Contrato com a banda Pablo foi assinado seis dias antes da apresentação, sem licitação, por órgão encarregado de políticas de enfrentamento às drogas

Por Trabulo Neto

A Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer (CENDFOL) assinou em 19 de agosto de 2026 um contrato de R$ 750.000,00 para a apresentação da banda Pablo no evento “Aniversário de Guadalupe-PI 2026”. O ato foi publicado no mesmo dia, na edição nº 159/2026 do Diário Oficial do Estado do Piauí, páginas 80 e 81.

A contratada é a AD PRODUCAO MUSICAL LTDA, CNPJ 26.337.395/0001-06. O instrumento é o Contrato nº 219/2026, processo SEI nº 00132.001603/2026-71, registrado no sistema financeiro do Estado sob o número 26105235. Assinaram o coordenador Francisco de Assis Leal Rocha, pela CENDFOL, e Agenor Apolinário dos Santos Neto, pela empresa.

O prazo de execução informado no extrato é 25 de agosto de 2026, seis dias após a assinatura do contrato.

Como o Estado contratou sem licitação

A contratação foi feita por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto Estadual nº 22.822/2024.

Inexigibilidade é o procedimento previsto na Lei de Licitações para os casos em que a disputa entre empresas é considerada inviável. O inciso II citado no contrato trata especificamente da contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

A dotação usada é da função assistência social

O extrato do contrato informa que a despesa corre pela programação orçamentária 08.244.0104.6171, com recursos da fonte 500, que reúne receitas de impostos não vinculadas a uma finalidade específica.

Os dois primeiros blocos desse código identificam a área da política pública. No classificador funcional adotado por todos os entes públicos do país, o número 08 corresponde à função Assistência Social. O número 244 corresponde à subfunção Assistência Comunitária. São as rubricas usadas para registrar gastos com proteção social e atendimento à população em situação de vulnerabilidade.

O classificador funcional existe para permitir que o cidadão, o Legislativo e os tribunais de contas identifiquem em qual política pública cada real do orçamento foi aplicado.

É avaliação desta redação que o registro de cachê artístico sob a função Assistência Social compromete essa finalidade, porque faz um gasto com show aparecer nas estatísticas orçamentárias como despesa de proteção social.

O órgão contratante

A CENDFOL é a coordenadoria estadual encarregada de políticas de enfrentamento às drogas e de fomento ao lazer, inscrita no CNPJ 15.029.783/0001-03 e identificada no sistema financeiro do Estado pela unidade gestora 11114.

Na mesma edição do diário oficial, na página 117, a coordenadoria também publicou o Contrato nº 260/2026, de R$ 295.799,69, para construção de uma praça no povoado Fazenda do Meio, no município de Fartura do Piauí. A contratada é a LARISSE D DOS SANTOS LTDA, CNPJ 64.284.089/0001-48, e o processo é o SEI nº 00132.000729/2026-28.

O outro lado

A Rádio Calçada solicita manifestação da Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer (CENDFOL), da AD PRODUCAO MUSICAL LTDA e da Prefeitura Municipal de Guadalupe.

As respostas serão publicadas na íntegra, sem cortes. Contatos: consultor@xconexoes.com.br e WhatsApp 86.9.9991.9990.

Controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) manifestação sobre a contratação descrita nesta reportagem.