Todos os contratos usam a regra que dispensa licitação para artista consagrado. Em cinco dos seis extratos, o nome do artista não aparece, o que impede conferir se a exigência da lei foi cumprida. Um mesmo CNPJ foi publicado com dois nomes de empresa diferentes

Por Trabulo Neto

A Secretaria de Estado da Cultura do Piauí assinou, em 26 de agosto de 2026, seis contratos de apresentação artística que somam R$ 685 mil. Todos foram publicados na mesma edição do diário oficial do Estado, a nº 165/2026, de 27 de agosto, publicada em 28 de agosto. Todos usam o mesmo fundamento legal, o artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021. E em cinco deles o diário oficial não informa qual artista foi contratado.

Os seis atos aparecem nas páginas 114, 115, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185 e 186, sempre em duplicidade, como termo de ratificação e como extrato de contrato. Todos são assinados pelo secretário Rodrigo Amorim Oliveira Nunes. Todos usam a fonte de recurso 0500001001, que é o tesouro estadual, e a natureza de despesa 3390.39. Todos têm prazo de vigência e de execução de 120 dias.

O que a lei exige

O artigo 74, inciso II, da lei de licitações permite contratar sem licitação a apresentação de profissional do setor artístico. Mas a permissão vem com duas condições escritas no próprio dispositivo.

A primeira é que o artista seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. A segunda é que a contratação seja feita diretamente com o artista ou por meio de empresário exclusivo.

As duas condições dependem de uma informação básica: saber quem é o artista. Sem o nome, não há como verificar se ele é consagrado, nem como verificar se a empresa contratada é de fato sua representante exclusiva.

Os seis contratos

Os processos administrativos são, na ordem da tabela, os de números SEI 00022.002703/2026-61, 00022.002730/2026-34, 00022.002607/2026-13, 00022.002571/2026-78, 00022.002710/2026-63 e 00022.002882/2026-37.

Em cinco dos seis, o campo que descreve o objeto traz apenas a expressão “contratação direta de artista”, seguida do nome do evento e do valor. O único em que aparece uma identificação é o contrato 355/2026, no qual a contratada é uma pessoa jurídica registrada com nome artístico entre parênteses.

Um CNPJ, duas razões sociais

Os contratos 347/2026 e 348/2026 foram assinados no mesmo dia, pela mesma secretaria, e indicam o mesmo CNPJ, 54.705.289/0001-73.

No contrato 347/2026, publicado na página 114, a contratada é identificada como “ARAFFA PRODUCOES E ESTRUTURAS LTDA”. No contrato 348/2026, publicado na página 182, a mesma inscrição aparece como “RAFFA PRODUCOES E ESTRUTURAS LTDA”.

É avaliação desta redação que uma das duas grafias está incorreta. O diário oficial não permite dizer qual, e a divergência recai justamente sobre o nome da empresa que recebe R$ 185 mil do tesouro estadual.

Dois contratos, um mesmo evento

Os contratos 347/2026 e 355/2026 têm o mesmo destino. Os dois custeiam os Festejos Religiosos do Padroeiro 2026, no município de Santo Antônio dos Milagres. Juntos, somam R$ 260 mil, o maior desembolso da secretaria para um único evento nesta edição do diário oficial.

Já o contrato 356/2026, de R$ 200 mil, o mais caro do conjunto, custeia “festa em programação do mês de aniversário de Teresina” e foi assinado em 26 de agosto. A data de fundação de Teresina é 16 de agosto.

O contrato que aconteceu ao contrário

Na mesma edição do diário oficial, na página 88, há um documento que mostra o que ocorre quando a contratação direta não é feita antes do show.

A Secretaria de Estado do Turismo publica um Termo de Reconhecimento de Dívida no processo SEI nº 00153.000656/2025-45. O Estado reconhece o dever de indenizar a empresa L R B Carvalho & Cia Ltda, CNPJ 09.109.235/0001-90, em R$ 50 mil, “referente à indenização pela prestação de serviço de apresentação artística da banda/artista XENHENHEM, no tradicional Festejos na cidade de Olho D’Água do Piauí, na data de 13 de julho de 2025”.

O termo foi assinado em 3 de dezembro de 2025 e publicado em 27 de agosto de 2026, oito meses e 24 dias depois.

É avaliação desta redação que o contraste entre os dois casos é o dado mais eloquente da edição. O único ato que nomeia o artista contratado é aquele em que o show já havia acontecido e virou dívida, quando o nome deixou de ser uma escolha da administração. Nos seis contratos assinados previamente pela Secretaria da Cultura, o nome não aparece.

O que ainda não se sabe

O diário oficial não informa quais artistas foram contratados nos seis atos da Secretaria da Cultura, nem apresenta os documentos de exclusividade que o artigo 74, inciso II, exige. Também não esclarece a divergência de razão social sobre o CNPJ 54.705.289/0001-73.

A Rádio Calçada solicita à Secretaria de Estado da Cultura, por meio da Lei de Acesso à Informação, cópia das justificativas de inexigibilidade, dos comprovantes de exclusividade e da pesquisa de preços que instruíram os seis processos.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas.

Foram procuradas a Secretaria de Estado da Cultura do Piauí, a Secretaria de Estado do Turismo do Piauí, a empresa Araffa Produções e Estruturas Ltda, a empresa Raffa Produções e Estruturas Ltda, a empresa Diamond Music Ltda, a empresa RD Produções & Serviços Ltda, a empresa Jose L Lima das Neves e a empresa L R B Carvalho & Cia Ltda.

As manifestações recebidas são publicadas na íntegra, sem cortes.

Contato: consultor@xconexoes.com.br

ÓRGÃOS DE CONTROLE

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas do Estado do Piauí e ao Ministério Público do Estado do Piauí informação sobre a existência de apuração a respeito das seis contratações diretas de artistas publicadas na edição nº 165/2026 do diário oficial.