Contratos da CENDFOL com a Asaphee Show & Eventos foram fechados sem licitação com base em regra que exige artista consagrado, mas os extratos publicados no diário oficial não trazem o nome de nenhum artista
Por Trabulo Neto
O governo do Piauí contratou R$ 400 mil em apresentações artísticas para dois festivais de bairro em Teresina sem informar, nos documentos oficiais, quais artistas foram contratados.
Os dois contratos foram publicados na edição nº 161/2026 do diário oficial do Estado, de 21 de agosto de 2026, nas páginas 150 a 152 e 158 a 160.
Os contratos são da Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer, a CENDFOL, CNPJ 15.029.783/0001-03. Nos dois casos, a contratada é a Asaphee Show & Eventos Ltda, CNPJ 30.465.989/0001-70.
O Contrato nº 261/2026, processo SEI 00132.001573/2026-01, prevê R$ 250 mil por uma apresentação no Festival Cultural do Bairro Planalto Uruguai, em 22 de agosto.
O Contrato nº 262/2026, processo SEI 00132.001572/2026-58, prevê R$ 150 mil por uma apresentação no Festival Cultural do Bairro Promorar, na mesma data.
Nos dois extratos, o campo “resumo do objeto do contrato” traz apenas a expressão “apresentação artística”, seguida do nome do evento. Não há nome de artista, de banda ou de grupo.
Por que o nome do artista importa
Os dois contratos foram assinados sem licitação. O fundamento legal citado é o artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, a lei de licitações em vigor.
Esse dispositivo permite contratar diretamente, sem concorrência, profissional do setor artístico que seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. A contratação pode ser feita com o próprio artista ou com seu empresário exclusivo.
Em outras palavras: a lei dispensa a disputa porque parte do princípio de que aquele artista específico não pode ser substituído por outro. Sem o nome do artista, não é possível verificar nem se ele é consagrado, nem se a empresa contratada é sua representante exclusiva.
É avaliação desta redação que a ausência do nome do artista no extrato impede o controle público sobre os dois requisitos que autorizam a dispensa de disputa.
O dinheiro saiu da assistência social
Os dois contratos correm pelo programa de trabalho 08.244.0104.6171, com fonte de recursos 500 e natureza de despesa 339039.
Na classificação orçamentária brasileira, o número 08 corresponde à função Assistência Social e o número 244 corresponde à subfunção Assistência Comunitária. É a rubrica usada para ações de proteção social.
A CENDFOL é o órgão estadual encarregado do enfrentamento às drogas e do fomento ao lazer.
R$ 1,1 milhão em shows na mesma edição
Os contratos da CENDFOL não são os únicos. A mesma edição do diário oficial traz outros dois contratos de show fechados sem licitação:
- Página 149: a Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios, a CDTER, contratou a V B Santos Entretenimento, CNPJ 27.388.469/0001-04, por R$ 200 mil, para a apresentação da banda Walkyria Santos na Exposição e Feira Agropecuária de Oeiras, em 22 de agosto. É o Contrato nº 196/2026, inexigibilidade nº 075/2026. A despesa corre pelo programa 04.333.0101.6148, cuja função orçamentária é Administração.
- Página 170: a Secretaria de Estado do Turismo contratou a TA Shows Ltda, CNPJ 43.202.769/0001-03, por R$ 500 mil, para um show de Tarcísio do Acordeon com duração de uma hora e vinte minutos, em Teresina, em 21 de agosto. É o Contrato nº 191/2026, inexigibilidade nº 162/2026.
Somados aos R$ 400 mil da CENDFOL, os quatro contratos chegam a R$ 1,1 milhão em apresentações artísticas contratadas sem licitação e publicadas em uma única edição do diário oficial.
Os shows aconteceram antes de o contrato valer
O cabeçalho de todas as 238 páginas da edição nº 161/2026 registra duas datas: disponibilização em 21 de agosto de 2026, às 18h18, e publicação em 24 de agosto de 2026.
Os quatro contratos têm execução prevista para 21 e 22 de agosto. A data oficial de publicação é 24 de agosto.
Os números do processo
Contrato 261/2026 (CENDFOL) Processo SEI 00132.001573/2026-01. Contrato no SIAFE-PI 26105224. Termo de Ratificação nº 344/2026. Nota de reserva 2026NR00589. Autorização de reserva 2026RO08530. Assinatura em 20 de agosto de 2026. Valor de R$ 250.000,00. Assinam Francisco de Assis Leal Rocha, pela CENDFOL, e Daniel de Carvalho Silva, pela Asaphee.
Contrato 262/2026 (CENDFOL) Processo SEI 00132.001572/2026-58. Contrato no SIAFE-PI 26105231. Termo de Ratificação nº 343/2026. Nota de reserva 2026NR00590. Autorização de reserva 2026RO08533. Assinatura em 20 de agosto de 2026. Valor de R$ 150.000,00. Mesmos signatários.
Os dois processos administrativos têm numeração sequencial. As notas de reserva também. As autorizações de reserva orçamentária também. Os números dos contratos também.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas.
Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer do Piauí, CENDFOL. Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios do Piauí, CDTER. Secretaria de Estado do Turismo do Piauí, SETUR. Asaphee Show & Eventos Ltda. V B Santos Entretenimento. TA Shows Ltda.
As respostas serão publicadas na íntegra, sem cortes.
Contatos: consultor@xconexoes.com.br e WhatsApp 86.9.9991.9990.
CONTROLE EXTERNO
A Rádio Calçada solicita manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, do Ministério Público de Contas do Piauí e do Ministério Público do Estado do Piauí sobre os contratos citados nesta reportagem.
