Governo do Piauí empenhou R$ 4,27 milhões em shows e eventos sem licitação em quatro dias, e a Asaphee sozinha levou R$ 1,05 milhão em um único dia
Por Trabulo Neto
Base: exportação de notas de empenho do Portal da Transparência do Piauí, extração de 27 de agosto de 2026, último registro às 21h10.
Números do período: 2.698 notas de empenho e R$ 144.529.084,64 empenhados entre 24 e 27 de agosto. Dentro do piso de R$ 50 mil adotado por esta série, são 252 notas somando R$ 131.100.056,17, ou 90,71% de tudo o que foi empenhado. Das 2.446 notas abaixo do piso, 1.057 são diárias.
| Dia | Notas | Empenhado | Acima do piso |
|---|---|---|---|
| 24/08 (segunda) | 488 | R$ 30.121.661,51 | 65 notas, R$ 29.055.909,36 |
| 25/08 (terça) | 1.202 | R$ 47.398.191,44 | 120 notas, R$ 39.670.012,26 |
| 26/08 (quarta) | 537 | R$ 14.160.795,85 | 29 notas, R$ 10.994.877,08 |
| 27/08 (quinta) | 471 | R$ 52.848.435,84 | 38 notas, R$ 51.379.257,47 |
| Total | 2.698 | R$ 144.529.084,64 | 252 notas, R$ 131.100.056,17 |
Descontada a folha de pagamento e os encargos patronais, que respondem por R$ 28.691.442,16 em 37 notas, restam R$ 102.408.614,01 em despesas acima do piso.
1. Shows e eventos: R$ 4,27 milhões em quatro dias, todos sem licitação
Dezessete notas de empenho de contratações artísticas e de eventos foram emitidas entre 24 e 27 de agosto por cinco órgãos, todas por inexigibilidade de licitação. Somam R$ 4.276.500,00.
| Órgão | Notas | Valor |
|---|---|---|
| Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer | 5 | R$ 1.800.000,00 |
| Secretaria da Cultura | 4 | R$ 999.600,00 |
| Coordenadoria da Juventude | 4 | R$ 800.000,00 |
| Secretaria da Agricultura Familiar | 2 | R$ 376.900,00 |
| Secretaria do Turismo | 2 | R$ 300.000,00 |
O total sem licitação no período, somando inexigibilidade e dispensa, é de R$ 15.760.337,79, ou 12,02% de tudo o que foi empenhado acima do piso. Os shows e eventos respondem por 27,13% de todo o dinheiro gasto sem licitação no período.
A maior nota: R$ 750 mil para o aniversário de Guadalupe
A nota 2026NE00668, de 24 de agosto, da Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer, empenha R$ 750.000,00 à AD Produção Musical Ltda, CNPJ 26.337.395/0001-06, pelo contrato 219/2026, para “realização do evento Aniversário de Guadalupe-PI 2026”. Processo SEI nº 00132.001603/2026-71.
O contrato foi publicado em 20 de agosto e integralmente empenhado quatro dias depois. Seu valor total registrado no Portal é exatamente o valor empenhado, R$ 750.000,00.
A despesa está classificada na ação orçamentária “Incentivo aos Projetos e Ações Preventivas ao Uso de Drogas”.
É a segunda nota de R$ 750 mil que a AD Produção Musical recebe do Estado em agosto. A primeira, 2026NE00478, de 4 de agosto, veio da Secretaria do Agronegócio, pelo contrato 162/2026, para evento em Cocal da Estação. No mês, a empresa acumula R$ 1.500.000,00 em duas notas, de dois órgãos diferentes.
Asaphee: R$ 1,05 milhão em um único dia, R$ 2,38 milhões no mês
No dia 27 de agosto, a Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas emitiu quatro notas para a Asaphee Show e Eventos Ltda:
| Nota | Evento | Município | Contrato | Valor |
|---|---|---|---|---|
| 2026NE00671 | ExpoOeiras 2026 | Oeiras | sem contrato no extrato | R$ 350.000,00 |
| 2026NE00674 | Festeja Joaquim Pires | Joaquim Pires | 208/2026 | R$ 300.000,00 |
| 2026NE00672 | Festival Cultural do Planalto Uruguai | Teresina | 261/2026 | R$ 250.000,00 |
| 2026NE00673 | Festival Cultural do Bairro Promorar | Teresina | 262/2026 | R$ 150.000,00 |
| Total no dia | R$ 1.050.000,00 |
Os contratos 261/2026 e 262/2026 foram publicados em 24 de agosto e integralmente empenhados três dias depois. A nota do ExpoOeiras, a maior das quatro, não traz número de contrato no extrato do Portal.
Somadas todas as notas de agosto, a Asaphee recebeu R$ 2.385.934,00 em onze notas, nove da Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e duas da Coordenadoria da Juventude.
O Festival Cultural do Bairro Promorar aparece duas vezes no mês para a mesma empresa: R$ 135.934,00 em 12 de agosto, pelo contrato 197/2026, e R$ 150.000,00 em 27 de agosto, pelo contrato 262/2026.
Os demais cachês do período
Secretaria da Cultura: R$ 400.000,00 a Marcia A Fenomenal Shows (2026NE01063, contrato 260/2026, São João de Parnaíba, apresentação realizada em 5 de julho de 2026, empenhada 51 dias depois); R$ 280.000,00 à Superid Produções (2026NE01062, contrato 335/2026 publicado em 17 de agosto, São João no Piauí em Curralinhos); R$ 219.600,00 à BL Apresentações Artísticas (2026NE01061, contrato 318/2026, apresentação de Batista Lima em Cristino Castro realizada em 3 de agosto); R$ 100.000,00 à Cesinha Garcia Produção Musical (2026NE01065, contrato 212/2026, Festa da Melancia realizada em 31 de julho).
Coordenadoria da Juventude: R$ 300.000,00 à Zé Vaqueiro Original Music (2026NE00378, contrato 110/2026, Festival da Melancia em Jatobá do Piauí); R$ 250.000,00 à OK Promo (2026NE00376, contrato 229/2026, Yasmin Sensação nos Festejos Religiosos de Olho D’Água); R$ 150.000,00 à Brasa do Forró (2026NE00377, contrato 235/2026, Festejos de Demerval Lobão); R$ 100.000,00 à D Mais Entretenimento (2026NE00375, banda Pilera no Arraiá dos Bairros, em Teresina, sem contrato no extrato).
É avaliação desta redação que a distribuição chama atenção por dois motivos. O primeiro é a repetição do intervalo curto entre a publicação do contrato e o empenho integral, que aparece em pelo menos quatro dos dezessete casos. O segundo é a classificação orçamentária: shows custeados em ações de prevenção ao uso de drogas e de apoio a projetos de lazer comunitário.
2. Os dois shows pagos por indenização, e o resto dos R$ 3,6 milhões pagos sem contrato
Cinco notas do período trazem, na própria observação do Portal, a expressão “via indenizatória” ou “pagamento indenizatório”. Nenhuma delas informa número de contrato. Somam R$ 3.612.168,75.
| Nota | Dia | Órgão | Credor | Valor |
|---|---|---|---|---|
| 2026NE24048 | 25/08 | Fundo de Saúde | AC Serviços Médicos e Hospitalares | R$ 1.800.771,89 |
| 2026NE29710 | 24/08 | Recursos para Desenvolvimento da Educação Básica | Mobile Web Tecnologias e Sistemas | R$ 1.367.444,86 |
| 2026NE00535 | 27/08 | Secretaria do Turismo | Flaguim Moral Produções Artísticas | R$ 250.000,00 |
| 2026NE24343 | 27/08 | Fundo de Saúde | Aliança Hospitalar | R$ 143.952,00 |
| 2026NE00532 | 25/08 | Secretaria do Turismo | L R B Carvalho & Cia | R$ 50.000,00 |
A nota da educação traz uma palavra incomum. A 2026NE29710 empenha R$ 1.367.444,86 à Mobile Web pelos serviços da plataforma Mobieduca.Me, e o texto do Portal registra: “Pagamento via indenizatório referente aos serviços de Plataforma Tecnológica Educacional Integrada no Modelo SaaS da solução Mobieduca.Me, alegadamente prestados em ABRIL/2026, fazendo-o com base no Contrato nº 144/2021″. Processo SEI nº 00011.036452/2026-48. O extrato não informa contrato vigente.
A nota da saúde empenha R$ 1.800.771,89 à AC Serviços Médicos e Hospitalares por serviços prestados no Hospital Regional de Campo Maior em março de 2026, com base no Despacho Decisório nº 6/2026/DC/IND/GAB/SESAPI-PI. Processo SEI nº 00012.018439/2026-05. Cinco meses entre o serviço e o empenho.
As duas notas do turismo são shows. A 2026NE00535 paga R$ 250.000,00 à Flaguim Moral Produções Artísticas pela apresentação nos Festejos de Pajeú do Piauí. A 2026NE00532 paga R$ 50.000,00 à L R B Carvalho & Cia pela apresentação da banda Xenhenhem no Festival de Quadrilhas de Currais do Piauí, realizado em 11 de julho de 2026.
Registre-se que o diário oficial do Estado de 27 de agosto de 2026, edição nº 165/2026, página 88, publica um segundo termo de reconhecimento de dívida em favor da mesma L R B Carvalho & Cia, também de R$ 50.000,00, também pela banda Xenhenhem, mas referente a outro evento e a outra data: os Festejos de Olho D’Água do Piauí, em 13 de julho de 2025, processo SEI nº 00153.000607/2025-11 no Portal e SEI nº 00153.000656/2025-45 no diário oficial.
É avaliação desta redação que os dois casos, somados, indicam que a apresentação artística sem contrato prévio não é ocorrência isolada na Secretaria do Turismo.
Notas sem contrato informado
No período, 119 notas somando R$ 60.187.326,18 não trazem contrato informado no extrato do Portal. A maior parte é folha de pagamento e repasse a escolas, mas o bloco inclui os R$ 12,8 milhões de aporte de capital tratados adiante e os pagamentos indenizatórios acima.
3. R$ 12,8 milhões de aporte à InvestePiauí, pagos com dinheiro de empréstimo
A maior nota do período que não é folha de pagamento é a 2026NE00992, emitida em 27 de agosto pelos Encargos Gerais do Estado: R$ 12.800.000,00 de aporte de capital à Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí S/A, a InvestePiauí. Processo SEI nº 00147.001284/2025-53. Elemento de despesa: Constituição ou Aumento de Capital de Empresas. Ação: Participação do Estado no Capital de Empresas Estatais. Sem contrato informado no extrato.
A fonte do recurso é Recursos de Operações de Crédito, ou seja, dinheiro de empréstimo.
É o terceiro aporte à InvestePiauí em agosto. Somados, os aportes a estatais no mês chegam a R$ 43.990.823,65:
| Data | Estatal | Valor |
|---|---|---|
| 10/08 | InvestePiauí | R$ 6.350.000,00 |
| 19/08 | InvestePiauí | R$ 9.000.000,00 |
| 19/08 | ETIPI | R$ 11.300.000,00 |
| 20/08 | ETIPI | R$ 4.540.823,65 |
| 27/08 | InvestePiauí | R$ 12.800.000,00 |
| Total | R$ 43.990.823,65 |
A InvestePiauí sozinha soma R$ 28.150.000,00 em agosto.
As operações de crédito no período
Vinte e duas notas acima do piso usam a fonte Recursos de Operações de Crédito, somando R$ 29.546.764,27, ou 22,54% do total acima do piso. O aporte à InvestePiauí responde por 43,3% desse montante. O restante está distribuído em obras da saúde (R$ 6.522.845,68), no censo previdenciário da Fazenda (R$ 3.833.333,33), em passagem molhada da Agricultura Familiar (R$ 1.899.287,75), em obras do Agronegócio (R$ 1.536.147,93) e em obras da Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas (R$ 1.223.913,77).
4. Censo previdenciário: R$ 3,83 milhões empenhados três dias depois da publicação do contrato
A nota 2026NE02802, de 27 de agosto, da Secretaria da Fazenda, empenha R$ 3.833.333,33 à Agenda Assessoria, Planejamento e Informática Ltda, pelo contrato 030/2026, cujo valor total registrado é de R$ 9.200.000,00.
O objeto é a execução do censo previdenciário dos segurados do regime próprio de previdência e dos militares do Estado. Processo SEI nº 00227.003567/2025-40. Modalidade: pregão. Fonte: operação de crédito. Ação: Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público, o Progestão.
O contrato foi publicado em 24 de agosto e a primeira nota, de 41,66% do valor total, foi emitida em 27 de agosto, três dias depois.
5. Obras em órgãos sem competência finalística: R$ 12,46 milhões
Das 27 notas de Obras e Instalações acima do piso, que somam R$ 21.140.607,44, vinte estão em órgãos cuja atribuição principal não é obra pública. Elas somam R$ 12.464.047,81, ou 58,96% de tudo o que foi empenhado em obra no período.
| Órgão | Notas | Valor |
|---|---|---|
| Fundo de Saúde | 5 | R$ 6.522.845,68 |
| Secretaria da Agricultura Familiar | 1 | R$ 1.899.287,75 |
| Secretaria do Agronegócio | 5 | R$ 1.640.841,64 |
| Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas | 4 | R$ 1.223.913,77 |
| Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios | 1 | R$ 624.537,86 |
| Secretaria do Desenvolvimento Econômico | 2 | R$ 237.231,64 |
| Secretaria do Turismo | 1 | R$ 181.552,90 |
| Secretaria de Defesa Civil | 1 | R$ 133.836,57 |
Alguns exemplos. A Secretaria da Agricultura Familiar empenhou R$ 1.899.287,75 à Construtora Casa Forte pelo contrato 056/2026, publicado em 12 de agosto e integralmente empenhado em 24 de agosto, para a construção de uma passagem molhada na zona rural de Paulistana, com recursos do acordo FIDA e do Piauí Sustentável e Inclusivo. A Secretaria do Desenvolvimento Econômico empenhou R$ 138.940,47 à Monte Claro Construções pela última medição da reforma de um campo de vôlei. A Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas empenhou R$ 1.223.913,77 em quatro notas de obra, todas com fonte operação de crédito.
No mês, a Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas acumula R$ 7.737.788,24 em 53 notas, dos quais R$ 3.435.934,00 em eventos por inexigibilidade.
6. Contratos com vigência encerrada no Portal: dez notas, R$ 1,41 milhão
| Nota | Dia | Órgão | Credor | Contrato | Fim da vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026NE24168 | 26/08 | Fundo de Saúde | Distribuidora Pimentel | 343/2023 | 20/10/2024 | R$ 420.459,18 |
| 2026NE24165 | 26/08 | Fundo de Saúde | Distribuição e Serviços em Geral | 342/2023 | 23/10/2024 | R$ 414.618,76 |
| seis notas | 27/08 | Fundo de Saúde | Distrimed Comércio | 0004.20250804.00464.A.A.012 | 21/11/2025 | R$ 473.481,50 |
| 2026NE03770 | 26/08 | Secretaria da Justiça | SENAI | 23001907 | 25/09/2025 | R$ 59.100,00 |
| 2026NE00520 | 25/08 | Agência de Desenvolvimento Habitacional | Servi San Vigilância | 02/2023 | 05/10/2024 | R$ 51.350,18 |
As seis notas da Distrimed são medicamentos hospitalares empenhados em 27 de agosto por inexigibilidade, em contrato cuja vigência registrada no Portal terminou em novembro de 2025.
7. Servfaz mantém presença em dez órgãos
No período de 24 a 27 de agosto, a Servfaz Serviços de Mão de Obra Ltda recebeu 24 notas somando R$ 1.997.762,68, distribuídas por dez órgãos. No mês de agosto, a empresa acumula 128 notas e R$ 14.077.861,14, em 34 órgãos do governo estadual.
8. Aviso sobre a base
A comparação entre esta extração e a anterior mostra novo movimento retroativo no Portal, desta vez predominantemente de redução no número de notas:
| Dia | Extração anterior | Extração de 27/08 | Diferença |
|---|---|---|---|
| 12/08 | 397 notas / R$ 51.556.771,48 | 394 / R$ 51.080.643,48 | −3 notas, −R$ 476.128,00 |
| 13/08 | 456 / R$ 83.160.809,28 | 455 / R$ 81.950.908,38 | −1, −R$ 1.209.900,90 |
| 14/08 | 580 / R$ 105.172.637,87 | 578 / R$ 105.104.490,97 | −2, −R$ 68.146,90 |
| 17/08 | 1.000 / R$ 70.409.700,43 | 998 / R$ 70.543.774,10 | −2, +R$ 134.073,67 |
| 18/08 | 1.081 / R$ 950.635.788,91 | 1.077 / R$ 950.634.188,91 | −4, −R$ 1.600,00 |
| 19/08 | 590 / R$ 98.582.779,55 | 578 / R$ 98.581.819,55 | −12, −R$ 960,00 |
| 20/08 | 1.480 / R$ 98.115.600,55 | 1.477 / R$ 97.903.348,18 | −3, −R$ 212.252,37 |
| 21/08 | 645 / R$ 80.384.702,28 | 636 / R$ 85.509.146,24 | −9, +R$ 5.124.443,96 |
O dia 21 de agosto perdeu nove notas e ganhou R$ 5.124.443,96. O dia 19 perdeu doze notas com variação de apenas R$ 960,00 no valor.
É avaliação desta redação que a variação retroativa nos números já publicados pelo Portal da Transparência, tanto para mais quanto para menos, prejudica a comparação em série histórica e merece explicação dos gestores do sistema. Todos os números desta edição valem para a extração de 27 de agosto de 2026, às 21h10.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas.
Foram procuradas a Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer, a Coordenadoria da Juventude, a Secretaria de Estado da Cultura, a Secretaria de Estado do Turismo, a Secretaria de Estado da Educação, a Secretaria de Estado da Fazenda, a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar, o Fundo de Saúde do Estado do Piauí, a Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí, e as empresas AD Produção Musical Ltda, Asaphee Show e Eventos Ltda, Mobile Web Tecnologias e Sistemas, AC Serviços Médicos e Hospitalares Ltda, Flaguim Moral Produções Artísticas Ltda, L R B Carvalho & Cia Ltda, Agenda Assessoria Planejamento e Informática Ltda, Construtora Casa Forte e Servfaz Serviços de Mão de Obra Ltda.
As manifestações recebidas são publicadas na íntegra, sem cortes.
Contato: consultor@xconexoes.com.br
ÓRGÃOS DE CONTROLE
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas do Estado do Piauí e ao Ministério Público do Estado do Piauí informação sobre a existência de apuração a respeito das contratações artísticas por inexigibilidade e dos pagamentos por via indenizatória registrados entre 24 e 27 de agosto de 2026.
Esta redação registra que os números do Portal da Transparência do Piauí referentes a dias já publicados continuam sendo alterados retroativamente, para mais e para menos, o que compromete a auditoria pública das despesas do Estado.
