Contratação temporária soma R$ 2,26 bilhões e terceirização, R$ 2,44 bilhões; juntas equivalem a 47% de toda a folha do funcionalismo civil concursado, e escola e hospital concentram a maior parte

Por Trabulo Neto (0002880/PI) e Trabulo Júnior (0014965/DF)

O governo do Estado do Piauí reservou R$ 4.700.207.626,32 para pessoal sem concurso público entre 1º de janeiro de 2023 e 27 de julho de 2026.

O dinheiro corre por dois caminhos diferentes, que costumam ser confundidos e que aqui aparecem separados.

O primeiro é a contratação por tempo determinado, que soma R$ 2.259.442.127,90 em 744 notas de empenho. É a admissão direta pelo Estado, sem concurso, por prazo limitado, para atender necessidade temporária. A pessoa é contratada pelo governo e recebe do governo. É o caso do professor ou do enfermeiro contratado por um período.

O segundo é a terceirização, que soma R$ 2.440.765.498,42 em 8.504 notas. Aqui uma empresa vence uma licitação, contrata os trabalhadores e o Estado paga a empresa. É o caso da limpeza, da portaria, da vigilância e do apoio administrativo.

Nota de empenho é o documento em que o Estado reserva dinheiro do orçamento para pagar alguém.

No mesmo período, o Estado reservou R$ 10,07 bilhões para o salário do funcionalismo civil concursado. As duas formas de trabalho sem concurso equivalem a 47% desse valor.

Os números resultam de análise da Rádio Calçada sobre as 600.384 notas de empenho publicadas pelo Portal da Transparência do Piauí no período. Todos os valores citados são registros do próprio Portal.

A contratação temporária mais que dobrou

Em 2023, o Estado reservou R$ 320.977.400,00 para contratação por tempo determinado. Em 2024, R$ 609.768.800,00. Em 2025, R$ 738.517.700,00. Em 2026, até 27 de julho, R$ 590.178.300,00.

De 2023 para 2025, o valor anual multiplicou por 2,3. O ritmo de 2026 é o mais alto da série: R$ 2,84 milhões por dia de calendário, contra R$ 2,02 milhões por dia em 2025.

Educação e saúde somam R$ 2,01 bilhões, ou 89% do total dessa modalidade.

Na terceirização, 26 empresas e uma com metade

A terceirização se divide em duas parcelas. R$ 1.193.293.917,04 aparecem como folha de pagamento dos trabalhadores terceirizados, quase todos na educação básica. Os outros R$ 1.247.471.581,38 vão para empresas.

Apenas 26 empresas aparecem como fornecedoras em todo o Estado.

A Servfaz responde por 50,4% de tudo que vai para empresas nessa área. Seus empenhos citam contratos assinados em 2021, 2022 e 2023, e várias notas descrevem repactuação, que é o reajuste do contrato quando muda o custo da mão de obra.

A Rádio Calçada não localizou no Portal os termos que prorrogaram esses contratos e, por isso, não afirma quantas renovações foram feitas nem qual o valor atualizado de cada um.

Ao contrário de outras áreas analisadas nesta série, a terceirização passa majoritariamente por licitação: R$ 1,12 bilhão está registrado na modalidade pregão, que é a disputa aberta em que vence quem oferece o melhor preço.

Por que isso importa

A regra da administração pública é o concurso. A contratação temporária é a exceção, autorizada para situação urgente e por prazo certo. A terceirização é permitida para serviços de apoio.

Quando as duas crescem de forma continuada e se concentram nos serviços permanentes do Estado, como dar aula e atender paciente, a exceção começa a funcionar como rotina.

Para o trabalhador, isso significa vínculo instável e menos direitos. Para o serviço, significa rotatividade. Para o cidadão, significa que a escola e o hospital podem trocar de equipe a cada renovação de contrato.

Os dados do Portal mostram o valor e o órgão, mas não mostram quantas pessoas foram contratadas, por quanto tempo, em que função e por qual processo seletivo.

Como esta reportagem foi feita e o que ela não afirma

A Rádio Calçada analisou as 600.384 notas de empenho do governo do Estado do Piauí publicadas no Portal da Transparência entre 1º de janeiro de 2023 e 27 de julho de 2026.

Foram selecionadas as 744 notas classificadas no elemento de despesa Contratação por Tempo Determinado e as 8.504 notas classificadas nos elementos Locação de Mão-de-Obra e Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização. A comparação com o funcionalismo concursado usa o elemento Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil, que soma R$ 10,07 bilhões no período. As empresas foram agrupadas pelos oito primeiros dígitos do CNPJ.

Os valores são os saldos informados pelo Portal, que apresenta divergência entre suas colunas de pagamento e não permite identificar empenhos cancelados. Por isso a reportagem trabalha com o valor reservado, que é o empenhado.

Esta reportagem não afirma que qualquer das contratações citadas seja irregular. A contratação por tempo determinado é prevista na Constituição e em lei estadual, e a terceirização de serviços de apoio é prevista em lei. A maior parte dos contratos de terceirização foi obtida por pregão. Não avalia o fundamento da necessidade temporária invocada em cada caso, por não ter tido acesso aos processos administrativos e aos editais. Não afirma o número de pessoas contratadas, o prazo dos contratos ou as funções exercidas, por não haver essa informação na base consultada. Não afirma que exista combinação entre empresas, por não haver na base qualquer elemento nesse sentido. Não avalia o cumprimento das obrigações trabalhistas devidas aos empregados terceirizados. Não afirma o valor atualizado de nenhum contrato. Não atribui conduta a qualquer pessoa física.

As planilhas com as notas de empenho das duas modalidades, os órgãos, as empresas, os contratos e a observação integral de cada empenho estão disponíveis para consulta pública e podem ser solicitadas à redação.

O que dizem os citados

A Rádio Calçada procura a Secretaria da Administração do Estado do Piauí para que informe quantas pessoas estão contratadas por tempo determinado e quantos trabalhadores terceirizados atuam no Estado, em que órgãos e funções, por qual prazo, com base em qual lei e em qual processo seletivo, quantas dessas contratações já foram renovadas, quantos cargos efetivos correspondentes estão vagos, quantas empresas participaram efetivamente de cada pregão de terceirização desde 2021 e se há acompanhamento do pagamento de salários e encargos aos empregados terceirizados.

A Rádio Calçada procura a Secretaria da Educação para que informe quantos professores da rede estadual são temporários e quantos são efetivos, e quantos terceirizados atuam nas escolas.

A Rádio Calçada procura a Secretaria de Estado da Saúde para que informe quantos profissionais das unidades estaduais são temporários e quantos são efetivos, e quantos terceirizados atuam nos hospitais.

A Rádio Calçada procura a Servfaz Serviços de Mão de Obra Ltda e as demais empresas citadas nominalmente para que se manifestem sobre os dados publicados.

A Rádio Calçada procura a Controladoria-Geral do Estado para que informe se há acompanhamento do prazo e da renovação das contratações temporárias e dos contratos de terceirização.

O espaço permanece aberto e as manifestações serão publicadas na íntegra, sem cortes, assim que enviadas.

Controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí e ao Ministério Público de Contas do Estado do Piauí o exame do crescimento da despesa com contratação por tempo determinado de R$ 320.977.400,00 em 2023 para R$ 738.517.700,00 em 2025, da compatibilidade dessas contratações com a exigência legal de necessidade temporária e prazo determinado nas áreas de educação e saúde, da existência de cargos efetivos vagos correspondentes às funções exercidas, da concentração de metade da despesa estadual com locação de mão de obra em uma única empresa, e da fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas devidas aos empregados terceirizados que atuam em unidades públicas estaduais.