria da Juventude: nove contratações diretas que somam R$ 2 milhões exatos

As notas de empenho 2026NE00329 a 2026NE00337, todas da unidade 110113 (Coordenadoria da Juventude), formam um bloco numérico contínuo, sem interrupção na sequência. Todas as nove foram registradas sob a modalidade licitação inexigível. O somatório é de R$ 2.000.000,00.

Os lançamentos envolvem quatro fornecedores de produções e eventos, com instrumentos numerados de 188/2026 a 220/2026. Os valores unitários são de R$ 100.000,00, R$ 150.000,00, R$ 200.000,00, R$ 250.000,00 e R$ 350.000,00. Nenhuma das nove notas registra liquidação ou pagamento até a data do extrato.

Um mesmo fornecedor de shows e eventos concentra R$ 1.800.000,00 no dia, em oito notas por inexigibilidade, distribuídas entre a Coordenadoria da Juventude e a Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer (unidade 110114), com instrumentos que vão de 188/2026 a 328/2026.

Somadas as contratações por inexigibilidade classificadas em difusão cultural, lazer e direitos da cidadania nas três unidades envolvidas, Coordenadoria da Juventude, Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Secretaria da Cultura, o total do dia é de R$ 3.165.000,00. Há ainda R$ 130.000,00 registrados como contribuição a associação cultural sem fins lucrativos, pela nota 2026NE00943, sob modalidade “Não aplicável”.

Dois registros apresentam descasamento entre órgão e unidade gestora. As notas 2026NE00330 e 2026NE00586 aparecem sob o órgão 51 (Secretaria da Cultura), mas com execução pelas unidades 110113 e 110114, ambas vinculadas à Governadoria.

Secretaria da Justiça: R$ 5,97 milhões sem contrato informado no extrato

Sete notas de empenho da unidade 220101 (Secretaria da Justiça e Direitos Humanos) somam R$ 5.975.298,10 em 24 de julho. Nenhuma delas registra número de contrato ou processo no extrato do Portal.

O maior lançamento isolado é de R$ 4.241.992,00 em material de consumo, nota 2026NE03161, modalidade pregão. É o segundo maior valor empenhado no Executivo estadual naquele dia.

Completam o conjunto: R$ 734.142,33 em material de consumo por pregão (2026NE03158), R$ 421.227,60 em serviços de terceiros com modalidade “Não aplicável” (2026NE03132) e R$ 5.575,77 em passagens por pregão (2026NE03156).

Um mesmo fornecedor de consultoria em gestão empresarial aparece em três notas do dia, todas por dispensa de licitação, somando R$ 572.360,40: 2026NE03133 (R$ 169.874,10), 2026NE03159 (R$ 383.567,30) e 2026NE03160 (R$ 18.919,00). Duas dessas notas são de serviços de terceiros e uma é de material de consumo.

É avaliação desta redação que a ausência de instrumento contratual identificado em todas as sete notas de uma mesma unidade, incluindo as três dispensas e o empenho de R$ 4,24 milhões, limita o controle social sobre a origem da contratação.

Serviço da dívida e demais lançamentos acima de R$ 1 milhão

O maior valor do dia é de R$ 4.310.000,00, empenhado, liquidado e pago na mesma data pela unidade 240101 (Encargos Gerais do Estado), nota 2026NE00858, sob a natureza Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato, fonte 501.

Outros lançamentos de vulto no dia:

• R$ 2.136.336,88 a cooperativa de médicos anestesiologistas, Fundo de Saúde, nota 2026NE20404, licitação inexigível, instrumento 05/2022.
• R$ 2.139.422,03 em obras e instalações na Secretaria dos Transportes, nota 2026NE00745, concorrência 05/2025, fonte 700 (convênios da União), empenhado e liquidado na mesma data.
• R$ 1.987.859,07 à distribuidora de energia, Fundo de Saúde, nota 2026NE20303, dispensa de licitação, sem contrato informado no extrato do Portal.
• R$ 1.000.000,00 em obras e instalações pelo Fundo Rotativo de Material e Conservação Patrimonial, nota 2026NE00008, pregão 001/2025, custeado por Recursos de Alienação de Bens e Ativos (fonte 755).

Saúde: R$ 2,25 milhões em material de consumo sem contrato informado

Cinco notas de material de consumo do Fundo de Saúde do Estado somam R$ 2.251.628,00 sem indicação de instrumento contratual no extrato do Portal, quatro delas com modalidade registrada como “Não aplicável”.

São elas: R$ 940.829,00 (2026NE20222), R$ 485.899,00 (2026NE20057), R$ 402.000,00 (2026NE19879), R$ 242.900,00 (2026NE20214) e R$ 180.000,00 (2026NE20275). Esta última foi empenhada, liquidada e paga na mesma data.

Em sentido oposto, o mesmo Fundo registra 16 notas de um único fornecedor de material de consumo amparadas no mesmo pregão de 2023, somando R$ 118.525,90, pulverizadas por cinco subfunções distintas: assistência hospitalar e ambulatorial, alimentação e nutrição, vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e atenção básica. Outro fornecedor concentra seis notas no mesmo credenciamento de 2024, somando R$ 104.968,69.

O Fundo de Saúde também registra R$ 190.495,34 em sentenças judiciais no dia, em duas notas (2026NE20371 e 2026NE20233), e um bloco de transferências fundo a fundo a dezenas de municípios, com valores individuais entre R$ 5.278,59 e R$ 45.455,08, empenhadas e liquidadas na mesma data.

Locação de mão de obra em quatro órgãos no mesmo dia

Uma mesma prestadora de locação de mão de obra aparece em sete notas de empenho de 24 de julho, distribuídas por quatro órgãos, somando R$ 1.429.335,00.

Na Educação, duas notas somam R$ 1.013.974,51, amparadas em instrumentos distintos, um de 2020 e outro de 2021. No Fundo de Saúde, uma nota de R$ 361.146,73 registra modalidade pregão sem contrato informado no extrato do Portal. Na fundação estadual de amparo à pesquisa, quatro notas somam R$ 54.213,76, também sem instrumento identificado.

Fontes de endividamento aplicadas em despesa corrente de pequeno valor

O extrato do dia registra quatro lançamentos em que fontes de operação de crédito custeiam despesa corrente de valor reduzido.

Pela fonte 754 (Recursos de Operações de Crédito): dois pagamentos de R$ 560,00 a pessoas físicas na Secretaria da Agricultura Familiar (2026NE01639 e 2026NE01644) e uma diária de R$ 720,00 na Secretaria do Planejamento (2026NE00884). Pela fonte 634 (Operações de Crédito vinculadas à Saúde): uma diária de R$ 720,00 e um serviço de pessoa física de R$ 720,00, notas 2026NE20370 e 2026NE20369.

A mesma fonte 754 custeia, no mesmo dia, R$ 764.291,87 em serviços de consultoria contratados pela Secretaria da Agricultura Familiar junto a instituição federal de ensino, nota 2026NE01649, com modalidade registrada como “Não aplicável” e sem contrato informado no extrato do Portal.

Consistência dos dados publicados

O extrato de 24 de julho apresenta inconsistências de preenchimento que dificultam a leitura automatizada.

Três registros trazem o CPF do favorecido colado ao nome, enquanto os demais lançamentos da mesma natureza omitem qualquer identificador. Um fornecedor da Educação aparece com sinal de pontuação prefixado ao nome empresarial em todas as sete notas. Na fundação de amparo à pesquisa, um favorecido com nome de pessoa física está classificado sob a natureza Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica, nota 2026NE00334.

Dois lançamentos de mesmo valor (R$ 10.388,00) e mesmo fornecedor gráfico aparecem em notas distintas, 2026NE20289 e 2026NE20298, ambas no pregão 021/2023.

Contraditório

Rádio Calçada solicita manifestação da Secretaria da Educação sobre o cronograma de desembolso do instrumento 982/2022 e sobre a razão da divisão das sete notas entre as fontes 542 e 544.

Rádio Calçada solicita manifestação da Coordenadoria da Juventude e da Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer sobre os fundamentos das inexigibilidades registradas em 24 de julho e sobre os critérios de escolha dos fornecedores.

Rádio Calçada solicita manifestação da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos sobre a ausência de instrumento contratual no extrato das sete notas do dia, em especial a de R$ 4.241.992,00.

Rádio Calçada solicita manifestação da Secretaria da Saúde sobre os empenhos de material de consumo sem contrato informado no extrato do Portal.

As manifestações são publicadas na íntegra, sem cortes, no momento em que forem recebidas.

Órgãos de controle

Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público do Estado do Piauí informação sobre a existência de acompanhamento em curso a respeito dos lançamentos descritos nesta edição.

Registre-se que o acesso ao Portal da Transparência do Piauí permanece sujeito a bloqueios de consulta, condição que restringe a extração continuada dos dados de execução orçamentária e que já foi objeto de registro em edições anteriores desta série.

Metodologia

Os dados desta edição foram extraídos do Portal da Transparência do Piauí, seção de execução da despesa, para a data de 24 de julho de 2026. Foram considerados os campos de data, favorecido, órgão, unidade gestora, nota de empenho, fonte de recurso, categoria e natureza da despesa, função, subfunção, programa, instrumento contratual, modalidade de licitação, valor empenhado, valor liquidado e valor pago.

A expressão “sem contrato informado no extrato do Portal” indica exclusivamente que o campo de instrumento contratual está vazio ou preenchido com traço na base consultada. Não afirma inexistência de contrato.

Os somatórios foram calculados sobre as linhas do extrato. Divergências em relação a consultas posteriores ao Portal podem ocorrer em razão de atualização, anulação ou reemissão de notas de empenho.