Obra de R$ 2,3 milhões contratada em 2026 tem origem em licitação de 2014

Ordem de serviço da Secretaria dos Transportes para pavimentar ruas de Guadalupe cita concorrência pública realizada há doze anos e contrato assinado em 2020

Por Trabulo Neto

A Secretaria de Estado dos Transportes do Piauí autorizou, em 14 de agosto de 2026, uma obra de pavimentação asfáltica de R$ 2.309.683,87 no município de Guadalupe.

A ordem de serviço que autoriza a obra foi publicada na edição nº 161/2026 do diário oficial do Estado, de 21 de agosto de 2026, página 207.

No campo “modalidade”, o documento informa: Concorrência Pública nº 19/2014. No campo “contrato de referência”: 02/2020.

Ou seja, a obra autorizada em 2026 é executada com base em uma licitação realizada em 2014 e em um contrato assinado em 2020.

O que diz o documento

A ordem de serviço tem como objeto a execução de pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente, o CBUQ, com área de 18.841,50 metros quadrados em diversas ruas de Guadalupe, integrada ao Lote 6, Macrorregião 4, Cerrados, com base em Uruçuí.

Os processos administrativos citados são o SEI 00319.000794/2023-22 e o SEI 00319.002818/2026-21.

A contratada é a Construtora Hidros Ltda, CNPJ 12.066.346/0001-71. Assinam o documento Jonas Moura de Araújo, secretário de Estado dos Transportes, e Igor Barros Albuquerque e Silva, pela empresa.

A despesa corre pela classificação orçamentária 26.782.0105.5086, unidade gestora 46.101, fontes 754 e 500, natureza de despesa 44.90.51.

O prazo de execução é de dois meses. A vigência vai até 14 de agosto de 2027.

O fundamento legal é uma lei revogada

Todas as cinco ordens de serviço da Secretaria dos Transportes publicadas nesta edição citam o mesmo fundamento legal: artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993.

A Lei nº 8.666/1993 foi a lei geral de licitações do país por quase três décadas. Ela foi revogada pela Lei nº 14.133/2021 e deixou de vigorar em 30 de dezembro de 2023.

Contratos assinados antes dessa data podem continuar sendo executados sob as regras antigas. A questão que a reportagem apura é outra: se uma licitação de 2014, por meio de um contrato de 2020, pode seguir gerando ordens de serviço para obras novas em 2026, e com que preços.

A Rádio Calçada não teve acesso, até o fechamento desta reportagem, ao histórico de aditivos do Contrato 02/2020. Sem esse histórico, não é possível afirmar se a vigência do contrato foi prorrogada de forma regular.

É avaliação desta redação que o intervalo de doze anos entre a formação do preço, em 2014, e a execução do serviço, em 2026, é o ponto que exige explicação do órgão.

Uma construtora concentrou 77% do valor

A edição nº 161/2026 traz cinco ordens de serviço da Secretaria dos Transportes, nas páginas 203 a 207, somando R$ 8.014.780,22.

Quatro delas são da Construtora Hidros, e somam R$ 6.173.413,66, o equivalente a 77% do total.

A Construtora Ótima Ltda tem CNPJ 45.776.055/0001-26.

Documentos assinados em maio, publicados em agosto

A ordem de serviço da página 203 foi assinada em 27 de maio de 2026 e publicada em 21 de agosto de 2026. São 86 dias de intervalo.

A da página 205 foi assinada em 18 de junho e publicada em 21 de agosto: 64 dias. A da página 206, assinada em 7 de julho, levou 45 dias para chegar ao diário oficial.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas.

Secretaria de Estado dos Transportes do Piauí, SETRANS. Construtora Hidros Ltda. Construtora Ótima Ltda.

A reportagem solicita, especificamente, cópia dos termos aditivos de prorrogação do Contrato nº 02/2020 e a memória de cálculo dos preços aplicados na ordem de serviço de Guadalupe.

As respostas serão publicadas na íntegra, sem cortes.

Contatos: consultor@xconexoes.com.br e WhatsApp 86.9.9991.9990.

CONTROLE EXTERNO

A Rádio Calçada solicita manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, do Ministério Público de Contas do Piauí e do Ministério Público do Estado do Piauí.