Oito de cada dez reais aportados na estatal vieram de operação de crédito; os repasses explodiram em 2025, ano da transição para a concessionária

Por Trabulo Neto (0002880/PI) e Trabulo Júnior (0014965/DF)

O governo do Estado do Piauí colocou R$ 898.668.600,19 na Agespisa, a empresa estadual de água e esgoto, entre 27 de janeiro de 2023 e 17 de dezembro de 2025. São 135 notas de empenho.

Nota de empenho é o documento em que o Estado reserva dinheiro do orçamento para pagar alguém. O tipo de despesa aqui se chama aporte de capital: não é compra de serviço, é o Estado, como dono, injetando dinheiro na própria empresa. Por isso não há licitação, não há contrato e não há entrega a ser conferida.

R$ 741.226.600,00 desse total, ou 82,5%, saíram de operações de crédito. Ou seja, o Estado tomou empréstimo para capitalizar a estatal. Os outros R$ 157.442.000,00 vieram de arrecadação própria.

Depois de 17 de dezembro de 2025, o Estado não fez mais nenhum aporte na empresa. Em 2026 não há uma única nota.

Os números resultam de análise da Rádio Calçada sobre as 600.384 notas de empenho publicadas pelo Portal da Transparência do Piauí no período. Todos os valores citados são registros do próprio Portal.

Antes de tudo: a Agespisa não foi vendida

É comum confundir os dois termos, e a diferença muda o entendimento de toda esta reportagem.

Privatizar é vender a empresa. O Estado deixa de ser dono e quem compra fica com a empresa, o patrimônio e os empregados.

Conceder é entregar o serviço por um prazo. O Estado continua dono da empresa, mas quem passa a operar a água e o esgoto é uma empresa privada.

No Piauí houve concessão, não privatização. O serviço de saneamento dos 224 municípios foi entregue à Águas do Piauí SPE S.A., do grupo Aegea, pelo Contrato 648/2024, com prazo de 35 anos e valor de R$ 9,557 bilhões. A Agespisa continua existindo como empresa do Estado.

É por isso que a estatal podia continuar recebendo dinheiro público mesmo depois de perder a operação.

O dinheiro explodiu no ano da transição

O valor de 2025 é maior que o de 2023 e 2024 somados. E é o ano em que a concessionária privada assume a operação.

Só em março de 2025 foram R$ 184,79 milhões em cinco notas. As três maiores de toda a série estão nesse período: R$ 65.586.217,21 em 21 de março, R$ 53.277.054,36 em 10 de março e R$ 51.444.955,23 em 4 de fevereiro.

As notas de 2023 citam a operação de crédito chamada Prodesenvolvimento VI como origem do dinheiro. As de 2025, as maiores de todas, trazem apenas a frase “valor que se empenha referente a aporte de capital para Agespisa”, sem dizer para que serve.

O que o Portal não explica

Nenhuma das 135 notas informa a destinação do dinheiro dentro da empresa.

Empresa estadual que perde a operação de um serviço costuma ficar com obrigações para trás: dívida com fornecedor, ação trabalhista, folha de empregados que não são transferidos, obrigação com fundo de pensão, financiamento de obra em andamento. O aporte pode estar cobrindo qualquer uma dessas coisas, ou várias.

Mas isso não está escrito em lugar nenhum do Portal, e esta reportagem não afirma qual é a destinação, porque não sabe. É exatamente essa a pergunta que a Rádio Calçada dirige ao Estado e à empresa.

Agora o Estado paga a conta de água para a empresa privada

Enquanto era a Agespisa que fornecia água aos prédios públicos, o Estado pagava a ela. Foram R$ 27.172.238,93 em 285 notas de empenho entre 2023 e 2025, valor que caiu ano a ano: R$ 11,64 milhões em 2023, R$ 9,07 milhões em 2024 e R$ 6,46 milhões em 2025. Em 2026, nenhuma.

No lugar entrou a nova concessionária. A Águas do Piauí SPE S.A. aparece pela primeira vez como credora do Estado em 18 de junho de 2025 e já acumula R$ 11.809.189,42 em 161 notas de empenho, sendo R$ 4,66 milhões em 2025 e R$ 7,15 milhões em 2026 até 27 de julho.

Quem mais paga é a educação, com R$ 6.646.551,58 em 18 notas, seguida do Fundo de Saúde, com R$ 2.157.999,56. São as contas de água das escolas e dos hospitais estaduais.

O ritmo de 2026 já é maior que o do ano anterior inteiro, o que é esperado, já que 2025 foi ano de transição e a concessionária só passou a faturar a partir de junho.

Por que isso importa

Em três anos, o Estado do Piauí tomou empréstimo para colocar quase R$ 900 milhões numa empresa pública, e o maior volume ocorreu justamente no ano em que essa empresa deixou de operar o serviço que justificava sua existência.

Empréstimo se paga com juros, e quem paga é o contribuinte. O levantamento desta reportagem mostrou que o Estado empenhou R$ 3,52 bilhões só de juros de dívida contratada no período.

Saber o que foi feito com os R$ 898 milhões não é detalhe contábil. É saber se o dinheiro emprestado foi usado para quitar dívidas antigas da estatal, para pagar direitos dos empregados, para concluir obras de água e esgoto que a população esperava, ou para outra finalidade.

Como esta reportagem foi feita e o que ela não afirma

A Rádio Calçada analisou as 600.384 notas de empenho do governo do Estado do Piauí publicadas no Portal da Transparência entre 1º de janeiro de 2023 e 27 de julho de 2026 e selecionou todas as notas cujo credor é a Agespisa Águas e Esgotos do Piauí S.A., CNPJ 06.845.747/0001-27, e todas as notas cujo credor é a Águas do Piauí SPE S.A.

Os valores são os saldos informados pelo Portal, que apresenta divergência entre suas colunas de pagamento e não permite identificar empenhos cancelados. Por isso a reportagem trabalha com o valor reservado, que é o empenhado. O valor pago à Agespisa supera o reservado no recorte porque inclui pagamentos referentes a empenhos de anos anteriores a 2023.

Esta reportagem não afirma que qualquer dos aportes seja irregular. O aumento de capital de empresa estatal é instrumento previsto em lei e depende de autorização legislativa. Não afirma que os recursos tenham sido mal aplicados, desviados ou usados para finalidade indevida, por não haver na base consultada qualquer informação sobre a destinação do dinheiro dentro da empresa. Não afirma que exista relação de causa entre os aportes e a concessão dos serviços de saneamento, apenas registra que as duas coisas ocorrem no mesmo período. Não avalia a situação financeira, patrimonial ou trabalhista da Agespisa, nem o desempenho da concessionária. Não atribui conduta a qualquer pessoa física.

A planilha com as notas de empenho da Agespisa e da Águas do Piauí SPE S.A., com valores, fontes de recursos, datas e observação integral, está disponível para consulta pública e pode ser solicitada à redação.

O que dizem os citados

A Rádio Calçada procura a Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí para que informe a destinação de cada aporte de capital feito à Agespisa entre 2023 e 2025, quanto foi usado para pagamento de dívidas, quanto para folha e verbas rescisórias de empregados, quanto para obrigações previdenciárias e quanto para investimento em obras; quais operações de crédito financiaram os R$ 741.226.600,00 originados de empréstimo, com o custo e o prazo de cada uma; a razão do salto de R$ 198 milhões em 2024 para R$ 520 milhões em 2025; e a razão da interrupção dos aportes a partir de janeiro de 2026.

A Rádio Calçada procura a Agespisa para que informe sua situação atual, quantos empregados permanecem na empresa, qual o passivo remanescente, quais obras de água e esgoto foram concluídas com os recursos aportados e qual o destino do patrimônio da companhia.

A Rádio Calçada procura a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Piauí para que informe como fiscaliza a transição entre a operação estatal e a operação da concessionária.

A Rádio Calçada procura a Águas do Piauí SPE S.A. para que se manifeste sobre os dados publicados. O espaço permanece aberto e as manifestações serão publicadas na íntegra, sem cortes, assim que enviadas.

Controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas do Estado do Piauí e ao Ministério Público do Estado do Piauí o exame da destinação dos R$ 898.668.600,19 aportados na Agespisa entre 2023 e 2025, com atenção especial aos R$ 741.226.600,00 originados de operações de crédito, ao salto de R$ 198 milhões em 2024 para R$ 520 milhões em 2025, à ausência de qualquer descrição de finalidade nas notas de empenho e à prestação de contas da empresa quanto à aplicação desses recursos no período de transição para a concessão dos serviços de saneamento.