Dois procedimentos apuram a legalidade de obras firmadas com a Construtora Soma. O promotor invoca o artigo da Lei de Licitações que veda a participação de parentes de agente público em certames do próprio órgão. A aplicação da regra ao caso é questão jurídica aberta
Jornalista Trabulo Neto
O Ministério Público do Estado do Piauí mantém, desde 2024, procedimentos para apurar a legalidade de contratos firmados entre o governo do Estado e a Construtora e Incorporadora Soma Ltda, cujo sócio é Francisco da Costa Araújo Filho, sogro do governador Rafael Fonteles.
Os procedimentos
Segundo o portal Teresina FM, em setembro de 2025, o procedimento nº 002221-426/2024 apura a legalidade de obras firmadas com o Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí e outros órgãos estaduais. Além da Soma, também são investigadas a Construtora Solução Ltda e a S E Engenharia Ltda.
Segundo o portal OitoMeia, em agosto de 2025, foi instaurado o procedimento preparatório nº 15/2025/35ªPJ, pelo promotor de Justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior, titular da 36ª Promotoria de Justiça de Teresina e à época respondendo pela 35ª. O procedimento foi aberto tendo em vista a relação de parentesco entre o sócio da construtora e o governador.
Segundo essa publicação, o contrato sob investigação foi firmado com um consórcio do qual participam a Soma, a Solução e a S E Engenharia. Para o promotor, com base na Lei 14.133, a construtora não poderia sequer participar da licitação. Cópia do procedimento foi encaminhada ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público.
O Ministério Público aponta, conforme a mesma publicação, que entre 2024 e 2025 a Soma movimentou mais de R$ 330 milhões em obras contratadas com o Estado, sendo R$ 100 milhões apenas com o DER-PI.
Na base de empenhos examinada pela Rádio Calçada, os empenhos do DER-PI à empresa somam R$ 99.737.880,47 em 107 notas, número compatível com o informado pelo Ministério Público. Já os empenhos totais da empresa nos exercícios de 2024 e 2025 somam R$ 107.107.852,63, diferença que se explica pela distinção entre valor de contrato assinado e valor efetivamente empenhado.
O dispositivo em discussão
O artigo 14, inciso IV, da Lei 14.133, de 2021, impede de disputar licitação ou participar da execução de contrato a pessoa física ou jurídica cujo dirigente, gerente, sócio ou responsável técnico seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, de agente público que desempenhe cargo em comissão ou função de confiança no órgão ou entidade licitante.
Sogro é parente por afinidade em segundo grau, portanto dentro do alcance da regra.
A questão jurídica em aberto é se o governador do Estado se enquadra como agente público do órgão ou entidade licitante quando o certame é conduzido por uma autarquia como o DER-PI, por uma companhia estadual ou por uma secretaria.
O promotor que instaurou o procedimento preparatório entende que a vedação alcança o caso. Não há, até o fechamento desta reportagem, decisão judicial ou do Tribunal de Contas que tenha resolvido a controvérsia.
Esta reportagem apresenta a discussão sem tomar partido, e registra que a existência de investigação não significa reconhecimento de irregularidade.
O que outras publicações registraram
Portal AZ, abril de 2026. Sobre as Concorrências 001/2023 e 002/2023 do IDEPI, processos SEI 00119.000393/2023-29 e 00119.000392/2023-84, que resultaram nos contratos 086/2023, de R$ 84.833.100,99, e 087/2023, de R$ 80.445.804,53, ambos com a Soma. A publicação identifica o Consórcio SS como formado pela Soma e pela Construtora Solução, esta pertencente a Felipe de Santana Machado, o Felipinho, descrito como próximo do governador.
Portal de União, maio de 2026. Sobre a Concorrência Eletrônica SEDEC/PI nº 037/2025, processo 00013.001001/2025-99, que resultou em contrato de R$ 104.535.705,56 com a Soma para a obra de drenagem conhecida como Piscinão de Parnaíba, com prazo de 600 dias e recursos do Termo de Compromisso Transferegov 972550/2024.
Blog do B.Silva, maio de 2026. Sobre a licitação 00301.000003/2024-34 da Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí, que originou o contrato 026/2024, no valor de R$ 18.801.568,19, para pavimentação no trecho Santa Cruz do Piauí ao povoado Torrões, com 21,715 km. Segundo a publicação, nenhuma outra construtora apresentou proposta no certame.
O contrato 026/2024 consta do Mural do TCE e, na base de empenhos, os empenhos da CFLP à empresa somam R$ 22.085.118,63 em cinco notas.
Blog do B.Silva, setembro de 2025. Levantamento apontando R$ 330.149.006,67 em contratos entre 2024 e 2025.
As perguntas
- Qual o andamento atual dos procedimentos 002221-426/2024 e 15/2025/35ªPJ?
- Qual a posição da Procuradoria Geral do Estado sobre a aplicação do artigo 14 da Lei 14.133 quando o parentesco é com o chefe do Executivo e o certame é conduzido por autarquia, companhia estadual ou secretaria?
- Em cada processo licitatório vencido pela empresa, foi apresentada e conferida a declaração de inexistência das vedações do artigo 14?
- É verdade que a Concorrência 013/2024 da CFLP teve proponente único? Quantas empresas retiraram o edital?
- O Tribunal de Contas do Estado analisou algum desses contratos? Com qual resultado?
- Qual a manifestação do governo do Estado e da empresa sobre as apurações em curso?
Registro necessário
A instauração de procedimento pelo Ministério Público não significa reconhecimento de irregularidade. Todos os contratos citados passaram por procedimento licitatório. Esta reportagem reproduz informações publicadas por outros veículos, com atribuição expressa, e não afirma, por conta própria, a existência de favorecimento, direcionamento ou ilegalidade.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação do Governo do Estado do Piauí, da Governadoria, da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado, do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí, do Instituto de Desenvolvimento do Piauí, da Secretaria de Defesa Civil, da Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí, da Construtora e Incorporadora Soma Ltda, da Construtora Solução Ltda, da S E Engenharia Ltda e do empresário Francisco da Costa Araújo Filho. As respostas serão publicadas na íntegra.
A Rádio Calçada solicita ao Ministério Público do Estado do Piauí informação sobre o andamento dos procedimentos citados, e ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí e ao Ministério Público de Contas informação sobre eventual acompanhamento dos contratos.
Contato: consultor@xconexoes.com.br
