Firmado por pregão em dezembro de 2025 e válido até dezembro de 2026, o contrato 57/2025 cobre alimentos perecíveis e não perecíveis para os presídios do Estado. Sua primeira aparição no extrato de empenhos do Portal da Transparência ocorreu em 28 de agosto, com R$ 2.889.669,75 reservados para o fornecimento de junho.
Por Trabulo Neto
A Secretaria da Justiça e Direitos Humanos do Piauí reservou R$ 2.889.669,75 no dia 28 de agosto de 2026 para pagar a alimentação não perecível fornecida ao sistema penitenciário do Estado no mês de junho de 2026, dois meses antes. A informação está no extrato de empenhos do Portal da Transparência do Piauí, extraído em 29 de agosto.
Empenho é o ato pelo qual o Estado reserva o dinheiro do orçamento para uma despesa. É o primeiro dos três passos do gasto público, seguido pela liquidação, quando o Estado reconhece que o serviço foi prestado ou o produto entregue, e pelo pagamento. No caso desta nota, a de número 2026NE03439, o extrato registra R$ 2.889.669,75 empenhados e R$ 0,00 liquidados e pagos até a data da consulta.
A credora é a W Carvalho Prime (CNPJ 63.057.225/0001-02). O contrato citado é o 57/2025, registrado no sistema Siafe Piauí sob o código 26100048, firmado por pregão e publicado em 17 de dezembro de 2025, com vigência de 1º de dezembro de 2025 a 1º de dezembro de 2026 e valor total registrado de R$ 99.519.998,40. O objeto informado no extrato é a aquisição de alimentos perecíveis e não perecíveis para abastecer o sistema penitenciário do Estado do Piauí. O processo é o SEI 00095.007247/2026-92.
A nota paga apenas a parcela não perecível do fornecimento de junho. A despesa foi classificada no elemento Material de Consumo, com fonte Recursos não Vinculados de Impostos, ou seja, dinheiro livre de vinculação, majoritariamente arrecadado com impostos estaduais.
Comida de presídio dentro do programa de transformação digital
A classificação orçamentária da nota chama atenção. O gasto está registrado na função Segurança Pública e na subfunção Administração Geral, dentro do programa “Gestão, Inovação e Transformação Digital” e da ação “Administração da Unidade”.
Programa e ação são as etiquetas que dizem, no orçamento, a que política pública o dinheiro serve. Elas são o que permite ao cidadão, ao Tribunal de Contas e à própria Assembleia Legislativa acompanhar quanto se gasta em cada finalidade.
É avaliação desta redação que classificar a alimentação da população carcerária dentro de um programa de gestão, inovação e transformação digital, e numa ação genérica de administração da unidade, dificulta o rastreamento do custo real do sistema penitenciário no orçamento estadual e merece esclarecimento da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos e da Secretaria da Fazenda.
A maior despesa não folha da pasta no mês
Em agosto de 2026, a Secretaria da Justiça e Direitos Humanos emitiu 696 notas de empenho, somando R$ 31.071.632,23. Desse total, R$ 18.770.491,62 são folha de pagamento de ativos e inativos e R$ 3.408.651,74 são repasse ao Fundo de Previdência Social do Estado.
A nota da alimentação, de R$ 2.889.669,75, é a maior despesa da pasta no mês fora da folha e da previdência, e representa 9,30% de tudo o que a secretaria empenhou em agosto. É também a única nota da W Carvalho Prime no extrato de agosto.
Nas nove semanas em que esta série acompanha diariamente os empenhos do Estado, esta é a primeira aparição do contrato 57/2025 no extrato do Portal.
O resto do dia 28
O governo do Piauí emitiu 673 notas de empenho no dia 28 de agosto de 2026, somando R$ 24.138.956,74. Dessas, 53 ficaram em R$ 50 mil ou mais e somaram R$ 21.391.766,02, ou 88,62% de tudo o que foi reservado no dia. Das 620 notas abaixo desse valor, 317 são diárias de servidores civis e militares. Esta série cobre apenas as notas de R$ 50 mil ou mais.
Do total acima do piso, R$ 5.513.834,82 foram reservados sem licitação, em dispensa ou inexigibilidade, o equivalente a 25,78% do dia.
R$ 4,7 milhões em ar-condicionado para a rede de saúde em três notas simultâneas
O maior bloco de gasto do dia foi a compra de aparelhos condicionadores de ar pelo Fundo de Saúde do Estado do Piauí: R$ 4.758.526,77 em três notas, 22,24% de todo o dinheiro reservado acima do piso. As três têm a mesma origem de recursos, transferências fundo a fundo do SUS vindas do governo federal, do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde, e foram classificadas na ação de construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos para unidades hospitalares da rede estadual.
As três se apoiam na mesma ata de registro de preços, cujo objeto registrado no extrato é a aquisição eventual de aparelhos condicionadores de ar. A ata de registro de preços é o instrumento em que a administração faz uma licitação única e mantém preços registrados para comprar aos poucos, conforme a necessidade.
2026NE24557, R$ 3.095.367,77, para a JVS Comercio Ltda (CNPJ 45.924.267/0001-03), contrato 84/2026, publicado em 13 de agosto, com vigência registrada até 8 de novembro de 2026. O Portal registra esse contrato com valor total de R$ 0,00 e com o título “Contrato para alteração de n automático para 26102065”. SEI 00012.019971/2026-31.
2026NE24493, R$ 921.743,00, para a Mega Comercial e Ambiental Eireli (CNPJ 20.165.964/0001-05), com data de publicação em 11 de agosto e valor total registrado de R$ 6.056.339,54, vigência até 10 de agosto de 2027. O campo do número do contrato está em branco no extrato do Portal; a observação da nota cita o contrato 83/2026. SEI 00012.019979/2026-06.
2026NE24528, R$ 741.416,00, para a Microtecnica Informática Ltda (CNPJ 01.590.728/0009-30), contrato 85/2026, publicado em 25 de agosto e empenhado três dias depois, com valor total registrado de R$ 3.812.757,77 e vigência até 15 de novembro de 2026. SEI 00012.018768/2026-48.
Nenhuma das três empresas tem outra nota de empenho no extrato de agosto. No mês, os empenhos que citam aparelhos de ar-condicionado somam R$ 4.821.840,79, e 98,7% desse valor está concentrado nessas três notas do dia 28.
R$ 1,09 milhão em contratações artísticas por inexigibilidade em um só dia
A inexigibilidade é a contratação direta, sem disputa, usada quando a lei entende que não há como comparar propostas. No dia 28, três órgãos e cinco empresas movimentaram R$ 1.090.000,00 nessa modalidade para apresentações artísticas e eventos.
A maior é a 2026NE00380, de R$ 450.000,00, da Coordenadoria da Juventude para a TA Shows Ltda (CNPJ 43.202.769/0001-03). A nota está classificada como Despesas de Exercícios Anteriores, ou seja, dívida de ano anterior, e sai sem contrato informado no extrato do Portal. A observação registra apenas “TARCISIO DO ACORDEON: Wall Ferraz”. O processo indicado é o SEI 00343.000527/2025-10, aberto em 21 de outubro de 2025. É a única nota dessa empresa no extrato de agosto.
A Secretaria da Cultura emitiu duas notas. A 2026NE01068, de R$ 200.000,00, para a RD Produções & Serviços Ltda (CNPJ 61.275.720/0001-54), pela apresentação da banda Malla 100 Alça na programação do mês de aniversário de Teresina, realizada em 27 de agosto, com o contrato 356/2026 citado apenas na observação e sem número no campo próprio do extrato. O empenho saiu no dia seguinte ao show. SEI 00022.002882/2026-37. A 2026NE01071, de R$ 160.000,00, é para a Raffa Produções e Estruturas Ltda (CNPJ 54.705.289/0001-73), pelas bandas Forró Bandido e Álvaro Neto nos festejos do padroeiro de Santo Antônio dos Milagres em 30 de agosto, contrato 347/2026. SEI 00022.002703/2026-61. No mês, a Raffa Produções soma oito notas e R$ 706.000,00.
A Coordenadoria da Juventude ainda empenhou R$ 100.000,00 para a K S L Limitada (CNPJ 39.976.525/0001-00) pela apresentação de Marcus Julião nos festejos de Miguel Leão, contrato 26104581 publicado em 21 de agosto (2026NE00379).
E emitiu três notas de R$ 60.000,00 cada, no mesmo dia, para a mesma empresa, a Desempenhos Contábeis S/S Ltda (CNPJ 28.695.137/0001-27): a 2026NE00381, contrato 230/2026 publicado em 7 de agosto, pela apresentação de Cristian Ribeiro no aniversário de Caracol; a 2026NE00382, contrato 253/2026 publicado em 26 de agosto, pelo evento “Picnic no Bioparque Zoobotânico”, em Teresina; e a 2026NE00383, contrato 254/2026 publicado em 26 de agosto, pela “Nova Expo Oeiras”. Com uma nota anterior, de 3 de agosto, a empresa acumula R$ 240.000,00 no mês, sempre pela mesma coordenadoria e sempre por inexigibilidade.
Somadas as três pastas que mais contratam eventos, agosto de 2026 fechou com R$ 12.003.467,59 empenhados por inexigibilidade: Secretaria da Cultura, com 34 notas e R$ 5.157.533,59; Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer, com 16 notas e R$ 3.435.934,00; e Coordenadoria da Juventude, com 23 notas e R$ 3.410.000,00.
No mesmo dia, a Secretaria da Cultura empenhou mais R$ 300.000,00 para a Associação de Apoio Assistencial, Cultural e Educacional Maria do Amparo (CNPJ 26.912.526/0001-31), pelo projeto Bela Vista Tem Cultura, executado entre junho e agosto de 2026 no bairro Bela Vista, em Teresina, por meio do termo de fomento 930/2026, publicado no diário oficial nº 139/2026, de 22 de julho. SEI 00022.001956/2026-18.
Anestesistas: R$ 2,3 milhões em contrato de R$ 229 milhões
O Fundo de Saúde empenhou R$ 2.314.307,95 para a Coopanestpi, cooperativa dos médicos anestesistas do Piauí (CNPJ 01.408.415/0001-61), pelos plantões e pela produção do mês de julho de 2026 nos hospitais estaduais. A contratação é por inexigibilidade, no contrato 134/2022, publicado em agosto de 2022, com valor total registrado de R$ 229.217.290,94 e vigência até 11 de agosto de 2027, já com quarto termo aditivo e segundo termo de apostilamento. Nota 2026NE24568, SEI 00012.045243/2026-85.
A única obra do dia, paga com empréstimo
O Departamento de Estradas de Rodagem empenhou R$ 2.079.384,90 para a JDN Empreendimentos Urbanos Ltda (CNPJ 24.400.713/0001-00), pela pavimentação asfáltica de ruas em Bom Jesus, com área total de 14.096,80 metros quadrados. É a nota 2026NE00700, do contrato 037/2025, firmado por concorrência, com valor total registrado de R$ 74.976.438,45 e vigência até 10 de dezembro de 2028. A observação cita o contrato de financiamento 20/00107-X. SEI 00016.000274/2026-77.
Foi a única nota do dia classificada em Obras e Instalações e a única com fonte de recursos de operações de crédito, isto é, dinheiro de empréstimo.
Reajustes retroativos em estradas vicinais chegam a 31% do valor do contrato
A Secretaria dos Transportes emitiu quatro notas para a Passos e Portela Engenharia Ltda (CNPJ 37.079.458/0001-98), somando R$ 1.679.204,54, todas classificadas como Despesas de Exercícios Anteriores e todas descritas como reajuste de contratos de recuperação de estradas vicinais firmados pelo convênio federal 906077/2020.
O reajuste de R$ 266.551,65 no contrato 08/2023, em São João da Fronteira, equivale a 31,16% do valor total registrado do contrato, de R$ 855.297,71. No contrato 07/2023, em Regeneração, o reajuste de R$ 656.764,84 equivale a 28,08% do total de R$ 2.339.096,57. No 111/2024, em Pimenteiras, os R$ 337.779,81 equivalem a 23,51% de R$ 1.436.858,52. No 110/2024, em Uruçuí, os R$ 418.108,24 equivalem a 20,18% de R$ 2.071.793,94. As notas são 2026NE00858, 2026NE00859, 2026NE00860 e 2026NE00864.
R$ 1,98 milhão repassado direto a escolas, boa parte para instalar energia e climatizar salas
Dezessete notas do Recursos para Desenvolvimento da Educação Básica somaram R$ 1.986.233,84 em repasses diretos a unidades escolares estaduais, com dinheiro do FUNDEB na modalidade Complementação da União VAAT, classificados no elemento Contribuições e sem contrato informado no extrato do Portal. Os repasses são feitos pelo programa PACTUE Extra, e várias observações citam o artigo 8º da Lei estadual 7.434/2020, que autoriza repasses em caráter excepcional e suplementar.
Cinco desses repasses, somando R$ 619.481,50, destinam-se explicitamente à instalação de subestações elétricas de 75 KVA para permitir a climatização das salas de aula, nas unidades Anísio Lima (Altos), Arimatheia Tito Filho (Capitão de Campos), Celsa Lemos (União), Santo Antônio (Flores) e Átila Lira (Regeneração). Outro repasse, de R$ 124.230,76, vai para a ampliação e adequação da cozinha do CETI Mundim Ferraz, em Teresina, que segundo a própria observação divide prédio com o CEJA Deputada Francisca Trindade.
A Secretaria da Educação empenhou ainda R$ 330.924,42 para a Concretizar Serviços de Manutenção e Limpeza Ltda (CNPJ 24.109.950/0001-17), pela manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, também como Despesas de Exercícios Anteriores, no contrato 77/2023 (2026NE00648, SEI 00011.058106/2025-30).
Prestadores de serviço do Hospital Infantil pagos por dispensa e sem contrato
Cinco notas do Fundo de Saúde, somando R$ 416.916,50 acima do piso, foram emitidas por dispensa de licitação e sem contrato informado no extrato, todas no mesmo processo, o SEI 00012.044421/2026-51, para pagamento de prestadores pessoa jurídica da competência de julho de 2026 no Hospital Infantil Lucídio Portella e no Hospital da Polícia Militar. Os maiores valores são R$ 165.216,50 para a Assistência Médica Integrada (CNPJ 01.963.351/0001-60), R$ 75.600,00 para a Karmed Clínica Médica (CNPJ 13.791.845/0001-94) e R$ 64.300,00 para a Clicipe (CNPJ 04.684.434/0001-09).
Transporte escolar segue em contratos de 2021
Duas notas mantiveram o padrão já registrado nesta série: R$ 111.195,70 para a Marvão Serviços Ltda (CNPJ 13.118.835/0001-92), contrato 206/2021, com valor total registrado de R$ 115.809.349,38; e R$ 89.256,96 para a Strada Mob Ltda (CNPJ 04.162.704/0001-11), contrato 211/2021, no valor total de R$ 21.142.346,99. Ambas pagam serviço de julho de 2026, com recursos federais do PNATE.
Contratos não informados e retificações
No dia 28, 28 notas acima do piso, somando R$ 3.638.150,34, saíram sem contrato informado no extrato do Portal. A maior parte é composta pelos repasses às escolas e pelos pagamentos a prestadores da saúde, mas o grupo inclui também os R$ 450.000,00 da contratação artística já citada.
Outras 14 notas do dia trazem na observação a indicação de reempenho, isto é, o cancelamento e a reemissão de notas anteriores, quase sempre por alteração de fonte de recursos.
Nenhuma das 53 notas acima do piso emitidas no dia 28 estava amparada em contrato com vigência já encerrada.
O que mudou nos dias já publicados
A extração de 29 de agosto mostra pouca variação nos dias cobertos na edição anterior. O período de 24 a 27 de agosto passou de 2.698 notas e R$ 144.529.084,64 para 2.701 notas e R$ 144.580.938,74, diferença de três notas e R$ 51.854,10. Os totais por dia ficaram assim: 24 de agosto com 488 notas e R$ 30.121.661,51; 25 de agosto com 1.202 notas e R$ 47.398.191,44; 26 de agosto com 537 notas e R$ 14.160.795,85; e 27 de agosto com 474 notas e R$ 52.900.289,94.
Agosto de 2026 acumula, até esta extração, 15.243 notas de empenho e R$ 2.162.228.302,90.
Como o Portal carrega notas de forma retroativa, o total do dia 28 pode subir nas próximas extrações. É avaliação desta redação que a série precisa registrar essa ressalva sempre, porque a fotografia do dia muda depois de publicada.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Secretaria da Justiça e Direitos Humanos; Secretaria de Estado da Saúde do Piauí e Fundo de Saúde do Estado do Piauí; Secretaria da Fazenda; Secretaria da Cultura; Coordenadoria da Juventude; Secretaria dos Transportes; Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí; Secretaria da Educação; W Carvalho Prime; JVS Comercio Ltda; Mega Comercial e Ambiental Eireli; Microtecnica Informática Ltda; TA Shows Ltda; RD Produções & Serviços Ltda; Raffa Produções e Estruturas Ltda; K S L Limitada; Desempenhos Contábeis S/S Ltda; Associação de Apoio Assistencial, Cultural e Educacional Maria do Amparo; Coopanestpi; JDN Empreendimentos Urbanos Ltda; Passos e Portela Engenharia Ltda; Concretizar Serviços de Manutenção e Limpeza Ltda; Marvão Serviços Ltda; e Strada Mob Ltda.
As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: consultor@xconexoes.com.br
ÓRGÃOS DE CONTROLE
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público do Estado do Piauí manifestação sobre os pontos levantados nesta edição, em especial sobre a classificação orçamentária da alimentação do sistema penitenciário no programa “Gestão, Inovação e Transformação Digital”, sobre a compra de aparelhos de ar-condicionado com recursos federais de estruturação da rede hospitalar e sobre o pagamento de apresentação artística de exercício anterior sem contrato informado no extrato.
A Rádio Calçada registra que o Portal da Transparência do Piauí segue apresentando informações incompletas de contratos, com campos de número, valor e vigência em branco ou zerados, o que limita a conferência pública das despesas.
