Em 14 de setembro, quatro CNPJs ligados ao empresário, apontado por veículos locais como próximo ao governador Rafael Fonteles, receberam 11 notas de empenho de quatro órgãos diferentes. A edição traz ainda R$ 2,85 milhões em shows pagos com emendas parlamentares, R$ 1,34 milhão em colchões comprados por dispensa emergencial e 83 notas que sumiram da base depois de publicadas

Jornalista Trabulo Neto (registro 0002880/PI)

A Rádio Calçada analisou a base de empenhos do Portal da Transparência do Piauí extraída na tarde de 18 de setembro de 2026. Empenho é o primeiro passo do gasto público: é o momento em que o governo reserva o dinheiro e assume o compromisso de pagar.

No dia 18, o Estado emitiu 101 notas de empenho, que somam R$ 5.738.503,80. Seguindo a regra desta série, o texto trata das notas de R$ 50 mil ou mais: são 14 notas, que somam R$ 5.448.053,21, ou 94,94% do dia. Das 87 notas abaixo do piso, 34 são diárias de servidores.

Em setembro, até esta extração, o Estado acumula 7.753 notas e R$ 714.504.839,57 empenhados.

Esta edição também recupera achados dos dias anteriores que não entraram nas edições já publicadas, seja porque as notas só apareceram na base agora, seja porque só ficam visíveis quando o mês é olhado inteiro. O principal deles é a concentração de empenhos em um mesmo grupo de construtoras no dia 14 de setembro.

Onze notas, quatro órgãos, um dia

Na segunda-feira, 14 de setembro, o governo do Piauí emitiu 11 notas de empenho em favor de quatro CNPJs que carregam os nomes Poty e Solução. Juntas, somam R$ 10.675.107,34.

A Construtora Solução Ltda (CNPJ 24.667.970/0001-03) pertence ao empresário Felipe de Santana Machado, conhecido como Felipinho, conforme os cadastros da Receita Federal. O mesmo empresário é dono da Poty Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda (CNPJ 17.323.084/0001-05). As duas empresas funcionam no mesmo endereço em Teresina, no Edifício The Office Tower. Veículos locais já noticiaram, desde 2021, a relação de proximidade entre o empresário e o governador Rafael Fonteles.

O que foi empenhado no dia 14:

Só a Construtora Solução responde por oito das 11 notas e R$ 6.154.807,33. Os três consórcios somam R$ 4.520.300,01, todos pagos pelo Departamento de Estradas de Rodagem.

As obras são de um mesmo tipo: pavimentação asfáltica e recuperação de estradas. Os municípios citados nos extratos do dia incluem Piripiri, Batalha, Cabeceiras do Piauí, Boa Hora, Teresina e Pau D’Arco, além dos territórios de desenvolvimento Planície Litorânea e Cocais, atendidos pelos contratos do DER.

Somando todo o mês de setembro, os quatro CNPJs reúnem 16 notas e R$ 17.297.369,55. Os 12 contratos em que essas notas se apoiam têm valor total registrado no Portal de R$ 755.927.643,93.

Três pontos do extrato merecem registro:

A nota 2026NE00408, a maior do dia, de R$ 2.090.122,78, não traz número de contrato no campo próprio do Portal. O número aparece apenas no campo de observação, escrito à mão pelo emissor: contrato 057/2026-SEINFRA. O contrato correspondente está registrado com valor total de R$ 8.556.228,97. A mesma ausência já havia sido registrada por esta série em agosto, na mesma obra, a pavimentação entre o entroncamento da mineradora Lion Mining, em Piripiri, e o povoado Formosa.

Quatro notas do dia 14 são de “primeira medição” em contratos assinados há mais de um ano. Três delas, na Secretaria das Cidades, referem-se ao contrato 13/2025, publicado em 02/06/2025, com valor total de R$ 71.315.448,74.

Todas as 11 notas são de contratações por concorrência, ou seja, com licitação, e todas usam a fonte “Outros Recursos não Vinculados”, dinheiro livre do Tesouro estadual.

É avaliação desta redação que a concentração de R$ 10,7 milhões em um único dia, num mesmo grupo empresarial, pagos por quatro órgãos que não conversam entre si, mostra por que a fiscalização de obras precisa ser feita por credor e não apenas por contrato. Nenhum dos quatro órgãos, olhando apenas o próprio empenho, enxerga o total.

O Portal não informa a composição dos consórcios contratados pelo DER. A Rádio Calçada solicita ao Departamento de Estradas de Rodagem a relação das empresas consorciadas nos contratos 059/2024, 062/2024 e 073/2024.

A emenda que virou show

Quando um deputado estadual destina uma emenda ao Orçamento, o dinheiro sai do cofre do Estado, mas quem indica o destino é o parlamentar. O Portal registra essa origem em um campo próprio, com o código do autor da emenda.

Em setembro, 27 notas de empenho carregam esse código. Elas somam R$ 3.799.771,44 e se distribuem por 13 códigos de autor diferentes.

Dessas 27 notas, 18 são contratações por inexigibilidade de licitação, ou seja, sem disputa entre fornecedores, e somam R$ 2.850.000,00. É 75% de todo o dinheiro de emendas empenhado no mês. Praticamente todas são apresentações artísticas, festejos e eventos.

A distribuição por órgão:

A maior nota de emenda do dia 18 é a 2026NE00401, de R$ 300.000,00, emitida pela Coordenadoria da Juventude em favor da K S L Limitada (CNPJ 39.976.525/0001-00). O campo de observação do extrato traz apenas: “JUNIOR VIANNA – XVII FESTA DO BODE – MUNICÍPIO DE BATALHA/PI”. A contratação é por inexigibilidade, o contrato aparece no Portal com o código Siafe 26104581, publicação em 08/09/2026, vigência de 03/09/2026 a 03/03/2027 e valor total de R$ 300.000,00, integralmente empenhado nesta nota. O processo é o SEI 00343.000639/2026-51.

A mesma K S L Limitada soma quatro notas e R$ 750.000,00 em contratações artísticas em setembro, em três órgãos diferentes.

Há um ponto que a série registra: das 27 notas com código de autor de emenda, apenas uma traz no campo de observação a menção ao parlamentar, e ainda assim apenas pelo sobrenome. As outras 26 identificam o autor unicamente por um número. O Portal não publica a tabela que converte esse número em nome.

É avaliação desta redação que a identificação do autor da emenda apenas por código esvazia a finalidade do campo. Se o dado é público a ponto de constar do extrato, o nome do parlamentar que destinou o recurso deveria constar junto.

Cinco shows, cinco empresas, um único número de contrato

O contrato que aparece na nota da Festa do Bode, código Siafe 26104581, não é exclusivo dela.

Em setembro, cinco notas da Coordenadoria da Juventude trazem exatamente esse mesmo número no campo de contrato. São cinco empresas diferentes, cinco eventos diferentes, em quatro municípios, e cinco valores de contrato diferentes registrados no mesmo código:

São R$ 830.000,00 em cinco contratações distintas registradas sob um mesmo identificador de contrato. O mesmo código já havia aparecido em agosto, em outra contratação de evento da mesma coordenadoria, conforme edição anterior desta série.

É avaliação desta redação que um número de contrato que serve a cinco contratos diferentes inutiliza a principal chave de conferência do Portal. Sem um número único, o leitor não consegue localizar o contrato, comparar o valor empenhado com o valor contratado nem verificar a vigência de cada ajuste.

Oito apresentações do mesmo cantor, todas por R$ 100 mil

Ainda entre as notas de emenda, um único código de autor, o número 56, concentra nove notas e R$ 860.000,00 em setembro.

Oito dessas notas seguem o mesmo padrão: Secretaria da Cultura, inexigibilidade de licitação, a mesma produtora contratada, a Diamond Music Ltda, o mesmo cantor registrado no campo de observação, e o valor de R$ 100.000,00 exatos em cada uma. Somam R$ 800.000,00.

As apresentações ocorreram entre 29 de agosto e 13 de setembro, em seis municípios: Cocal de Telha, Teresina, Monsenhor Gil, Santa Cruz dos Milagres, São Gonçalo do Piauí e Barras.

Em dois casos, o contrato foi publicado depois de o show já ter acontecido:

• Contrato 357/2026, publicado em 31/08/2026. O extrato registra a apresentação na XI Festa do Pescador, em Cocal de Telha, no dia 29/08/2026, dois dias antes.
• Contrato 365/2026, publicado em 08/09/2026. O extrato registra a apresentação na Festa da Independência de Santa Bárbara, em Teresina, no dia 06/09/2026, dois dias antes.

É avaliação desta redação que contrato publicado depois do serviço prestado retira do controle público a única janela em que a contratação poderia ser questionada antes do gasto.

No conjunto do mês, o Estado empenhou 41 notas de contratações artísticas e de eventos por inexigibilidade, somando R$ 6.531.400,00. Os três maiores fornecedores são a Asaphee Show e Eventos (4 notas, R$ 1.250.000,00), a Diamond Music (8 notas, R$ 800.000,00) e a K S L Limitada (4 notas, R$ 750.000,00). Só a Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer soma 25 notas e R$ 4.968.215,58 empenhados em setembro.

R$ 1,34 milhão em colchões, por dispensa emergencial

A maior nota isolada do dia 18 é a 2026NE02687, de R$ 1.340.717,36, da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos em favor da A V P Veloso Comercial Ltda (CNPJ 02.454.878/0001-22).

O campo de observação diz: “VALOR REFERENTE A AQUISIÇÕES EMERGENCIAIS DE COLCHÕES PARA ATENDER A DEMANDA DESTA SECRETARIA”.

O que o extrato registra:

• Contratação por dispensa de licitação, com o objeto descrito como “contratação emergencial de empresa especializada para fornecimento de colchões”.
• Contrato 31/2026, valor total de R$ 1.428.929,22. A nota empenha R$ 1.340.717,36, ou 93,83% do contrato, de uma só vez.
• Vigência registrada de 09/09/2026 a 09/03/2027, e publicação registrada em 11/09/2026. A vigência começa dois dias antes da publicação.
• Fonte: Recursos não Vinculados de Impostos, ou seja, dinheiro livre do Tesouro estadual.
• Classificação orçamentária: ação “Melhoria das condições de infraestrutura da sede e unidades”, subfunção “Assistência comunitária”.
• Processo SEI 00024001210/2026-94.

É avaliação desta redação que a compra de colchões classificada na ação de melhoria de infraestrutura da sede dificulta o rastreamento do gasto. Colchões são material de consumo destinado ao atendimento de pessoas, e não obra ou instalação predial.

Duas perguntas ficam em aberto no extrato: qual é a emergência que justificou a dispensa e por que a vigência do contrato começou antes da data em que ele foi publicado.

R$ 3,3 milhões em repasses de até R$ 200 mil a entidades, sem contrato no extrato

Entre 8 e 18 de setembro, a Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos emitiu 17 notas de empenho em favor de associações, institutos, comunidades terapêuticas e fundações, somando R$ 3.331.159,04.

O padrão se repete em todas: recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOP), elemento de despesa “Contribuições”, modalidade de licitação registrada como “Não aplicável”, nenhum número de contrato informado no extrato e a mesma ação orçamentária, “Apoio técnico e financeiro a projetos sociais em parceria com organizações da sociedade civil”.

Chama atenção o valor. Nenhuma das 17 notas ultrapassa R$ 200 mil. Sete delas são de exatos R$ 200.000,00, e as demais ficam logo abaixo, entre R$ 160.934,00 e R$ 199.996,15.

A distribuição por dia: 4 notas em 08/09 (R$ 785.500,64), 7 em 11/09 (R$ 1.390.036,84), 2 em 15/09 (R$ 400.000,00), 3 em 17/09 (R$ 555.621,56) e 1 em 18/09 (R$ 200.000,00). A nota do dia 18 é a 2026NE02695, de R$ 200.000,00, em favor da Associação Transforma Mais Piauí (CNPJ 30.796.587/0001-58), para um projeto de coleta seletiva com moeda social descrito no próprio extrato.

Considerando todas as finalidades, o FECOP responde por 52 notas e R$ 5.285.482,32 em setembro.

É avaliação desta redação que repasses a entidades privadas com dinheiro do fundo de combate à pobreza exigem publicidade do instrumento que os autoriza. O extrato não informa termo de fomento, termo de colaboração nem chamamento público para nenhuma das 17 notas.

O que sumiu da base depois de publicado

A série vem registrando que a base do Portal muda depois da publicação, para mais e para menos. Nesta extração, a comparação com os números que esta redação publicou na edição de 15 de setembro mostra o seguinte:

O crescimento do dia 15 era esperado, porque aquela edição fechou com o dia ainda em andamento. Os dois primeiros casos são de outra natureza: 83 notas que existiam na base deixaram de existir, com R$ 6.772.346,74 a menos.

Nesta mesma extração, 98 notas acima do piso de R$ 50 mil, somando R$ 56.904.999,92, aparecem com data de carga de 18 de setembro e data de emissão anterior. O dia 17 de setembro inteiro, com suas 379 notas, aparece com data de carga do dia 18.

É avaliação desta redação que uma base de dados de execução orçamentária que perde registros já publicados, sem aviso, sem versionamento e sem registro de alteração, não cumpre a finalidade de transparência que a lei lhe atribui. Quem consulta hoje e quem consultar amanhã não verá o mesmo Estado.

O que ainda não tinha sido publicado dos dias anteriores

Além das notas do grupo tratado na abertura, outras duas se destacam pelo valor e não constaram de nenhuma edição anterior.

2026NE32350, de R$ 2.353.254,20, emitida em 14/09 pelo fundo da educação básica em favor da Desenvolva Empreendimentos e Serviços de Construções (CNPJ 01.613.616/0001-09), por reforma e manutenção predial em escolas de tempo integral nas mesorregiões Cerrado e Semiárido. Contrato 027/2025, valor total de R$ 15.001.948,50, recursos da complementação VAAT do FUNDEB. O extrato registra publicação do contrato em 13/05/2025 e vigência iniciando apenas em 08/05/2026. SEI 00011.064095/2026-16.

2026NE00406, de R$ 1.000.000,00 exatos, emitida em 14/09 pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico em favor da Saga Engenharia e Participações (CNPJ 18.882.626/0001-34). O objeto é a segunda parte da décima medição da reforma do mercado público de Luzilândia. Contrato 57-A/2024, valor total de R$ 8.216.256,15. A despesa está classificada na ação “Promoção e atração de investimentos”, subfunção “Comercialização”. SEI 00152.000817/2023-49.

No mesmo dia, a Secretaria do Desenvolvimento Econômico empenhou outras duas obras, somando R$ 964.114,74 com a de Luzilândia excluída da conta, todas no elemento Obras e Instalações.

É avaliação desta redação que reforma de mercado público não é ação de atração de investimentos, e que a classificação orçamentária usada afasta a despesa do campo em que ela seria naturalmente fiscalizada.

Saúde: medicamentos, central de exames e uma divergência interna

O Fundo de Saúde emitiu 7 das 14 notas acima do piso no dia 18, somando R$ 3.110.698,85.

As três maiores são compras de medicamentos e material hospitalar por credenciamento: R$ 946.248,33 para a RioBahiaFarma (CNPJ 15.145.035/0001-96), R$ 798.936,74 para a Ascle Brasil (CNPJ 28.911.309/0001-52) e R$ 70.065,00 também para a Ascle Brasil, todas com autorizações de compra emitidas em 17/09/2026 e recursos federais do SUS.

Na nota 2026NE26945, a de R$ 798.936,74, há uma divergência dentro do próprio documento: o campo de contrato registra a autorização de compra nº 0004.20260811.01124.A.A.008, enquanto o campo de observação cita a autorização nº 0004.20260811.01126.A.A.006. São dois números distintos para a mesma despesa. SEI 00012.048881/2026-58.

A nota 2026NE27001, de R$ 684.619,34, repassa à Sociedade Brasileira Caminho de Damasco (CNPJ 48.211.585/0046-17) o custeio de setembro da Central de Exames de Picos, pelo contrato de gestão 007/2024, de R$ 9.213.628,22, com vigência até 05/12/2029. O extrato cita o primeiro termo de apostilamento ao contrato. SEI 00012.044647/2026-51.

Uma oitava nota do Fundo de Saúde, de R$ 272.121,92, cumpre decisão judicial em favor de uma paciente identificada pelo nome no extrato. Esta série não publica notas que expõem dados de saúde de pessoas identificadas, e o caso é registrado aqui apenas pelo valor e pela natureza da despesa.

Educação: R$ 496 mil repassados direto a quatro escolas

Quatro notas do dia 18 repassam recursos do FUNDEB diretamente a unidades escolares, pelo programa PACTUE Extra, somando R$ 496.637,00: R$ 124.500,00 ao CETI Jacob Demes, em Floriano; R$ 124.500,00 ao CETI Domingos Alves da Costa, em Demerval Lobão; R$ 123.997,00 ao CEJA Alice Rocha, em São Julião; e R$ 123.640,00 à Unidade Escolar Nair Gonçalves.

Os objetos declarados são manutenção predial, instalações hidrossanitárias, recuperação de teto de quadra, pintura, manutenção de ar-condicionado e, no caso de São Julião, perfuração e instalação de poço tubular.

Nenhuma das quatro notas traz contrato informado no extrato. Três estão registradas como dispensa de licitação e uma como modalidade “Não aplicável”.

É avaliação desta redação que a escola que precisa perfurar um poço para ter água não deveria depender de repasse extraordinário caso a caso.

O OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas nesta reportagem:

• Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC)
• Secretaria da Cultura do Estado do Piauí
• Coordenadoria da Juventude
• Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer (CENDFOL)
• Secretaria do Desenvolvimento Econômico
• Secretaria da Educação do Estado do Piauí
• Secretaria da Saúde do Estado do Piauí (SESAPI) e Fundo de Saúde
• Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PI)
• Secretaria da Infraestrutura (SEINFRA)
• Secretaria das Cidades
• Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI)
• Assembleia Legislativa do Piauí
• Felipe de Santana Machado
• Construtora Solução Ltda e Poty Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda
• Consórcio Poty & BS PI-240, Consórcio Solução & BS TD-01 e Consórcio Solução & BS TD-02
• A V P Veloso Comercial Ltda
• K S L Limitada
• Diamond Music Ltda
• VD Edições Musicais e Shows Ltda
• Raffa Produções e Estruturas Ltda
• Francisco S da Costa Junior
• Desenvolva Empreendimentos e Serviços de Construções Ltda
• Saga Engenharia e Participações Ltda
• RioBahiaFarma Comércio e Distribuição de Produtos Médicos e Cosméticos Ltda
• Ascle Brasil Ltda
• Sociedade Brasileira Caminho de Damasco
• Associação Transforma Mais Piauí e demais entidades citadas nos repasses do FECOP

As respostas recebidas serão publicadas na íntegra. Contato: consultor@xconexoes.com.br

AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) exame dos seguintes pontos:

1. A concentração de R$ 10.675.107,34 em 11 notas de empenho emitidas em 14/09/2026 por quatro órgãos em favor de quatro CNPJs do mesmo grupo empresarial, e a ausência, no Portal, da relação das empresas consorciadas nos contratos 059/2024, 062/2024 e 073/2024 do DER-PI.
2. A emissão da nota 2026NE00408, da SEINFRA, de R$ 2.090.122,78, sem número de contrato no campo próprio do Portal, com o número constando apenas do campo de observação.
3. O registro de cinco contratações artísticas distintas, de cinco empresas diferentes, sob um mesmo número de contrato no Portal da Transparência, na Coordenadoria da Juventude.
4. A identificação do autor de emenda parlamentar apenas por código numérico no extrato de empenhos, sem tabela pública de correspondência.
5. As oito contratações do mesmo artista, pela mesma produtora, por inexigibilidade e no valor idêntico de R$ 100.000,00, na Secretaria da Cultura, com dois contratos publicados após a realização do evento.
6. A dispensa emergencial para aquisição de colchões na SASC, contrato 31/2026, com vigência iniciada antes da data de publicação registrada.
7. Os 17 repasses do FECOP a entidades privadas sem instrumento informado no extrato, todos em valores iguais ou imediatamente inferiores a R$ 200 mil.
8. A supressão, da base do Portal, de 83 notas de empenho já publicadas referentes aos dias 11 e 14 de setembro, no valor de R$ 6.772.346,74, sem registro público de alteração.
9. A divergência entre o número de autorização de compra do campo de contrato e o do campo de observação na nota 2026NE26945.
10. A classificação da reforma do mercado público de Luzilândia na ação “Promoção e atração de investimentos”.