Em uma única edição do diário oficial, às vésperas do período eleitoral, o mesmo tipo de obra aparece pulverizado por secretarias sem vocação de infraestrutura, com preços por metro quadrado que variam 24% entre os órgãos, de R$ 130 a R$ 162
Investigação e denúncias: Jornalistas Trabulo Neto 0002880/PI e Trabulo Júnior 0014965/DF
O diário oficial do Estado do Piauí do dia 10 de julho de 2026, edição nº 131/2026, registra um fenômeno que nenhum contrato isolado revela, mas que o conjunto escancara: pelo menos nove órgãos e entidades estaduais diferentes formalizaram, entre os dias 6 e 10 de julho, contratos, ordens de serviço, homologações e avisos de licitação para o mesmíssimo objeto, a pavimentação de vias públicas, somando mais de R$ 55 milhões.
Entre os contratantes estão a Secretaria de Estado da Defesa Civil, a Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica, a Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural, a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e até a Companhia Ferroviária e Logística do Piauí, órgãos cuja missão legal nada tem a ver com calçamento de rua.
O inventário de uma única edição
É fato que constam do diário oficial do dia 10 de julho de 2026 os seguintes atos de pavimentação:
SEDEC (Defesa Civil): quatro concorrências eletrônicas homologadas. Aroazes, 7.070 m², R$ 1.018.083,86, empresa DORO Construções; Teresina, 3.574,80 m², R$ 500.000,00, empresa M C Ferreira Filho; Wall Ferraz, 7.590 m², R$ 1.049.405,10, empresa R N Engenharia; José de Freitas, 18.641,40 m², R$ 2.487.430,11, Construtora Máxima. Além de dispensa de licitação de R$ 79.771,44 para 600 m² em União, custeada por emenda parlamentar impositiva do deputado Severo Eulálio, contratada a empresa I de Sousa Pimentel Filho LTDA.
SECID (Cidades): dois contratos com a mesma empresa, V M Veloso Cerqueira LTDA, ambos em Teresina: povoado Ave Verde, 8.049,50 m², R$ 1.284.193,40; e Vila Nova Conquista, 7.313,50 m², R$ 1.185.100,45. Mais ordem de serviço de R$ 904.056,01.
SIDERPI (Integração Regional): o maior contrato urbano da edição, R$ 13.975.273,02, com a MTC Construção, para pavimentação asfáltica em CBUQ de 122.132 m² na zona urbana de Teresina.
SEFIR (Irrigação e Infraestrutura Hídrica): R$ 1.198.071,89 para 7.688 m² em Dirceu Arcoverde, empresa F B Serviços.
SDE (Desenvolvimento Econômico): R$ 1.018.268,32 para 7.800 m² no povoado Porão, em Capitão de Campos, empresa WR Construções. E novo aviso de licitação para 11.617,90 m² em povoados de Joca Marques.
SEAGRO (Agronegócio): R$ 1.486.915,81 para 9.276 m² em Joaquim Pires, empresa Aliança Construções, além de aditivos de prorrogação de obras em Queimada Nova e São Francisco de Assis.
CFLP (Ferroviária): R$ 28,2 milhões para asfaltar a rodovia PI-411 e R$ 2,7 milhões em praças e pista de cooper, caso detalhado em matéria própria desta redação.
IDEPI e SEINFRA: designações de fiscais e homologações de pavimentação em Nazária (empresa LCB Distribuição) e ponte em Beneditinos (R$ 933.792,83).
Preços que variam 24% para o mesmo serviço
Onde os extratos informam área e valor, é possível calcular o preço por metro quadrado de paralelepípedo praticado por cada órgão. É fato que os valores variam de forma expressiva para o mesmo tipo de obra, na mesma janela de tempo: a SEDEC pagou de R$ 132,95 a R$ 144,00 por m² em União, José de Freitas, Wall Ferraz, Teresina e Aroazes; a SECID, R$ 159,54 e R$ 162,04 por m² em Teresina; a SEFIR, R$ 155,84 por m² em Dirceu Arcoverde; a SDE, R$ 130,55 por m² em Capitão de Campos; e a SEAGRO, R$ 160,30 por m² em Joaquim Pires.
É fato que, entre o menor preço (R$ 130,55/m², SDE) e o maior (R$ 162,04/m², SECID), a diferença é de R$ 31,49 por metro quadrado, uma variação de 24%. E a geografia dos preços é invertida: os dois valores mais altos foram pagos pela SECID em obras dentro de Teresina, onde a logística é a mais barata do Estado, enquanto o mais baixo foi pago pela SDE em um povoado rural de Capitão de Campos, quando a regra de mercado é o interior custar mais caro que a capital, e não o contrário. Aplicada aos 77.603,20 m² contratados com preço identificável nesta edição, a diferença entre pagar o preço médio praticado e o menor preço aceito pelo próprio Estado na mesma semana supera R$ 1,1 milhão. É avaliação desta redação que a fragmentação do mesmo objeto por nove unidades gestoras diferentes é exatamente o que impede a comparação sistemática desses preços pelos órgãos de controle.
O calendário
É fato que praticamente todas as assinaturas e homologações se concentram entre 6 e 10 de julho de 2026, poucos dias antes da abertura do período de registro de candidaturas das eleições de 2026, quando a legislação eleitoral passa a impor restrições progressivas à conduta dos agentes públicos.
É avaliação desta redação que o padrão documentado nesta edição, o mesmo objeto pulverizado por órgãos sem vocação de infraestrutura, com assinaturas concentradas às vésperas do calendário eleitoral e preços díspares entre contratantes, configura distribuição eleitoral de obras e exige resposta institucional. Um lance vencedor no valor exato e redondo de R$ 500.000,00, como o registrado na Concorrência Eletrônica nº 041/2026 da SEDEC, é estatisticamente atípico em licitações de menor preço, cujas propostas derivam de planilhas de custos unitários, e reforça a necessidade de acesso às atas das sessões.
Contraditório
A reportagem encaminha os seguintes questionamentos à Secretaria de Governo, à SEDEC, à SECID, à SIDERPI, à SEFIR, à SDE e à SEAGRO e solicita resposta:
- Qual critério define que uma obra de pavimentação seja contratada pela Defesa Civil, pela Irrigação, pelo Agronegócio ou pelo Desenvolvimento Econômico, e não pelos órgãos de infraestrutura do Estado?
- Existe tabela referencial única de preços por metro quadrado de pavimentação em paralelepípedo utilizada por todos os órgãos estaduais? Em caso afirmativo, qual é o valor de referência vigente?
- Como se explica a variação de R$ 130 a R$ 162 por metro quadrado entre contratos assinados na mesma semana para o mesmo tipo de serviço?
- Quantas empresas participaram da Concorrência Eletrônica nº 041/2026 da SEDEC, vencida por proposta no valor exato de R$ 500.000,00, e quais foram os lances de cada licitante?
- Qual é a relação dos municípios beneficiados por obras de pavimentação estadual em 2026 e o critério técnico de priorização desses municípios?
- Quais dessas contratações são custeadas por emendas parlamentares impositivas e quais são os autores das emendas?
O espaço segue aberto para as respostas, que serão publicadas na íntegra.
Aos órgãos de controle
Esta redação solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) e ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) que examinem, de forma consolidada e não órgão a órgão, o conjunto das contratações de pavimentação formalizadas pelo governo estadual na edição nº 131/2026 do diário oficial, incluindo a comparação dos preços unitários praticados, o critério de distribuição de obras entre órgãos sem competência finalística de infraestrutura e a compatibilidade do calendário de assinaturas com as vedações da legislação eleitoral.
Havendo manifestação de qualquer dos órgãos, esta redação se compromete a publicá-la na íntegra.
Nota metodológica: os preços por metro quadrado foram calculados por esta redação pela divisão do valor global pela área informada em cada extrato publicado no diário oficial nº 131/2026, de 10 de julho de 2026, considerando apenas os atos que informam simultaneamente área e valor. Os cálculos não incluem eventuais diferenças de escopo entre as obras (drenagem, meio-fio, sinalização) que constem apenas dos projetos básicos de cada processo. Não se afirma sobrepreço em nenhum contrato individual.
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