Ordem de serviço publicada no diário oficial autoriza a Construtora Soma, de Picos, a elaborar os próprios projetos e executar a drenagem dos bairros Parque Piauí e São José; registros societários e reportagens anteriores vinculam a empresa a Francisco da Costa Araújo Filho, sogro do governador Rafael Fonteles, e a contratação integrada reduz os parâmetros de controle de preço
Investigação e denúncias: Trabulo Neto e Trabulo Júnior
A Secretaria da Defesa Civil do Estado do Piauí autorizou o início de uma das maiores contratações publicadas no primeiro semestre: R$ 104.599.556,41 para a “contratação integrada de empresa para a elaboração de projeto básico, projeto executivo e implantação do sistema de drenagem integrada dos bairros Parque Piauí e São José, no município de Parnaíba”. A Ordem de Serviço nº 35/2026 foi publicada na página 100 do Diário Oficial do Estado nº 125/2026, de 2 de julho de 2026.
A autorizada é a CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOMA LTDA, CNPJ 03.611.978/0001-88, com sede na Avenida Senador Helvídio Nunes, nº 2788, bairro Junco, em Picos, representada na ordem de serviço pelo administrador Neilton de Abreu Moura. A empresa venceu a Concorrência Eletrônica nº 037/2025, que deu origem ao Contrato nº 032/2026, conforme o Processo Administrativo SEI nº 00013.001001/2025-99. O prazo de execução é de 360 dias, com vigência de 24 meses, e os recursos decorrem do Termo de Compromisso Transferegov nº 972550/2024, firmado com o Ministério das Cidades. Assina a ordem de serviço o secretário da Defesa Civil, Eduardo Apolonio Cavalcante, com data de 1º de julho de 2026.
Quem é a Soma
Registros públicos de dados da Receita Federal vinculam ao quadro societário da construtora Francisco da Costa Araújo Filho e do administrador Neilton de Abreu Moura; consultas mais recentes indicam participação societária por meio das holdings Lidy Max Ltda e N&P Participações Ltda. Francisco da Costa Araújo Filho, conhecido como Araujinho, é sogro do governador Rafael Fonteles (PT) — vínculo já registrado em reportagens anteriores da imprensa piauiense. Em dezembro de 2023, a empresa esteve no centro de noticiário sobre os contratos de R$ 165 milhões do Consórcio SS com o IDEPI; em abril de 2026. A Rádio Calçada não teve acesso, até a publicação desta matéria, aos autos da Concorrência Eletrônica nº 037/2025 que originou o contrato agora autorizado.
O que o regime escolhido significa
Aqui é necessário separar o fato da avaliação. Os fatos: o valor, o regime, o prazo, a empresa e sua composição societária constam de documentos públicos. A avaliação da reportagem se concentra em três pontos.
O primeiro é o regime. Na contratação integrada, prevista na Lei nº 14.133/2021, a Administração licita a obra sem dispor de projeto básico próprio: a mesma empresa que executa é quem elabora o projeto básico e o executivo. O modelo é legal, mas transfere ao contratado a definição técnica detalhada do que será feito — e reduz a régua disponível para o controle externo aferir sobrepreço, já que o preço global de R$ 104,6 milhões foi fixado a partir de um anteprojeto, não de um orçamento analítico da Administração. Quando a beneficiária é empresa ligada à família do chefe do Executivo, o dever de transparência sobre o certame se torna ainda mais rigoroso, por força dos princípios da impessoalidade e da moralidade (art. 37, caput, da Constituição Federal).
O segundo é o prazo: 360 dias para elaborar dois níveis de projeto e implantar um sistema de drenagem integrada de dois bairros é cronograma apertado para obra dessa magnitude, e prazos irrealistas em contratações integradas costumam desaguar em prorrogações e realinhamentos de preço.
O terceiro é a competência: obras de drenagem urbana ordinariamente tramitam pelas pastas de infraestrutura ou de cidades. A condução por uma secretaria de defesa civil — cuja vocação legal é prevenção e resposta a desastres — merece explicação.
O que a reportagem pergunta à Secretaria da Defesa Civil
A reportagem encaminha os seguintes questionamentos e solicita resposta:
- Qual anteprojeto de engenharia embasou a Concorrência Eletrônica nº 037/2025 e qual foi o orçamento estimado da Administração para o certame?
- Quantas empresas participaram da concorrência, quais foram inabilitadas ou desclassificadas e por quais motivos, e qual foi o desconto da proposta vencedora em relação ao valor estimado?
- Por que foi adotada a contratação integrada, e não regime convencional com projeto básico elaborado previamente pela Administração?
- O edital previu vedação ou permissão à participação de consórcios? Quais exigências de capacidade técnica foram fixadas?
- Por que a obra de drenagem urbana de Parnaíba é conduzida pela Defesa Civil, e não pela SEINFRA ou pela SECID?
- Houve manifestação da Controladoria-Geral do Estado ou da PGE sobre o certame? A relação de parentesco entre pessoa vinculada ao quadro societário da contratada e o chefe do Executivo estadual foi objeto de análise de conflito de interesses no processo?
- Qual o valor já repassado pelo Ministério das Cidades no âmbito do Termo de Compromisso nº 972550/2024 e qual a contrapartida estadual?
O que a reportagem pergunta à Construtora e Incorporadora Soma
A reportagem encaminha os seguintes questionamentos e solicita resposta:
- Qual é a atual composição societária da empresa e qual a participação, direta ou por meio de holdings, de Francisco da Costa Araújo Filho e de familiares?
- A empresa reconhece o vínculo de parentesco entre pessoa de seu quadro societário e o governador do Estado? Adota algum protocolo de mitigação de conflito de interesses em contratações com o Governo do Piauí?
- Quantos contratos a empresa mantém vigentes com o Estado do Piauí e qual o valor somado?
O que a reportagem pergunta ao Governo do Estado
A reportagem encaminha os seguintes questionamentos e solicita resposta:
- O Governo do Estado vê conflito de interesses na contratação, por órgão do Executivo, de empresa vinculada à família do sogro do governador?
- Existe norma ou orientação interna sobre contratações públicas envolvendo empresas ligadas a familiares de agentes políticos do primeiro escalão?
O que a reportagem pergunta aos órgãos de controle
A reportagem solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) informar se têm conhecimento da contratação integrada de R$ 104,6 milhões conduzida pela Secretaria da Defesa Civil em favor da Construtora e Incorporadora Soma Ltda, se a Concorrência Eletrônica nº 037/2025 é objeto de fiscalização e quais providências pretendem adotar quanto à adequação do regime escolhido, à compatibilidade do preço com o anteprojeto e à análise de eventual conflito de interesses. A redação está à disposição para publicar as respostas na íntegra.
A Rádio Calçada é um veículo independente, financiado exclusivamente pelos leitores, e não aceita publicidade do governo estadual. Apoie este trabalho: PIX 86.9.9991.9990.
